Tabira viverá o 4º Encontro Literário Escritora Nevinha Pires

Após audiência de custódia e fiança estipulada em R$ 2.200, foi liberado para responder em liberdade após a polícia encontrar em seu veículo 600 caixas de chocolate Garoto, avaliadas em mais de R$ 5 mil.

Informações que chegaram ao blog dão conta de que o colaborador, que não teve o nome ou imagem divulgadas, retomou as atividades na  loja. Ainda não se sabe se haverá medida trabalhista pela empresa. O caso repercutiu muito nas redes sociais.

Segundo a polícia, as caixas seriam comercializadas nas Lojas Americanas.  A ocorrência foi passada à disposição da Delegacia de Polícia local, juntamente com os produtos, o veículo utilizado para o transporte da mercadoria e o aparelho celular do acusado (para eventual perícia e investigação), para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

Da Folha de São Paulo

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, afirma na decisão.

“Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República”, escreveu o desembargador.

“Concedo o efeito suspensivo pretendido, para o fim de suprimir a eficácia da respeitável decisão recorrida”, finaliza.

O mérito da suspensão da censura ainda será julgado por um colegiado do TJ-DF.

Com a decisão do desembargador, a reportagem censurada voltou ao site da Folha.

A reportagem teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O hacker Silvonei José de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza clonou um celular de Marcela e usou um áudio de WhatsApp para chantageá-la. Segundo ele, o áudio poderia comprometer o nome do presidente Michel Temer – que, à época, era vice. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.

PEDIDO – O advogado da Casa Civil dizia, no pedido de liminar, que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

O recurso da Folha afirmou que a decisão do juiz Hilmar Raposo Filho “consubstancia inaceitável censura”. O jornal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”, segundo a advogada da Folha, Tais Gasparian.

“A decisão que proíbe sua divulgação importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz trecho do recurso.

‘COMPROMISSO’ – Não cabe recurso da decisão do desembargador. A liminar concedida por ele será julgada por um colegiado de três desembargadores. Dessa decisão é que será possível recorrer.

Ao comentar o assunto, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça (14), por meio de nota oficial, que tem compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da liberdade de imprensa.

“Sua atuação e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores. O que se discute na Justiça é tema distinto”, afirmou nota do Palácio do Planalto.

“Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo quinto, inciso décimo, estabelece, e cito, que são invioláveis, ‘a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’. Este preceito constitucional foi reiterado pela Lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina”, disse a nota de Temer.

Durante entrevista concedida ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (18), o vereador eleito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, falou sobre o tema que tem gerado questionamentos entre a oposição local: a ausência da governadora Raquel Lyra na campanha municipal de 2024, mesmo diante do apoio declarado a ela no segundo turno das eleições estaduais de 2022.

Zé Negão iniciou a entrevista relembrando sua trajetória de oposição ao PSB desde 2012, destacando seu papel em disputas políticas locais e estaduais. “Nunca fiquei em cima do muro e nem vou ficar. Meu lado sempre foi e continuará sendo de oposição”, afirmou. O vereador também relembrou sua atuação como coordenador das campanhas de Armando Monteiro ao governo em 2014 e 2018 e o alinhamento ao grupo de Miguel Coelho em 2022, no primeiro turno, antes de declarar apoio a Raquel Lyra no segundo.

No entanto, o tom da conversa mudou ao abordar o comportamento da governadora na última eleição municipal. Zé Negão criticou a falta de apoio direto de Raquel Lyra à candidatura de Danilo Simões e Edson Henrique, chapa de oposição que disputou a prefeitura contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira do PSB. 

“Nossa expectativa era ter um apoio concreto do Palácio. Nem um vídeo declarando apoio ela gravou. Enquanto isso, ela esteve em outras cidades da região, como Carnaíba e Sertânia, participando de eventos e gravando mensagens para aliados. Em Afogados, preferiu se ausentar.”

A ausência da governadora também foi marcada por episódios constrangedores, segundo Zé Negão. Ele relembrou que Raquel Lyra chegou a confirmar presença em eventos organizados pela oposição, mas desistiu de última hora. “Ela estava na região e, em vez de comparecer, preferiu tomar café em Tuparetama. Isso deixou nossa militância e nossas lideranças indignadas.”

Quando questionado sobre as razões por trás dessa postura da governadora, Zé Negão foi direto: “Não sabemos explicar. É uma pergunta que só ela pode responder. Armando Monteiro, Romero Sales e Isa Arruda também não entendem porque Afogados foi ignorada. Nossa militância cobra respostas, mas o silêncio do Palácio continua.”

Mesmo com a derrota de Danilo Simões na disputa pela prefeitura, Zé Negão destacou a força política que o grupo de oposição demonstrou. Ele lembrou que lideranças estaduais, como Armando Monteiro e Miguel Coelho, parabenizaram o desempenho da chapa e a expressiva votação que recebeu como vereador. “Saímos grandes politicamente. Nossa luta continua.”

Somente ontem, dia 24 de outubro, a Prefeitura de Tabira pagou aos aposentados o salário referente ao mês de setembro deste ano. O anuncio foi feito pelo tesoureiro Jandson Menezes.

O governo Sebastião Dias não faz previsão de quando pagará aos pensionistas. Os motoristas que também estavam na fila sem receber o mês de setembro, receberam ontem.

A produção do Programa Cidade Alerta chegou informações de que a Prefeitura de Tabira está há 3 meses sem pagar aos Secretários. Também estariam sem receber profissionais médicos e técnicos de enfermagem. Quem recebe via empenho também está sem ver a cor do dinheiro.