TCE encontra diversas iregularidades nas contas de 2013 da Prefeitura de Flores
Por Nill Júnior
A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (14). De acordo com o relatório de auditoria, a prefeitura praticou diversas irregularidades como a abertura de créditos suplementares em percentual acima do limite autorizado pela LOA; inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 4.785,642,44 (2,62 vezes maior que os processados); não contabilização de dívidas com a Celpe (R$ 115.670,67), com o regime próprio de previdência (R$ 3.932.913,18) e o regime geral (R$ 2.446.952,68) e informações não coincidentes com os dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade). A notícia é do Afogados On Line.
Além disso, não elaborou os planos municipais de educação, de saúde e de gerenciamento dos resíduos sólidos; não habilitou o município para receber recursos do ICMS sócio ambiental; não disponibilizou documento em meio eletrônico para acesso público, contrariando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; não enviou informações para o Sistema Sagres tempestivamente e não apresentou no final do exercício disponibilidade de caixa compatível com os restos a pagar não processados.
O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto, com aprovação tácita do Ministério Público de Contas por meio da procuradora Maria Nilda. Também constam do voto 12 determinações à atual prefeita, entre elas colocar em atividade o Portal da Transparência do município.
Uma comissão de Vereadores visitou na última sexta-feira (4) as obras de duplicação da entrada do município de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes os vereadores Daniel Valadares, Cancão, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Bisorão, Sargento Argemiro, Renaldo Lima e Rubinho do São João, que é Presidente da Comissão. Os vereadores foram recebidos pelo engenheiro Cláudio […]
Uma comissão de Vereadores visitou na última sexta-feira (4) as obras de duplicação da entrada do município de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes os vereadores Daniel Valadares, Cancão, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Bisorão, Sargento Argemiro, Renaldo Lima e Rubinho do São João, que é Presidente da Comissão.
Os vereadores foram recebidos pelo engenheiro Cláudio Rocha, responsável pela obra. O principal questionamento dos parlamentares foi a falta de acesso ao cemitério Parque da Saudade, será necessário fazer um retorno em frente ao Hospital Regional para poder ter acesso ao local.
Outro questionamento da comissão foi o próprio retorno localizado em frente ao Regional Emília Câmara, segundo os parlamentares os usuários que trafeguem no sentido Carnaíba-Afogados em direção ao Regional terão inevitavelmente que invadir faixa contrária, da mesma forma o veículo que sair do Emília Câmara invadirá faixa contrária para ter acesso ao retorno e seguir destino.
O Presidente da Comissão, Rubinho do São João falou ao blog sobre a visita. “Infelizmente o engenheiro não foi convincente quanto a revisão ou alteração do projeto, ele afirma seguir apenas determinações da empresa. Vou encaminhar o relatório ao plenário da Câmara para que possa ser discutido e tomado as medidas cabíveis”, destacou Rubinho.
Hoje tem sessão – Hoje à noite, às 20h, acontecerá a 25ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Deve ser iniciada as discussões sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018.
Uma solenidade nesta segunda marcou a entrega de três veículos, um para atender o povoado de Novo Pernambuco e dois para a atuação da Secretaria de Saúde, comandada pela Secretária de Saúde Selma Marques. “Os veículos servirão para o fortalecimento das ações da Vigilância em Saúde especialmente no controle das arboviroses. Poderemos nos locomover mais […]
Uma solenidade nesta segunda marcou a entrega de três veículos, um para atender o povoado de Novo Pernambuco e dois para a atuação da Secretaria de Saúde, comandada pela Secretária de Saúde Selma Marques.
“Os veículos servirão para o fortalecimento das ações da Vigilância em Saúde especialmente no controle das arboviroses. Poderemos nos locomover mais vezes para atender uma quantidade maior de pessoas com mais facilidade”, comemorou a Secretária.
“Acreditamos que até o final deste ano estaremos realizando a compra de três ambulâncias, uma com recursos próprios e duas do Governo de Pernambuco”, disse o prefeito Anchieta Patriota. Ele defendeu a atuação do Hospital Zé Dantas Filho com as cirurgias eletivas, bem como sua equipe. “Outras benfeitorias estão sendo realizadas e ainda esta semana estaremos inaugurando o calçamento do Bairro de Carnaíba Velha e aos poucos iremos concluindo a pavimentação das ruas principais de Carnaíba”, disse.
