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TCE estabelece prazos para solução de problemas no transporte escolar

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.

O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).

De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.

Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.

O SERVIÇO

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

Outras Notícias

Bom público prestigiou abertura da Feira de Literatura e Conhecimento de Afogados

Um bom público prestigiou a noite de abertura da 13ª edição da Feira Interativa de Literatura e conhecimento de Afogados da Ingazeira. Organizada pela Secretaria Municipal de Educação, a FILCO reúne apresentações de alunos das escolas municipais, com o conteúdo vivenciado nos diversos projetos de incentivo à leitura desenvolvidos nas unidades de ensino. A abertura […]

Um bom público prestigiou a noite de abertura da 13ª edição da Feira Interativa de Literatura e conhecimento de Afogados da Ingazeira. Organizada pela Secretaria Municipal de Educação, a FILCO reúne apresentações de alunos das escolas municipais, com o conteúdo vivenciado nos diversos projetos de incentivo à leitura desenvolvidos nas unidades de ensino.

A abertura contou com a apresentação do grupo “Tropa do Balacobaco”, de Arcoverde, apresentando, num misto de teatro de rua e teatro de mamulengo, as peripécias de personagens característicos do Sertão Nordestino, no espetáculo intitulado “RE TE TEI”, que levou a alegria para as centenas de crianças presentes.

Em seguida, apresentaram-se alunos das Escolas São João, José Rodrigues de Brito, Letícia de Campos Góes, Francisca Lira e Geraldo Cipriano, tendo como base contos e histórias da cultura do Pajeú.

“Esse é o momento em que os nossos alunos tem a oportunidade de apresentar à comunidade tudo que vem sendo desenvolvido em sala de aula, integrando as Escolas e buscando sempre melhorar a qualidade da educação que ofertamos,” destacou a Secretária de Educação, Veratânia Moraes, que homenageou gestores escolares, professores e servidores da educação por mais um ano entre as dez melhores redes de educação de Pernambuco.

A Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, que está sediando a FILCO, também abre espaço para a Feira de Ciências e Inovação, realizada em parceria com o IFPE, onde alunos da instituição apresentam diversos trabalhos e experiências desenvolvidas em sala de aula.

Representando o Prefeito José Patriota, o Vice-prefeito, Alessandro Palmeira, elogiou o trabalho de incentivo à leitura desenvolvido na rede municipal de ensino. “Tive a oportunidade de participar das atividades preparatórias para a FILCO em várias escolas e me emocionei por diversas vezes com o resultado. Como poeta e escritor, fico maravilhado com o trabalho dos nossos professores e professoras. Uma criança que tem gosto pela leitura, melhora seu aprendizado, passa a compreender melhor o mundo a sua volta, e, consequentemente, passa a render mais na Escola. Sem contar com o aspecto fundamental de valorização de nossa cultura, presente na FILCO,” destacou Alessandro.

Nesta Quinta (29) a partir das 17hs, apresentam-se mais Escolas. Na ocasião, serão entregues certificados às escolas que se destacaram no mais recente IDEPE – índice de Desenvolvimento da Educação em Pernambuco.

A animação da noite ficará por conta da dupla Susana Morais (Cordelista)  e Diego Gibran (Músico). Eles vão, como diz o texto de divulgação do trabalho da dupla, “se arvorar pelo mundo da imaginação, recriando contos com textos, ilustrações, cenário e figurino que convidam o público a fazer uma viagem ao lúdico a partir de histórias de amplo conhecimento que ultrapassam as barreiras do tempo e se consolidam como Clássicos da Literatura Infanto-juvenil. Apresentando assim, uma divertida maneira de contar as histórias já conhecidas do público.”

Bandidos sequestram e roubam prefeito de Santa Maria do Cambucá

Segundo informações enviadas ao blog do Magno pelo repórter policial Araújo, que atua no Agreste de Pernambuco, o prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima (PSB), foi sequestrado na noite de ontem após participar de uma festa religiosa no município. Quatro elementos, fortemente armados, que estavam em um carro, abordaram o prefeito […]

Segundo informações enviadas ao blog do Magno pelo repórter policial Araújo, que atua no Agreste de Pernambuco, o prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima (PSB), foi sequestrado na noite de ontem após participar de uma festa religiosa no município.

Quatro elementos, fortemente armados, que estavam em um carro, abordaram o prefeito e o levaram até a sua casa.

Na residência, o prefeito teria sido espancado pelos criminosos, que estavam em busca de dinheiro. Após os espancamentos, os suspeitos conseguiram roubar aproximadamente R$ 15 mil.

Ainda conforme informações, a esposa e o filho do prefeito também foram espancados pelos bandidos, que também levaram as alianças do casal.

A noite de terror vivida pelo prefeito teria acontecido por volta das 22h, após ele ter participado do encerramento da Festa em Honra a Santo Amaro de Chã de Santo Antônio. As informações são do Blog do Magno.

Prefeitura de Brejinho distribuiu sementes para agricultores familiares

Com a chegada das chuvas na nossa região, a Prefeitura Municipal de Brejinho em parceria com o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco),  entregou nesta sexta-feira (18),  aos agricultores familiares do município, um total de 4.000 kg de sementes, para que os mesmos  façam os plantios e aproveitem o período da quadra chuvosa.  Esta ação, vem […]

Com a chegada das chuvas na nossa região, a Prefeitura Municipal de Brejinho em parceria com o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco),  entregou nesta sexta-feira (18),  aos agricultores familiares do município, um total de 4.000 kg de sementes, para que os mesmos  façam os plantios e aproveitem o período da quadra chuvosa. 

