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TCE aprova contas de Ângelo Ferreira referentes a 2021

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (11), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia no exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual prefeito Ângelo Ferreira.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2021. A informação é do Afogados On Line.

Mês passado, o TCE reformou o Parecer Prévio e recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito. Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Outras Notícias

Pleno do TCE mantém condenação por pagamento de diárias de ex-prefeito sertanejo

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou o recurso do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, sobre diárias pagas a ex-secretários durante sua gestão em 2011. O Pleno manteve as irregularidades e não aceitou o recurso impetrado pelo ex-prefeito. A Segunda Câmara do Tribunal já havia julgado irregular em agosto a […]

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou o recurso do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, sobre diárias pagas a ex-secretários durante sua gestão em 2011. O Pleno manteve as irregularidades e não aceitou o recurso impetrado pelo ex-prefeito.

A Segunda Câmara do Tribunal já havia julgado irregular em agosto a concessão de diárias para secretarias na gestão do ex-prefeito.

Na pauta, o pagamento a secretários como Daniel e Paulo Valadares (filho e irmão de Totonho), mais Gilvan Menelau e Carlos Rabelo. A relatora havia sido a Conselheira Tereza Duere. Os valores de diárias pagas chegava a R$ 100 mil. A oposição chegou a explorar o episódio.

À época, Totonho argumentou que sua defesa havia derrubado a interpretação de irregularidade nas diárias de Daniel e Paulo. Também que esse exercício teve as contas julgadas regulares pelo TCE. Mas o conjunto de conselheiros manteve a decisão pela rejeição do pagamento de diárias.

Sintepe suspende greve da educação

Por André Luis Em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta segunda-feira (24), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) decidiu suspender a Greve da Educação, que estava prevista para ser deflagrada nesta terça-feira (25). A decisão ocorreu após o Sintepe enfrentar uma ação judicial que colocava a greve como ilegal, impondo multas ao […]

Por André Luis

Em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta segunda-feira (24), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) decidiu suspender a Greve da Educação, que estava prevista para ser deflagrada nesta terça-feira (25). A decisão ocorreu após o Sintepe enfrentar uma ação judicial que colocava a greve como ilegal, impondo multas ao sindicato e descontos salariais desde o primeiro dia de paralisação.

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, explicou em um vídeo divulgado nas redes sociais os resultados da Assembleia. Segundo ela, a decisão de suspender a greve foi tomada para garantir o direito de greve e em defesa do plano de carreira dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. 

“A ação judicial solicitada pela governadora demonstrou o caráter autoritário e a falta de diálogo do governo estadual para resolver conflitos na relação de trabalho”. disse Ivete.

A medida do governo, que buscava deslegitimar a greve e aplicar penalidades ao sindicato, gerou indignação entre os educadores. Ivete Caetano enfatizou que a educação só acontece com união e trabalho coletivo. 

Ela também denunciou a tentativa de dividir a categoria e ressaltou que os educadores e educadoras continuarão a luta de forma articulada com a comunidade escolar e os estudantes.

O Sintepe planeja combater a ofensiva do governo estadual com ações judiciais e uma ampla campanha de mídia em TV, rádio e outdoors, a fim de evidenciar a face autoritária e arbitrária do Governo do Estado. A categoria pretende mostrar à sociedade a importância da solidariedade, unidade e união na defesa dos direitos dos trabalhadores e da educação.

Shopping Arcoverde agora sai do papel, diz empresário

No Jornal Itapuama desta quinta-feira (4), destaco que o projeto do Shopping Arcoverde ganha força e aproxima sua execução. O empresário Márcio Brito voltou a falar sobre o Shopping Arcoverde — tema que tem movimentado debates e curiosidades na cidade. Segundo ele, o projeto será apresentado nesta sexta-feira (5), às 8h, na ACA, durante o […]

No Jornal Itapuama desta quinta-feira (4), destaco que o projeto do Shopping Arcoverde ganha força e aproxima sua execução.

O empresário Márcio Brito voltou a falar sobre o Shopping Arcoverde — tema que tem movimentado debates e curiosidades na cidade. Segundo ele, o projeto será apresentado nesta sexta-feira (5), às 8h, na ACA, durante o café empresarial que reunirá comerciantes e investidores interessados.

