Taxa básica de juros deve ter 7ª alta consecutiva nesta quarta

Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara contra a decisão. São necessárias, no mínimo, as assinaturas de 51 deputados para apresentação do pedido.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era alvo de uma queixa que o acusava de trabalhar em defesa de sanções dos EUA para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. A denúncia havia sido protocolada pelo PT.

Além desta queixa, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. O paraibano ainda não respondeu.

O candidato a Prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) e o conjunto de forças que integra a Frente Popular promoveram na noite de ontem (05) a convenção que homologou sua candidatura e a do vice, Daniel Valadares.

A militância foi chamada à ao chamado paredão da Ceralpa, no bairro São Brás. Também foram homologadas as chapas de candidatos e candidatas às vagas na Câmara de Vereadores pela Frente Popular.

A primeira liderança a fazer uso da palavra foi a senadora Tereza Leitão, que agradeceu os votos que obteve em Afogados da Ingazeira e falou no palanque akinhado com o presidente Lula. “A gente não quer retroceder, a gente vai mostrar o que fez e que temos capacidade de fazer ainda mais e melhor, na parceria com o Presidente Lula. Esse é o palanque do Presidente Lula e essa aliança vai nos possibilitar uma vitória maiúscula”, finalizou.

Por estar em agenda com o Presidente Lula, o Ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), mandou um vídeo de apoio à chapa.

Em sua fala, o ex-prefeito Totonho Valadares destacou a parceria histórica com os governadores Arraes, Eduardo Campos e Paulo Câmara. “Vamos construir uma grande vitória em Afogados. Uma cidade que tem histórico de bons prefeitos, que tem avançado, que tem se desenvolvido nas gestões da Frente Popular,” afirmou Totonho Valadares.

“É uma alegria estar aqui nesse palanque junto do meu irmão João Campos, apoiando nosso Sandrinho. Você, João, não poderia deixar de vir aqui hoje, homenagear Patriota e Sandrinho, dar apoio a essa chapa de dois jovens que tem realizado um trabalho magnífico em Afogados. Muito nos alegra ter José Patriota como liderança desse time. O nosso Zé a gente não esconde. A gente tá no palanque do Zé certo”, ironiizou o Deputado Federal Pedro Campos.

Daniel Valadares iniciou sua fala agradecendo ao Deputado Pedro Campos pelas emendas que tem mandado para Afogados. “Quero agradecer ao amigo Pedro Campos pelos mais de dez milhões em emendas colocadas para Afogados da Ingazeira. Nosso José Patriota, esse baluarte, que tanto tem nos ajudado, com emendas, com sugestões, com conselhos. Agradecer ao meu pai Totonho Valadares, que muito fez por nossa terra, nos mandatos que exerceu”, afirmou Daniel, que em sua fala também destacou a relação de amizade e parceria com Sandrinho a frente da gestão municipal. Destacou ainda a sua formação profissional e política. “Essa é a chapa que já conseguiu captar mais de 20 milhões para Afogados da Ingazeira. Temos nesses dois meses mais de 38 obras para entregar ao povo de afogados”, finalizou Daniel.

O deputado estadual José Patriota esteve presente à convenção e destacou as lideranças que o ajudaram em sua caminhada política, como os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. “Aprendi com eles, com Dom Helder, com Dom Francisco. Hoje, esses meninos (Pedro e João Campos) mostram que aprenderam a trabalhar pelo povo. As lideranças da frente popular de Afogados são exemplo de gestão em Pernambuco. João Campos foi o único que na condição de Prefeito, veio para uma cidade do sertão, e escolheu Afogados para participar da nossa convenção. João Campos hoje é uma referência no Brasil em se tratando de administração pública. E a gente ajuda João elegendo Sandrinho Prefeito,” afirmou Patriota.

“Vocês não tem noção da minha alegria, da minha emoção em estar essa noite aqui com vocês. Ao lado de Patriota, esse irmão que a vida me deu. Ao lado de Sandrinho, esse cara decente, trabalhador, que toda cidade queria ter como Prefeito,” afirmou João Campos. Ele afirmou que não pôde ir a outras convenções mas que não podia deixar de vir à Afogados. “Aqui estou como prefeito mas também como militante da Frente Popular. Tive a honra de entregar a mais alta comenda da Prefeitura do Recife ao nosso Patriota. A ordem do Capibaribe, que só duas pessoas haviam recebido na minha gestão”, disse João Campos, que também falou da gratidão pelo apoio de Patriota e do time da Frente Popular de Afogados a sua candidatura a deputado federal.

O último a falar foi o Prefeito Sandrinho Palmeira, candidato à reeleição. “Eleição é comparação. A gente vai comparar os projetos mas também comparar a história. Quem estava aqui cotidianamente lutando pelo povo. Sou o prefeito da ponte sobre o Rio Pajeú, o prefeito dos pórticos da cidade, o prefeito que conseguiu trazer para afogados uma faculdade de medicina, onde vamos garantir vagas para os mais pobres. Vamos nesses próximos dois meses entregar mais de 38 obras importantes para a nossa população, a exemplo da Escola Dom Mota e o recapeamento de diversas ruas de nossa cidade. Eu quero chamar o povo para fazer essa campanha comigo, a campanha do amor, da garra, da perseverança, do desenvolvimento”, disse.

A convenção também contou com as presenças dos prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), Anchieta Patriota (Carnaíba), Ângelo Ferreira (Sertânia), Luciano Torres (Ingazeira), do Deputado estadual Rodrigo Faria (PSB), de Rubinho do São João, presidente da câmara de vereadores de Afogados, e dos presidentes dos partidos que integram a frente popular, PSB, MDB, PT, PV, Podemos, Republicanos, Avante e Solidariedade.

