Tapa buraco parou na 365

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.

Vítima chegou ao pronto-socorro com lesões e demonstrando medo do companheiro, que a aguardava na recepção. Polícia foi acionada pela equipe do hospital e prendeu o homem em flagrante.

Uma mulher utilizou o próprio prontuário médico para pedir ajuda e denunciar que estava sendo vítima de violência doméstica, em Ibiporã, no Norte do Paraná. O caso aconteceu na manhã da quinta-feira (27), no Hospital Cristo Rei.

Segundo a Polícia Civil, a mulher chegou à unidade com lesões, emocionalmente abalada e demonstrando medo do companheiro, que permanecia na recepção. No prontuário, ela escreveu um pedido de socorro e alertou: “Não deixe entrar”.

Uma enfermeira percebeu a mensagem e acionou a polícia. O homem, de 44 anos, foi abordado ainda no hospital e preso em flagrante. A identidade dele não foi divulgada para preservar a vítima.

Em depoimento, a mulher relatou ter sido mantida em cárcere privado durante a noite anterior, além de sofrer agressões, ameaças e humilhações.

De acordo com a investigação, em um dos episódios, o homem teria molhado as roupas da vítima e a obrigado a permanecer diante de um ventilador como forma de castigo. As ameaças teriam continuado até a manhã seguinte.

A mulher conseguiu chegar ao hospital após alegar que estava com problemas de saúde. Depois do atendimento, foi encaminhada para exames e recebeu orientações sobre medidas protetivas de urgência.

Segundo a polícia, o suspeito possui histórico de agressões contra outra ex-companheira. Ele permanece à disposição da Justiça.

O Hospital Cristo Rei informou à RPC que não comentaria o caso para preservar a integridade e o sigilo da paciente.

Fonte: G1 
Foto: Reprodução

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Morreu nesta terça-feira aos 92 anos em Recife o engenheiro Mário Antonino. Em Afogados da Ingazeira e no Pajeú,  era muito lembrado por ser o engenheiro responsável pela construção da Barragem de Brotas.

A obra teve início em 1974 e o seu término ocorreu no ano de 1976. O gestor do município era Silvério Queiroz e o governador, Eraldo Gueiros Leite, com participação de nomes como o então Secretário Francisco Perazzo.

Em 2018, Mário visitou novamente a barragem. Sobre rumores de possíveis vazamentos,  destacou: “É uma barragem seguríssima, com quase dezessete metros de largura. Aparecer um fissuramento não é novidade. A barragem é dividida em juntas, após trechos de concreto, feita em material especializado. Agora, tem que ter manutenção. Fosse numa barragem de terra, poderia alarmar, mas numa de alvenaria não sinto a mesma preocupação”, disse.

Nascido em Serra Branca,  Paraíba,  em 30 de junho de 1933, era Engenheiro Civil pela Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1958; Bacharel em Matemática pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), em 1957; Cursado em Mecânica dos Solos e Fundações, pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco, em Concreto Protendido, pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias, em 1970 e em Psicologia Aplicada ao Trabalho, pela Escola de Engenharia da UFPE; Bolsista do Instituto de Matemática da UFPE, onde aprofundou seus estudos entre 1957 e 1961

Mário de Oliveira Antonino, 86 anos, foi profissional, empresário e professor reconhecido pela larga experiência, energia e dedicação.

Apaixonado pela profissão e pela família – casado com Celma Costa Dantas Antonino, pai de cinco filhos e avô de 10 netos –, Mário se define como “um executor de obras”.

Construtor de mais de uma centena de obras (igrejas, hospitais, prédios residenciais, comerciais e universitários, hotéis), Mário se confessa “um homem de fé” e chegou a ser diretor internacional do Rotary Clube, outra paixão.

Velório e sepultamento: o velório acontecerá a partir das duas da tarde no Cemitério Morada da Paz, em Paulista. A cremação acontecerá no final da tarde.

Representantes das campanhas eleitorais para presidente de PT, PSB e PSDB avaliaram como favorável a pesquisa Datafolha  divulgada nesta segunda-feira (18) que inclui como candidata do PSB a ex-senadora Marina Silva, no lugar de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo.

Segundo a pesquisa, Dilma (PT), candidata à reeleição, tem 36% das intenções de voto; Marina Silva (PSB), 21%; e Aécio Neves (PSDB), 20%. O PSB deve anunciar oficialmente na quarta-feira (20) a de candidatura de Marina Silva.

Para o deputado José Guimarães (CE), um dos vice-presidentes do PT, a pesquisa é “muito positiva”. O presidente do PSB, Roberto Amaral, afirmou que não decide em função de pesquisa, mas disse que o levantamento do Datafolha manteve a “mesma esperança”. De acordo com o presidenciável tucano Aécio Neves, agora há “certeza” de que haverá segundo turno.

Em decisão proferida esta semana pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) conseguiram suspender acórdão anteriormente proferido pela 7ª Câmara Cível do TJ-PR, que autorizava a cobrança das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do Club Athletico Paranaense.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a suspensão da decisão pela desembargadora Joeci Machado “restabelece a segurança jurídica, na medida em que o acórdão anterior afronta diretamente a legislação e a boa-fé que sempre norteou a relação entre clubes e emissoras de rádio, desconsiderando uma longa tradição legislativa e jurisprudencial sobre o direito de arena”.

Para a ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão, que representam mais de 5.000 rádios no país, além de acertada, a nova decisão permitirá que os tribunais superiores revisem o mérito da demanda, sem causar qualquer prejuízo imediato às liberdades de comunicação e de imprensa das emissoras de rádio. Clique aqui e veja a decisão.