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TCE disponibiliza acesso aos documentos de prestação de contas 2014‏

Por Nill Júnior

TCE-PE

Está disponível no site do TCE-PE a consulta às prestações de contas de 2014, das entidades públicas do Estado e municípios de Pernambuco. Todos os documentos exigidos pelo Tribunal, bem como informações sobre os responsáveis pela gestão dos órgãos, podem ser acessados na página do processo eletrônicowww.tce.pe.gov.br/processo.

A consulta traz toda a documentação apresentada pelas unidades jurisdicionadas, tanto no âmbito das contas de governo (prefeitos municipais e governador), quanto das contas de gestão (demais gestores municipais e estaduais ), sendo permitido acessar dados relacionados às despesas realizadas, aos processos de licitação, contratos e convênios celebrados, balanço financeiro e orçamentário, entre outras. Para os municípios, é permitido ainda consultar os demonstrativos contábeis bem como o Parecer do Controle Interno, que traz informações sobre os recursos aplicados nas áreas de educação e saúde.

A documentação enviada ao tribunal será analisada pelos técnicos do TCE ao longo de 2015. Outras informações ainda podem ser coletadas para subsidiar a emissão de parecer prévio ou julgamento das contas. “A disponibilização desses dados ao cidadão representa um grande avanço em termos de transparência e estímulo ao controle social”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal. “As informações vão servir como uma importante fonte de pesquisa sobre a aplicação de recursos públicos por parte dos órgãos estaduais e municipais”, disse ele.

Balanço – O prazo para envio dos documentos de prestação de contas se encerrou no fim de março, dia 30 para os gestores estaduais e 31 para os municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas enviaram os documentos na data definida. As prestações pendentes ainda podem ser encaminhadas até o final do ano, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo.

Até o fim da manhã dessa terça-feira (07), o Tribunal tinha recebido 1.186 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas. Apenas quatro Unidades Jurisdicionais ainda estão com a documentação pendente. Os documentos também podem ser acessados no Portal do Cidadão do TCE-PE.

Outras Notícias

Vereadores que apoiaram Wolney e Lucas querem indicar vice de Deva em 2020

Os vereadores de oposição em Tuparetama Danilo Augusto, Plécio Galvão, Vandinha e Orlando Ferreira agradeceram em nota a todos os tuparetamenses que votaram no deputado federal Wolney Queiroz e no deputado estadual Lucas Ramos. “Os dois receberam mais de 10% dos votos válidos”,comemoraram. Seguem afirmando que, apesar do acirramento da campanha, em nenhum momento deixaram […]

Os vereadores de oposição em Tuparetama Danilo Augusto, Plécio Galvão, Vandinha e Orlando Ferreira agradeceram em nota a todos os tuparetamenses que votaram no deputado federal Wolney Queiroz e no deputado estadual Lucas Ramos.

“Os dois receberam mais de 10% dos votos válidos”,comemoraram.

Seguem afirmando que, apesar do acirramento da campanha, em nenhum momento deixaram de fazer parte da oposição municipal e de apoiar para disputa municipal de 2020 o nome do ex prefeito Dêva Pessoa.

“De pronto já declaramos que neste momento colocamos o nome de um dos quatro vereadores para ocupar a futura vaga de vice prefeito na chapa de Dêva Pessoa”, afirmam.

“A presença de um vereador na futura chapa de Dêva Pessoa mostra a valorização do político mais próximo ao povo e reforça a unidade da oposição que unida vence o sem sombra de dúvidas o candidato da situação”, concluem.

George Borja ganhou novos apoios durante agenda no fim de semana

O odontólogo George Borja de Freitas, seguiu seu ritmo intenso de encontros na cidade e zona rural, ao longo do último fim de semana. Além de participar de eventos festivos e esportivos, Dr. George também recebeu novos e importantes apoios. A família de Chico de Zélia da região de Riacho do Meio, com dezenas de […]

O odontólogo George Borja de Freitas, seguiu seu ritmo intenso de encontros na cidade e zona rural, ao longo do último fim de semana. Além de participar de eventos festivos e esportivos, Dr. George também recebeu novos e importantes apoios.

A família de Chico de Zélia da região de Riacho do Meio, com dezenas de integrantes, que nunca tinha estado na Frente Popular, anunciou apoio ao pré-candidato George Borja, que visitou a família no último fim de semana e agradeceu pelo apoio.

