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TCE aceita defesa e aprova com ressalvas auditoria especial realizada na Prefeitura de Brejinho

Por Nill Júnior
A prefeita Tânia Maria

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

Outras Notícias

População cobra promessa de recuperação da rodovia PE-320

Leitores do blog cobraram hoje a promessa do governo Raquel Lyra de recuperar a PE 320. Em outubro,  foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões  em caixa com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, em obras de implantação, restauração e conservação de estradas. O Sertão do Pajeú foi contemplado […]

Leitores do blog cobraram hoje a promessa do governo Raquel Lyra de recuperar a PE 320.

Em outubro,  foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões  em caixa com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, em obras de implantação, restauração e conservação de estradas.

O Sertão do Pajeú foi contemplado no programa com obras em três rodovias estratégicas: a PE-275, que liga o distrito de Tuparetama até Itapetim; a PE-263, de São Vicente até a divisa com a Paraíba; e a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba.

Outro ponto de destaque foi a confirmação da restauração da PE-320, uma demanda antiga da população que utiliza o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada.

Uma empresa seria contratada para desenvolver o projeto, mas a questão ainda não avançou. Registros enviados ao blog do trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira mostram diversas crateras, vegetação dificultando a drenagem das águas e abandono.

Operação Carnaval 2023 é oficialmente lançada em Pernambuco

Começou, oficialmente nesta sexta-feira (17), a Operação Carnaval 2023 em Pernambuco, com a ativação do Centro de Comando e Controle Regional (CICCR), no bairro de São José, centro do Recife.  A governadora em exercício, Priscila Krause, conduziu a reunião de abertura, ao lado da secretária de Defesa Social do Estado, Carla Patrícia Cunha. Somente para […]

Começou, oficialmente nesta sexta-feira (17), a Operação Carnaval 2023 em Pernambuco, com a ativação do Centro de Comando e Controle Regional (CICCR), no bairro de São José, centro do Recife. 

A governadora em exercício, Priscila Krause, conduziu a reunião de abertura, ao lado da secretária de Defesa Social do Estado, Carla Patrícia Cunha. Somente para o Galo da Madrugada, neste sábado (18), estão mobilizados mais de 4.200 profissionais da segurança pública. 

São 3.465 policiais militares que estarão nas ruas durante o desfile, o que representa um aumento de 10% em relação ao Carnaval de 2020.

“O Governo do Estado está garantindo toda a estrutura necessária para atender bem ao pernambucano e aos turistas. Confiamos no empenho e no compromisso das forças de segurança para assegurar um carnaval de paz e tranquilidade. Esse é o maior emprego de efetivo da história que vai permitir a maior cobertura de segurança”, destacou Priscila Krause. “Os nossos policiais que estão indo para a rua já receberam, antecipadamente, as diárias referente aos dias de trabalho. Estamos valorizando a nossa tropa, os homens e mulheres a quem confiamos a segurança do nosso Estado”, complementou. 

É a partir do CICCR que será coordenado todo o trabalho de policiamento dos polos de folia, que mobilizam 61.561 jornadas extras de trabalho nas forças de segurança pública de Pernambuco, com o maior investimento da história, no valor de R$ 11,5 milhões. Durante os dias de festa, seis delegacias da Mulher (Paulista, Olinda, Jaboatão, Recife, Caruaru e Petrolina) vão funcionar 24 horas.

Do Sábado de Zé Pereira até a Quarta-Feira de Cinzas (22), os foliões que tomarem as ruas no Carnaval de Pernambuco contarão com o apoio reforçado de todas as operativas da SDS, especialmente nos polos de maior concentração de pessoas, a exemplo dos existentes no Recife, em Olinda, Bezerros, Nazaré da Mata, Triunfo e Petrolina. 

“Não mediremos esforços para que a segurança pública esteja à altura das expectativas dos foliões. Atuaremos fortemente na prevenção para que a festa ocorra de forma pacífica e ordeira. Estamos prontos para agir com técnica, legalidade e firmeza em defesa da população”, ressaltou a secretária Carla Patrícia Cunha.

