Tabira: Sebastião Dias emite nota pedindo desculpas à classe médica

O Governo de Tuparetama, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na manhã da última terça-feira (15), o I Fórum Comunitário do Selo Unicef, com a finalidade de elaborar o plano de trabalho, que vai nortear o município na implantação, consolidação e ampliação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, nos próximos dois anos.

O encontro contou com a participação do prefeito Sávio Torres, da secretária de Assistência Social, Raquel Torres, da articuladora do Selo Unicef no município, Bárbara Freitas, representantes das secretarias de Saúde, Educação, Poder Legislativo, Conselho Tutelar e coordenadoras dos programas sociais.

Após a apresentação cultural das crianças que integram o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o prefeito Sávio Torres, destacou os trabalhos do Governo Municipal voltados ao público infantojuvenil. 

“A gestão vem trabalhando para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes, seja no acolhimento às famílias em situação de vulnerabilidade, seja no ambiente escolar promovendo um ensino de qualidade ou ainda, na saúde municipal, com os programas e projetos da Atenção Básica. Vamos garantir que o plano de ações seja colocado em prática para que em 2024, Tuparetama seja contemplada com o Selo Unicef”, destacou o gestor.

O consultor em Assistência Social, Marcelo Jorge, promoveu uma palestra sobre a importância do trabalho intersetorial entre as secretarias de governo na efetivação das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil. 

Os participantes se reuniram em grupos para traçar as estratégias de ações que serão aplicadas nos próximos anos. No final, as propostas para o plano de ação foram apresentadas e acolhidas por unanimidade entre os presentes.

No próximo dia 01, acontecerá em Afogados da Ingazeira o 1º Circuito Afogadense de Bike. O evento vai absorver a onda positiva provocada pelo aumento da prática do ciclismo da região. Algumas cidades já contam com clubes de ciclistas.

As inscrições serão feitas na Secretaria de Cultura, na quadra coberta no Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira. O valor é de R$ 30,00, com direito a camisa do evento.

O percurso será de 40 quilômetros, com saída em frente à Catedral às 5h da manhã com destino a Pelo Sinal, município de Solidão. Iniciantes terão um percurso menor, de 15 quilômetros.

O evento seguirá o estilo passeio e trilha, com carros e pontos de apoio, assistência mecânica e equipe de primeiros socorros. As inscrições vão até 20 de fevereiro.

Acesse a Fanpage no Facebook e imprima a sua ficha de inscrição, clicando aqui. Ciclistas de Pernambuco e outros estados já confirmaram suas presenças. Maiores informações: 9660 3999 ou 9997 5724. A iniciativa da Prefeitura de Afogados e Afogados Bike Club.

Integrantes do Ministério Público Federal realizaram nesta terça-feira (29) a entrega simbólica de 2.028.263 assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo órgão. A lista de apoiadores será levada ao Congresso, onde as propostas já foram apresentadas para serem votadas e aprovadas pelos parlamentares.

O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público. Em mais de oito meses de coleta de assinaturas, mais de 1.016 entidades – incluindo igrejas, universidades, associações, empresas e ONGs – manifestaram apoio às medidas.

Outro grupo de propostas envolve mudança que visa reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Há também proposta para criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Também há uma proposta para permitir a prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior. Uma outra medida apresentada pretende que, no ressarcimento de recursos aos cofres públicos, o responsável deva entregar todo o patrimônio, exceto aquele que consiga provar origem lícita.

As medidas foram inicialmente propostas pela força-tarefa que está à frente da Operação Lava Jato em Curitiba. Coordenador do grupo, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que as investigações do caso ajudaram a elaborar as medidas.

“O que a Lava Jato pode alcançar é a recuperação do dinheiro desviado no caso concreto e a punição dos responsáveis. Mas a sociedade espera que os escândalos de corrupção parem de se suceder semana após semana. Para que isso aconteça precisamos mudar as condições que hoje favorecem a corrupção para que passem a desfavorecê-la”, afirmou em entrevista à imprensa.

Sobre as chances de aprovação, Dallagnol disse esperar que os parlamentares venham a se sensibilizar com o apoio popular às propostas, na medida em que são representantes da sociedade civil.

“Nosso desafio à toda a sociedade é que continuem colhendo assinaturas, para que nós criemos um incentivo ainda maior à aprovação desses projetos e para que contatem os parlamentares de seus estados pedindo e suplicando para que tomem em consideração essas propostas”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece regras mais rígidas para a contratação de empréstimos consignados. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo texto, ao ser identificado qualquer desconto indevido, a entidade associativa, instituição financeira ou empresa responsável deverá devolver integralmente os valores ao beneficiário no prazo de até 30 dias, contados a partir da notificação da irregularidade ou de decisão administrativa definitiva. A norma também autoriza o sequestro de bens de investigados em crimes relacionados a descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a nova lei consolida medidas adotadas pelo governo desde a identificação de fraudes em 2025. “O Governo do Brasil identificou a fraude em descontos associativos e agiu para interromper os débitos, devolvendo os valores aos beneficiários. Agora, o presidente Lula chancela uma decisão do Congresso que amplia a proteção e evita que esse tipo de prática volte a ocorrer”, afirmou.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a legislação reforça mudanças já implementadas pelo Instituto após a Operação Sem Desconto. De acordo com ele, as associações poderão continuar existindo, mas as contribuições passarão a ser pagas por meios como boleto ou cartão, e não mais por desconto em folha. “A lei é um passo importante no combate às fraudes que atingem aposentados e pensionistas”, disse.

Novas regras para o crédito consignado

A lei também cria regras mais restritivas para o crédito consignado. A partir de agora, os benefícios do INSS ficam automaticamente bloqueados para novas operações. Para contratar um empréstimo, o beneficiário deverá autorizar o desbloqueio de forma prévia, pessoal e específica, com confirmação por biometria e autenticação digital segura.

Após cada contratação, o benefício será novamente bloqueado, exigindo novo procedimento para operações futuras. A norma ainda garante que o beneficiário seja informado sobre qualquer contratação e possa contestá-la pelos canais oficiais do INSS. Fica proibida a contratação de crédito consignado por procuração ou por telefone.

Responsabilização e proteção de dados

A legislação prevê sanções civis, penais e administrativas aos responsáveis por descontos indevidos, além da comunicação imediata ao Ministério Público para apuração dos crimes. Também está autorizado o sequestro de bens de investigados ou acusados, como forma de garantir a recuperação dos valores.

O texto reforça ainda a proteção de dados pessoais dos beneficiários, com aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em casos de compartilhamento não autorizado de informações.

Ressarcimentos

De acordo com o governo federal, mais de 4,1 milhões de beneficiários do INSS já foram ressarcidos por descontos indevidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. O prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. As reclamações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país.