TCE aprova admissões de servidores na Câmara Municipal de Iguaracy e recomenda capacitação
Por André Luis
Primeira mão
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as admissões de três servidores efetivados por meio de concurso público realizado pela Câmara Municipal de Iguaracy, referente ao Edital nº 01/2022, organizado pela Contemax Consultoria.
A decisão, unânime, foi proferida no âmbito do processo eletrônico de admissão de pessoal (eTCEPE Nº 24100138-9), sob a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (9).
Os atos de admissão, realizados no exercício financeiro de 2023, foram considerados regulares, resultando no registro das admissões dos servidores mencionados no Anexo I do processo. O presidente da Câmara Municipal de Iguaracy, Francisco Torres Martins, foi o interessado no processo.
Em seu voto, o relator recomendou aos atuais gestores da Câmara Municipal, ou a quem vier a sucedê-los, que providenciem a capacitação dos servidores que atuam na área de Atos de Pessoal. A medida, de acordo com o voto, visa aprimorar o controle e o gerenciamento de documentos de admissão de pessoal, de forma a garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Resolução TC nº 194/2023.
A recomendação baseia-se nos artigos 69, parágrafo único, da Lei Estadual nº 12.600/2004, e 8º da Resolução TC nº 236/2024, com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos servidores envolvidos no processo de admissões e melhorar a gestão pública na área.
O evento “A Advocacia Merece Mais” é uma convocação do advogado Almir Reis e pretende debater a transparência das iniciativas e das contas na OAB-PE Na próxima sexta-feira (30), a advocacia pernambucana tem encontro marcado em evento no formato jantar-adesão, no Fiordes Bistrô, situado na Rua da Aurora, em Santo Amaro. O encontro “A Advocacia […]
O evento “A Advocacia Merece Mais” é uma convocação do advogado Almir Reis e pretende debater a transparência das iniciativas e das contas na OAB-PE
Na próxima sexta-feira (30), a advocacia pernambucana tem encontro marcado em evento no formato jantar-adesão, no Fiordes Bistrô, situado na Rua da Aurora, em Santo Amaro.
O encontro “A Advocacia Merece Mais” é uma iniciativa do advogado previdenciário Almir Reis e deve reunir nomes do direito que atuam do cais ao sertão, não apenas para fortalecer a classe, mas também para discutir temas cruciais para o futuro da categoria.
Com uma programação focada nos desafios enfrentados pela advocacia pernambucana, o evento promete ser uma oportunidade única para a troca de experiências e construção de soluções coletivas. “Chegou a hora e a vez da advocacia militante. Estaremos unidos em torno de um momento histórico, reunindo advogados e advogadas do Litoral ao Sertão”, diz Almir Reis.
O evento irá tratar de diversos assuntos importantes para o exercício da profissão, como inclusão, representatividade, equidade, protagonismo e transparência. De acordo com Almir Reis, a falta de representatividade da OAB Pernambuco contribui para uma advocacia menos prestigiada e respeitada, trazendo consequências psicológicas e financeiras para os advogados.
“O resgate da dignidade profissional passa por uma advocacia inclusiva, que lance um olhar plural, atento às reais demandas do advogado militante. Este evento é uma oportunidade para nos comprometermos com a mudança que nós queremos ver nas nossas vidas profissionais”, destaca o advogado.
A expectativa é que o encontro “A advocacia merece mais” atraia um grande número de participantes interessados em pensar o futuro da categoria. “Este encontro não é apenas sobre o presente, mas principalmente sobre o futuro da nossa profissão. Estaremos reunidos para planejar a construção de uma advocacia que seja respeitada e que respeite a todos”, finaliza Almir Reis.
Serviço
Encontro “A Advocacia Merece Mais”
Sexta-feira (30), às 17h
Fiordes Bistrô, na rua da Aurora, 1583, no bairro de Santo Amaro
O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na madrugada desta quarta-feira (25), após mais de 16 horas de sessão do Congresso Nacional, a proposta apresentada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, que altera a meta fiscal deste ano. Da tribuna, o senador afirmou que o projeto aprovado pelos […]
O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na madrugada desta quarta-feira (25), após mais de 16 horas de sessão do Congresso Nacional, a proposta apresentada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, que altera a meta fiscal deste ano.
Da tribuna, o senador afirmou que o projeto aprovado pelos parlamentares traz números fictícios e diversas maquiagens para dizer que o Brasil caminhava para um rombo absolutamente falso de R$ 170 milhões.
