Tabira realizou Conferência Municipal de Educação‏

O Deputado Estadual e líder da oposição Sílvio Costa Filho (PTB), criticou em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, a possibilidade de aliança entre PT e PSB no Estado, que voltou a ser ventilada nesta segunda.

É de se lamentar que, depois que o PSB fez com o PT, o Partido dos Trabalhadores ainda admita essa possibilidade de aliança. Todos sabem que Dilma só caiu por conta dos votos do PSB, disse o parlamentar, que continua a defender a pré candidatura de Armando Monteiro ao Governo do Estado.

Matéria de Ulysses Gadelha na Folha de Pernambuco indica que, apesar do revés que o ex-presidente Lula (PT) sofreu na Justiça, comprometendo a sua candidatura à Presidência e pondo em risco o peso do Partido dos Trabalhadores na disputa nacional, o PSB ainda considera estratégica a aliança com os petistas para a eleição desse ano, tendo Pernambuco como palco principal dessa união.

No último sábado, durante o Baile Municipal do Recife, essa articulação foi aventada nas conversas da cúpula socialista e dos integrantes da Frente Popular. Nos bastidores, fala-se que a maioria do PSB é favorável a essa união, que deve beneficiar as duas legendas.

O cálculo da aliança envolve questões regionais e nacionais. O PT está interessado em dar palanques competitivos a Lula, em estados como Pernambuco, além do suporte para a ampliação da bancada federal, que se vê ameaçada, uma vez que a sigla não dispõe mais da máquina poderosa do Palácio do Planalto.

Por outro lado, o PSB espera ter Lula como cabo eleitoral para turbinar a reeleição de Paulo Câmara, caso o ex-presidente supere os obstáculos jurídicos, e também conta com o tempo de rádio e televisão que o PT, com 57 deputados federais, dispõe enquanto segunda maior bancada na Câmara dos Deputados.

Se havia qualquer possibilidade de resistência na Frente Popular, o maior opositor dos governos do PT no Congresso, o deputado Jarbas Vasconcelos (MDB) já mencionou que não fará óbice à aliança com os petistas.

Segundo informações de bastidores, o grande entrave, em Pernambuco, é o projeto de candidatura ao governo do Estado de Marília Arraes – que pode se transformar num projeto para deputada federal ou estadual.

No próprio PT, em reserva, petistas afirmam que Marília não tem sintonia com a cúpula partidária em Pernambuco. Ela poderia ameaçar a posição de Humberto, se saísse candidata a federal, ou a posição de Teresa Leitão (PT), se concorrer a estadual.

Aliados de Paulo Câmara, da mesma maneira, ironizam a tentativa da vereadora de disputar o governo tendo o apoio de apenas uma prefeitura, a de Serra Talhada. “Paulo tem a máquina do Estado, tem o Recife, tem Olinda, tem Paulista. Ela só tem Serra Talhada, não vai dar conta da estrutura que o governador tem para concorrer”, afirma um socialista, em reserva.

Aconteceu na noite desta quinta-feira (18), com a participação do governador Paulo Câmara (PSB), a 29ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), considerado o ‘maior festival cultural do Brasil’.

O início das festividades contou com a apresentação do espetáculo “O Som e a Sílaba”, no Teatro Luiz Souto Dourado, e um tributo ao músico caruaruense Luiz Vieira.  Nesta edição, o grande homenageado é o compositor Jackson do Pandeiro, cujo centenário de nascimento é celebrado este ano. A sobrinha do músico, Geralda Miranda, participou da cerimônia. O FIG acontece de 18 a ‪27 de julho, com mais de 20 polos de animação distribuídos pela cidade.

