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Tancredo Neves é declarado Patrono da Redemocratização Brasileira

Por André Luis

Foto: Célio Azevedo/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto que declara o ex-presidente Tancredo Neves como Patrono da Redemocratização Brasileira. A decisão é terminativa e segue para sanção presidencial, salvo recurso para votação em Plenário.

Tancredo de Almeida Neves (1910—1985) foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral (formado pelas duas casas do Congresso) em 15 de janeiro de 1985. Sua eleição marcou o fim de 21 anos de ditadura militar. Porém, em 14 de março, véspera da posse, o político mineiro foi internado com problemas abdominais, e seu companheiro de chapa, José Sarney, assumiu a Presidência. Tancredo morreu em 21 de abril, em São Paulo, e Sarney completou seu mandato até 1990.

O relatório na CE foi do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O PL 3.778/2021 foi apresentado em 2005, pela então deputada federal Fátima Bezerra (posteriormente senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte), como PL 5.851. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro passado. Teve origem em uma sugestão (SUG 100/2005) da Associação Comunitária de Chonim de Cima, distrito de Governador Valadares (MG).

Presente à reunião, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) exaltou a trajetória de Tancredo:

— Eu, como mineiro, não poderia deixar de manifestar a importância de reconhecer Tancredo Neves pelo seu trabalho.

Símbolo

Na justificação do projeto, Fátima Bezerra ressaltou que a atividade política de Tancredo foi decisiva para a consolidação das instituições democráticas: “Tancredo Neves ocupou papel de destaque no processo político que se convencionou chamar de ‘redemocratização’, um período marcante na história republicana do país, que culminou com sua eleição.”

No Senado, Confúcio lembrou que, pela legislação (Lei 12.458, de 2011), patronos podem ser escolhidos entre brasileiros mortos há pelo menos dez anos, que tenham demonstrado especial dedicação ou se distinguido por excepcional contribuição ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma.

O Panteão da Pátria e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, leva o nome de Tancredo Neves. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Paulo e Eduardo prestigiam missa ao padroeiro de São Lourenço da Mata

Na noite deste domingo (10), o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), foi a São Lourenço da Mata, assistir à missa dedicada ao santo que empresta o nome à cidade. A celebração encerrou a tradicional Festa de Agosto, em honra do padroeiro. Paulo foi à Festa de São Lourenço Mártir depois de […]

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Na noite deste domingo (10), o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), foi a São Lourenço da Mata, assistir à missa dedicada ao santo que empresta o nome à cidade. A celebração encerrou a tradicional Festa de Agosto, em honra do padroeiro.

Paulo foi à Festa de São Lourenço Mártir depois de dedicar boa parte do domingo a aproveitar o Dia dos Pais com a família. Junto com o socialista, também assistiram à missa o ex-governador e candidato a presidente da República Eduardo Campos, o governador João Lyra Neto, os prefeitos do Recife, Geraldo Julio, e de São Lourenço, Ettore Labanca (todos os quatro do PSB) e seu companheiro de chapa, o candidato a vice Raul Henry (PMDB).

Após o evento, Paulo conversou rapidamente com o arcebispo de Recife e Olinda, Dom Fernando Saburido, que celebrou a missa, e com o pároco de São Lourenço da Mata, o padre Héctor Miguel Ruiz Padilla.

Kaio Maniçoba representa Pernambuco no Fórum Nacional de Habitação

O secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, representa o estado de Pernambuco no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que acontece até amanhã (23.08), no Hotel Novotel Jaraguá Conventions, na cidade de São Paulo. O encontro reúne autoridades nacionais e especialista do setor para discutir os novos rumos da moradia popular no Brasil. Para o […]

O secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, representa o estado de Pernambuco no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que acontece até amanhã (23.08), no Hotel Novotel Jaraguá Conventions, na cidade de São Paulo. O encontro reúne autoridades nacionais e especialista do setor para discutir os novos rumos da moradia popular no Brasil.

Para o secretário, o evento representa mais uma oportunidade para trocar experiências com os demais gestores do setor. “Pernambuco tem tradição no segmento e muita experiência para compartilhar com os demais estados. Além disso, o encontro promove o entrosamento entre os gestores brasileiros que estão na luta pela universalização do acesso á moradia”, disse Maniçoba.

Dentre os assuntos discutidos na ocasião, destacam-se regularização fundiária, Desenvolvimento Sustentável do setor e Parcerias Publico Privadas (PPPs). Além disso, o grupo debaterá sobre os sistemas construtivos inovadores e as perspectivas do programa Minha Casa, Minha Vida.  Foram convidados representantes do Governo Federal, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), e da Universidade de São Paulo (USP).

REPRESENTATIVIDADE EM DOSE DUPLA – Na oportunidade, o secretário dará um passo importante no setor nacional de Habitação, assumindo oficialmente a Direção da Região Nordeste do FNSHDU. Também presente no encontro, o novo presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana, assumirá a Direção Regional Nordeste da ABC, reforçando ainda mais a representatividade de Pernambuco no cenário nacional de Habitação.

Prefeitura de Afogados inicia nesta quinta-feira pagamento de servidores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta quinta (27) o pagamento do funcionalismo público municipal, incluindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento é referente aos vencimentos do mês de março e representa uma injeção de  4,8 milhões de Reais na economia local. “Estamos garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, permitindo […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta quinta (27) o pagamento do funcionalismo público municipal, incluindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

O pagamento é referente aos vencimentos do mês de março e representa uma injeção de  4,8 milhões de Reais na economia local.

