Taxa básica de juros deve ter 7ª alta consecutiva nesta quarta

G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (28) para libertar o empresário Eike Batista, preso em janeiro pela Polícia Federal na Operação Eficiência.

Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, caso haja algum outro mandado de prisão expedido, Eike deverá permanecer preso. Procurado pelo G1, o advogado Fernando Martins, que defende o empresário, disse que não há outros decretos de prisão contra Eike e que, com a decisão de Gilmar Mendes, ele deverá ser solto.

Na decisão, Gilmar Mendes determinou que o juiz responsável pelo caso, Marcelo Bretas, analise a necessidade de medidas cautelares alternativas à prisão.

Tratam-se de restrições, que podem incluir uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, proibição de encontrar outros investigados e de deixar o país, por exemplo.

“[…] Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Eike Fuhrken Batista […] se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas”, diz o ministro na decisão.

A decisão do ministro já foi encaminhada ao juíz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Dessa forma, Eike Batista pode ser solto já nesta sexta, a depender da velocidade dos trâmites burocráticos, como a notificação do juíz e a comunicação ao presídio onde o empresário permanece detido.

Governadora apresentou ações da gestão no município durante agenda no Sertão e também mencionou projetos nas áreas de saúde, infraestrutura, segurança e abastecimento.

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) participou, nessa terça-feira (8), de uma caminhada de campanha em Salgueiro, no Sertão Central, ao lado do prefeito Fabinho Lisandro e dos candidatos ao Senado Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP).

Durante o ato, Raquel falou sobre ações realizadas pelo Governo do Estado no município e pediu apoio dos eleitores para permanecer no cargo por mais quatro anos.

“Aqui em Salgueiro tem hospital melhor, tem mais água, tem mais estrada, tem casa saindo, tem creche, tem IML saindo do forno, tem Ilumina PE, tem calçamento, tem asfalto”, afirmou.

Segundo dados divulgados pela campanha, os investimentos estaduais destinados a Salgueiro somam R$ 161 milhões. Entre as ações citadas estão intervenções no Hospital Regional Inácio de Sá, a implantação de 20 leitos, a construção do Complexo da Polícia Científica e do IML e a restauração da PE-483, com investimento informado de R$ 21,88 milhões.

Raquel também mencionou intervenções no sistema de abastecimento de água. De acordo com a campanha, melhorias na rede de distribuição beneficiam cerca de 60 mil pessoas, enquanto uma intervenção no Sistema Adutor do Sertão atende moradores de Salgueiro, Cabrobó e Terra Nova.

Durante o discurso, a candidata citou ainda a retomada da Transnordestina e associou os investimentos realizados no município à parceria mantida com a gestão de Fabinho Lisandro.

Participaram da agenda prefeitos e lideranças de municípios do Sertão, além do deputado federal Fernando Filho e dos deputados estaduais Joãozinho Tenório, Débora Almeida e Roberta Arraes, entre outros candidatos.

Antes de Salgueiro, Raquel esteve em Serra Talhada, onde participou da procissão e da missa de encerramento da 236ª Festa de Nossa Senhora da Penha. A agenda também incluiu passagem por Arcoverde.

Nesta quarta-feira (9), a governadora e candidata à reeleição segue com compromissos no Sertão do Pajeú. Entre as agendas previstas estão Afogados da Ingazeira e Tabira. Em Afogados, está programada uma carreata e motociata com concentração às 15h55, em frente ao Vianão.

Fotos: Yacy Ribeiro

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O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), desistiu de sua candidatura a deputado federal, conforme anunciou nesta quinta-feira o Blog do Edmar Lyra. O parlamentar pernambucano buscará renovar seu mandato no parlamento pernambucano, onde assumiu a presidência após a morte de Guilherme Uchoa.

Segundo a publicação, Eriberto Medeiros estaria “atendendo a apelo de colegas, do seu partido e dos seus eleitores, que acreditam que o melhor caminho para a sua atuação política é seguir na Assembléia Legislativa de Pernambuco.”

Governador visitou o município, na manhã desta sexta-feira, onde lançou novas ações e obras em diversas áreas

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (12), mais ações e investimentos para o Agreste Meridional previstos no Plano Retomada, lançado no início de agosto.