Por André Luis Na tarde desta quarta-feira (15), o repórter Marcony Pereira, flagrou um estouramento na Adutora do Pajeú, próximo a segunda entrada do Sitio Cajá, em Flores. Veja vídeo acima. Segundo Marcony, o estouramento assustou quem passava por perto. “Uma senhora relatou que na hora o barulho foi como se fosse um tiro”. O […]
Na tarde desta quarta-feira (15), o repórter Marcony Pereira, flagrou um estouramento na Adutora do Pajeú, próximo a segunda entrada do Sitio Cajá, em Flores. Veja vídeo acima.
Segundo Marcony, o estouramento assustou quem passava por perto. “Uma senhora relatou que na hora o barulho foi como se fosse um tiro”.
O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, noticiou o acontecido e em seguida mandou o vídeo e as imagens enviadas, por Marcony, com exclusividade a redação da Pajeú FM, para o grupo da imprensa da Compesa que de imediato enviou uma equipe para o local.
Nesta quinta-feira, o governador Paulo Câmara promoveu 1.216 policiais militares de Pernambuco, sendo 373 oficiais e 843 praças Como forma de reconhecer o empenho e promover a valorização da Polícia Militar de Pernambuco, o governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (25.05), Insígnias a oficiais, subtenentes e sargentos recém-promovidos da instituição, durante solenidade realizada no Classic […]
Nesta quinta-feira, o governador Paulo Câmara promoveu 1.216 policiais militares de Pernambuco, sendo 373 oficiais e 843 praças
Como forma de reconhecer o empenho e promover a valorização da Polícia Militar de Pernambuco, o governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (25.05), Insígnias a oficiais, subtenentes e sargentos recém-promovidos da instituição, durante solenidade realizada no Classic Hall, no Recife. Ao todo, 1.216 policiais receberam promoção. O número mais relevante desta relação, que faz parte do Plano de Segurança do Estado – lançado em abril -, é o de novos subtenentes (224), que nunca foram contemplados, de uma só vez, em uma quantidade tão grande de promoções.
“A promoção é um reconhecimento do trabalho, da ética e do profissionalismo policial. Os policiais que foram promovidos foram promovidos porque corresponderam às expectativas e dedicaram o dia a dia à segurança de Pernambuco. E vamos continuar olhando e valorizando aqueles que se dedicam, que se doam em prol de uma segurança pública cada vez melhor”, afirmou o governador Paulo Câmara. E completou: “A sociedade pernambucana clama por segurança, por justiça, pela condição do ir e vir e estou determinado a trabalhar para oferecer isso”.
Paulo fez a aposição das insígnias do oficial e do praça mais antigo agraciados nesta leva de promoções. Ao todo, receberam as insígnias 27 coronéis, 46 tenentes coronéis, 91 majores, 125 capitães, 84 primeiros tenentes, 224 subtenentes, 268 primeiros sargentos e 351 segundos sargentos.
O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, aproveitou a oportunidade para destacar o reconhecimento do Governo de Pernambuco à tropa. “Sei quão importante é o momento da promoção para os policiais, que saem de casa e colocam suas vidas em risco em favor da população de Pernambuco. Por isso, agradeço a Paulo Câmara por permitir esse momento”, afirmou. Gioia também acrescentou que a Polícia Militar está pronta para enfrentar a criminalidade. “Pernambuco não é porto seguro para ações de criminosos porque a PM está atenta, pronta e em condições de enfrentar a criminalidade”, cravou.
“É com grande satisfação que congratulo os policiais recém-promovidos, os quais, através de méritos profissionais, arriscando suas vidas em prol de uma sociedade mais segura, fizeram jus às estrelas e divisas que ostentam”, afirmou o comandante geral da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, que frisou a meritocracia como o conceito fundamental para balizar as promoções. “Meus sinceros agradecimentos ao governador por consolidar os anseios da tropa, observando os critérios técnicos. O fortalecimento das instituições passa, obrigatoriamente, pela valorização do potencial humano”, completou.
Também estiveram presentes na cerimônia os secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e o coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); e os deputados estaduais Joel da Harpa e Eriberto Medeiros.