Por Rodrigo Lima – Ascom

Nem mesmo algumas falhas técnicas que atrasaram o início da programação tiraram o brilho e a beleza do primeiro dia de live celebrando virtualmente os 111 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

Tendo um belíssimo cenário de fundo, retratando casas e igrejas de pequenas cidades do interior, os artistas Júnior e Emanuel, Carla Alves e Adelino do Acordeom deram um belíssimo exemplo da força e do talento da cultura do Pajeú. As apresentações musicais foram antecedidas pelo poeta Alexandre Moraes, que além de declamar, também utilizou do seu talento poético para apresentar os números musicais.

A iluminação contribuiu muito para dar mais visibilidade às atrações e a animação e o conhecimento técnico das intérpretes de libras, Valéria Moura e Fernanda Roberta Pereira foram outro destaque positivo. Antes do início do evento todos os envolvidos, entre equipe técnica, músicos e apresentadores fizeram testagem para Covid-19, o que se repetirá em todos os dias.

Destaque também para performance do apresentador Nill Júnior, que soube conduzir, com desenvoltura e bom humor, toda a live, contando com a ajuda do digital influencie Pepeu, do corujão do Pepeu, para interagir com o público que prestigiou a live, deixando todos com um gostinho de “quero mais”.

Veja imagens nos cliques de Bruna Verlene

“Neste ano, por conta da pandemia, tivemos que nos adaptar, nos reinventar, pra não deixar passar em branco as comemorações do aniversário da nossa cidade. Por isso, preparamos toda uma estrutura para levar à população de Afogados, é porque não dizer do Brasil, muita música, poesia e principalmente alegria”, destacou o Prefeito José Patriota, que participou da abertura ao lado do vice-prefeito Alessandro Palmeira. 

Na noite dessa Terça (30), às 20hs, você poderá conferir mais uma noite cheia de música e poesia, com as participações do Poeta Diomedes Mariano, do sanfoneiro Leandro Cavalcante, da dupla Luciano Lima e Waguinho dos Teclados e do Quarteto do Samba, além de Apresentações Culturais. Você pode assistir tudo se inscrevendo no canal da Prefeitura no YouTube: Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Ou no perfil do Facebook, afdaingazeira.

Equipe do governo estadual está no Sertão para começar a ouvir as sugestões e propostas da população

A governadora Raquel Lyra, junto à vice-governadora Priscila Krause e todo o secretariado do Governo do Estado, deu início, nesta sexta-feira (1), às plenárias do Ouvir para Mudar, processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Importante instrumento para o planejamento orçamentário da gestão estadual nos próximos anos, o PPA começa no município de Petrolina, Sertão de Pernambuco, para desenvolver as escutas locais a fim de aprofundar as prioridades da população pernambucana.

“A população está no centro das decisões, nas escolas, na zona rural, nas comunidades e em cada recanto do nosso estado. Hoje, especialmente, no Sertão do São Francisco. Essas escutas vão guiar as soluções que verdadeiramente vão chegar no nosso povo. Mudar não é fácil, por isso nosso governo está aqui tocando o trabalho no interior. Também vamos ouvir nossos servidores e todos os trabalhadores do nosso estado, bem como alunos da rede estadual de ensino”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

Durante o evento, que ocorreu na Erem Professora Evanira de Souza Dias, representantes de salas temáticas apresentaram ao Governo os principais pontos de demandas solicitadas pela sociedade. Algumas dessas demandas da população já estão em execução pelo Governo do Estado. Os temas das salas envolvem Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; Água e Habitação; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico. 

Muitas das demandas da população se concentraram em criação de políticas públicas para mulheres que moram em zonas rurais; implantação de uma casa Funase feminina; retomada da Transnordestina; redução do rodízio de água na área rural; melhoria das estradas e vias rurais; bolsas de pesquisa e extensão para o ensino médio, além de conexão de internet de qualidade nas escolas. 

Presente no evento, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, agradeceu a presença da iniciativa na cidade. “Esse é o momento em que a governadora vai escutar a população. A gente sabe que as demandas são crescentes em todo o Estado, mas estamos muito animados. Espero que ela possa colher boas informações aqui para poder ter sucesso na gestão”, registrou o prefeito.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, abriu a plenária em Petrolina. “Nós mandaremos o Plano Plurianual para a Assembleia Legislativa agora em outubro. Ele vai vigorar por quatro anos e nortear todos os projetos orçamentários de 2024 até o ano de 2027”, explicou o secretário.

Participaram do evento os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Maraíza (Administração), Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado), Zilda Cavalcanti (Saúde), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Mauricélia Montenegro (Ciência e Tecnologia), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucinha Mota (Direitos Humanos), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Érika Lacet (Controladoria-geral) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), além de prefeitos, vereadores, lideranças locais e mais representantes do governo estadual.

Confira algumas propostas solicitadas pela população, dividas por temas

Segurança e cidadania:

Políticas públicas para as mulheres que moram na zona rural;

Implantação de uma casa Funase feminina;

Infraestrutura e dinamismo econômico:

Fomento e desenvolvimento de novas empresas para o aumento de vagas de emprego;

Retomada da Transnordestina;

Água e habitação:

Ampliação das estruturas de água e saneamento;

Redução do rodízio de água na zona rural;

Educação, cultura, ciência e tecnologia:

Bolsas de pesquisa e extensão para o ensino médio;

Apoio para utilização da Lei Paulo Gustavo;

Conexão de internet de qualidade nas escolas;

Agricultura e meio ambiente:

Implantação do programa de educação no campo e extensão rural;

Melhorias das estradas e vias rurais;

Saúde e qualidade de vida:

Implantação de serviço de urgência de oftalmologia e gastroenterologia;

Implantação de atendimento especializado para crianças com neurodiversidade.