TCE julga gestão fiscal irregular e multa prefeita de Dormentes

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito em Água Preta (PE). Eles foram afastados devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos.

O Plenário tomou a decisão nesta quinta-feira (23) ao acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito da localidade. O TRE de Pernambuco havia rejeitado o pedido de cassação por entender que não foram apresentadas provas robustas sobre os delitos eleitorais apontados.

Condutas irregulares

No entanto, para o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, provas documentais e testemunhais atestam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa, tais como conexões com grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros, entre outras.

“Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, concluiu o ministro Raul Araújo.

Na tarde desta terça-feira (05) o prefeito Sávio Torres (PTB) se reuniu com o novo presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson (PTB), para estreitar a relação entre os poderes.

Na oportunidade, o chefe do Executivo recebeu em seu Gabinete o presidente da Casa José Perazzo Leite, Arlã Markson, que está em seu quarto mandato como vereador, e está presidindo o biênio 2021/2022.

Sávio volta a ter uma Mesa Diretora alinhada politicamente, depois de dois anos com o pedetista Danilo Augusto, da oposição, presidindo a Casa.

Na pauta, as autoridades buscam a reaproximação entre os poderes com o intuito de dar celeridade aos projetos do Executivo. Além de Arlã Markson na Presidência, a Diretoria ainda tem Vandinha da Saúde na vice,  Luciana Paulinho na Primeira Secretaria e Valmir Tunu na Segunda Secretaria.

O Dia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã de ontem, ao chegar ao Forte dos Andradas, em Guarujá, litoral de São Paulo, que ficou “chateado” ao ler notícias divulgadas sobre um possível mandado de busca e apreensão na casa de seu filho Carlos Bolsonaro relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

“A vida toca. Vi uma matéria agora de que o PT quer fazer uma busca e apreensão na casa de um filho meu no Rio de Janeiro. O pessoal vê sobre busca e apreensão e pensa que está metido com que coisa errada. Eles querem é saber se eu tenho ligação com caso Marielle. Não conseguiram nada comigo, vão pra cima de um filho meu. É muita marola, mas deixa a gente chateado”, disse.

O presidente questionou o “que teria a ver com a morte desta senhora” e provocou: “Tem 150 pessoas morando no meu condomínio, agora se roubam uma galinha vão me acusar de ter feito uma galinhada”.

Ações contra o presidente

Ainda no mesmo dia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma ação no Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro por suposta obstrução às investigações após o presidente ter admitido que pegou as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro. Bolsonaro negou que tenha adulterado o material.

No começo do mês, o PT entrou com o mesmo tipo de ação judicial contra Bolsonaro. O partido alega ter havido crime de responsabilidade por parte do presidente.

A Prefeitura da Cidade do Recife inicia neste fim de semana a segunda edição dos Jogos dos Servidores, que apesar do alto grau de competitividade, integra pessoas e investe na qualidade de vida dos servidores municipais. Os Jogos serão realizados pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Seturel), em parceria com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP).

“Este ano praticamente dobramos o número de inscritos. Realizamos a primeira edição em dois finais de semana, agora tivemos que ampliar a competição para três semanas de jogos. Até o prefeito Geraldo Júlio e a secretaria Ana Paula Vilaça entram nas disputas como bons atletas e praticantes de atividades esportivas de forma regular”, afirma Márcio Ferreira, Gerente Geral de Esportes do Recife.

Todos os servidores da Prefeitura do Recife, com ou sem deficiência, maiores de 18 anos e devidamente lotados nos órgãos diretos e indiretos do Município, podem participar da competição, que este ano será disputada nas modalidades: fut 7, atletismo, basquete 3×3, natação, dominó, tênis de mesa, handebol e vôlei de areia. As partidas serão disputadas no Centro Esportivo Santos Dumont e no Clube Alemão até o dia 28/03.

Do Estadão

A Advocacia do Senado Federal protocolo, na última quinta-feira, um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

O pedido ocorre dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A situação começou em abril do ano passado, quando Janaína, que era suplente, assumiu no Senado a vaga do ministro da Educação, Camilo Santana. Procurada, a defesa do ex-ministro informou que deve contestar o pedido de prisão preventiva ainda hoje.

Na época, Ciro se referiu à petista como “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República” e “cortesã”. Pelas declarações, foi condenado em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil para a agora prefeita de Crateús.

O pedido de prisão preventiva ocorre depois que Ciro Gomes voltou a mencionar Janaína Farias em entrevistas, mais de um ano depois das primeiras declarações. O requerimento aponta a reincidência das declarações depois que ele se tornou réu na Justiça Eleitoral, além da influência política do ex-ministro e riscos à integridade da prefeita.

Em agosto deste ano, ele afirmou que Janaína Farias “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.

A Advocacia do Senado sugere medidas alternativas caso a prisão não seja decretada, como a proibição de contato com Janaína, vedação de novas manifestações públicas com ofensas a ela e o impedimento de aproximação física a menos de 500 metros dela.

A ex-senadora falou sobre o assunto no sábado, durante o Congresso Estadual do PT. “Esse segundo ataque dele foi destemperado, mas é o jeito dele de ser mesmo. Covardemente, porque ele queria atacar uma pessoa, não ataca, mas ataca a mim”, disse Janaína, conforme o portal Diário do Nordeste.

Ela afirmou que a Advocacia do Senado considerou as novas declarações “ainda mais graves”. “Disse que, agora que estou prefeita, o que ele fez acaba prejudicando e induzindo o cidadão de Crateús a achar que faço algo de errado”, disse Janaína.

Para o advogado Walber Agra, que representa Ciro Gomes, a medida visa “criminalizar um discurso que é nitidamente político” e “constranger” o ex-ministro, além de “impedir seu direito de expressão dentro das linhas constitucionais”. A defesa também nega a acusação de violência política de gênero. “O que ele (Ciro) quer enfocar é que houve, na verdade, critérios não-republicanos para a escolha de cargos importantes no Ceará”, afirmou.