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TCE aceita defesa e aprova com ressalvas auditoria especial realizada na Prefeitura de Brejinho

Por Nill Júnior
A prefeita Tânia Maria

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

Outras Notícias

Embate vai dar largada no Pajeú para disputa de poder entre João e Raquel

Não precisa ser especialista em política para entender que a disputa entre Luciano Torres e Diógenes Patriota vai colocar na cena do Pajeú o início do embate entre os blocos de João Campos e Raquel Lira por espaços políticos no estado. Uma informação que o blog apurou, para dar dimensão disso, é que a Casa […]

Não precisa ser especialista em política para entender que a disputa entre Luciano Torres e Diógenes Patriota vai colocar na cena do Pajeú o início do embate entre os blocos de João Campos e Raquel Lira por espaços políticos no estado.

Uma informação que o blog apurou, para dar dimensão disso, é que a Casa Civil já estaria se envolvendo na conversa com os 20 municípios da área de abrangência do Consórcio.

Uma curiosidade é que as chapas não são puro sangue em relação aos blos. Na de Luciano Torres, um tucano, Pedro Alves. Na de Diógenes, um socialista, Giba Ribeiro.

“Estão telefonando pra todos”, revelou uma fonte ao blog. A eleição é segunda, 23. Pois é. Não se chega a 2026 sem passar por 2025, e parece que do pescoço pra baixo, vai ser canela…

Serra: André Maio pede processo disciplinar contra Pessival Gomes

O vereador serra-talhadense André Maio protocolou pedido de abertura de processo disciplinar contra o colega de bancada Pessival Gomes. O pedido foi protocolado à Comissão de Ética e Disciplina na última quarta-feira (10) após um desentendimento entre eles durante a sessão da Câmara de Vereadores. De acordo com o ofício nº 08/2022-Gv, André Maio afirma […]

O vereador serra-talhadense André Maio protocolou pedido de abertura de processo disciplinar contra o colega de bancada Pessival Gomes. O pedido foi protocolado à Comissão de Ética e Disciplina na última quarta-feira (10) após um desentendimento entre eles durante a sessão da Câmara de Vereadores.

De acordo com o ofício nº 08/2022-Gv, André Maio afirma que Pessival Gomes o chamou de ‘cabra safado’. “Ocorre que na referida sessão, o vereador Pessival Gomes me fez ofensas que não ‘condiz’ com a minha pessoa, me chamando de ‘Cabra Safado’ presencialmente no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, conforme consta em ATA”, diz o ofício. O pedido de abertura de procedimento disciplinar é fundamentado no art. 11, VI, da Resolução nº 002/2005, que criou o Código de Ética Parlamentar.

A rusga entre eles aconteceu no momento em que André Maio fazia uso da palavra e foi interrompido pelo colega. André alegou ‘falta de educação’ de Pessival, que retrucou: “Mal educado é você, seu cabra safado”, disse Pessival.

André Maio e Pessival Gomes integram a bancada de situação e fazem parte do mesmo grupo político liderado pela prefeita Márcia Conrado. No entanto, ambos estão em lados opostos na eleição para o governo do estado. Pessival Gomes segue a prefeita Márcia e apoia Danilo Cabral, enquanto André Maio aderiu à campanha de Marília Arraes, apoiada por Luciano Duque.

Arcoverde realiza primeiro festival de seresta

Arcoverde sediou, na noite da última quarta-feira (10), a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata (FASS). A iniciativa foi promovida pela Câmara Municipal, em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, reunindo moradores, artistas e apreciadores do gênero musical. A programação teve início com […]

Arcoverde sediou, na noite da última quarta-feira (10), a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata (FASS). A iniciativa foi promovida pela Câmara Municipal, em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, reunindo moradores, artistas e apreciadores do gênero musical.

A programação teve início com uma sessão solene na Câmara de Vereadores e seguiu com uma serenata pelas ruas do Centro da cidade. O percurso passou pela Avenida Coronel Antônio Japiassu, Estação da Cultura, Avenida Zeferino Galvão e Praça Winston Siqueira, com encerramento no Coreto da Praça da Bandeira. Durante o trajeto, o público acompanhou as apresentações e moradores receberam os músicos em frente às residências.

