TCE arquiva processo de gestão fiscal da Câmara de Serrita

Comerciantes que tiveram seus boxes atingidos pelo incêndio ocorrido neste domingo (3) no Mercado da Encruzilhada, na Zona Norte do Recife, relataram ao G1 que tentaram conter o fogo antes da chegada dos bombeiros.

No entanto, os dispositivos para combater fogo que existem no local – como extintores e hidrantes – não funcionaram.

Segundo o Corpo de Bombeiros, dez boxes foram atingidos. Não houve feridos.

Dois homens estavam furtando a fiação do prédio. Na hora em que eles roubaram a fiação, feirantes dizem que houve curto-circuito, gerando o incêndio.

Moradores do entorno afirmaram que tentaram ligar para o Corpo de Bombeiros, mas o telefone 193 estava fora do ar desde que o fogo começou, na manhã deste domingo (3). Dez boxes do mercado foram atingidos pelas chamas e parte da estrutura do prédio desmoronou.

A reportagem tentou também ligar, tanto para os bombeiros, pelo número 193, como para a Polícia Militar, pelo 190, mas, até as 11h30, ambas as chamadas não estavam completando.

Durante a tarde, a Secretaria de Defesa Social (SDS) afirmou que os serviços telefônicos 190 (Polícia Militar), 193 (bombeiros) e 197 (emergência em escolas) voltaram a funcionar às 11h30, após duas horas sem conexão.

De acordo com a secretaria, a falha ocorreu após o rompimento “de mais de 500 metros de fibra ótica” da empresa de telefonia, causado por vandalismo.

Promovida pelo Sebrae, a 10ª edição do evento sediado em Caruaru debate “oportunidades de negócios e empregabilidade”

A Unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica leva mais de 60 empresários para a Feira do Empreendedor 2016, promovida pelo Sebrae em Pernambuco. A 10ª edição do evento acontece entre os dias 9 e 12 de novembro no Senac Caruaru, no Agreste pernambucano.

A caravana da unidade tem representantes das cidades de Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Petrolândia. O objetivo da ação é incentivar a geração de intercâmbios e parcerias, disseminar tecnologias, inovações e oportunidades de negócios, além de promover um ambiente favorável à empregabilidade em Pernambuco.

Antenada com as necessidades do mercado, a feira tem como foco o desenvolvimento de competências empreendedoras para impulsionar empresários, profissionais e os candidatos que visam abrir o próprio negócio.

 “A feira do empreendedor tem uma característica diferenciada, é uma feira de oportunidades, para aqueles que estão iniciando o seu negócio ou pensam em abrir um negócio. É o espaço ideal, pois além da oferta de produtos ou serviços de empresas consolidadas, as instituições de fomento como Sebrae, Senac, bancos, Sistema “S”, Governo do Estado encontram-se juntos, à disposição para auxiliar nesse processo empreendedor. Por isso nos mobilizamos para que os empresários da região estejam presentes”, enfatiza Pedro Lira, gerente da Unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

A Feira tem a expectativa de receber 12 mil pessoas nos quatro dias de realização. O evento teve investimento de R$ 2 milhões e estará dividido entre os seguintes espaços: Fale com um Especialista (Orientação Empresarial), Sebrae Mais Perto de Você, Livraria Sebrae, Arena de Oportunidades, Inovação e Tendências de Mercado, Desenvolvimento e Ambiente de Negócios, Parceiros e Patrocinadores, Exposição de Oportunidades de Negócios, Centro Sebrae de Sustentabilidade, Experience Day, Lounge Empregabilidade, Arena de Empregabilidade, Educação Empreendedora e Governo Atendendo.

Sob o leque do mote “Oportunidades de Negócios e Empregabilidade”, o evento conta com diversas palestras magnas no auditório principal, com nomes como o da jornalista Mara Luquet e do empresário Tallis Gomes, fundador do aplicativo Easy Taxi. Nos miniauditórios, haverá palestras e oficinas voltadas para o empreendedorismo e a inovação, a exemplo da apresentação “Mind The Future”, com o consultor de Tendências do Porto Digital, Jacques Barcia.

