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TCE aceita defesa e aprova com ressalvas auditoria especial realizada na Prefeitura de Brejinho

Por Nill Júnior
A prefeita Tânia Maria

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

Outras Notícias

Sem registros de caso de sarampo, Pernambuco marca três anos sem a doença no estado

O estado teve últimos casos confirmados em 2020 Pernambuco está desde 2021 sem registrar nenhum caso de sarampo. Em nível nacional, o Brasil atingiu a marca histórica de dois anos sem casos de sarampo, marcando um importante passo na luta contra essa doença altamente infecciosa.  Esse período sem registros locais do vírus coloca o Brasil […]

O estado teve últimos casos confirmados em 2020

Pernambuco está desde 2021 sem registrar nenhum caso de sarampo. Em nível nacional, o Brasil atingiu a marca histórica de dois anos sem casos de sarampo, marcando um importante passo na luta contra essa doença altamente infecciosa. 

Esse período sem registros locais do vírus coloca o Brasil mais próximo de recuperar sua certificação como ‘país livre de sarampo’, título conquistado em 2016 e temporariamente perdido em 2018 devido a fatores como o intenso fluxo migratório de países vizinhos e a queda nas taxas de vacinação em diversas regiões. Em 2022, o país reportou apenas 41 casos de sarampo, uma queda significativa em relação aos 20.901 registros em 2019.

No início de maio, o país recebeu a visita da Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita na Região das Américas e do Secretariado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de dar continuidade ao processo de recertificação do Brasil como livre da circulação de sarampo e com sustentabilidade da eliminação da rubéola e da síndrome da rubéola congênita (SRC).

Ainda neste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o aumento de casos da doença na Europa como “alarmante”. Foram mais de 58 mil infecções pelo vírus em 41 países ao longo de 2023, um aumento em relação aos últimos três anos. 

“Para que o Brasil possa continuar sem casos, é fundamental alcançar coberturas vacinais de, no mínimo, 95% de forma homogênea, visando a proteção da nossa população diante da possibilidade de ocorrência de casos importados do vírus e reduzindo assim o risco de introdução da doença. Além do que, garante a segurança até mesmo das pessoas que não podem se vacinar”, explica o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti. 

Ele destaca, ainda, a importância da continuidade da estratégia de microplanejamento que, em 2023, repassou R$151 milhões para estados e municípios. O método, que é recomendado pela OMS, consiste em diversas atividades com foco na realidade local e em fortalecer e ampliar o acesso da população à vacinação, durante todo o ano. 

Tríplice viral 

A tríplice viral é uma das vacinas ofertadas no Calendário Nacional de Vacinação, cujo esquema vacinal corresponde a duas doses para pessoas de 12 meses até 29 anos de idade, e uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Esse imunizante protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola – três doenças altamente infecciosas que podem causar sequelas graves e foram responsáveis por epidemias no passado. 

A cobertura da primeira dose dessa vacina aumentou de 80,7% em 2022 para 87% em 2023. Os dados de 2023 ainda são preliminares e podem subir, já que alguns estados têm bases próprias e as atualizações podem demorar a chegar à rede nacional.

Prefeitura de Itapetim divulga programação do Carnaverso 2026 

O Carnaval 2026 em Itapetim, no Sertão do Pajeú pernambucano, já tem programação definida. O evento, intitulado Carnaverso 2026, será realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro e contará com atrações musicais, trio elétrico e desfile de blocos carnavalescos. A abertura oficial acontece na sexta-feira (6/2), com o Baile Municipal, no Centro de Cultura […]

O Carnaval 2026 em Itapetim, no Sertão do Pajeú pernambucano, já tem programação definida. O evento, intitulado Carnaverso 2026, será realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro e contará com atrações musicais, trio elétrico e desfile de blocos carnavalescos.

A abertura oficial acontece na sexta-feira (6/2), com o Baile Municipal, no Centro de Cultura Gera Marques. A programação tem início às 20h, com animação da Orquestra Super OARA, marcando o começo das festividades carnavalescas no município.

No sábado (7/2), a programação segue com o Trio Elétrico Du Rei e shows com Val Vallin e Sanara Show. A concentração será no Posto Almeida, às 19h. Na mesma data, diversos blocos carnavalescos também participam da festa.

Entre os blocos confirmados estão:

Bloco SV Folia, no distrito de São Vicente, com concentração às 16h no Dinda Bar e animação do Paredão do Alcides, seguindo para Itapetim às 19h;

Bloco Só o Ouro, no distrito de Piedade do Ouro, com concentração às 16h no Espetinho da Raimunda e animação do Paredão do Henrique Vilar, também com saída para Itapetim às 19h;

Bloco Tarja Preta, em Itapetim, com concentração às 16h na Conveniência do Posto Almeida, animado pela Orquestra Resistência;

Bloco Paredão das Novinhas, com concentração às 16h no Espetinho do Rochinha;

Bloco das Virgens, que se concentra às 16h no Bar do Bruno.

Todos os blocos seguirão em direção ao Posto Almeida, ponto central de concentração do evento.

O Carnaverso 2026 é realizado pelo Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo.

Nely defende adesão a Dinca e desistência de agravo pela Câmara

Eu, Maria Nelly Sampaio, venho a público esclarecer pontos controvertidos que ficaram pelo caminho da política Tabirense na última semana. Fui, ao longo desses dias, acusada incansavelmente pelos meus adversários  por ter coragem de tomar decisões, por ter vontade de mudar Tabira pra melhor e, principalmente, por ter coragem de recuar quando foi necessário. Contudo, […]

Eu, Maria Nelly Sampaio, venho a público esclarecer pontos controvertidos que ficaram pelo caminho da política Tabirense na última semana.

