Tabira recebe veículo 0km e kit mobília para ampliar assistência às mulheres no município

Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade

O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino.

Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido. 

A decisão resulta na cassação do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) – único vereador eleito pelo PSD em Goiana – e pode provocar outras alterações no resultado da eleição no município, com a realização de novo cálculo do quociente eleitoral.

Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido à regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, § 4º, da Lei das Eleições. 

Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o cálculo do número mínimo de candidaturas do gênero feminino necessário para que um partido esteja de acordo com a cota de gênero deve usar como parâmetro a regra prevista no artigo 17, § 3º, da Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsistência na norma legal.

Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de gênero. Entretanto, com a renúncia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual mínimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido. 

Apesar de intimado, o PSD não substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso – o prazo era 26 de outubro.

“Ao optar por não fazer a substituição, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero”, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequência da ilegalidade deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral, como determinou a sentença.

Sem indícios de fraude – Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da sentença merece ser reformado pelo TRE/PE: a condenação de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes à realização das eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, não há provas de que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que fraude à cota de gêneros exige provas robustas, de modo que votação nula (‘zerada’), ausência de movimentação de recursos e de realização de atos de propaganda eleitoral, por si, não bastam para comprovar prática do ilícito”, disse Wellington Saraiva.

Esta semana, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou a reforma e ampliação do posto de saúde do Santo Antônio l, que contará agora com consultório odontológico, onde serão ofertados serviços de restauração, exodontia, ações de saúde bucal, próteses e prevenção ao câncer bucal. 

A unidade atende moradores das comunidades rurais de Santo Antônio l, Marcela e Poço do Veado. 

Já nesta quarta (14), foram entregues as obras de reforma e implantação de consultório odontológico na comunidade rural de Jiquiri, que irá atender também às comunidades da carnaúba dos vaqueiros e dos Santos, beneficiando mais de duzentas pessoas.

Ao todo, às duas obras tiveram investimento de recursos próprios da ordem de R$ 62 mil.

O investimento foi de 37 mil Reais, com recursos próprios.

O Secretário de Saúde, Artur Amorim, afirmou que uma das metas da gestão é levar atendimento odontológico a todas as comunidades rurais, para que as pessoas não precisem se deslocar grandes distâncias para ter acesso ao serviço. 

“Quero reafirmar o meu compromisso em, durante esses quatro anos de mandato, levar cada vez mais ações e serviços públicos de qualidade para a nossa zona rural, levando a saúde para pertinho de quem mais precisa, e no momento em que mais precisa,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Jornal Nacional obteve acesso à íntegra da denúncia da procuradoria.
Instituto Lula diz que ex-presidente ‘jamais’ tentou interferir no caso.

Do G1

O Jornal Nacional teve acesso à íntegra da denúncia da Procuradoria Geral da República(PGR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de obstrução à Justiça no caso da Operação Lava Jato que envolve o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente “jamais” tentou interferir na conduta de Cerveró ou em qualquer outro assunto relacionado à Operação Lava Jato (leia mais ao final desta reportagem).

A PGR partiu das delações do senador cassado Delcidio do Amaral (sem partido-MS) e de seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, para buscar provas materiais, como extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.

A conclusão da procuradoria é de que eles se juntaram ao ex-presidente Lula; a José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo do ex-presidente; ao filho de Bumlai, Mauricio Bumlai, e atuaram para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Segundo a denúncia, o primeiro pagamento, de R$ 50 mil, foi feito por Delcidio em maio do ano passado. Ele teria recebido o  dinheiro de Mauricio Bumlai num almoço. A quebra de sigilo mostra que Mauricio Bumlai fez dois saques de R$ 25 mil dias antes.

A operação, de acordo com a PGR, foi feita numa agencia bancaria da Rua Tutóia, em São Paulo, onde teria ocorrido o repasse dos valores a Delcídio do Amaral.

A denúncia diz que Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcidio, fez os pagamentos que restavam em outras quatro datas entre junho e setembro do ano passado, sempre recebendo o dinheiro sacado por Bumlai na agência da Rua Tutóia, conforme os extratos bancários.

A denúncia detalha a participação de Lula no planejamento desses repasses.

A Lava Jato quebrou o sigilo de e-mails do Instituto Lula e apontou que Lula se reuniu com Delcídio cinco vezes entre abril e agosto do ano passado, ou seja, antes e durante as tratativas e os pagamentos pelo silêncio de Nestor Cerveró.

