Tabirense mata afogadense em Alagoas

Decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial e idade avançada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno em razão da idade avançada do condenado (78 anos) e do seu quadro de saúde, comprovado por perícia médica oficial realizada pela Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo relator na Execução Penal (EP) 168. 

A prisão domiciliar foi concedida com a imposição de medidas restritivas. Entre elas: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de comunicação por telefone ou redes sociais e restrição de visitas, limitadas a advogados e equipe médica. O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas implicará o retorno imediato ao regime fechado. 

Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que apurou a atuação do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, apontado como o núcleo central da trama, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Segundo a decisão, laudos médicos confirmaram que o réu é portador de “demência de origem mista em estágio inicial (Alzheimer e complicação vascular, combinadas)”, com natureza progressiva e irreversível. Embora o condenado cumpra pena em regime inicial fechado, a jurisprudência da Corte admite, em caráter absolutamente excepcional, a concessão de prisão domiciliar humanitária quando demonstrada a impossibilidade de tratamento adequado no ambiente prisional.  

“O quadro demencial, embora em estágio inicial, tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, especialmente diante do isolamento relativo e da ausência de estímulos protetivos e retardantes, em especial o convívio familiar e a autonomia assistida”, pontuou do laudo pericial. 

O ministro Alexandre de Moraes também considerou a conduta colaborativa do réu, que se apresentou espontaneamente para o início do cumprimento da pena, não havendo indícios de tentativa de fuga. 

Na decisão, o relator enfatizou que a medida busca compatibilizar a efetividade da Justiça Penal com a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do idoso, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, reiterando entendimento já adotado pelo STF em situações excepcionais semelhantes.

Tina Turner, cantora americana considerada a rainha do rock n’ roll, morreu aos 83 anos. A morte foi confirmada pelo assessor dela nesta quarta-feira (24). A causa da morte não foi divulgada, mas ela morreu “após uma longa doença” em sua casa na Suíça.

A cantora de sucessos como “What’s Love Got to Do with It”, “The Best” e “We Don’t Need Another Hero” se lançou em carreira solo nos anos 1980. Antes, Tina e o ex-marido, Ike Turner, que morreu de uma overdose de cocaína em 2007, fizeram sucesso no final dos anos 1960 e início dos anos 1970.

Tribunal determina até 31 de dezembro como data para gestão acabar lixão no local, dadas inúmeras irregularidade constatadas in loco

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto”, até 31 de dezembro, bem como envide ações para o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

O blog recebeu o relatório da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas.

A decisão foi publicada na Medida Cautelar 23101101-5.  a medida cita o Procedimento Interno de Inspeção realizado no município de Serra Talhada, a fim de monitorar o cumprimento de determinações deste Tribunal, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões, o qual representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.

“Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo”.

O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; Formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; Cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; Presença de catadores, com risco de contaminação; Existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); Entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; Pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.

“Ademais, durante a inspeção realizada, foram identificados três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO). Restou ainda informado que a finalização da construção da Estação do Transbordo duraria até 90 dias”, segue o relatório.

“Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização em 14/12/2023, justamente em razão de o Município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos RSU, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.No contexto das irregularidades antes descritas, a equipe de auditoria constatou a existência formal do que seria uma estação de transbordo, mas materialmente, o que se verifica é um lixão clandestino a céu aberto com a contaminação direta do Açude do Angico, forçando mais de 30 famílias locais a contratarem carro pipa, bem como contaminando o lençol freático com o chorume gerado diariamente no local. Nesse sentido, um lixão a céu aberto, com mais de 30 famílias residentes no entorno e um açude a pouca distância é um risco potencial à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando o sistema público de saúde, além de estar em flagrante colisão a uma das diretrizes deste Tribunal de proteção à primeira infância”, acrescentam.

CLIQUE AQUI E VEJA MEDIDA CAUTELAR EMITIDA PELO TCE.

O prefeito de Solidão,  Mayco da Farmácia, do PSB, recebeu em seu gabinete este jornalista e o novo Gerente Administrativo da Rádio Pajeú,  Alyson Nascimento.  A visita institucional é parte da agenda de apresentação do novo ciclo de comando da emissora. 