Pela manhã, ele esteve na cidade de Lagoa do Ouro, acompanhando as ações do Governo Presente na Escola Municipal Jandira Pedrosa, e anunciou investimentos na área de infraestrutura, com a contratação da empresa responsável pelas obras de restauração do acesso à cidade, a rodovia PE-203.

As intervenções acontecem no segmento de 14,7 quilômetros e contam com investimento de R$ 10,7 milhões, beneficiando mais de 13 mil pessoas.

“Eu não poderia vir em Lagoa do Ouro pela primeira vez se não fosse para anunciar a requalificação da estrada que dá acesso ao município. Iremos entregar a rodovia à população com uma ótima sinalização, melhorando o ir e vir das pessoas desta região”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário executivo de Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Rodrigo Molina, serão realizados trabalhos de requalificação do sistema de drenagem, pavimentação e implantação de sinalização vertical e horizontal da pista. “O edital de licitação para início das obras será publicado já na próxima semana”, ressaltou Molina.

Ainda em Lagoa do Ouro, o governador anunciou um investimento importante para garantir a segurança hídrica da cidade. Foram liberados recursos de R$ 1,1 milhão para implantação do sistema de abastecimento de água do Loteamento Pai da Mata. Na educação, ele anunciou a licitação para cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Abílio Monteiro.

Na área de assistência e desenvolvimento social, o governador repassou R$ 57 mil para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Na implantação da cozinha comunitária, equipamento destinado à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, serão investidos R$ 194 mil. Paulo Câmara também assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco, que beneficiará cerca de 10 mil pessoas.

Finalizando os anúncios no município, ele autorizou a licitação para reforma da Praça São Cristóvão, orçada em R$ 95 mil.

A comitiva de Paulo Câmara contou com os secretários estaduais Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Rodrigo Novaes (Turismo), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário).

Ainda: Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o secretário executivo de Gestão da Rede da Educação, João Charamba; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana. Estiveram também o deputado federal Silvio Costa Filho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais João Paulo Costa e Doriel Barros; o prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Quebra Santo, e outros prefeitos da região.

Do G1/PE

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em um acidente de avião em 2014, é citado em delações premiadas enviadas pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição 6.724, o delator João Antônio Pacífico Ferreira, ex-diretor da Odebrecht, fala sobre um esquema de fixação artificial de preços na obra do Adutor Pirapama, no Grande Recife.

Segundo os relatos, diversas empresas abusaram de seu poder econômico e formaram ajuste para fixar artificialmente preços e controlar o mercado na obra do Adutor Pirapama. Há menção de que Campos tinha ciência do ajuste, consentiu e, possivelmente, agiu para a concretização, segundo os depoimentos. Carlos Fernando do Vale Angeiras, subordinado à época de Pacífico, reforçou os relatos em sua delação premiada.

Pacífico relatou ainda, em seu depoimento, que o então governador Eduardo Campos e seu interlocutor, Aldo Guedes, solicitaram e receberam, a pretexto de campanhas políticas, vantagem indevida consistente em 3% do contrato para a Odebrecht, entre os anos de 2007 e 2012. A soma seria de R$ 5 milhões.

Há a menção ainda, na petição, de que outras empresas teriam também pago cotas de propina. Pacífico e Angeiras citam em seus depoimentos os relatos de que as empresas esperavam, com os pagamentos, determinar os agentes públicos à prática ou omissão de atos de ofício, particularmente os que pudessem dificultar a execução do contrato.

A petição foi encaminhada para a Justiça Federal em Pernambuco por causa da ausência de foro dos citados. São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.

Respostas

A assessoria de imprensa do PSB reiterou, hoje, o conteúdo da nota enviada na quarta-feira (12). No texto, o partido afirma que apoia a quebra do sigilo das delações dos executivos da Odebrecht e reafirma a confiança em todos os filiados mencionados na lista.

O PSB também reafirma sua solidariedade à família do ‘nosso ex-presidente nacional Eduardo Campos, citado sem condições de se defender”. A sigla declara sua decisão de ‘atuar em todas as instancias para que seu nome e sua honra jamais sejam maculados”.

A reportagem entrou em contato com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), responsável pela obra do Adutor Pirapama, e aguarda nota sobre o assunto. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Aldo Guedes, Ademar Rigueira, mas foi informada de que ele está em reunião e retornará a ligação assim que ficar disponível.