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Candidata que queria ser chamada como “Adevania do Coletiva Elas” teve pedido negado e poderá usar só “Adevania”

Em julgamento de recurso eleitoral neste sexta-feira (23-10), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fixou entendimento sobre nomes usados nas urnas que possam indicar a prática das chamadas candidaturas coletivas ou compartilhadas.

A posição do Pleno é que o nome constante na urna eletrônica não pode causar nenhum tipo de dúvida ao eleitor. Foi a primeira vez que o TRE de Pernambuco se manifestou, de maneira colegiada, sobre o tema.

O caso chegou à Corte a partir do recurso movido por Adevania Coelho de Alencar Carvalho, candidata a vereadora em Ouricuri pelo PSOL. Em 11 de outubro passado, o juiz da 82ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo das Neves Mathias, deferiu o pedido de registro de candidatura, porém determinou que, na urna eletrônica, a candidata apareça com o nome “Adevania”.

A candidata, então, recorreu da decisão porque pretendia usar, na urna eletrônica, o nome “Coletiva Elas” ou, em caso de rejeição deste pedido, a expressão “Adevania do Coletiva Elas”.

Relator do processo, o desembargador Ruy Trezena Patu Junior votou pelo provimento parcial do recurso, a fim de deferir a segunda opção de nome de urna da candidata, “Adevania do Coletiva Elas”.

O desembargador Edilson Pereira Nobre acompanhou o voto do relator. Porém, os outros cinco membros da Corte Eleitoral – desembargadores Frederico Neves (presidente), Carlos Gonçalves de Moraes (vice-presidente e corregedor), José Alberto de Barros Freitas Filho, Carlos Gil Rodrigues Filho e Rodrigo Cahu Beltrão ­- confirmaram a decisão do juiz de primeiro grau e votaram por negar provimento ao recurso da candidata, que terá que utilizar apenas o nome “Adevania” na urna eletrônica.

Em sua sentença, o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias citou o Artigo 25 da Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “O nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 (trinta) caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”.

No julgamento desta sexta-feira, o presidente do TRE, desembargador Frederico Neves, mais uma vez, se disse simpático às candidaturas coletivas, porém destacou que ainda não existe previsão legal que as discipline. “Como aplicador da norma, não posso permitir o uso nas urnas de expressões que causam dúvidas seriíssimas no espírito do eleitor”, disse o desembargador.

Na última sexta-feira (08), a Prefeitura de Serra Talhada inaugurou a pavimentação em paralelepípedos de dez ruas no bairro da Cohab.

Com investimento de quase R$ 750 mil, foram pavimentadas as ruas 05, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e Travessa 25, totalizando 2.983,18 m², segundo nota.

“Além dessas dez ruas que entregamos hoje pavimentadas, temos mais vinte que serão calçadas, pois já estamos com os recursos garantidos, e ainda estamos construindo aqui o Centro de Iniciação ao Esporte e vamos em breve assinar a ordem de serviço para a construção de uma Praça de Esporte e Lazer”, disse o prefeito Luciano Duque.

Além da pavimentação das ruas 05, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e Travessa 25, a Prefeitura de Serra Talhada está executando a construção do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE e ainda nesse mês de dezembro assinará a ordem de serviço para construção de uma Praça de Esporte e Lazer – PELC no bairro da Cohab. O município iniciará, ainda, a pavimentação de mais vinte ruas no referido bairro.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias  (PTB) esteve  visitando as casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e ficou  indignado com o andamento da obra. Das 50 casas destinadas nessa etapa do Projeto, apenas 15 se encontram com as paredes levantadas, as demais permanecem somente no alicerce.

“É revoltante presenciar esse abandono, o descaso total com a falta de compromisso e respeito, uma vez que deveríamos ter essas casas entregues aos seus respectivos donos, os moradores contemplados. É inaceitável essa situação por que já vai completar dois anos e a empresa não concluiu os serviços.” Desabafou o gestor.

Sebastião afirmou que entrará imediatamente em contato com a CEHAB – Companhia Estadual de Habitação e Obras e acionará os órgãos competentes para agilizar o processo. O que não podemos aceitar é esse atraso em Tabira quando em muitos lugares tudo já foi resolvido, destacou o prefeito.

No último sábado (9), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), celebrou junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), um convênio no valor de mais de R$ 500 mil para a aquisição de equipamentos agrícolas para comunidades rurais.

O montante é originário de emenda parlamentar do senador, Fernando Dueire, e é fruto da busca constante do prefeito, Anchieta Patriota, por melhoria para o homem do campo.

“Seguimos trabalhando incansavelmente para atender as demandas do nosso povo. Aproveito para agradecer o gesto do senador Fernando Dueire. Em breve darei detalhes sobre os equipamentos”, disse o prefeito. As informações são do blog do Aryel Aquino.

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos publicou o edital para contratação da empresa responsável pela execução da reforma do prédio do terminal de passageiros do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. A iniciativa também inclui a remoção dos obstáculos determinados pelo Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA). O investimento previsto é de R$ 529.779,21.

A previsão é a de que os serviços sejam concluídos em, no máximo, dois meses, após o início das obras. “O planejamento das ações voltadas para a melhoria da infraestrutura dos aeródromos regionais é uma pauta acompanhada de perto pelo governador Paulo Câmara, justamente por sua importância e impacto na logística, na geração de emprego e renda e, consequentemente, na qualidade de vida da população. O objetivo dessa ação é adequar o terminal de Caruaru, a fim de possibilitar a operação de voos comerciais.”, pontuou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A abertura do certame está agendada para o dia 25 de setembro, a partir das 10h, na sede da Seinfra, que fica na Avenida Cruz Cabugá, 1111, Santo Amaro, Recife. O edital e os anexos estão disponíveis no site: www.licitacoes.pe.gov.br.

PBZPA – Este ano, a Seinfra concluiu e encaminhou para certificação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACT) o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos (PBZPA). O plano é estratégico para garantir a segurança das operações aeroportuárias, porque identifica previamente possíveis obstáculos com potencial de interferir na segurança de voo das aeronaves.