“Estamos garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, permitindo um melhor planejamento financeiro familiar e também dos nossos comerciantes, uma vez que parte significativa dessa massa salarial é revertida na compra de produtos e serviços aqui mesmo em Afogados, ” afirmou a Secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

O pagamento dos servidores será concluído na sexta (28). Confira o calendário na íntegra:

Calendário de pagamento março/2025

27/03 (Quinta) – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Meio ambiente, Mulher, Planejamento e Gestão, Trânsito e Transportes, além do Gabinete, Ouvidoria e Assessoria Especial.

Aposentados/Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

28/03 (Sexta) – Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Sílvio Costa Filho diz que governo entrega novo Aeroporto de Serra em dezembro

Na rota, melhorias para Arcoverde,  Araripina,  Garanhuns e para o Aeródromo de Afogados da Ingazeira  O Ministro dos Portos e Aeroportos,  Silvio Costa Filho,  detalhou os investimentos da pasta nos aeroportos do interior falando ao Passando a Limpo,  na CBN Recife. Ele afirmou que o Aeroporto de Petrolina recebeu investimentos de R$ 70 milhões. “Em […]

Na rota, melhorias para Arcoverde,  Araripina,  Garanhuns e para o Aeródromo de Afogados da Ingazeira 

O Ministro dos Portos e Aeroportos,  Silvio Costa Filho,  detalhou os investimentos da pasta nos aeroportos do interior falando ao Passando a Limpo,  na CBN Recife.

Ele afirmou que o Aeroporto de Petrolina recebeu investimentos de R$ 70 milhões. “Em Serra Talhada estamos investindo R$ 40 milhões e vamos entregar o novo Aeroporto (Santa Magalhães) em dezembro”.

Disse que também houve investimentos no Aeroporto de Araripina. Também falou de futuro.  “Tá no nosso programa fazer o Aeroporto de Garanhuns, de Arcoverde,  e a gente está trabalhando também um Aeroporto que é muito estratégico em Afogados da Ingazeira”.

Sobre este último,  justificou: “hoje você não tem lá (Aeroporto). O único que tem é Patos, e a gente precisa ter alguma base. Um acidente que aconteça você não tem por exemplo como chegar de avião. Então o Aeródromo ali a gente tá tentando requalificar”.

Ele voltou a reclamar da decisão da governadora Raquel Lyra de abrir mão dos recursos federais para a reforma do Aeroporto de Caruaru. “Preferiu pegar R$ 150 milhões a juros do que receber o dinheiro federal. Eu pensei que era fake news. Esse dinheiro poderia ser aplicado na saúde,  na educação”, questionou.

Limites territoriais e repasses do ICMS receberam atenção da Comissão de Assuntos Municipais

Temas como limites territoriais dos municípios e a partilha dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entraram na pauta da Comissão de Assuntos Municipais no ano de 2023. O colegiado encerrou o ano com intensa atividade legislativa, discutindo e aprovando ainda projetos que impactam no desenvolvimento […]

Temas como limites territoriais dos municípios e a partilha dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entraram na pauta da Comissão de Assuntos Municipais no ano de 2023.

O colegiado encerrou o ano com intensa atividade legislativa, discutindo e aprovando ainda projetos que impactam no desenvolvimento econômico e na infraestrutura de diversas regiões do Estado.

O primeiro semestre foi marcado pelas rodadas de negociação para corrigir o traçado de cidades pernambucanas. Os ajustes dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas, constatadas pelo Censo. Em duas audiências públicas, o colegiado costurou mais de 20 acordos entre prefeitos. As negociações foram acompanhadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Alguns impasses voltaram a ser discutidos no segundo semestre.

Também na segunda metade do ano, a Comissão de Assuntos Municipais liderou discussões sobre a proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos encaminhada pelo Poder Executivo. Após os debates, a proposição foi aprovada em dezembro pelo Plenário da Alepe, com modificações do próprio Poder Executivo e da Comissão de Justiça da Alepe.

Ao longo do ano, a Comissão de Assuntos Municipais realizou 12 reuniões ordinárias e uma extraordinária, além de seis audiências públicas. O colegiado acompanhou de perto programas governamentais para a melhoria dos serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios e fiscalizou as prestações de contas sobre a qualidade das ações realizadas em parceria com o Estado. 

Presidente do grupo parlamentar, deputado José Patriota (PSB) destaca o “trabalho incessante” da Comissão de Assuntos Municipais. “Ao longo do ano, procuramos cumprir a missão regimental, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do Estado de Pernambuco”, diz.

Leis aprovadas

Dos 155 projetos distribuídos, 32 foram aprovados e um arquivado (após parecer contrário da Comissão de Justiça). Entre as proposições avalizadas pela Comissão de Assuntos Municipais, está a do Poder Executivo que implementa o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. 

A Comissão também deu aval a projetos de parlamentares, como os que criam a Rota dos Vinhos e as políticas estaduais de Saúde Integral da População Negra, de Combate à Fome e de Apoio às Sementes Crioulas.  

Entre os temas debatidos em audiência pública no segundo semestre, estão a organização do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e a proposta do Poder Judiciário para extinguir cartórios deficitários localizados em distritos municipais.