TCE aprova contas de gestão, mas aplica multa em Afogados

Segundo nota divulgada pelo líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, “o Partido Socialista Brasileiro (PSB) teve papel fundamental na derrubada da emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal, prevista na Medida Provisória 870”. A votação da MP foi concluída no Plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira (23). O texto trata da estrutura organizacional do Governo e, entre outras questões, reduziu de 29 para 22 a quantidade de ministérios na Esplanada.

Os líderes do PSB, Tadeu Alencar (PE), e da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), articularam, desde quarta-feira (22), quando teve início o processo de votação da MP, a aprovação do destaque que suprimiu as mudanças referentes aos auditores fiscais. Por meio de acordo encabeçado pela Legenda, o Plenário votou simbolicamente o referido destaque, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o tema será rediscutido na forma de um projeto de lei nas próximas semanas.

“Defendemos aqui a preservação das atribuições dos auditores federais porque entendemos que alguém, no exercício da sua função e na aferição de infrações fiscais, tendo algum indício que pode significar a prática de outro tipo de crime, tem o dever de encaminhar a quem quer de direito”, explicou o líder socialista.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários. Crimes de outra natureza, ainda segundo a emenda suprimida, só poderiam ser compartilhados mediante ordem judicial.

Os deputados também aprovaram destaque do PSB e excluíram do texto o ponto que transferia as atribuições da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (fundo que promove o desenvolvimento do Sistema de CT&I), para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Atualmente, essa competência é da Finep, que desde 1971 está organizada e estruturada para operar e gerir os recursos do Fundo, utilizados no apoio não-reembolsável, a projetos de pesquisa científica e tecnológica de universidades e demais instituições de ensino e pesquisa de todo o País, bem como apoiar a inovação de elevado risco tecnológico nas empresas brasileiras.

Coaf/Ministérios/Funai – As votações foram simbólicas e apenas um ponto foi por votação nominal – o trecho que tratava do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tirou o órgão do controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro, voltando para a pasta da Economia, por 228 votos a 210.

Outro ponto polêmico da MP foi a extinção de sete ministérios. Alencar, no entanto, foi contrário à decisão destacando, com pesar, o fim dos ministérios do Trabalho e da Cultura, classificando-os como “dois estandartes da administração pública brasileira”.

A volta da Fundação Nacional do Índio, a Funai, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, para a pasta da Justiça, foi, no entanto, uma das vitórias da oposição durante a votação de ontem. A demarcação das terras indígenas também volta a ser do órgão, e sai do controle do Ministério da Agricultura, como proposta pelo governo. Essa vitória já havia sido esboçada durante apreciação da MP 870 na Comissão Mista Especial.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra Carlos Eurico Ferreira Cecílio, ex-prefeito de Serrita por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Também são alvos da denúncia Maria do Socorro Cecílio Sobral, ex-secretária Municipal de Saúde, Andréia de Carvalho Brito, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Mário Antônio Alves Tavares de Sá, procurador de Serrita à época das irregularidades.

De acordo com o procurador da República André Estima, responsável pelo caso, os envolvidos forjaram situação emergencial para justificar a contratação direta de empresas, conforme apontado em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União. O objetivo das contratações, firmadas em 2009, foi o fornecimento de material para unidade hospitalar e medicamentos para farmácia básica.

Ainda segundo o MPF, no procedimento de dispensa de licitação, não houve comprovação de publicação em imprensa oficial nem justificativa da escolha dos fornecedores e dos preços praticados. A dispensa foi solicitada pela ex-secretária de Saúde, com conhecimento do ex-prefeito e emissão de parecer jurídico favorável pelo então procurador do município. A ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, por sua vez, solicitou o parecer e opinou pelo reconhecimento da dispensa.

A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal, que determinou o início da instrução processual. Caso sejam acolhidos os requerimentos do MPF, os réus podem ser condenados a penas entre três e cinco anos de reclusão e multa, bem como ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e, ainda, por danos materiais, em quantia correspondente ao valor corrigido das contratações ilegais.

por Juliana Lima

Idealizada pelo vereador Tote Marques(PT), acontece hoje na Câmara de Tabira uma Audiência Pública para discutir a prevenção às drogas no município. Palestrantes de várias cidades da região do Pajeú estarão presentes.

O Comitê Municipal Antidrogas liderado pelo Secretário de Governo Tadeu Sampaio conta com a sociedade organizada para a Audiência. Durante o evento o vereador Tote Marques aproveitará para prestar contas de sua passagem pelo poder legislativo durante 4 meses uma vez que ele substitui a vereadora titular Nelly Sampaio que goza licença maternidade.

A audiência pública começa hoje ás 7 da noite.

A Policia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Policia Militar, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 22 de março de 2021, a operação de intervenção tática denominada DÉJA VU, vinculada a DINTER II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 170ª, circunscrição de Itapetim, com o objetivo no combate a homicídios e a posse e porte ilegal de armas de fogo.

Durante a operação, o foco foi o cumprimento de um mandado de prisão e cinco de busca e apreensão, os quais foram expedidos pelo Poder Judiciário de Itapetim.

Na ocasião, foi lavrado 1 auto de prisão em flagrante, bem como apreendidos cinco aparelhos telefônicos, uma espingarda calibre 28 e quinze cartuchos de espingarda calibre 28.

Na execução, foram empregados 30 policiais, dentre Civis e Militares. A operação foi coordenada pela 20ª Delegacia Seccional, vinculada a DINTER II. Os detalhes da referida operação serão apresentados em momento oportuno, por intermédio
da Assessoria de Comunicação da Policia Civil de Pernambuco.

Comemorando 35 anos de carreira em 2019 e realizando uma turnê pelo Nordeste em homenagem a Nelson Gonçalves, a cantora pernambucana Cristina Amaral dá uma prévia de como será o São João 2019 celebrando o melhor do forró no palco do Viva Dominguinhos neste sábado, 27/4, em Garanhuns.

Além de clássicos de sua carreira como “Cidade Grande” e “Eu Sou o Forró” Cristina ainda achou espaço para homenagear Jackson do Pandeiro – em 2019 será o centenário de nascimento do compositor e instrumentista que marcou a história da música brasileira com suas canções divertidas e muita embolada; “Jackson foi considerado o rei do ritmo com seu sincopado, um artista que é referência até hoje”, afirma.

Luiz Gonzaga completa a “santíssima trindade” de referências que estarão presentes em sua apresentação no sábado: “Jackson será celebrado em um bloco do show porque ele foi muito inovador, divertido, merece ser celebrado em seu centenário; enquanto Dominguinhos é poesia pura. Ambos são inesquecíveis e devem ser celebrados sempre. Já o Gonzagão é nosso Rei, canto ele onde quer que eu vá”, destaca.

Depois de visitar a Europa em janeiro, onde cantou no festival Psiu Forró Berlin, Cristina celebrou o centenário de Nelson Gonçalves num show inesquecível no emblemático Teatro de Santa Isabel, no Recife. O show foi registrado em vídeo e, em breve, será lançado em DVD. Enquanto acumula shows pelo Nordeste (o show já tem apresentações agendadas em João Pessoa-PB dia 10 de maio, Fortaleza-CE dia 10 de agosto e Campina Grande-PB, com data a definir), a artista ensaia um novo repertório que deve guiar o show de São João em 2019: “adoro misturar MPB com aqueles clássicos das antigas tipo Mastruz com Leite dos anos 90 e, claro, lançar música nova”, destaca.