“O fato concreto é que a proposta analisada aqui representa um cheque em branco para o governo golpista remanejar recurso de uma rubrica para outra como bem entender e mudar a destinação dos recursos com o objetivo de, ao fim do ano, falar que a meta foi cumprida. Isso é fictício”, declarou.
Segundo ele, os opositores de Dilma, que pediam insistentemente disciplina fiscal e meta confiável, brincaram agora diante da seriedade do tema ao se comportar de maneira completamente contraditória. “Antes, diziam que a meta era rígida e não poderia ser objeto de mudança, quando a equipe econômica sugeria a sua redução. Agora, estão aí, favoráveis a essa mudança”, disse.
A sessão, que começou na manhã de terça-feira (24), foi realizada para a análise de vetos presidenciais e para apreciar o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto que altera a meta apresentada pela presidenta Dilma Rousseff. Temer entregou ao Legislativo na última segunda-feira uma revisão da proposta que eleva o déficit possível de R$ 96,7 bilhões para R$ 170,5 bilhões.
Para Humberto, o projeto começa equivocado ao fazer a estimativa de receita incorreta e não propor, por falta de coragem, a volta da CPMF. “Quem disse que o processo de repatriação de recursos do exterior vai resultar em apenas R$ 4 bilhões de volta ao Brasil? E a CPMF, que o governo não tem coragem de sugerir? Trata-se de um governo vai-e-vem, ioiô, que diz uma coisa e recua no mesmo dia”, criticou.
O parlamentar lembrou, com ironia, que os “grandes gênios” da economia alertavam, no período Dilma, que era fácil fazer a receita da União crescer sem aumentar a carga tributária. “Então, façam isso. Dilma saiu em maio. Agora, vocês têm esse período de interinidade para realizá-lo”, cobrou.
Além disso, o senador questionou a tentativa de cerceamento da fala dos parlamentares do PT, PCdoB e PSOL durante a sessão. De acordo com Humberto, algumas noites foram viradas em sessões do Congresso, durante o Governo Dilma, devido ao tempo dado à oposição, que acusava a presidenta de irresponsabilidade fiscal e o Governo, de falta de capacidade de previsão orçamentária para realizar o cumprimento da meta.
“Faziam isso mesmo sabendo que alguns elementos, como a variação da receita, se modificavam ao longo do ano”, observou.
A sessão do Congresso Nacional foi iniciada às 11h33 de terça. Após 13 horas, os deputados e senadores concluíram a análise dos 24 vetos da pauta: 20 foram mantidos, três foram derrubados e um foi prejudicado. Depois, os parlamentares passaram a apreciar a revisão da meta fiscal, que se estendeu madrugada adentro e acabou por volta das 4h desta quarta-feira.
O governador Paulo Câmara inaugurou oficialmente (a via já atendia a região) a rodovia PE-265, mais conhecida como Contorno Viário de Sertânia – Governador Eduardo Campos. Para a construção do acesso, foram investidos um total de R$ 21,2 milhões. Anova via contempla 7,5 km de extensão, compreendendo o trecho entre a divisa PE/PB (Pernambuquinho Km-0) e […]
O governador Paulo Câmara inaugurou oficialmente (a via já atendia a região) a rodovia PE-265, mais conhecida como Contorno Viário de Sertânia – Governador Eduardo Campos. Para a construção do acesso, foram investidos um total de R$ 21,2 milhões.
Anova via contempla 7,5 km de extensão, compreendendo o trecho entre a divisa PE/PB (Pernambuquinho Km-0) e o entroncamento da BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), do quilômetro 61,4 ao 68,9.
O Contorno Viário é uma reivindicação antiga da população da região, que sofria com o tráfego de veículos pesados no centro urbano da cidade. Realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a nova via contou com aportes do Fundo Rodoviário de Pernambuco (Furpe).
Representando a família do ex-governador Eduardo Campos, o chefe do Gabinete de Governo, João Campos, falou de sua emoção em poder fazer parte dessa inauguração.
Satisfeito com a conclusão da via, o prefeito Ângelo Ferreira agradeceu em nome do povo e comemorou os benefícios que serão gerados com a chegada do novo acesso. “Aqui, passavam mais de 200 carretas por dia e estragavam pavimento, tirava a tranquilidade da população e quase não deixava recurso para o desenvolvimento de Sertânia”, enfatizou.
ÁGUA – Paulo aproveitou sua ida à região para vistoriar as obras de implantação da Adutora do Moxotó. O governador e comitiva estiveram na Estação Elevatória da Adutora, em Arcoverde, e na Estação de Captação, Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco em Sertânia. Com 75% dos trabalhos concluídos, a previsão é de que o equipamento comece a operar no início de 2018.