Batizada de PerMeie, política pública estabelece pacote de ações para todo o governo estadual, com foco no desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável. Participando da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra lançou o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o […]
Batizada de PerMeie, política pública estabelece pacote de ações para todo o governo estadual, com foco no desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável.
Participando da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra lançou o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o PerMeie. A iniciativa está alinhada às atuais políticas públicas em economia sustentável do Brasil e do mundo. Na prática, o plano estabelece um pacote de ações que redirecionam toda a economia do estado para um desenvolvimento inclusivo, enquanto recupera e protege o meio ambiente.
“O PerMeie trabalha o reposicionamento da economia de Pernambuco com um olhar para a sustentabilidade e mudança climática. É possível ver a mudança climática presente no nosso estado todos os dias, com o aumento da estiagem, as chuvas que ano a ano sacrificam a nossa população, sobretudo aquela mais vulnerável. O reposicionamento da economia do estado trabalhamos com justiça social, mais emprego e renda, com a economia verde, agroecologia do Cais ao Sertão, integrando todo o estado”, ressaltou Raquel Lyra.
A iniciativa foi construída com base em sete pilares de atuação: Indústrias sustentáveis; Transição energética ágil, responsável e justa; Ativos Ambientais e Mercado de Carbono; Agricultura familiar resiliente; Educação Técnica, Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação; Governo sustentável; e Noronha Sustentável.
Entre as práticas previstas estão desde soluções de baixo carbono e de proteção a unidades de conservação; passando por estratégias para incentivar o hidrogênio verde e energia solar; o fortalecimento da economia circular; e criação de rede de reflorestamento.
Além da valoração do meio ambiente, todas as ações estão atreladas ao desenvolvimento econômico e social. Elas serão implementadas ao longo dos próximos quatro anos, mas algumas já estão em curso por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC-PE).
A secretária da Semas-PE, Ana Luiza Ferreira, explica que o PerMeie tem compromisso com a preservação de biomas como a Caatinga. “Essa transformação de uma economia puramente capitalista para uma economia sustentável é uma grande oportunidade para Pernambuco crescer e se diferenciar não apenas no Brasil como no mundo. Queremos que nossas políticas públicas transformem nosso estado, para que ele se torne referência em justiça econômica, social, climática e ambiental, ao mesmo tempo em que se compromete com a regeneração dos seus biomas Caatinga e Mata Atlântica”, disse.
O Plano lança um desafio a todas as secretarias e órgãos do Estado, a fim de promover uma verdadeira mudança de paradigma, em que a proteção ao meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas devem nortear os pilares da economia e das políticas públicas sociais de Pernambuco. Para que tenham efeitos a longo prazo, todos os pilares do plano perpassam por instrumentos fiscais (incluindo tributário e de compras públicas), de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação e de Educação.
“A partir do PerMei, o Estado de Pernambuco se tornará referência em transição energética, economia sustentável e agricultura familiar. Iremos trabalhar com um pacote de ações que nos lançará ao futuro”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.
O lançamento do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica é o grande produto do Governo do Estado após a Reforma Administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, promovida por Raquel Lyra no início de sua gestão.
Entre as alterações realizadas, a governadora criou uma secretaria executiva de Sustentabilidade dentro da pasta, que atua como guarda-chuva de gerências estratégicas, como a de Projetos Especiais e ASG, Instrumentos Econômicos Verdes, Mudanças Climáticas e Resíduos Sólidos, todas criadas e/ou reestruturadas na atual gestão.
O PerMeie foi desenhado sob as diretrizes da Economia ASG (Ambiental, Social e de Governança), que norteia, atualmente, todo o mercado mundial de capitais, o que equivale a mais de US$ 40 trilhões de dólares, ou 25 vezes o PIB do Brasil.
A viagem da equipe do Governo do Estado acontece a convite da Bloomberg Foundation, que atua na participação de líderes de diferentes regiões do mundo no evento, custeado as passagens aérea e hospedagens. Ainda acompanha a comitiva o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto.
Pilares do PerMei:
Indústrias sustentáveis;
Transição energética ágil, responsável e justa;
Ativos Ambientais e Mercado de Carbono;
Agricultura familiar resiliente;
Educação Técnica, Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação;
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