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TCE estabelece prazos para solução de problemas no transporte escolar

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.

O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).

De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.

Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.

O SERVIÇO

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

Outras Notícias

Progresso maltrata passageiros da linha Recife-São José do Egito

    Vídeos: Fabiano Queiroz Quem pegou a linha Recife-São José do Egito sofreu maus bocados nesta madrugada com a Progresso. O problema começou porque o ônibus leito, com mais lugares, 55 ao todo, foi trocado por um comum, com 44 lugares. Na confusão, a viagem que estava programada para as 23h50 começou praticamente uma […]

 

 

Vídeos: Fabiano Queiroz

Quem pegou a linha Recife-São José do Egito sofreu maus bocados nesta madrugada com a Progresso. O problema começou porque o ônibus leito, com mais lugares, 55 ao todo, foi trocado por um comum, com 44 lugares. Na confusão, a viagem que estava programada para as 23h50 começou praticamente uma hora depois, aos 40 minutos do sábado.

O pior estava por vir: lotado, parou em Caruaru e lá havia passageiros para embarcar. Nova confusão. O ônibus só saiu porque dois passageiros de Afogados da Ingazeira, um deles guarda municipal,  desistiram, de seguir viagem. Ficaram em Caruaru esperando serem alocados em outro ônibus.

 A viagem seguiu com mais uma hora e meia de atraso. Chegou às duas em Caruaru e só saiu depois da confusão às três e meia da manhã. O martírio só chegou ao fim ás 8h de hoje, quando o ônibus chegou a Afogados. para quem seguiu até o destino final, São José do Egito, uma hora a mais, às 9h, em uma viagem que costuma a terminar às 5h. Um desrespeito, consequência do monopólio da empresa.

Pesquisa de Iguaracy: Justiça julga improcedente pedido de oposição contra Múltipla

“Múltipla tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação e segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país”, disse a defesa. O Juiz Jorge William Fred julgou improcedente representação eleitoral com pedido de liminar […]

“Múltipla tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação e segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país”, disse a defesa.

O Juiz Jorge William Fred julgou improcedente representação eleitoral com pedido de liminar ajuizada pela Comissão provisória do MDB de Iguaracy contra o Instituto Múltipla, que divulgou pesquisa de opinião no município realizada dia 25 de outubro.

A alegação segundo a defesa do Instituto e parecer do MP foi sui generis. O MDB alegou  que o instituto de pesquisa pretendia realizar uma pesquisa no dia 25 de outubro, “justamente o momento em que ocorreria uma carreata promovida pela coligação do ora representante e que tal pesquisa seria tendenciosa na medida em que não seriam inclusos os eleitores do representante”.

Questionou também os tópicos 18 e 19 do questionário, uma vez que questionava-se a gestão do atual prefeito e desviava o foco da coligação adversária, “gerando estados mentais nos eleitores capaz de criar empatia com o atual prefeito”.

Requereu a suspensão da divulgação da pesquisa, bem como a intimação do instituto representado para retirar do seu formulário os itens 18 e 19 do formulário. No mérito, requer o representante deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela de urgência”.

Após citada, o Múltipla destacou que tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, a exemplo de Petrolina, Araripina, Carnaíba, São José do Egito, Custódia, Parnamirim, Pedra, Afrânio, Garanhuns, Águas Belas e outras, inclusive Iguaracy, referentes a este pleito, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação. Também o que já é de domínio público  que o Múltipla segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país.

Por fim, sobre a questão da data de realização da pesquisa, o jurídico do Instituto classifica a questão como “risível”. E diz: “O instituto Multipla e por extensão nenhum outro pode pautar seu calendário de pesquisa por eventos de campanha realizados em qualquer cidade. Assim como no direito eleitoral onde os prazos são corridos em
sábados, domingos e feriados, nesse período e contexto não existe especificidade de dia para que se possa realizar uma pesquisa. Independentemente do calendário de eventos políticos que podem ser alterados sem maiores transtornos”. O Múltipla realizou a pesquisa em horário que não tinha nenhum confronto com evento da oposição.

Acrescentou que  a impugnante não pode e não deve sequer tentar pautar o trabalho do instituto e se tem alguma objeção ao trabalho técnico da pesquisa quanto ao Plano Amostral e demais aspectos que a instruem “que apresente e não se atenha a detalhes meramente conjecturais, motivo pelo qual a justiça não deferiu a tutela de urgência”. Ainda colocou-se à disposição para fornecer os mapas, planilhas e demais materiais da pesquisa. O Ministério Público Eleitoral juntou seu parecer, pugnando pela improcedência do pedido.

“A resolução nº 23.600/2019 regulamenta a forma como os institutos de pesquisas devem se guiar para promover suas pesquisas. A resolução não exige datas certas para que as empresas realizem suas pesquisas, mais sim, o período de realização da coleta de dados. Ademais, a representada em sua contestação colocou todo o material da dita pesquisa a disposição do representante para que ele possa realizar sua análise, atendendo o comando do §8º, do art. 13, da resolução 23.600/2019”.

E conclui: “Por fim, e não menos importante, não merece também prosperar o pedido de retirada dos itens 19 e 18 do formulário de pesquisa da empresa representada, pois no caso em questão, uma vez que não vejo como tendenciosos, por tratar-se apenas de opinião do eleitorado sobre a atual gestão”. E julgou improcedente o pedido. MULTIPLA – SENTENÇA – IGUARACY .

Tulio Carvalho consolida pré-candidatura em Brejinho

De fato, tudo aponta para a candidatura do médico Túlio Carvalho, filho do ex-prefeito José Vanderley, para enfrentar o atual gestor, Gilson Bento. Tulio reuniu na residência de seus pais, Vanderley e Cida, correligionários. Perguntado pelo Blog do Marcelo Patriota o que foi debatido no café com Túlio,  disse que foi escutar a população,  os […]

De fato, tudo aponta para a candidatura do médico Túlio Carvalho, filho do ex-prefeito José Vanderley, para enfrentar o atual gestor, Gilson Bento.

Tulio reuniu na residência de seus pais, Vanderley e Cida, correligionários.

Perguntado pelo Blog do Marcelo Patriota o que foi debatido no café com Túlio,  disse que foi escutar a população,  os questionamentos na condução da gestão atual nas áreas como saúde e educação, principalmente  depois do movimento de professores da rede municipal pelo piso.

Túlio tem se movimentado. Os deputados José Patriota e Luciano Duque deverão apoiar seu projeto. Estavam presentes além do ex-prefeito Jose Vanderley, os vereadores Ligekson Lira, Ronaldo Delfino, o suplente Guega de Jacinto e lideranças.

SP: nove morrem pisoteados após ação da PM em baile funk

Nove pessoas, sendo uma mulher e oito homens, morreram pisoteadas durante um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada deste domingo (1º), depois de uma perseguição policial seguida de tiros, segundo a Polícia Civil. Outras sete pessoas ficaram feridas. Ainda de acordo com a polícia, agentes do 16º Batalhão […]

Nove pessoas, sendo uma mulher e oito homens, morreram pisoteadas durante um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada deste domingo (1º), depois de uma perseguição policial seguida de tiros, segundo a Polícia Civil. Outras sete pessoas ficaram feridas.

Ainda de acordo com a polícia, agentes do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) realizavam uma Operação Pancadão na comunidade – a segunda maior da cidade, com 100 mil habitantes – quando foram alvo de tiros disparados por dois homens em uma motocicleta. A dupla teria fugido em direção ao baile funk ainda atirando, o que provocou tumulto entre os frequentadores do evento, que tinha cerca de 5 mil pessoas.

No entanto, a mãe de uma adolescente de 17 anos que estava no local e que foi agredida com uma garrafa disse que os policiais fizeram uma emboscada para as pessoas que estavam no baile.

A jovem ferida durante a confusão descreveu o momento em que foi atingida. “Eu não sei o que aconteceu, só vi correria, e várias viaturas fecharam a gente. Minha amiga caiu, e eu abaixei pra ajudá-la”, afirmou.

“Quando me levantei, um policial me deu uma garrafada na cabeça. Os policiais falaram que era para colocar a mão na cabeça.”

Segundo a polícia, equipes da Força Tática, ao chegarem para apoiar a ação em Paraisópolis, levaram pedradas e garrafadas. Os policiais, então, teriam respondido com munições químicas para dispersão. Ainda de acordo com informações da polícia, alguém no meio da multidão disparou um tiro, e houve correria.

Durante a confusão, pessoas foram pisoteadas. Elas foram levadas em estado grave ao Pronto Socorro do Campo Limpo. Duas viaturas da PM foram depredadas. O delegado Emiliano da Silva Neto, do 89º DP, afirmou que todas as vítimas morreram pisoteadas e que ninguém foi vítima de disparos (leia mais abaixo).

O governador João Doria (PSDB) lamentou as mortes e pediu “apuração rigorosa” do episódio. O Ouvidor das Polícias, Benedito Mariano, afirmou que “a PM precisa mudar protocolo”.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirmou em entrevista à Globo News que a polícia tem de prestar contas do que ocorreu “sem medo de assumir um erro caso tenha havido”.

Câmara se encontra com petistas no registro da candidatura de Lula

O governador e candidato à reeleição pela Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara, participou hoje (15/08)  do ato de registro de candidatura à Presidência da República do ex-presidente Lula (PT), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Paulo ainda compareceu a um almoço na sede do PT, na Capital Federal, onde estavam presentes também os governadores Wellington […]

O governador e candidato à reeleição pela Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara, participou hoje (15/08)  do ato de registro de candidatura à Presidência da República do ex-presidente Lula (PT), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Paulo ainda compareceu a um almoço na sede do PT, na Capital Federal, onde estavam presentes também os governadores Wellington Dias, do Piauí, e Fernando Pimentel, de Minas Gerais, entre outras lideranças do PT e do PCdoB. Paulo estava acompanhado pela presidente nacional do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos, que é candidata à vice-governadora na sua chapa e do senador Humberto Costa (PT), candidato à reeleição, também integrante da majoritária.

“Defendemos o direito de Lula ser candidato, para Pernambuco seguir na frente e o Brasil ser feliz de novo”, afirmou Paulo Câmara.

Candidato a vice na chapa de Lula, o ex-ministro Fernando Haddad se rasourem elogios ao socialista. “Quando Lula era presidente, a parceria com Pernambuco foi extraordinária. Nós queremos voltar a ter essa parceria com  Lula e Paulo Câmara.”

O petista ressaltou o trabalho desenvolvido por Paulo Câmara na educação pública do Brasil. ” Pernambuco saiu lá de trás e hoje é o primeiro lugar no IDEB, que é a nota de qualidade do Ensino Médio. Pernambuco tem a menor taxa de evasão dos meninos e meninas do Ensino Médio, a menor diferença entre as escolas públicas e as escolas privadas no País”, lembrou.