TCE faz auditoria especial nas contas do São João de Caruaru

Prefeitos do Pajeú estão em Brasília,  onde participaram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de encontro para debater  a Reforma Tributária e os impactos aos Municípios.

A medida em tramitação no Congresso Nacional foi o tema central do Encontro Municipalista.

Gestores sertanejos aproveitaram para peregrinar nos ministérios e nos gabinetes de deputados federais.

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Djalma Alves (Solidão) foram recebidos pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Na pauta, pleitos para os seus municípios.

Márcia Conrado,  presidente da AMUPE,  esteve ao lado do Federal Fernando Monteiro em agenda com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,  Ester Dweck, convidada para o Congresso da AMUPE. Também integrou o grupo de trabalho que luta por 1,5% a mais de repasses do FPM para os municípios.

O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, mediou o debate com o relator da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que participou do encontro e garantiu que os pontos e premissas defendidas pela Confederação serão acatados no relatório após amplo debate com a entidade. Ziulkoski lembrou que na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o plenário, com a presença de mais de 8 mil gestores, aprovou o apoio à reforma tributária.

Antes, o presidente da CNM fez uma breve retrospectiva sobre diversos pontos dentro das discussões de reforma tributária e lembrou que a CNM participou ativamente defendendo que o texto atendesse os interesses dos Municípios.

“Nossa entidade foi ouvida nesse relatório e em várias situações foram contempladas e sempre trabalhamos em prol de ações do conjunto dos Municípios e não em favor de um ou de outro”, destacou o líder do movimento.

As 02h15 da madrugada de hoje dois dos quatro caixas eletrônicos da Agência do Banco do Brasil da cidade de Flores foram destruídos por uma forte explosão.

A ação foi rápida, durou apenas 10 minutos. O forte impacto danificou a estrutura do prédio. A Polícia Militar (PM), ainda não sabe quantos criminosos participaram do assalto. Populares, que estavam em um bar próximo ao banco, disseram que os bandidos teriam saído a pé, no sentido Praça Dr. Santana Filho, e atirando de espingarda calibre 12, fuzis e pistolas, e em seguida entrado em um veículo não identificado.

O vigilante da agencia, disse que estava em uma sala bem próxima aos caixas, mas não tinha o que fazer  a não ser ligar para a Polícia e acionar a central bancária.

O valor levado não foi ainda revelado pela gerencia do Banco do Brasil de Flores. Operaçao policial tenta agora chegar aos assaltantes. A informação é do Blog do Júnior Campos.

Após meses de uma movimentação por todo o estado, Marconi Santana oficializa o lançamento de sua pré-candidatura.

O grande ato acontece neste domingo, dia 26 de abril, às 16h55, na Casa de Recepção 16 de Março, em Flores.

“Este anúncio é o coroamento de um processo que vem sendo construído dia após dia. Desde o ano passado, Marconi tem percorrido cidades, ouvido comunidades e recebido importantes adesões de lideranças e cidadãos que acreditam em seu projeto. Esse apoio crescente, que se renova a cada amanhecer, é o que sustenta o slogan A força de quem faz, o compromisso de quem cuida”, diz o pré-candidato em nota.

“Nossa movimentação vem das ruas, do aperto de mão e da confiança que temos conquistado diariamente. Não começamos hoje; estamos apenas oficializando uma união que já se fortaleceu pelo trabalho e pelas adesões que recebemos em cada canto de Pernambuco”, afirma Marconi Santana.

Várias lideranças políticas e aliados de Marconi são esperados para o ato:

📅 Data: Domingo, 26 de abril

🕔 Horário: 16h55

📍 Local: Casa de Recepção 16 de Março – Flores/PE

Os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021 foram divulgados nesta sexta-feira (16). Em Pernambuco, os números foram levemente diferentes dos de 2019, o levantamento anterior. O quadro foi de relativa estabilidade.

Os anos finais, do 6º ao 9º ano, tiveram nota de 4,9, o que é 0,1 ponto maior que os 4,8 de 2019. Em 2021, as notas foram de 4,7 na rede pública; 5,8 na rede privada; e 4,8 na rede estadual de ensino.

No Pajeú,  o município de Solidão (foto) alcançou a melhor média,  com 5,8, seguido de Triunfo e Quixaba,  com 5,7.

Na sequência,  Carnaíba (5,6), Brejinho e Iguaracy (5,5), São José do Egito (5,4), Afogados,  Itapetim, Tabira e Serra Talhada (5,1), Flores e Tuparetama,  com 5.

Abaixo de 5, mas ainda dentro da média estadual, Ingazeira, com 4,7. Abaixo da média estadual,  Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde,  com 4,5 e Santa Terezinha,  com 4,4.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.