Contra TCE, Sivaldo Albino incorpora o Zé Pequeno, de Cidade de Deus

Remessa será destinada à aplicação das primeiras e segundas doses na população a partir dos 18 anos.

Pernambuco recebeu mais um reforço para a campanha de vacinação contra a Covid-19. Foram desembarcadas, por volta das 10h deste sábado (23.10), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 68.200 doses do imunizante da Coronavac/Butantan. A remessa foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para divisão de quantitativo por município.

Esta nova remessa deverá ser destinada à aplicação de primeiras e segundas doses na população em geral a partir dos 18 anos. O lote seguirá para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), já na madrugada deste domingo (24), onde as vacinas ficarão disponíveis para a retirada por parte dos gestores municipais.

“Os municípios devem ficar atentos à destinação dessa nova remessa, organizando seus estoques e planejando as estratégias mais eficazes para seguir avançando na vacinação de seus habitantes”, reforçou a superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.408.080 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.707.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.549.920 da Coronavac/Butantan, 4.977.180 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Prefeitura de Arcoverde para prestação de serviços técnicos de assessoria e recuperação de créditos previdenciários.

A decisão, proferida pelo conselheiro Carlos Neves nesta quarta-feira (3), atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas do Estado.

A medida foi adotada após análise de uma representação que apontou indícios de irregularidades na contratação, realizada por inexigibilidade de licitação durante os exercícios financeiros de 2024 e 2025. Embora os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal tenham afastado dúvidas quanto à natureza jurídica dos serviços e à possível sobreposição com funções da Procuradoria Municipal, o TCE considerou que a cláusula contratual sobre os honorários de êxito carece de objetividade.

Segundo a decisão, o contrato não estabelece de forma clara a vinculação do pagamento dos honorários ao momento da homologação definitiva dos créditos pela Receita Federal. Para o relator, essa imprecisão representa risco de que valores sejam pagos antes da efetiva compensação dos créditos em favor do município, o que pode configurar violação aos princípios da economicidade e da legalidade.

Diante da possibilidade de dano ao erário, o conselheiro entendeu estarem presentes os elementos que justificam a medida cautelar: a plausibilidade jurídica da tese e o risco de prejuízo iminente. A suspensão determinada, no entanto, não impede a continuidade da execução dos serviços, mas condiciona qualquer pagamento à comprovação do benefício financeiro à administração pública.

A decisão também determina a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a análise da contratação sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eventual responsabilização. O processo seguirá sob avaliação da Primeira Câmara do TCE-PE, que ainda deverá deliberar sobre a homologação da medida. A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou.

As jovens campeãs pernambucanas de Basquete Infantil foram homenageadas ontem em Afogados da Ingazeira pela conquista. Elas integram a equipe da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, e venceram na final, a equipe de Petrolina por 26 a 16. As finais foram disputadas no Recife, entre os dias 12 a 17 de Outubro., dentre todas as Escolas da rede pública estadual de ensino.

Vanessa Iasmim, Sara Queiroz, Marcela Veloso, Cláudia Raquel, Ana Júlia, Maria Fernanda Barbosa, Mariza Bezerra, Michele Cristina, Amanda Gerlane, Marina Souza, Delamara Vitória e Fabiana Cecília desfilaram em carro aberto do Corpo de Bombeiros nas ruas da cidade.

À noite, o Prefeito José Patriota e a primeira-dama de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite, ofereceram ontem (21) à noite, um jantar em homenagem às jovens e ao Professor de educação física José de Lima Silva. A escola é dirigida pela professora Nadja Patrícia.

O Secretário Executivo de Cultura e Esportes, César Tenório, e do Diretor de Esportes da Prefeitura, Edygar Oliveira também participaram das homenagens.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou seu colega de tribunal Gilmar Mendes de ter “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, disse Barroso a Gilmar, durante sessão do plenário.

Antes desta frase, Gilmar havia dito que Barroso soltou o petista José Dirceu.
“Não sou advogado de bandido de colarinho branco”, afirmou Gilmar. Barroso rebateu afirmando que quem soltou Dirceu foi o STF, não ele.

A discussão ocorreu durante julgamento de um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. “Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia ‘devemos seguir o modelo do Rio’. Sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio”, disse. “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso. O ministro afirmou que Gilmar “não trabalha com a verdade” e “destila ódio, não julga”.

Os ministros discutiram na sessão desta quinta-feira (26) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles julgavam um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. Disse que o Supremo debateu em plenário uma fórmula aplicada no Estado, que usava depósitos judiciais para pagar contas.

“Não estou fazendo nenhuma ironia. Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia ‘devemos seguir o modelo do Rio’. Eu mesmo sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio”, disse. “A prova de que falta criatividade ao administrador é o caso do Rio de Janeiro. Citar o Rio como exemplo”.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, interrompeu a discussão e pediu para que eles voltassem ao julgamento. Gilmar disse então que: “Só queria lembrar que o caso dos embargos infringentes de José Dirceu foi julgado aqui [em plenário]”.
Veja trecho da discussão “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso. “Não, é o Rio de Janeiro mesmo”, retrucou Gilmar. “Onde está todo mundo preso”, disse Barroso. “No Rio não estão”, disse Gilmar.”Aliás, nós prendemos e tem gente que solta”, afirmou Barroso.

“Veja o caso: solta cumprindo a Constituição. Vossa Excelência quando chegou aqui, soltou o José Dirceu. “Porque recebeu indulto da presidente da República [Dilma Rousseff]”, disse Barroso. “Não. Vossa Excelência julgou os embargos infringentes [um tipo de recurso processual]”, disse Gilmar.”Não, não, absolutamente. É mentira. É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Então eu gostaria de dizer que o José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. Vossa Excelência está fazendo comício que não tem nada a ver com Tribunal de Contas do Ceará”.

E seguiu: “Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar este ódio constante que Vossa Excelência tem. E agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque: ‘A raiva é filha do medo e mãe da covardia’. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, sempre está com ódio de alguém, com raiva de alguém. Use um argumento”, disse Barroso.