Márcio respondeu novamente à pergunta que mais escuta nas ruas: “o shopping sai do papel desta vez?” Ele afirma que sim, destacando que o cenário atual é totalmente diferente de 2019, quando a pandemia interrompeu os planos. Agora, segundo ele, há investidores de Arcoverde, da região e até de outros estados do Nordeste compondo o grupo de interesse.

O empresário reforçou que seu papel é “fazer a ponte” entre donos do terreno, investidores e lojistas — e não ser o construtor direto. Disse ainda que o empreendimento atenderá um raio de 30 municípios e não vem para concorrer, mas para somar ao comércio local, mantendo um percentual de lojas destinadas a comerciantes de Arcoverde.

Amanhã, a expectativa é que Márcio detalhe pontos muito aguardados: quais serão as lojas âncora, como funcionará a praça de alimentação, o cinema prometido e como será a composição entre redes nacionais e comércio local. Ele tem repetido que o novo atacarejo instalado na cidade deve ampliar o fluxo regional — algo que também favoreceria o shopping.

Pelo que tem sido dito, pelo ritmo das articulações e pela postura mais assertiva do empresário, a sensação é de que, desta vez, o projeto realmente começa a ganhar corpo.

Emenda de Rodrigo Roa não aumenta gastos, e sim, a representatividade da Câmara

Proposta de elevar a 15 o número de vereadores não onera ou muda repasse do duodécimo à Câmara  O vereador Rodrigo Roa (PODEMOS) apresentou na primeira sessão na Câmara de Arcoverde uma emenda à Lei Orgânica para elevar dos atuais dez para quinze os vereadores da casa a partir da próxima legislatura. A mudança,  se […]

Proposta de elevar a 15 o número de vereadores não onera ou muda repasse do duodécimo à Câmara 

O vereador Rodrigo Roa (PODEMOS) apresentou na primeira sessão na Câmara de Arcoverde uma emenda à Lei Orgânica para elevar dos atuais dez para quinze os vereadores da casa a partir da próxima legislatura.

A mudança,  se aprovada, valeria a partir de 2028. Importante dizer, o aumento no número de vereadores não muda ou aumenta o valor do duodécimo. Clique aqui e entenda a proposta.

Com base na legislação,  a Casa James Pacheco já recebe um valor que poderia manter até 17 vereadores,  com base na população atual de Arcoverde.

A questão é que, por estratégia,  os parlamentares mantiveram o número de dez ao longo do tempo, favorecendo a reeleição de medalhões e dividindo o bolo maior de recursos para um número menor de parlamentares.

Aumentar para 15 vereadores não aumenta os custos,  mas melhora a representatividade,  que pode ser muito mais plural que hoje. Problema é que isso nem sempre é explicado e parte da população acaba rejeitando a medida sob o falso argumento de que vai haver aumento de gastos.

Época: Lula investigado por tráfico de influência

Da Folha de S.Paulo Procuradoria apura sua relação com Odebrecht, BNDES e países estrangeiros, diz revista Uma reportagem da revista “Época” divulgada em sua página na internet na noite desta quinta (30) diz que a Procuradoria da República em Brasília abriu uma investigação contra o ex-presidente Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. […]

epoca-edicao-882-capaDa Folha de S.Paulo

Procuradoria apura sua relação com Odebrecht, BNDES e países estrangeiros, diz revista

Uma reportagem da revista “Época” divulgada em sua página na internet na noite desta quinta (30) diz que a Procuradoria da República em Brasília abriu uma investigação contra o ex-presidente Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil.

Segundo a revista, Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Um trecho reproduzido da peça da Procuradoria fala em “supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Para os procuradores, diz “Época”, relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, “a princípio”, em artigos do Código Penal.

“Considerando que as obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que […] Lula também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz trecho da peça reproduzido.

Folha não conseguiu ouvir a Procuradoria, a Odebrecht e o Instituto Lula.

À publicação, a entidade e a construtora negaram que Lula tenha prestado consultoria. O BNDES negou que o petista tenha pedido financiamentos à Odebrecht.