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TCE julga gestão fiscal irregular e multa prefeita de Dormentes

Publicado em Notícias por em 10 de abril de 2022

A Gestão Fiscal da Prefeitura de Dormentes referente ao exercício de 2019 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), sendo responsabilizada a prefeita reeleita Josimara Cavalcanti (PSB). 

O tribunal considerou que a gestão de Josimara não conseguiu reduzir o excesso de gastos com pessoal ocorrido desde o 2º quadrimestre do exercício de 2017, ocasionando um percentual de comprometimento da RCL de 62,43% no 1º quadrimestre de 2019. 

No entanto, a gestão conseguiu evidenciar que houve expressiva redução nominal da despesa total com pessoal entre o primeiro e o segundo quadrimestres de 2019, diminuição que perdurou em quadrimestres futuros, afastando, assim, a configuração de infração administrativa no referido período (segundo quadrimestre de 2019).

Foi aplicada multa no valor de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) à Josimara Cavalcanti, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias. 

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