George também participou da reunião da associação de Jatobá e Piabas, e de Queimadas de Zé Vicente. Ele ainda participou de um evento na Escolinha de futebol Egipciense que é coordenada pelo professor Gonzaga.

PT de Sertânia cobra investigação sobre ações de forças de segurança

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia divulgou, nesta segunda-feira (27), uma nota de repúdio em que manifesta posicionamento contrário a denúncias de ações atribuídas a setores das forças de segurança de Pernambuco, divulgadas em rede nacional. No documento, o partido afirma que as denúncias relatam a realização de uma operação sem […]

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia divulgou, nesta segunda-feira (27), uma nota de repúdio em que manifesta posicionamento contrário a denúncias de ações atribuídas a setores das forças de segurança de Pernambuco, divulgadas em rede nacional.

No documento, o partido afirma que as denúncias relatam a realização de uma operação sem registro de boletim de ocorrência, sem instauração de inquérito e sem mandado judicial, incluindo a suposta instalação de escutas clandestinas em veículo oficial da Prefeitura do Recife. Segundo a nota, as ações teriam sido direcionadas a integrantes da gestão do prefeito do Recife, João Campos. O PT classifica o episódio como violação ao Estado Democrático de Direito.

Ainda no texto, o diretório questiona a cadeia de comando das forças de segurança no estado e pede esclarecimentos sobre eventuais responsáveis pelas ações denunciadas. A nota também faz referência a práticas que, segundo o partido, remetem a períodos autoritários da história brasileira.

O PT de Sertânia afirma que, durante as eleições municipais de 2024, a coligação PSB/PT no município teria sido alvo de episódios semelhantes. De acordo com o documento, integrantes da Casa Civil e Militar do Palácio do Campo das Princesas teriam atuado no município durante a campanha. A nota menciona um episódio ocorrido no Sítio Caroá, no qual a candidata do partido à prefeitura e o candidato a vice teriam sido ameaçados. O diretório sustenta que o caso ainda não teve conclusão no âmbito policial.

Ao final, o partido cobra apuração imediata, independente e aprofundada das denúncias, com responsabilização dos envolvidos, e reafirma compromisso com a democracia, as liberdades políticas e os direitos humanos.

Prefeitura de Sertânia investe em pavimentação e calça mais de 60 ruas

Para dar melhores condições de trafegabilidade, acesso, conforto e comodidade à população, a Prefeitura de Sertânia realizou ao longo dos últimos anos da atual gestão mais de 60 obras de calçamento. As ações contemplaram a sede, vilas e povoados.  Foram quase R$ 5 milhões investidos em pavimentação. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da […]

Para dar melhores condições de trafegabilidade, acesso, conforto e comodidade à população, a Prefeitura de Sertânia realizou ao longo dos últimos anos da atual gestão mais de 60 obras de calçamento. As ações contemplaram a sede, vilas e povoados.  Foram quase R$ 5 milhões investidos em pavimentação.

A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da administração que tem como principal objetivo oferecer mais qualidade de vida aos sertanienses. Atualmente, 4 ruas estão para serem concluídas, são elas: Rua José Rodrigues Filho (Cruzeiro do Nordeste); rua por trás do Centro Social Urbano (sede); Travessa Francisco Lopes (sede); e uma rua no povoado de Maniçoba.

A Prefeitura também deve iniciar, em breve, a pavimentação da 2ª Travessa Pergentino Batista; Rua Projetada – Creche Raimundo Alves de Góis Melo; e o complemento da Rua Juracy Paulo. As obras de pavimentação e infraestrutura atendem aos anseios dos moradores, geram desenvolvimento para o município, oferecem maior segurança e fluidez no trânsito e levam qualidade de vida para toda população.

Para otimizar esse trabalho de pavimentação, o Governo Municipal de Sertânia adquiriu uma usina de asfalto a frio. Com o novo instrumento, a administração terá redução de custos e maior agilidade na produção de asfalto.

