Tadeu Alencar com Paulo Câmara no Sertão do Araripe‏

O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios ainda que o município esteja inadimplente. 

A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere.

A proposição visa impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo.

A PEC prevê ainda que o novo regramento se aplique aos convênios já celebrados e vigentes, e também se estende às doações de bens, materiais e insumos. 

“Idealizamos a proposta pensando em desburocratizar a entrega de recursos aos municípios pernambucanos que, muitas vezes, têm obras paradas porque no curso do acordo, até mesmo por questões formais de regularização, fica impedido de receber o restante dos recursos financeiros para terminar a ação governamental”, explica Duque.

Moradores do Distrito de Caiçarinha da Penha, no município de Serra Talhada, cobram a pavimentação da Rua José Alves de Melo Lima, anunciada em novembro de 2018 pelo Partido da República (PR), comandado à época pelo deputado Sebastião Oliveira.

A obra em Caiçarinha da Penha foi anunciada pelo PR como a primeira de uma série de pavimentações no Estado de Pernambuco, com recursos provenientes de emendas parlamentares.

Em Caiçarinha, o recurso seria de emenda do deputado estadual Rogério Leão (PR), através de indicação do vereador de oposição Antônio de Antenor. A obra, no entanto, não começou. A placa no local indicava prazo de execução de 60 dias. Já se foram 8 meses.

Apesar de Antônio de Antenor ter rompido com Rogério Leão, a população de Caiçarinha da Penha espera por respostas.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta segunda-feira (11), uma sessão solene para celebrar o legado dos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos e marcar os 78 anos de fundação do PSB. Entre os presentes, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve acompanhado do atual gestor do município, Berg Gomes.

Em entrevista ao blog de Marcelo Diniz, Anchieta ressaltou a importância de relembrar a trajetória de Eduardo Campos, destacando seu compromisso com o Sertão do Pajeú.

“Estamos aqui representando Carnaíba, como o prefeito Berg também, relembrando toda a vida e história de Eduardo Campos, que sempre teve compromisso, principalmente com nós do Pajeú. Foram 60 anos de vida bem vivida e bem trabalhada em defesa do povo sertanejo. Eduardo foi um grande nome na história política do nosso estado e do nosso país, junto com aquele outro líder maior, Dr. Miguel Arraes”, afirmou.

Durante o evento, um momento chamou atenção — e foi observado e comentado por Marcelo Diniz: a saudação feita pelo prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, a Anchieta Patriota.

“Saudar aqui Anchieta, em nome de Anchieta, os ex-prefeitos aqui presentes. Carnaíba é uma cidade gerida pelo PSB que tem alcançado muitos resultados positivos e indicadores de políticas públicas, principalmente na educação”, disse João.

Segundo Diniz, ao escolher Anchieta como referência, João Campos enviou um recado de valorização às lideranças regionais que fortalecem o partido no interior do estado.

Nos bastidores, o ex-prefeito tem se mostrado entusiasmado com a possibilidade de João disputar o Governo de Pernambuco em 2026, articulando diálogos com lideranças para consolidar apoios — tema que, segundo o blogueiro, foi assunto no buffet que sucedeu a sessão.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foram registrados seis novos casos de covid-19 em nosso município. São eles:

Paciente do sexo feminino, 22 anos, agricultora, contato com caso positivo, apresentou sintomas sugestivos e após ser testada apresentou IgG positivo para COVID 19.

Paciente do sexo feminino, 24 anos, profissional da saúde, apresentou sintomas sugestivos e após ser testada apresentou IgG positivo para COVID 19.

Paciente do sexo feminino, 39 anos, contadora, realizou exame em 22/06 com resultado inconclusivo. Hoje repetiu o exame e apresentou IgG positivo para COVID 19.

Paciente do sexo masculino, 44 anos, contato de um dos casos positivos, realizou exame com resultado IgG positivo para COVID 19.

Paciente do sexo masculino, 44 anos, autônomo, apresentou sintomas sugestivos para COVID 19 e ao realizar o teste apresentou resultado positivo.

Paciente do sexo feminino, 26 anos, profissional de saúde, estava em investigação após realizar coleta de swab e hoje o resultado saiu positivo.

Hoje três casos entraram em investigação:

Profissional de saúde do sexo masculino, 63 anos, após apresentar sintomas sugestivos para COVID 19 realizou coleta de swab no Hospital Regional Emília Câmara.

Paciente do sexo masculino, 24 anos, profissional de segurança em cidade vizinha, realizou coleta de swab na Unidade de Campanha do município que trabalha após apresentar sintomas sugestivos para COVID 19.

Paciente do sexo feminino,15 anos, estudante, após apresentar sintomas sugestivos para COVID 19 realizou a coleta de swab na nossa Unidade de Campanha Dia.

Os três casos seguem monitorados pela equipes de vigilância em saúde e atenção básica enquanto aguardam resultado dos exames.

Hoje informamos a cura clínica de 05 pacientes que testaram positivo para COVID 19 em nosso município. Eles estão bem, sem sintomas e já podem sair do isolamento.

Hoje o município de Afogados da Ingazeira atingiu a marca de 629 pessoas testadas para a COVID – 19. A prefeitura segue ampliando a oferta de testes para continuar a estratégia de isolar os casos positivos e seus contatos.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff assinou, hoje, decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.

Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.