Uma das reuniões foi no Instituto Lula, em 8 de maio, dias antes de Delcidio fazer o primeiro pagamento, segundo a denúncia.

Delcidio afirmou em delação premiada que, no encontro, o ex-presidente expressou grande preocupação de que José Carlos Bumlai pudesse ser preso por causa de delações na Lava Jato e que Bumlai precisava ser ajudado.

Segundo Delcidio, o motivo para a intervenção na delação de Cerveró era evitar que viessem à tona fatos supostamente ilícitos envolvendo ele mesmo, José Carlos Bumlai e Lula.

A PGR também aponta como provas telefonemas entre Lula e José Carlos Bumlai, como em 7 de abril, um mês antes dos pagamentos, quando Lula e Bumlai se falaram quatro vezes. Em 23 de maio – um dia depois do primeiro pagamento – Lula ligou para José Carlos Bumlai. Conversaram duas vezes nesse dia.

No final da denúncia, a procuradoria conclui que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa , ocupando  papel central , determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai” e pede a condenação dos denunciados por obstrução da Justiça.

Versões dos acusados – Em nota, o Instituto Lula declarou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já esclareceu em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República que jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral com o objetivo de interferir na conduta do condenado Nestor Cerveró ou em qualquer outro assunto relativo à Operação Lava Jato.

A defesa de José Carlos Bumlai negou as acusações e afirmou que ele nunca pagou qualquer valor a Cerveró. A defesa declarou que o ex-senador Delcídio do Amaral está vendendo informações falsas em troca de sua liberdade.

Os advogados de Maurício Bumlai informaram que só comentarão o caso depois de terem acesso à denúncia inteira.

A defesa de Diogo Ferreira confirmou os pagamentos, mas disse que foram feitos a mando do ex-senador Delcídio do Amaral.

O advogado de Edson Ribeiro declarou que seu cliente sequer conhece Lula e Bumlai e voltou a afirmar que Ribeiro jamais participou de qualquer ato de obstrução à Justiça.

A defesa de André Esteves declarou que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade.

O Jornal Nacional não obteve resposta dos advogados de Delcídio do Amaral.

Petista avaliou adiamento de decisão sobre candidatura própria no Recife como natural.

Por André Luis

O petista Emídio Vasconcelos, membro do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-PE), disse em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, desta quarta-feira (29.01), que o adiamento para abril da decisão sobre se o partido terá candidatura própria no Recife, com a deputada federal, Marília Arraes encabeçando a chapa, ou se segue na aliança com o PSB, apoiando a candidatura do também deputado federal e primo de Marília, João Campos é um processo natural.

Emídio disse que se trata de um trâmite interno a ser cumprido. “Uma decisão dessa magnitude tomada pela nacional sem ouvir o diretório municipal seria no nosso entendimento, atropelar o processo”, afirmou.

Para ele o diretório nacional  “respaldado pela presidente do partido Gleise Hoffmann e do ex-presidente Lula, sinalizou claramente que a intenção do partido em nível nacional do ponto da estratégia do eleitorado para ser disputado em 2020 contemplam a candidatura própria em Recife, tendo a deputada federal Marília Arraes como o nome a ser escolhido e direcionado para esta finalidade”.

Segundo o petista, o martelo não foi batido durante a reunião desta terça-feira (28.01) – mesmo com o ex-presidente Lula tendo afirmado em entrevista ao UOL, praticamente as vésperas da reunião, de que o partido iria de Marília Arraes no Recife, se deu pelo fato de que o diretório nacional ainda não havia escutado o diretório municipal. “Então é uma decisão natural, dando encaminhamento, dando um norte, dando uma orientação ao diretório municipal, fazendo com que a deputada [Marília Arrraes], dentro do debate interno municipal, converse com a direção da legenda em Recife e com o conjunto das forças políticas internas que compõem o Partido dos Trabalhadores.”

Emídio disse que a decisão é compreensível e que não havia a necessidade de atropelar o processo e que acredita que o debate municipal é melhor para Marília. “Essa construção pode ser feita no próprio município, e é muito melhor para Marília como pré-candidata, que construa esse debate democraticamente e que seja com isso definida pela instância municipal como pré-candidata e respaldada pela estância estadual e federal.”