Dois Postos de Comando Integrado funcionarão no foco do maior desfile da folia pernambucana: na estação central do Metrô do Recife e no Fórum Thomaz de Aquino. Estarão reunidos, nesses locais, representantes da PMPE, PCPE, Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Poder Judiciário do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.

Além disso, haverá plataformas de observação espalhadas em todo o percurso do Galo, tanto para a Polícia Militar quanto para o Corpo de Bombeiros. A PMPE também estará com patrulhamento a pé e motorizado nas ruas, além de postos de detenção, triagem e controle de acesso.

Já a Polícia Civil garante o atendimento com quatro delegacias de plantão: na Avenida Rio Branco (Recife Antigo), Boa Vista, Afogados e Delegacia de Crimes Cibernéticos. Duas Delegacias Móveis completam o reforço na Rua da Aurora, em frente à sede da PCPE, e na Praça do Diário, no bairro de Santo Antônio. 

A Polícia Científica vai atuar nos Postos de Comando Integrado da Estação Central do Metrô e do Fórum Thomaz de Aquino, dando apoio inclusive ao Juizado do Folião, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os plantões do IML e do Instituto de Criminalística estarão reforçados durante toda a folia.

Também participaram da reunião o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; o executivo de Defesa Social, Alexandre Alves; os comandantes da PMPE, coronel Tibério César dos Santos, e do CBMPE, coronel Luciano Alves Bezerra; a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar; o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; e o presidente da Neoenergia, Saulo Cabral.

Aberto São João de Flores

A abertura do ‘Melhor São João’, em Flores, no Sertão do Pajeú levou centenas de pessoas ao Polo Junino montando pela Secretaria de Turismo Eventos, no centro do município. O espaço recebeu casas de taipas, barracas com brincadeiras juninas, comidas típicas da região, rezadeira, filhos ausentes e turistas. A primeira noite foi marcada pelo tradicional […]

Wellington Júnior

A abertura do ‘Melhor São João’, em Flores, no Sertão do Pajeú levou centenas de pessoas ao Polo Junino montando pela Secretaria de Turismo Eventos, no centro do município.

O espaço recebeu casas de taipas, barracas com brincadeiras juninas, comidas típicas da região, rezadeira, filhos ausentes e turistas. A primeira noite foi marcada pelo tradicional forró pé de serra e o lançamento oficial da quadrilha junina ‘Flor Matuta’.

Anualmente, Clélio Diniz, filho de Flores que reside em São Paulo, prestigia o São João de Flores e para ele “este ano, a Prefeitura de Flores deu um grande exemplo de como valorizar nossas tradições e cultura. A organização foi show de bola. Estão todos de parabéns! Em especial a Secretaria de Turismo Eventos”.

Externando alegria e satisfação, Lucila Santana, Secretária de Turismo e Eventos, destacou o olhar do governo para a valorização dos artistas locais e o incentivo.

“Estamos com o coração transbordando de alegria. Vimos uma bela apresentação dos nossos artistas locais que deram um show de cultura e disciplina. Um verdadeiro exemplo de artistas que representam muito bem nossa cultura nordestina. Então só tenho mesmo que agradecer pela participação destes jovens e do público”, disse Lucila.

A programação junina em Flores segue com apresentações de grupos de pé de serra no Polo Junino, durante o dia e à noite e quadrilhas juninas. Hoje tem, apresentações musicais de Encantos Dourados e Gil Duarte no Povo do Tenório.

Eleições OAB-PE: Jonas Cassiano será aclamado novo presidente da Subseção de Afogados

Do Causos & Causas Nesta segunda-feira (18), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) realiza eleições históricas para a gestão 2025-2027. Pela primeira vez em 92 anos, o pleito acontece de forma totalmente online, permitindo que advogados votem de qualquer lugar, utilizando computador, smartphone ou tablet. De acordo com a OAB-PE, o […]

Do Causos & Causas

Nesta segunda-feira (18), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) realiza eleições históricas para a gestão 2025-2027. Pela primeira vez em 92 anos, o pleito acontece de forma totalmente online, permitindo que advogados votem de qualquer lugar, utilizando computador, smartphone ou tablet.