Na conversa,  o prefeito destacou que 2025 foi um ano de manutenção dos investimentos e de novos projetos, depois de eleito com 100% dos votos válidos numa arrumação que teve articulação do ex-prefeito Djalma Alves. Mayco concorreu sozinho, num faro raro no país. 

O prefeito destacou que um dos desafios enfrentados é o FPM no cálculo 0.6, o coeficiente dos mais baixos,  para municípios com até 10.188 habitantes. 

Para driblar essa dificuldade,  o gestor tem recorrido a emendas parlamentares,  destacando o Deputado Federal Pedro Campos,  que inclusive esteve no município anunciando novos aportes. 

Mayco apoiará para Estadual Bruno Marques.

Turismo religioso 

O prefeito luta para incluir Solidão, terra da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, na rota oficial do turismo religioso estadual. Para isso, tem lutado com o setor de comércio e serviços para atender as exigências legais que farão Solidão entrar na rota: a existência de guias de turismo com formação e regulamentados, pousadas e restaurantes formalizados e regulares oficialmente.

Outro projeto,  esse mais ousado, é o da criação de um Santuário na área onde existe o Cristo e uma escadaria. O projeto, que o prefeito alimenta como sonho e legado, estaria orçado em torno de R$ 10 milhões e depende de parcerias com o Ministério do Turismo e emendas parlamentares. “O Deputado Pedro Campos tem bom trânsito no Ministério”, comemora.

Eleições 2026

Mayco disse estar animado com a possibilidade de eleição de João Campos. Admitiu que o maior desafio no momento é montar a chapa para o Senado, compor o nome a vice e não ter dissidências, dado o interesse de nomes como Sílvio Costa Filho,  Miguel Coelho,  Eduardo da Fonte e Marília Arraes. 

Entretanto,  diz que o cenário é favorável. Ele revelou acreditar que no curso da campanha, mais prefeitos hoje alinhados a Raquel Lyra estarão com João. “Alguns estão aguardando o momento para anunciar”, disse.

A Prefeitura do Município de Água Branca-PB, através da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON-UEPB), anunciou a abertura das inscrições de Concurso Público, para provimento de 84 vagas efetivas para vários cargos. As provas acontecerão no dia 5 de março, conforme anunciado no edital. 

Para concorrer as vagas é necessário que os candidatos possuam ensino fundamental, ensino médio, curso técnico ou diploma de ensino superior, dependendo da área escolhida. Ao serem contratados os profissionais terão carga horária entre 30 a 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.212,00 a R$ 4.000,00.

Os interessados podem realizar as inscrições no período de 23 de novembro de 2022 a 25 de dezembro de 2022, através do site da CPCON (http://cpcon.uepb.edu.br), com taxas que variam de R$ 75,00 para nível fundamental, R$ 95,00 para nível médio/técnico e R$ 115,00 para superior geral e magistério.

Confira as oportunidades disponíveis no edital: 

Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais (12)/ Pessoa com deficiência- PCD (3); Eletricista (1); Mecânico (1); Motorista (2); Motorista categoria D (4).

Nível Médio/ Técnico: Agente Administrativo (04), PCD (1); Cuidador de Alunos Portadores de Deficiência (1); Eletricista Automotivo (1); Guarda Municipal (4); Técnico de Edificações (1); Técnico de Informática (1); Técnico de Enfermagem (04), PCD (1); Técnico de Saúde Bucal (3).

Nível Superior Geral/ Magistério: Assistente Social (2); Enfermeiro (2); Fiscal de Tributos (1); Fisioterapeuta (1); Médico (1), PCD (1); Veterinário (1); Nutricionista (1); Odontólogo (1); Psicólogo (1); Professor de Educação Infantil I (7), PCD (1); Professor de Ensino Fundamental I (7), PCD (1); Professor de Ensino Fundamental II Ciências (1); Professor de Ensino Fundamental II Educação Física (2); Professor de Ensino Fundamental II Geografia (2); Professor de Ensino Fundamental II História (2); Professor de Ensino Fundamental II Língua Inglesa (2); Professor de Ensino Fundamental II Língua Portuguesa (1); Professor de Informática (1).