Esta ação, vem após o trabalho de aração de terras para os agricultores, feita pela própria prefeitura, durante os meses de janeiro e fevereiro do corrente ano. 

O Prefeito Gilson Bento, que vem apoiando a agricultura do município através de várias ações em benefício do homem do campo, participou  da entrega ao lado da secretária de agricultura do município Aurivoneide Santos, representantes do (IPA) e das associações rurais.

Teresa Leitão avalia pesquisa ao Senado da Simplex/CBN

Pesquisa da Simplex/CBN, divulgada nesta segunda-feira (01.08), aponta a vantagem de  Teresa Leitão para o Senado. A petista lidera as intenções de voto com 12,1%, seguida por Gilson Machado (PL – 8,5%) e André de Paula (PSD – 6,5%). A margem de erro é de 3%, o que significa que os três estão tecnicamente empatados. […]

Pesquisa da Simplex/CBN, divulgada nesta segunda-feira (01.08), aponta a vantagem de  Teresa Leitão para o Senado. A petista lidera as intenções de voto com 12,1%, seguida por Gilson Machado (PL – 8,5%) e André de Paula (PSD – 6,5%).

A margem de erro é de 3%, o que significa que os três estão tecnicamente empatados.

Para a deputada estadual, que é líder do PT na Assembleia Legislativa, o resultado da pesquisa “é uma boa notícia”. No entanto, ela prefere manter a prudência: “a campanha ainda nem começou”.

“Eu tenho sentido muita receptividade. Ser a senadora de Lula, indicada por Lula, é algo muito forte. Além disso, sou a candidata da maior coligação do estado, a Frente Popular, e tenho minha própria história política de sindicalista e deputada estadual no quinto mandato consecutivo”, avalia.

“Fico feliz com o indicativo da pesquisa, mas sou muito pé no chão. Sei o tamanho da responsabilidade que tenho”, disse a pré-candidata ao Senado pela Frente Popular. “A campanha ainda nem começou. A maioria das pessoas ainda nem sabe quem vai ser candidato. Vou continuar meu trabalho, visitando os municípios, conversando com as pessoas, como tenho feito”.

Léo do Ar acusado pela oposição de tentar fraudar sucessão para garantir reeleição

A União dos Vereadores de Pernambuco está envolvida em mais uma polêmica provocada pelo seu presidente, o vereador Léo do Ar, que está tentando fraudar o processo de sucessão da entidade impedindo opositores de participar da eleição segundo nomes que fazem oposição. “Ao final de seu mandato à frente da UVP, marcado pelo enfraquecimento da […]

A União dos Vereadores de Pernambuco está envolvida em mais uma polêmica provocada pelo seu presidente, o vereador Léo do Ar, que está tentando fraudar o processo de sucessão da entidade impedindo opositores de participar da eleição segundo nomes que fazem oposição.

“Ao final de seu mandato à frente da UVP, marcado pelo enfraquecimento da entidade e por suspeitas envolvendo sua gestão, a atual direção tem realizado diversas manobras para tentar barrar a participação de chapas adversárias no processo eleitoral, que deve acontecer nas próximas semanas”, diz sua oposição.

A oposição alega que a união dos dois maiores grupos de vereadores para entrar na disputa leva à possibilidade de perda o domínio da entidade, que já dura vários mandatos. O grupo comandado pelo atual e pelo ex-presidente, Josenildo Barbosa, é acusado de tomar uma série de medidas para tentar concorrer em chapa única.

A primeira delas foi a criação de um site falso, onde foi publicado o edital de convocação do processo eleitoral, numa tentativa de esconder a documentação dos demais candidatos.

O site oficial da UVP é o www.uvp.com.br, cujo domínio está em nome da entidade, porém o edital do processo eleitoral foi publicado no site www.uvpernambuco.com.br, que pertence a uma pessoa física que não exerce nenhum cargo na UVP.

Outra prova da tentativa de fraude é que o informativo sobre a realização das eleições postado no site tem data de 17 de fevereiro de 2023, mas uma investigação revelou que o site só foi criado no dia 27 do mesmo mês e ano.

Vários outros pontos estão sendo investigados, como o estabelecimento do prazo final para registro de chapas em um sábado, para dificultar a produção de documentos dos membros das chapas adversárias, e a marcação da data da eleição para o dia 03 de abril, uma segunda-feira, em um formato completamente diferente do habitual, onde as eleições acontecem sempre acontecem durante a realização de um congresso, para que o processo ocorra de forma transparente e democrática e todos os vereadores possam participar com as devidas liberações de suas Câmaras.

Finalmente, segundo a oposição, o atual presidente tem disseminado uma sequência de fake news no meio político, afirmando que teria o apoio de opositores e que a chapa de oposição não foi registrada graças à esse acordo.

O grupo de oposição informou que já está procedendo com todas as ações necessárias para levar as provas da fraude à justiça, para restabelecer a verdade sobre o caso e fazer com que a atual direção cumpra os trâmites legais com relação à eleição.