“Estamos dando início à 29ª edição de um festival que é feito com a ajuda de muita gente, de muitos artistas, mas é feito principalmente por vocês, o povo de Pernambuco, e os turistas que vêm de todo o País acompanhar essa belíssima festa multicultural. Esse é um festival consolidado, que começou lá atrás e que planejamentos junto com a prefeitura. Por isso, vamos ter um belíssimo evento, com muita alegria, música, teatro, arte e literatura. Todas as expressões culturais estarão reunidas em favor de uma energia positiva e da nossa cultura, dos nossos artistas e de um povo cada vez mais forte. Com cultura podemos avançar, melhorar o País e fazer as coisas acontecerem”, disse Paulo Câmara.

Com investimentos do Governo do Estado que chegam a R$ 8,5 milhões, a programação do FIG inclui shows musicais, concertos, espetáculos, exposições, cursos e seminários. Este ano, o festival traz artistas como Alcione, Elba Ramalho, Lenine, João Bosco, Roberta Miranda, Fafá de Belém, Eddie, Tony Garrido e Zélia Duncan. A apresentação dos músicos acontecerá em seis polos: Palco Mestre Dominguinhos, Palco Pop, Palco Forró, Palco Instrumental, Palco da Cultura Popular, além do Som na Rural e dos projetos Virtuosi na Serra e do Conservatório Pernambucano de Música, na Catedral de São Pedro.

Para o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, um evento como o FIG, de porte nacional, é uma injeção muito forte na economia e na cultura do Estado. O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, corroborou a ideia do secretário de Cultura. O prefeito de Garanhuns, Isaías Régis, também participou da cerimônia e agradeceu ao Governo do Estado pelo incentivo ao festival.

O Governo de Pernambuco conta, além da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, com mais de uma dezena de secretarias e órgãos estaduais durante os dez dias de evento. As instituições governamentais levarão serviços diversos à população, garantindo ações efetivas em diferentes áreas, como segurança, saúde e infraestrutura.

O Mutirão dos Superendividados foi pela primeira vez para o Sertão de Pernambuco. Em uma semana o Procon-PE esteve em duas cidades: Serra Talhada e São José do Belmonte. Foram realizados quase mil atendimentos. Grande parte da população foi para negociar com os Bancos e a Celpe, em Serra Talhada um dado interessante que bateu até os números da Capital, muito consumidor querendo negociar com as empresas de telefonia.

Uma equipe formada por 11 pessoas do Procon-PE foi enviada para o Interior para realizara ação. Nas duas cidades diversas lojas do comércio local também quiseram participar do Mutirão para oferecer de forma diferenciada negociações para os consumidores que estavam com débitos.

“Procuramos as CDL’s das cidades para saber do interesse e alguns estabelecimentos mostraram interesse. Tiveram lojas que retiram juros, multas e dividiram a divivadiram a dívida em 10 vezes”, explicou Danyelle Sena, gerente de Fiscalização do Procon. Treze lojas, das duas cidades participaram.

Umas das que procurou o Procon foi a moradora da Zona Rural de São José do Belmonte, Maria Lopes. Ela estava com uma dívida com a Compesa desde 2014. A dívida estava em R$ 1.147, no mutirão ela conseguiu negociar e vai pagar a vista R$ 79,00. “Eu fiz uma cacimba na minha casa porque achava que nunca mais ia ter água encanada. Estou muito feliz”, comemorou.

Só este ano o Procon-PE já realizou quatro mutirões. Além desses dois no Sertão, o órgão passou por Paulista e São Lourenço da Mata. Na agenda, o próximo será na Capital do estado.

Aconteceu no último dia 26, no Clube Social Belmontense (C.S.B), o ato de filiação partidária promovido pelo diretório municipal do PR, Partido da República de São José do Belmonte e do PROS, presidido pelo empresário Bebeto Diniz.

O evento contou com a presença do prefeito, Marcelo Pereira, o vice-prefeito, Adé Feitosa, secretários, liderança políticas e empresariais, secretários municipais e do povo em geral.

Durante o evento foram contabilizadas centenas de novas filiações, marcando o sucesso do ato. “Ainda está muito longe para a eleição, mas estamos azeitando o nosso grupo para o embate político do ano que vem”, ressaltou Rogério Leão.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.