Fundação Terra lança campanha de doação por meio do Imposto de Renda das empresas

O sonho maior de todo empresário é ver o dinheiro arrecadado pelo recolhimento dos seus impostos sendo bem empregado, utilizado de fato para melhorar a vida das pessoas. O que pouca gente sabe é que é possível decidir como aplicar uma parte dos tributos cobrados pelo governo. A legislação brasileira permite que pessoas jurídicas que […]

O sonho maior de todo empresário é ver o dinheiro arrecadado pelo recolhimento dos seus impostos sendo bem empregado, utilizado de fato para melhorar a vida das pessoas. O que pouca gente sabe é que é possível decidir como aplicar uma parte dos tributos cobrados pelo governo. A legislação brasileira permite que pessoas jurídicas que declaram o IR pelo Lucro Real possam destinar até 6% do total para organizações sociais. Assim, empresários podem escolher de que forma o seu dinheiro será usado.

Com base nesta possibilidade legal, a Fundação Terra, de Arcoverde, lança a campanha Doação Sem Dor. O objetivo é sensibilizar as empresas, que têm até o final deste mês para entregar a declaração do Imposto de Renda, a destinar uma porcentagem do valor devido para a organização social sem fins lucrativos. “Algumas pessoas reclamam que não veem para onde o imposto vai. Quando elas têm a possibilidade de dizer: ‘Quero que uma parte fique na minha cidade, ou quero que apoie o trabalho de uma instituição que eu conheço´, os benefícios do IR se tornam algo mais concreto na percepção delas”, explica o delegado da Receita Federal em Caruaru, Luiz Gonzaga V. Leite. Ele comenta ainda que o direcionamento social desse tributo faz parte de uma concepção de justiça fiscal da entidade: “A Receita busca fazer estudos e formas de mostrar que, ao ser bem aplicado, o dinheiro faz a diferença positivamente na vida das pessoas”.

Entre as vantagens de se fazer essa modalidade de doação, está a chance de decidir como o dinheiro do Imposto de Renda vai ser gasto e de acompanhar a execução dos projetos. A Fundação Terra é reconhecida pelo forte trabalho social que desenvolve em Arcoverde, cidade localizada no Sertão de Pernambuco, e em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Há um ano, a organização também inaugurou o Centro de Apoio aos Moradores de Rua (C Amor), no Pátio da Santa Cruz, centro do Recife.

Ao todo, esses projetos oferecem duas escolas e três creches para cerca de mil crianças; um centro de reabilitação motora, intelectual, visual e auditiva; educação complementar, ensino profissionalizante para jovens e adultos, dois abrigos de idosos, casas de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, entre outros programas sociais. “Eu conheço pessoalmente essas ações há mais de 10 anos”, afirma a empresária pernambucana Anne Kelly Vasconcelos, da rede de supermercados São José. “Nós já pagaríamos esse dinheiro para o governo de todo jeito. Então, é só destinar uma parte para a Fundação Terra, uma organização que transforma vidas e que traz esperança, com muito amor”, destaca Anne Kelly, explicando a sua motivação na hora de doar.

“A Fundação Terra é uma instituição que há vários anos vem dedicando energia e amor a projetos que apoiam o desenvolvimento de milhares de pessoas. Vale a pena conhecer e ajudar”, ressalta o empresário cearense Francisco Marinho, da rede Ibyte de equipamentos eletrônicos e suprimentos para informática. “O empresário pode fazer o bem sem aumentar suas despesas. Vai levar felicidade para crianças e idosos sem gastar nada”, reforça Padre Airton Freire, criador e presidente da Fundação Terra.

“Fazer a destinação do Imposto de Renda para a Fundação Terra é muito simples. Na hora da declaração, basta calcular 1% do valor do IR devido e depositar no Fundo da Criança e do Adolescente, e mais 1% no Fundo do Idoso. Ainda é possível destinar 4% pela Lei Rouanet”, explica o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), José Campos. “É importante que o total não ultrapasse os 6%”, reforça. Ele sugere aos empresários que conversem com seus contadores sobre essa forma de doação, que não custa nada e é muito segura. “O contador vai saber como emitir o Darf, fazer o pagamento e registrar na declaração do IR. Não tem erro”, resume.

Para Campos, os brasileiros deveriam estar mais atentos a ações como a proposta pela campanha Doação Sem Dor. “O nosso povo poderia ser mais consciente em relação a atitudes de responsabilidade social. Essas práticas deveriam ser algo muito natural, como já ocorre em vários países”, destaca o presidente do CRC-PE.