Tadeu Alencar preside sessão em homenagem ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817

O MuniCiência é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que visa reconhecer ações inovadoras nas cidades

Foi divulgada na última sexta-feira, 09/08, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a lista com as 30 iniciativas vencedoras da 1ª fase do prêmio MuniCiência. A iniciativa visa identificar, reconhecer e compartilhar iniciativas municipais inovadoras e transformadoras, com impactos positivos na administração pública e para a sociedade. Dentre elas está Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú. Além de Recife e São Lourenço da Mata.

Único representante do Sertão do Pajeú, Santa Cruz da Baixa Verde, município que faz parte do projeto Gestão Cidadã, da Amupe está na segunda fase com a iniciativa “Resgatando a cidadania, através da destinação correta do nosso lixo”. Santa Cruz abdicou da sua empresa prestadora de coleta de lixo e começou a contratar os garis através de MEI’s, além de locar os veículos para captação dos resíduos sólidos. Segundo o prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, “além no município economizar de 30 a 40 mil reais por mês, pudemos dar uma destinação correta aos resíduos sólidos, o gari também teve sua remuneração aumentada”, concluiu.

“Também tivemos a oportunidade de conhecer muitos bons projetos que tem ajudado muitas gestões a darem certo no Brasil. É na dificuldade que temos que ser criativos e buscarmos a superação. Por isso ficar entre os trinta melhores projetos avaliados pelas boas práticas, disputando com 234 municípios e passar para uma outra etapa, nos orgulha demais, estamos muito felizes”, afirmou Bezerra.

A capital da rapadura concorre com outros 29 municípios de grande, médio e pequeno porte. Dentre elas, Recife com o projeto “Mais Vida nos Morros”, um programa que requalifica comunidades em morros com a implantação de paisagismo, áreas de lazer e de convivência. E São Lourenço da Mata com o programa “Controlador Mirim”. A iniciativa foi idealizada pelo controlador municipal de São Lourenço e traz conceitos de controle social sobre a administração pública nas escolas do município para estudantes do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano.

Os 30 municípios selecionados devem enviar mais informações sobre o projeto à CNM juntamente com um vídeo institucional até o dia 02 de setembro. O resultado com os 10 vencedores da segunda etapa vai ser divulgado dia 03/10 e as votações online acontecem a partir do dia 07 de outubro até o dia 31 de março de 2020. O resultado final, com as 5 iniciativas campeãs, vai ser conhecido durante a XXIII Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados pretende incluir o gás de cozinha entre os itens da cesta básica. De acordo com o autor da proposta, deputado Vander Loubet (PT-MS), o gás de cozinha tem tido reajustes acima do índice de inflação, o que dificulta o acesso a este produto para pessoas de baixa renda.

“Incluindo na cesta básica você tira todos os tributos e, com isto, você reduz o preço e vai se tornar mais acessível para o pessoal de baixa renda poder adquirir. Essa é a finalidade do nosso projeto e eu acredito que neste ano a gente inclui na pauta para ser votado e, eu tenho certeza, que vai atender o povo brasileiro, principalmente as pessoas de baixa renda.”

Atualmente, a cesta básica nacional é composta por treze itens: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão francês, café em pó, banana, açúcar, óleo e manteiga.

A proposta, que inclui o gás de cozinha entre os itens da cesta básica, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e ainda vai ser analisada nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Só depois será analisada pelo plenário da Câmara.

Primeira mão

Na última quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, mas o responsabilizou pelo descumprimento de normativo previdenciário.

O processo, de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, trata da omissão no envio do Demonstrativo da Política de Investimentos do RPPS (DPIN) do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), referente ao exercício de 2024. A obrigação está prevista na Resolução TC nº 230/2024.

Com a decisão, o TCE-PE reconhece a infração cometida pela gestão municipal, reforçando a necessidade de cumprimento das obrigações previdenciárias para garantir a transparência e a regularidade da administração dos recursos do regime próprio de previdência.

Os deputados Júlio Cavalcanti (PTB) e Zeca Cavalcanti (PTB),  participaram no final da manhã desta quinta-feira (16) de um encontro promovido pelo presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Neudo da Itã, do PSB além da oposição do município.

Os deputados anunciaram uma ambulância, um trator de arado e uma retroescavadeira para o município.

Estavam presentes, além do vereador Neudo da Itã, os vereadores Anchieta Crente (PR), Preguinho (PR), Gleybson Martins (PDT); A vereadora Cristina, Flores; o vereador Zé Negão, de Afogados da Ingazeira; os ex-prefeitos de Carnaíba: José Francisco Filho, o Didi (PTB); José Mário Cassiano Bezerra e Antônio Rodrigues Sobrinho (Tota de Juvenal, do PR); Anderson de Itapetim; os Suplentes de Vereadores Elzir Ferreira (PSL), Missa (PR), Tato da Itã (PTB) e Luan Pereira (PSOL) e lideranças comunitárias.