Quando concluída, a adutora irá abastecer cerca de 400 mil pessoas dos municípios de Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaímbo, São Caetano e São Bento do Una. Para a sua construção, estão sendo investidos R$ 85,6 milhões em convênio com o Governo Federal.
Acompanharam o governador Paulo Câmara durante as agendas no Sertão do Moxotó o secretário estadual Nilton Mota; os deputados Gonzaga Patriota (Federal), João Fernando Coutinho (Federal), Claudiano Martins (Estadual) e Diogo Moraes (Estadual). Participaram também os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), José Patriota (Afogados da Ingazeira), Tânia Maria (Brejinho), Evandro Valadares (São José do Egito), Anchieta Patriota (Carnaíba), Manuca de Zé do Povo (Custódia), Jadiel Braga (São Caetano), Zeinha (Iguaraci) e Vaninho de Danda (Santa Terezinha); entre outras autoridades políticas da região.
A caravana do ‘Movimento 13’, esteve nesta sexta-feira (02), no Bairro da Borborema, segundo nota ao blog. Luciano Duque e Márcio Oliveira, candidato a prefeito e vice, pela coligação “O Trabalho vai Continuar” foram recebidos por militantes na comunidade. No Bairro, foram defendidas ações como a construção da Unidade Básica de Saúde da Família, creche […]
A caravana do ‘Movimento 13’, esteve nesta sexta-feira (02), no Bairro da Borborema, segundo nota ao blog. Luciano Duque e Márcio Oliveira, candidato a prefeito e vice, pela coligação “O Trabalho vai Continuar” foram recebidos por militantes na comunidade.
No Bairro, foram defendidas ações como a construção da Unidade Básica de Saúde da Família, creche e pavimentação de ruas.
“Eu me envergonhava, quando chegava ao posto de saúde aqui, da Borborema, numa casa improvisada, que se quer tinha uma cadeira de dentista, por que não cabia na casa. Mas, hoje tem cadeira de dentista, tem medicamento, tem médico, tem enfermeiro, tem atendimento de qualidade”, pontuou Luciano.
“Em breve estaremos entregando uma escola, por trás da caixa d’ água. Vai ser um das escolas mais modernas que vamos entregar em Serra Talhada, com notebook, data show, quadra coberta, refeitório e com todos os equipamentos necessários”, prometeu.
O jornalista Marcos Brito, ex-secretário de Produção Rural na gestão Evandro Valadares, falou hoje ao programa Manhã Total da Gazeta e criticou o orçamento destinado para a agricultura pela gestão Romério Guimarães com aprovação da Câmara de Vereadores. “O percentual destinado para agricultura é uma tragédia, uma irresponsabilidade”, disse mostrando a todo momento o percentual destinado […]
O jornalista Marcos Brito, ex-secretário de Produção Rural na gestão Evandro Valadares, falou hoje ao programa Manhã Total da Gazeta e criticou o orçamento destinado para a agricultura pela gestão Romério Guimarães com aprovação da Câmara de Vereadores.
“O percentual destinado para agricultura é uma tragédia, uma irresponsabilidade”, disse mostrando a todo momento o percentual destinado à pasta com base no aprovado. “Sabemos que é uma peça fictícia, mas norteia a gestão. Os vereadores não podem estar desconectados disso, na cultura do control v, control c”, reclamou.
Ele ainda disse que o governo atual Não pensa questão ambiental, de produção, de infra estrutura no campo. “Nem um cadastro a um agricultor esse governo oferece, o trabalhador tem que fazer um oferece contrato particular”, reclamou. Também criticou a retirada de sistemas de distribuição em comunidades e o fato de, em pleno 2016, ainda haver comunidades que não tem banheiro nas residências.
Marcos defendeu que haja um trabalho de visita às comunidades para elaboração de um plano de governo que respeite o sentimento das comunidades e não chegar com planos prontos, sem respeito a essa realidade. “Enquanto grupo devem visitar as comunidades. O campo precisa ser olhado de forma diferenciada. O atual governo é uma tragédia no campo. Tem demanchado políticas da gestões anteriores”.
Ele também disse que não se deve iludir com falsas promessas. “Tem que se buscar canais de financiamento de programas e criar uma estratégia de mudança. Mas não se pode enganar ninguém. Podemos melhorar, mas não se vai transformar esse inferno que está aí num paraíso”.
Você precisa fazer login para comentar.