Por: * Wagner Balera, Wladimir Nonaes Martinez, Frederico Amado e Fábio Zambitte Ibrahim

Ao final de 2022, inevitável conjecturar sobre a previdência social brasileira em 2023. O novo governo herdará modelo protetivo em momento extremamente delicado, especialmente após a pandemia de Covid-19 que exigiu recursos orçamentários da União até então não previstos para a seguridade social. Nesse contexto, aliado ao ambiente político ainda conflagrado, é intuitivo que qualquer deslize será amplamente explorado.

Por isso, nos parece que o objetivo de curto prazo para 2023 seja manter a estrutura administrativa em funcionamento adequado, de forma a viabilizar a concessão de benefícios a milhões de pessoas em todo o território nacional. Alterações legislativas podem e devem tomar lugar, de forma a resolver diversas questões em aberto, como a adequada cobertura de trabalhadores em plataformas digitais, mas no tempo adequado.

É forçoso reconhecer que no último ano houve avanço na qualidade do atendimento previdenciário, ainda obviamente distante do ideal, mas com importantes conquistas dentro das restrições orçamentárias vigentes. Na atualidade, as instâncias administrativas – especialmente o INSS – são como um veículo em estreita rodovia ao lado do precipício; qualquer manobra errada pode resultar em desastre.

E o desastre virá caso o novo governo priorize objetivos políticos em detrimento da continuidade do atendimento previdenciário. Demandas por cargos públicos são naturais e ocorrem em qualquer governo, de direita ou de esquerda, mas o momento não é para vacilações. A prioridade deve ser a clientela previdenciária; segurados e dependentes. 

Nesse sentido, a equipe de transição caminha bem, tendo como um dos seus coordenadores o Procurador Federal e professor Alessandro A. Stefanutto, ex-procurador geral do INSS, técnico com ampla expertise na área. Sua permanência na liderança da previdência social brasileira, caso venha a ocorrer, será uma importante demonstração de compromisso com os objetivos do sistema, sublimando disputas partidárias que, ao fim e ao cabo, tendem a prejudicar aquelas pessoas que, justamente, carecem de atenção imediata e contínua.

*Wagner Balera – Mestre, Doutor e Livre Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador Federal aposentado.

 

*Wladimir Novaes Martinez – Auditor da RFB aposentado. Professor de Direito Previdenciário mais antigo em atividade no Brasil. Autor de mais de 100 obras previdenciárias.

 

*Frederico Amado – Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. – Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus.

 

*Fábio Zambitte Ibrahim – Advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor-fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.

Imagem Ilustrativa

Os motoristas do transporte escolar de Salgueiro paralisaram as atividades mais uma vez, nesta segunda-feira (16), devido a uma série de reivindicações. Os principais motivos para a paralisação são a falta de pagamento dos salários, de manutenção adequada dos veículos e a falta de diálogo com a Secretaria responsável pelo transporte escolar.

Os motoristas alegam que estão há quatro meses sem receber seus salários de forma integral e que a situação se tornou insustentável. 

A paralisação das atividades afeta diretamente os estudantes que dependem do transporte escolar para irem às escolas. Muitos pais tiveram que buscar alternativas para garantir o deslocamento de seus filhos, como caronas ou contratação de transporte particular.

Auditoria identificou irregularidades no transporte escolar em Petrolina no ano de 2019. Foi aplicada multa de quase R$ 10 mil. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de Auditoria Especial da Prefeitura de Petrolina, referente ao exercício de 2019.

A Segunda Câmara do tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 20100776-9 e considerou as graves deficiências na fiscalização do contrato em análise resultando na utilização de veículos inadequados para o transporte escolar, no transporte escolar realizado por prestadores de serviços clandestinos, a subcontratação acima do permitido em contrato e na deficiência do controle interno sobre a execução dos serviços contratados.

As deficiências identificadas configuram, segundo o TCE, descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, achado que motiva a irregularidade do objeto da Auditoria Especial e a aplicação de multa com fundamento no art. 73, III da Lei Orgânica no valor que corresponde a 10% do limite legal vigente no mês do julgamento.

Conforme o Acórdão Nº 1049/2022, foi responsabilizado o ex-secretário-executivo de Educação, Oscar Gama Filho, e aplicada multa no valor de R$ 9.183 reais, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator o presidente da sessão, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e a conselheira Teresa Duere.