Ao final do encontro, o parlamentar entregou as lideranças políticas ofício confirmando emenda para aquisição de uma ambulância para o município.  Zeca anunciou ainda a entrega de duas máquinas (trator de arado e retroescavadeira) e uma bateria de poços para atender a população de Carnaíba.

O encontro  superou as expectativas para o presidente da Câmara, Nêudo da Itã. “Nós agora teremos deputados gente como a gente, perto do povo e olhando para Carnaíba como ela merece”, concluiu o vereador.

A governadora Raquel Lyra comemorou em nota pontos que considera estratégicos de sua gestão,  principalmente na atração de investimentos.

O Estado encerra o ano comemorando a marca de R$ 2,6 bilhões em investimentos anunciados pela iniciativa privada e a geração de 59.902 postos de trabalho (dados do Novo Caged referentes ao período de janeiro a novembro).

Para os próximos quatro anos, o Governo garantiu no Plano Plurianual 2024-2027 a triplicação do nível de investimento público com um aporte previsto de R$ 24,7 bilhões.

“Desde o primeiro dia de trabalho, eu e Priscila Krause estamos trabalhando para assegurar um tempo novo a Pernambuco. E esse tempo já chegou, pois estamos recolocando nosso Estado de novo na rota do desenvolvimento. Nos articulamos, dialogamos e Pernambuco chega a 2024 com projetos estruturadores que vão dinamizar a economia com muito emprego e renda. Pernambuco está retomando seu lugar de líder do Nordeste, sendo também referência para o País”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Com articulação da governadora – que esteve em Brasília 28 vezes durante o ano -, Pernambuco receberá R$ 91,9 bilhões do Novo PAC. Os recursos possibilitarão a conclusão da Transnordestina até Suape (ramal Salgueiro-Suape), a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, entre outros projetos estruturadores. O Arco Metropolitano e a implantação da Escola de Sargentos também são dois projetos que sairão do papel para gerar mais emprego e renda e transformar a infraestrutura estadual.

Outra medida celebrada pelo Governo de Pernambuco foi a prorrogação dos benefícios da Reforma Tributária para o setor automotivo, que contou com articulação intensa da governadora, e assegura investimentos de US$ 1,5 bilhão da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata, pelos próximos 10 anos. Só com as obras do Trem 2 da Refinaria, já em licitação pela Petrobras, serão investidos mais de R$ 8 bilhões e gerados mais de 10 mil empregos diretos.

Pernambuco foi o local escolhido por indústrias e redes de atacadistas para abrir ou expandir seus empreendimentos. Ainda no primeiro semestre, a gestão estadual celebrou um investimento de R$ 1,2 bilhão do Grupo Heineken na planta industrial localizada em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o que representa a geração de mil postos de trabalho.

A Mondelez acertou o aumento em 50% da capacidade de produção da planta da empresa instalada em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. A Pepsico, com uma fábrica localizada no Cabo de Santo Agostinho, na RMR, anunciou um plano de expansão de cerca de 30% da sua capacidade produtiva local. O ano também foi marcado pela inauguração da nova fábrica da Ypê e pela expansão da Ambev, ambas em Itapissuma, no norte do Grande Recife.

“Mudamos a forma como o Governo de Pernambuco dialoga com a iniciativa privada. E colocamos isso em ações que estão refletidas nos nossos pacotes de justiça fiscal apresentados à Assembleia Legislativa, nas medidas que tomamos para melhoria do ambiente de negócios, na defesa dos projetos estruturadores para Pernambuco, e na forma proativa com que conduzimos a atração de investimentos para o Estado”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.

SUAPE – Os investimentos no Complexo Industrial e Portuário de Suape são um capítulo positivo à parte. Com foco na transição energética, o Porto lançou, este ano, o Techub Hidrogênio Verde, um empreendimento destinado à produção do combustível do futuro. O espaço agregará um complexo de usinas solares, três usinas de hidrogênio verde.

O terminal de gás natural liquefeito de Suape já se encontra em obras preliminares e deverá entrar em operação em 2024, com investimento de R$ 270 milhões e a criação de 240 empregos diretos. O novo terminal de contêineres do porto tem investimento de R$ 1,6 bilhão e as obras serão iniciadas em 2024, gerando 500 empregos diretos e 2 mil indiretos.

Este mês, o Governo do Estado apresentou outras conquistas para Suape, como a última etapa da dragagem do canal externo, que possibilitará a atracação de embarcações de grande porte com sua capacidade máxima, tornando o porto ainda mais atrativo. Também em dezembro, a gestão estadual lançou o edital de licitação da obra de dragagem interna do Porto de Suape, que potencializará a operação de todos os píeres, cais e terminais de contêineres.