De acordo com a OAB-PE, o processo eleitoral vai das 9h às 17h, abrangendo a escolha da diretoria estadual, conselheiros federais e seccionais, além da Caixa de Assistência. Também serão eleitos, no mesmo dia, os dirigentes das 29 subseccionais da Ordem, incluindo Afogados da Ingazeira, onde o advogado Jonas Cassiano será aclamado novo presidente, já que concorre em chapa única.

Afogados da Ingazeira – Na subseção de Afogados da Ingazeira, Jonas Cassiano lidera a chapa “Unidos para Avançar”, que inclui Monique Dias como vice-presidente, Túlio Mascena como secretário-geral, Luana Andrade como secretária-geral adjunta, John Lenon como tesoureiro e Marcela Oliveira como tesoureira adjunta.

Segundo Jonas, o foco de sua gestão será o fortalecimento da advocacia em Afogados da Ingazeira e nos municípios vizinhos, como Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Ingazeira e Iguaracy. “Nossa missão será atuar em conjunto para garantir avanços significativos na defesa dos interesses da advocacia na região”, afirmou.

Inovação e chapas estaduais

De acordo com Fernando Ribeiro, atual presidente da OAB-PE, a votação online representa uma inovação no processo eleitoral. Durante entrevista ao Causos & Causas durante evento em Afogados da Ingazeira, ele destacou: “As eleições serão realizadas no dia 18 de novembro de forma inédita e online. Haverá pontos de votação nas subseções, mas os advogados poderão votar de qualquer lugar do mundo utilizando seu token. Se não tiverem o token, basta ter o cadastro atualizado para receber uma senha de segurança no e-mail ou telefone e votar escolhendo os próximos dirigentes da nossa OAB Pernambuco e das 29 subseções para o Quinto Constitucional,” explicou.

No âmbito estadual, três chapas disputam a presidência da seccional: Renovação Experiente (100), liderada por Ingrid Zanella; Renova OAB (200), encabeçada por Almir Reis; e Coragem para Mudar (300), com Fernando Santos Júnior à frente.

Quinto Constitucional

Ainda nesta segunda-feira, a advocacia pernambucana elegerá a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelo Quinto Constitucional. A lista, que seguirá critérios de paridade de gênero e cota racial, será enviada ao TJPE para a escolha da lista tríplice, posteriormente encaminhada à governadora Raquel Lyra (PSDB) para a definição final.

Como votar

Para participar das eleições, os advogados devem acessar o site www.vote2024oabpe.org.br, inserir o CPF e autenticar o acesso por certificado digital, biometria ou código de acesso enviado por e-mail ou SMS.

O endereço do sistema eletrônico de votação do Quinto Constitucional é https://quinto2024oabpe.org.br/. Na página da OAB-PE também ficará disponível o link para acesso ao sistema.

O resultado das eleições deve ser divulgado ainda hoje, aproximadamente uma hora após o encerramento da votação.

O fato e a foto: governador recebe diretoria do Santa Cruz

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, a diretoria do Santa Cruz Futebol Clube, que venceu o último Campeonato Pernambucano. Em pauta, assuntos como o fortalecimento do futebol estadual em competições regionais e no Campeonato Brasileiro. Na ocasião, Paulo recebeu das mãos do presidente do clube, Alírio Lima, uma […]

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O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, a diretoria do Santa Cruz Futebol Clube, que venceu o último Campeonato Pernambucano. Em pauta, assuntos como o fortalecimento do futebol estadual em competições regionais e no Campeonato Brasileiro.

Na ocasião, Paulo recebeu das mãos do presidente do clube, Alírio Lima, uma camisa personalizada com o seu nome, além de uma medalha lançada durante o centenário do Santa. Já o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, que também esteve presente no encontro, entregou a Câmara uma camisa da Seleção Brasileira autografada. Os jogadores foram representados pelo zagueiro Alemão.