Fui, ao longo desses dias, acusada incansavelmente pelos meus adversários  por ter coragem de tomar decisões, por ter vontade de mudar Tabira pra melhor e, principalmente, por ter coragem de recuar quando foi necessário. Contudo, sou uma mulher em ambientes feitos por homens e para homens e, por isso, aprendi a não temer.

É necessário repisar que a adesão à campanha do candidato Dinca Brandino objetiva uma união política pelo bem de Tabira e não se confunde com a minha atuação enquanto Presidente da Câmara dos Vereadores.

Sei que as nossas ideias e decisões políticas sempre são utilizadas pelos nossos adversários para atingir um fim eleitoral e na última semana não foi diferente. Mas também sei, e todos os tabirenses sabem, que tenho uma vida pública transparente e limpa e posso, por isso, tomar decisões sem medo e pautadas sempre no interesse público.

Contudo, também por ser uma mulher pública, sei das minhas obrigações e responsabilidades com o povo.

Foi publicado em blogs da região críticas à decisão interna da Câmara dos Vereadores de Tabira de desistência de peça processual específica. No entanto, é necessário destacar que a minha atitude, enquanto presidente da Casa Legislativa, tem amparo legal, uma vez que estratégias processuais são decisões técnicas reservadas ao demandado.

Logo, não se pode proferir juízos de valor pautadas em fundamentos leigos. Mas saliento que, como mulher da política e atenta ao interesse público, encaminhei todas as explicações necessárias ao Ministério Público e estarei sempre disponível para isso. No entanto, repudio qualquer uso midiático ou eleitoreiro dessa questão.

Também não poderia deixar de repudiar a crítica infundada ao nome da Advogada Hérica Nunes. Em nota, o blogueiro Nill Júnior afirma, sem citar nomes que: “Advogados também questionam como a advogada que assina o pedido, Hérica de Cassia Nunes, a mesma defendida pela OAB quando questionada por Evandro Valadares, se sujeitou a esse constrangimento ao assinar desistência.”

Independente da política, sou também profissional, e não poderia deixar de defendê-la dessas acusações ocorridas pelo simples exercício de sua profissão, após manifesta vontade do seu cliente.

Preciso afirmar que a exposição do seu nome, envolvendo grupos políticos e acontecimentos distintos, causou grave dano à sua imagem e sério constrangimento e não coaduno com esse tipo de conduta.

Concluo reafirmando meu posicionamento claro e transparente enquanto mulher, e não menina, profissional e vereadora. Não temo e nunca temerei críticas, não temo e nunca temerei o poder instituído ou qualquer outro tipo de perseguição. E, sim, defenderei sempre minhas ideias políticas, avançarei e recuarei sempre que for preciso, pois tenho um nome construído em trabalho e não em conchavos políticos.

Maria Nelly Sampaio.

Acidente tira vida de agricultor entre Afogados e Carnaíba

O agricultor Manoel Lira, 60 anos, morador do Sítio Santo Antônio III, Carnaíba, morreu em um acidente nesta véspera de natal. A moto em que seguia o agricultor chocou-se com uma Fiat Uno branco, placas CGO 4801. O veículo pertence à uma empresa do ramo de Internet. O episódio foi registrado na PE 320, entre […]

O agricultor Manoel Lira, 60 anos, morador do Sítio Santo Antônio III, Carnaíba, morreu em um acidente nesta véspera de natal.

A moto em que seguia o agricultor chocou-se com uma Fiat Uno branco, placas CGO 4801. O veículo pertence à uma empresa do ramo de Internet. O episódio foi registrado na PE 320, entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba.

Ainda não há muitos detalhes sobre as características do acidente. A moto chocou-se com a lateral do veículo.  Manoel seguia em uma Honda Fan 125 cilindradas.

Policiais militares e uma equipe do SAMU estiveram no local. Ao chegar,  a moto do agricultor e seu corpo estavam às margens da rodovia. Curiosos no local atrapalharam o trânsito.  A polícia investiga o caso.

Zona azul começa a ser instalada em Serra Talhada

Em Serra Talhada, vem aí nova etapa do disciplinamento do trânsito na cidade com a criação da Zona Azul. A sinalização de vias na área central do município já começou, aumentando o debate na cidade. Segundo levantamento do Caderno 1, pelo menos 12 ruas serão destinadas ao estacionamento pago. Será cobrado o valor de R$ […]

Serra12

Em Serra Talhada, vem aí nova etapa do disciplinamento do trânsito na cidade com a criação da Zona Azul. A sinalização de vias na área central do município já começou, aumentando o debate na cidade.

Segundo levantamento do Caderno 1, pelo menos 12 ruas serão destinadas ao estacionamento pago. Será cobrado o valor de R$ 1,50 para carros e R$ 0,75 para motos a cada hora. Serão disponibilizadas cerca de 1.200 vagas, das 6 às 18 horas. Além das demarcações, serão instalados os parquímetros, aparelhos onde através de moeda ou cartão recarregável, o cidadão poderá habilitar a vaga para o estacionamento, similar ao que acontece em Arcoverde.

Durante o mês de novembro o serviço será explorado pela empresa Sinal Vida ainda de forma educativa, sem cobranças.

“Em outras cidades que adotaram o serviço  também aconteceu a mesma coisa. Mas, com o tempo, a população viu que foi melhor, que a cidade ficou mais humanizada e organizada. Temos exemplo aqui quando da retirada da feira do centro da cidade, houve protestos, mas depois todo mundo aprovou. Tenho certeza que vai acontecer o mesmo”, declarou Célio Antunes, Superintendente da STTrans.