Tabira: vice diz que discute 2016 com qualquer um, menos Sebastião Dias

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é deque o julgamento final e das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros.

A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a associação, nas decisões questionadas, os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às câmaras de vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito. Contudo, argumenta que, de acordo com o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, cabe às cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.

Para a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas, quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.

Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário. No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica aos julgadores.

Na sexta-feira (21), a Secretaria de Saúde de Carnaíba, realizou a reunião de monitoramento dos indicadores do Previne Brasil com as enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde – UBSs. 

A Informação foi divulgada através do perfil oficial da Prefeitura de Carnaíba.

De acordo com a secretária Alessandra Noé, foram trabalhados os 7 indicadores de desempenho da Atenção Básica.

O objetivo é traçar ações e qualificar o registro desses indicadores no PEC (prontuário eletrônico do cidadão) e o processo de trabalho para alcance desses indicadores. 

“Também foi abordado o fluxo de atendimento e acompanhamento dos pacientes com suspeita ou confirmação da covid-19 nas UBS”, afirmou a secretária.

G1

Com31.010 (55,20%) dos votos válidos, a candidata do PTB, Célia Sales, foi eleita a prefeita de Ipojuca, município da Região Metropolitana do Recife.

O segundo lugar ficou com o candidato Carlos Santana (PSDB), com 29.925 votos (42,58%). Olavo Aguiar (PMN) recebeu 1.247 (2,22%) votos e ficou em terceiro lugar.

O resultado foi divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por volta das 19h20.

Pouco mais de dez dias depois de registro feito aqui no blog, um novo estouramento de grandes proporções na Adutora do Pajeú foi registrado. Esta manhã, leitores do blog relataram o problema entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba, próximo ao sítio do advogado Clóvis Lira.

Com o episódio, haverá uma pausa no fornecimento para cidades da região que dependem da adutora para abastecimento a partir de Afogados da Ingazeira. Pode também interferir nos testes finais para que a água chegue a cidades como Iguaracy e Ingazeira.

Dia 3, o odontólogo afogadense Bruno Senhor  registrou  na PE 320, próximo ao município de Flores um grande estouramento.  O paredão de água  formado era enorme.

A Compesa foi comunicada via WhattsApp, ao chefe de Distribuição, Washington Jordão.