O prefeito Zeca Cavalcanti acompanhou o evento e comentou a realização do festival. “Estamos celebrando a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata, uma iniciativa da Câmara de Vereadores em parceria com a Prefeitura e a Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos. É emocionante ver as famílias cantando juntas pelas ruas. Este é o primeiro de muitos festivais que ainda virão”, afirmou.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, destacou a participação popular. “Foi uma noite linda, com as ruas cheias e a Praça da Bandeira lotada até o fim. O festival já nasce consolidado, valorizando nossas tradições e fortalecendo a identidade cultural da cidade”, declarou.

O festival prestou homenagem ao seresteiro Jairo Pacheco Freire, referência da música local e pai do presidente da Câmara Municipal, Luciano Pacheco. Outros músicos ligados à história cultural do município também foram lembrados ao longo do percurso.

A programação contou com apresentações de artistas do Sertão Seresteiro e foi encerrada com show da cantora Lila, conhecida como a Rainha da Seresta, no Coreto da Praça da Bandeira.

O evento marcou a primeira edição do festival e reuniu poder público, artistas e população em torno da valorização da seresta e da memória cultural do município.

Anchieta Patriota realiza reunião política no sítio Barreiro de Ibitiranga

Na manhã deste sábado (19), o candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), esteve realizando reunião política no Sítio Barreiro, Zona Rural do Distrito de Ibitiranga, município de Carnaíba. Anchieta ao se dirigir ao público destacou os avanços de Carnaíba quando foi prefeito por dois mandatos. Prometeu  que, se eleito,  vai lutar pelo asfalto que […]

Anchieta
Na manhã deste sábado (19), o candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), esteve realizando reunião política no Sítio Barreiro, Zona Rural do Distrito de Ibitiranga, município de Carnaíba.
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Anchieta ao se dirigir ao público destacou os avanços de Carnaíba quando foi prefeito por dois mandatos. Prometeu  que, se eleito,  vai lutar pelo asfalto que liga a PE 320 ao Distrito de Ibitiranga. Anchieta aproveitou para defender  Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho, Danilo Cabral e Eduardo Campos.
Estiveram presentes o prefeito Zé Mário, o vice Jeovane Adriano, vereadores, secretários, diretores e  moradores da localidade.
Pesquisadores norte-americanos visitam centros de aquicultura da Codevasf

Visita é para estudar potencial aquícola do submédio e do baixo São Francisco Pesquisadores da Universidade de Auburn, sediada no estado do Alabama, nos Estados Unidos, foram recebidos na manhã desta segunda-feira (4/4) no gabinete do presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Felipe Mendes. Ao longo das próximas duas […]

26214221016_4c717c3aaf_zVisita é para estudar potencial aquícola do submédio e do baixo São Francisco

Pesquisadores da Universidade de Auburn, sediada no estado do Alabama, nos Estados Unidos, foram recebidos na manhã desta segunda-feira (4/4) no gabinete do presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Felipe Mendes. Ao longo das próximas duas semanas, a equipe de especialistas fará visita técnica ao submédio e ao baixo São Francisco com o objetivo de conhecer e realizar diagnóstico sobre o potencial de pesca e aquicultura dessas regiões. A ideia é montar um protocolo de indução de reprodução, desova e larvicultura do Pirá (Conorhynchos conirostris), espécie endêmica e considerado peixe-símbolo do bacia do rio São Francisco, além de avaliar alternativas visando otimizar e dinamizar as potencialidades dos recursos pesqueiros da região.

O grupo de pesquisadores é formado por cinco dirigentes e especialistas ligados à Escola de Pesca, Aquicultura e Ciências Aquáticas: Dennis DeVries, professor e diretor assistente do programa de pesquisas; John Jensen, professor visitante e diretor; Russel Wright, especialista em extensão e professor; William Walton, especialista em malacologia e professor, e Fernando Kubitza, especialista em aquicultura e pesquisador visitante da Universidade de Auburn. “Essa é mais uma importante parceria que a Codevasf firma com instituições internacionais dentro da sua missão de promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e do Parnaíba”, afirmou Felipe Mendes durante as boas-vindas aos pesquisadores norte-americanos.O assessor do Ministério da Integração Nacional Irani Ramos representou no encontro o ministro Gilberto Occhi.

