Tadeu Alencar se pronuncia sobre tragédia em Camaragibe

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral de Tabira, por meio do promotor da 50ª Zona Eleitoral, Romero Borja, pediu que seja julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados. 

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levanta a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras. “Apenas para alcançar a cota mínima de gênero exigida por lei para eleições proporcionais”, afirma Romero Borja no requerimento. 

Ainda segundo o promotor, a prática “assevera que, assim incorrendo, praticou fraude, atraindo o disposto no art. 14, parágrafos 10 e 11, da Constituição da República, pugnando, como consequência, que sejam declarados nulos os votos atribuídos aos impugnados”. 

“Ora, não há dúvida que o registro de Mylenna de Almeida e Eslania Sheila Silva Leite Farias constituiu fraude a quota de gênero. Na verdade, o registro das supramencionadas candidatas teve o escopo único e exclusivo de atingir a cota mínima do gênero feminino, em prol de beneficiar o candidato e presidente do PSB de Tabira-PE, o senhor Valdeir  Tomé da Silva, cujo nome de urna é Pipi da Verdura”, afirma o promotor. Leia aqui a íntegra do requerimento. Leia aqui o requerimento do Ministério Público Eleitoral.

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.

Por André Luis – Editor executivo do blog

O anúncio da programação da Festa de São José 2026, em Custódia, recoloca no centro do debate uma discussão que tem atravessado prefeituras de todo o país: até que ponto é razoável sustentar grandes estruturas festivas em meio a questionamentos crescentes sobre os chamados “altos cachês artísticos”?

Enquanto gestores municipais discutem limites, transparência e prioridades orçamentárias, Custódia parece optar por seguir na contramão. A grade divulgada pela Prefeitura reúne nomes de projeção nacional como Xand Avião, Alexandre Pires e a dupla Maiara & Maraisa, além de atrações de forte apelo popular como Nadson O Ferinha e Júnior Vianna. É, sem dúvida, uma programação de peso.

Mas peso artístico costuma vir acompanhado de peso financeiro.

Em tempos em que municípios enfrentam desafios estruturais, da saúde à infraestrutura urbana, a opção por investir em grandes atrações musicais exige, no mínimo, um debate público qualificado. Não se trata de negar a importância cultural da Festa de São José, uma das mais tradicionais do Sertão pernambucano, nem de ignorar seu potencial de movimentar comércio e turismo. O ponto central é outro: qual o custo real dessa escolha e quais são as prioridades estabelecidas?

O argumento do “impacto na economia local” é recorrente. Hotéis lotam, ambulantes vendem, bares faturam. Porém, é preciso avaliar se essa movimentação compensa o investimento público envolvido, especialmente quando há apoio de órgãos como a Empetur e do Governo de Pernambuco, o que também implica recursos estaduais. Transparência sobre contratos, valores pagos e critérios de escolha das atrações é fundamental para que a população compreenda e legitime a decisão.

Outro aspecto sensível é o momento político. O debate sobre uso de eventos públicos como vitrine administrativa não é novo. Em várias cidades brasileiras, tribunais de contas e ministérios públicos têm recomendado cautela redobrada na contratação de artistas com cachês elevados, especialmente quando há descompasso entre o espetáculo no palco e a realidade fora dele.

Custódia, ao divulgar uma programação robusta e centrada em nomes de alcance nacional, envia um sinal claro: a aposta é na grandiosidade. Resta saber se essa grandiosidade dialoga com as necessidades mais urgentes da população ou se reforça um modelo de gestão que privilegia o impacto imediato e simbólico.

Festa é identidade, tradição e celebração. Mas gestão pública é, прежде de tudo, escolha. E toda escolha carrega consequências, políticas, financeiras e sociais. O debate não deve ser sobre ser “a favor” ou “contra” a festa, e sim sobre responsabilidade, equilíbrio e prioridade em tempos que exigem cada vez mais racionalidade no uso do dinheiro público.

As queixas foram apresentadas a secretários municipais

Tentando solucionar um problema que vem afligindo os tabirenses usuários do TFD, o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (Djalma das Almofadas), esteve reunido com o secretário de Administração, Dr. César Pessoas, para apresentar sugestões que possam resolver a situação.

Na audiência com o secretário, Djalma apresentou as diversas queixas que tem recebido por parte de populares, sobre o ônibus que vem quebrando durante as viagens, na maioria das vezes deixando os passageiros na estrada, correndo riscos e perdendo as consultas em hospitais do Recife.

“A alternativa seria colocar o veículo para uma revisão detalhada e enquanto estivesse no conserto, alugar um outro ônibus ou firmar parceria com a Viação Progresso, para fazer o traslado dos tabirenses que precisam se deslocar até o Recife, seguir realizando os tratamentos de saúde na capital.”, frisou Djalma.

O parlamentar levou as sugestões ao conhecimento da secretária de Saúde, Genedy Brito, que também se prontificou em buscar uma solução o mais rápido possível para continuar oferecendo esse serviço tão necessário à população tabirense.

Após, segundos aliados, ter dado uma demonstração de força como pré-candidata dentro do grupo governista ao comparecer acompanhada de um verdadeiro batalhão de apoiadores aos estúdios da Rádio Vilabela FM, no último sábado (04), para entrevista ao Programa Farol de Notícias, a secretária de Saúde, Márcia Conrado, voltou a ganhar os holofotes na manhã desta segunda-feira (06) no aniversário de Serra Talhada.

Vestida a caráter e com a camisa do movimento “Delegacia da Mulher Já”, a pré-candidata desfilou em um cavalo ao lado do grupo de mulheres amazonas da “Cavalgada Feminina de Serra Talhada” no tradicional Desfile Cívico pelos 168 anos da Capital do Xaxado. Após o desfile, ela esteve ao lado do Prefeito Luciano Duque no corte do bolo de aniversário no Pátio da Feira Livre e logo em seguida prestigiou o evento organizado pela Faculdade de Integração do Sertão – FIS e pela TV Jornal na Concha Acústica.

Ela parabenizou o município e destacou a gestão do Prefeito Luciano Duque. “Hoje estamos festejando os 168 anos de história da nossa cidade Serra Talhada. Uma cidade de pessoas lutadoras e batalhadoras, e que nesse governo Luciano Duque se transformou numa terra de mais oportunidades, mais investimentos e mais serviços prestados à população em todas as áreas. E podem ter certeza que todos nós vamos continuar trabalhando para que nossos netos e bisnetos tenham uma cidade ainda melhor no futuro”, comemorou.

“Aproveito também para parabenizar a amiga Érica e todas as mulheres que fazem parte do grupo da Cavalgada Feminina. São mulheres guerreiras e corajosas, que mostram que o preconceito não cabe mais nos dias de hoje e que as mulheres podem fazer tudo aquilo que desejarem. Parabenizo também e me junto ao movimento que está lutando pela Delegacia da Mulher em Serra Talhada, um equipamento necessário para atender nossas mulheres e trazer mais segurança”.