TCE criará Prêmio Inaldo Sampio

Postagens devem ser retiradas do Instagram e Twitter em até 24 horas

O desembargador auxiliar do TRE Pernambuco Dario Rodrigues Leite de Oliveira, na tarde desta quarta-feira (12), em decisão liminar, determinou a retirada de mensagens e vídeos postadas nas redes sociais Instagram e Twitter por José Matheus Gomes de Araújo, indicando uma aliança política entre a candidata ao governo Raquel Lyra e o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. 

O magistrado justificou a decisão ao tratar as mensagens como informação “inverídica” capaz de “proporcionar estados mentais passionais” no eleitorado. As postagens devem ser excluídas em 24h, sob pena de multa de R$ 5 mil para o titular do perfil.

O desembargador acolheu o pedido da coligação Pernambuco Quer Mudar, formada pela Federação PSDB/Cidadania e pelo PRTB, e por Raquel Lyra e sua candidata a vice, Priscila Krause. O autor das postagens, José Matheus Gomes de Araújo, é coordenador de militância da candidata ao governo Marília Arraes, da coligação Pernambuco na Veia.

Na sua decisão, Dario Rodrigues Leite de Oliveira justifica que a retirada das postagens se faz necessária por veicular informação sem respaldo na realidade e atendeu o pedido da coligação, de que a mensagem pode causar danos à campanha da candidata. 

“Com efeito, tem-se pública e notoriamente sabido que a Representante Raquel Teixeira Lyra Lucena não externou apoio a quaisquer dos concorrentes em segundo turno na eleição presidencial, bem como que recepcionou, de quaisquer deles, apoio político à sua pretensão no certame local, afigurando-se, portanto, absolutamente contrário à realidade ou à verdade, tal como o faz algumas das postagens em exame, ditas ocorrências”, afirmou o desembargador auxiliar.

Na mesma decisão, porém, o magistrado negou o pedido para suprimir postagens críticas à gestão da candidata como prefeita de Caruaru (Agreste), com base em fatos noticiados pela imprensa, por estarem dentro dos limites da liberdade de expressão.

“A outro tanto, ainda em análise superficial sobre o tema, observa-se que o requisito do perigo de dano se encontra demonstrado, uma vez que ambas as candidatas Raquel Teixeira Lyra Lucena e Priscila Krause Branco potencialmente podem ser prejudicadas com a permanência das publicações nos perfis de redes sociais de titularidade do primeiro Representado, já que plenamente acessíveis. Sendo certo que na medida em que quanto mais tempo as postagens se encontrarem na internet, mais a equivocada mensagem é difundida em escala exponencial”, decidiu.

Por Anchieta Santos

Mesmo com boa precipitação pluviométrica, alguns municípios do alto Pajeú não conseguiram ter os reservatórios cheios com as chuvas do inverno de 2017. O repórter Blogueiro Marcelo Patriota repassou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta  números que comprovam isso.

No Município de Brejinho, onde nasce o Rio Pajeú, o Açude de Serraria está seco e a cidade é abastecida pela Barragem de mãe d’água localizada em Itapetim. Em São Jose do Egito, a Barragem São José 2 tem apenas 25% de água. Já a barragem São Jose 1, está aterrada. A cidade de São Jose do Egito recebe água da Adutora do Pajeú.

Em Itapetim as duas barragens de Caramucuqui e Boa Vista tem 35% e 30% de água respectivamente, o que garante abastecimento por mais 12 meses para a cidade. Tuparetama tem a barragem de Bonsucesso com somente 20% de sua capacidade, mas a cidade é atendida pela Adutora do Pajeú.

Santa Terezinha vive o drama da lata d’água na cabeça. As barragens do Tigre e Cascudo estão secas. No médio Pajeú destaque para Afogados da Ingazeira onde a população recebe via Compesa o abastecimento da Adutora do Pajeú, Adutora Zé Dantas, e Barragem de Brotas que com o inverno do ano atingiu quase 40% de sua capacidade de 20 milhões de metros cúbicos de água. Já Rosário, por outro lado, continua seu calvário de colapso total.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) publicou nesta segunda-feira (27), às 8h, em seu site oficial (amupe.org), o edital de convocação para as eleições da diretoria executiva, do conselho fiscal e do conselho deliberativo da instituição.

O documento traz informações sobre o processo eleitoral, incluindo prazos para registro de chapas, composição obrigatória e a data da eleição, marcada para o dia 27 de fevereiro de 2025.

A votação será realizada de forma virtual, das 8h às 17h, com os prefeitos podendo votar diretamente de seus municípios ou por meio de totens instalados na sede da Amupe.

As chapas devem ser compostas por 38 integrantes, divididos entre os cargos de diretoria executiva (8), conselho fiscal (6) e conselho deliberativo (24). O prazo para inscrições vai até 17 de fevereiro, no horário das 08h às 17h de segunda a quinta e 08 às 13h, nas sextas-feiras.

Até cinco dias antes do pleito, a Comissão Eleitoral, composta pelos prefeitos Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Zé Martins (João Alfredo) e Joel Gonzaga (Feira Nova), divulgará a lista oficial de associados aptos a votar.

Após o encerramento da votação, às 17h do dia 27 de fevereiro, os votos serão computados pela comissão, e o resultado será anunciado, oficializando a chapa eleita para conduzir os trabalhos da Amupe no próximo biênio (2025-2027).

Termina na próxima quarta-feira (24), o prazo de inscrições do concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) para cargos técnico-administrativos. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pelo site cvest.ifpe.edu.br.

Para se inscrever, o candidato deverá preencher o cadastro de inscrição disponibilizado no site da CVEST e efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) nas agências do Banco do Brasil impreterivelmente até quinta-feira, dia 25 de fevereiro. Para os cargos de classe E, é cobrada uma taxa no valor de R$ 100. Já para os de classe C e D, o valor é R$ 80.

Com a inclusão do cargo de Técnico de Laboratório (Área Saneamento), passam para 53 as vagas oferecidas em diversos níveis. Além do cargo para esse profissional, há vagas para: Analista de Tecnologia da Informação (Área Redes e Suporte), Analista de Tecnologia da Informação (Área Desenvolvimento), Bibliotecário-Documentalista, Contador, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro (Clínica Geral), Enfermeiro do Trabalho, Tecnólogo (Gestão em Recursos Humanos), Jornalista, Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho, Médico Psiquiatra, Revisor de Texto Braille, Técnico em Tecnologia da Informação (Área Redes e Suporte), Técnico em Tecnologia da Informação (Área Desenvolvimento), Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), Técnico em Edificações, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico em Audiovisual, Técnico de Laboratório (Área Eletroeletrônica), Técnico de Laboratório (Área Cozinha), Técnico de Laboratório (Área Hospedagem), Auxiliar em Administração e Assistente de Alunos.

Os salários iniciais variam entre R$ 1.739,04 e R$ 3.666,54. Através do incentivo à qualificação, profissionais com doutorado podem ganhar até R$ 6.416,44, além dos auxílios. Todos os candidatos serão submetidos à prova escrita objetiva, que será aplicada no dia 3 de abril, das 9h às 12h.

Para os cargos da classe E, serão 10 questões de português e 30 de conhecimentos específicos. Já para os das classes C e D, serão 7 de português, 7 de matemática e raciocínio lógico e 26 de conhecimentos específicos.

Os candidatos aos cargos de Revisor de Texto Braille, Técnico em Tecnologia da Informação, Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), Técnico em Edificações, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico em Audiovisual que obtiverem as cinco maiores notas na prova escrita também realizarão uma prova prática/operacional entre os dias 25 e 29 de abril.

O resultado final será divulgado, no site do IFPE, a partir do dia 13 de maio.

RESERVA DE VAGAS – O certame prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros. Para os cargos de Jornalista e Auxiliar em Administração, será destinada uma vaga a candidatos autodeclarados pretos ou pardos no ato da inscrição. Para o cargo de Assistente de Alunos e Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), haverá reservas tanto para negros, quanto para pessoas com deficiência.

O concurso terá validade dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected] ou no site da CVEST.

Segue em anexo o edital retificado em 16/02/2015.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais, estabelece através do Decreto nº 295/2019, a condição de ponto facultativo para a próxima quinta-feira, dia 18 de abril, em repartições municipais, tendo em vista as celebrações de Semana Santa para servidores.

A exceção é direcionada para serviços com funcionamento indispensável à população, ficando a juízo do chefe de cada órgão público da cidade.

Em relação ao funcionamento da feira livre do Pátio Lídio Cordeiro Maciel, no bairro do São Cristóvão, a prefeita antecipa por meio do Decreto nº 296/2019 a realização da referida feira para o sábado, dia 20 de abril, em virtude do feriado de Páscoa que ocorre no domingo, dia 21.