Ainda durante a manhã foi realizada a primeira reunião de trabalho, com exposição por parte dos visitantes e outra do diretor da Área de Revitalização da Codevasf, Eduardo Motta; ele falou sobre os sete Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura mantidos pela Codevasf na bacia do São Francisco. John Jensen, professor visitante e diretor da Escola de Pesca, Aquicultura e Ciências Aquáticas, da Universidade de Auburn, apresentou as ações realizadas pela instituição; ele também ressaltou a importância da parceria com a Codevasf.

“Estamos aqui continuando nossos trabalhos com a Codevasf e o Ministério da Integração Nacional para identificar oportunidades na bacia do São Francisco. Certamente, existem problemas a serem superados, mas temos que vê-los como oportunidades. Vejo, entre elas, a pesca desportiva, comercial, comércio de produtos pesqueiros, entre outras. O Brasil tem oportunidades espetaculares nessa área”, ressaltou Jensen.

A visita faz parte do acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado em abril de 2015 com a Codevasf. A parceria, que não envolve desembolso de recursos, prevê intercâmbio de conhecimento nas áreas de aquicultura, gestão de pesca, ecologia aquática, meio ambiente e gestão de recursos hídricos e de espécies ameaçadas ou em perigo de extinção. O prazo de vigência é de cinco anos.

Sobre o acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado com a Universidade de Auburn, Eduardo Motta afirmou: “É de fundamental importância para darmos continuidade ao trabalho que a Codevasf vem realizando na sua área de atuação em relação ao domínio tecnológico das espécies nativas, seja no São Francisco, no Parnaíba e, futuramente, no Itapecuru e no Mearim para a recuperação da ictiofauna com vistas à revitalização das bacias hidrográficas. Além de estabelecer condições de inclusão produtiva para a população ribeirinha”.

Roteiro – Durante onze dias – de 04 a 14 de abril –, o grupo, que estará acompanhado de técnicos da Codevasf, conhecerá de perto projetos e unidades da Companhia ligados a aquicultura e pesca em Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe.

O roteiro terá início em Petrolina (PE) e Sobradinho (BA). Na cidade baiana, está prevista visita ao terminal pesqueiro, hidroelétrica e a projetos de aquicultura no reservatório de Sobradinho. De lá, ainda na Bahia, a equipe segue para Remanso e Pilão Arcado, onde reúne-se com pescadores da Colônia de Pescadores desses municípios. Em Pilão Arcado, haverá visita ao “porto de passagem”, à fábrica de gelo e ao entreposto de comercialização de pescado.

Em Petrolina (PE), os pesquisadores norte-americanos conhecerão o Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Bebedouro, mantido pela Codevasf. No deslocamento para Cabrobó (PE), está prevista visita à estação de bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), eixo norte. Ainda em Pernambuco, serão visitados projetos de piscicultura no reservatório de Itaparica, em Itacuruba, Petrolândia e Jatobá.

No baixo São Francisco, em Sergipe, está programada visita à usina hidroelétrica e a projetos de aquicultura no reservatório de Xingó, em Canindé do São Francisco; projetos de piscicultura e de carcinicultura no Perímetro Irrigado de Propriá e à Unidade de Beneficiamento de Pescado e ao Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Betume, em Neópolis.

Em Alagoas, está programada reunião para discutir diretrizes para o projeto Pirá e para programas de repovoamento, além de ações para preservar espécies nativas, reforçar a pesca e outras iniciativas no âmbito do acordo de cooperação entre Codevasf e a Universidade de Auburn. O encontro terá a participação de professores e pesquisadores e representantes da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), da Embrapa e do Sebrae.

Ainda em Alagoas, os pesquisadores visitarão o Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Itiúba, projetos de piscicultura nos perímetros irrigados de Itiúba e Boacica, projetos de ostreicultura na foz do São Francisco e no Estado de Alagoas. Está prevista, também, uma discussão com equipes do Centro de Aquicultura de Três Marias e de Itiúba para montagem de protocolo de indução da reprodução, desova e larvicultura do Pirá; e participação em workshop sobre ostreicultura em Maceió (AL), uma parceria entre Codevasf, Sebrae e Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas.