Tabira: prefeitura silencia sobre ataque a Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, está em Brasília nesta semana cumprindo agenda institucional e anunciou, na tarde desta terça-feira (24), por meio de suas redes sociais, a assinatura de um convênio para a construção de 99 cisternas no município.

O ato ocorreu na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e contou com a presença do deputado federal Felipe Carreras, que acompanhou a gestora. Segundo a administração municipal, as cisternas serão instaladas em diversas localidades, com o objetivo de ampliar o acesso à água e reforçar a segurança hídrica das famílias, principalmente na zona rural.

Durante a estadia na capital federal, Aline Karina também participa de reuniões em ministérios e órgãos do Governo Federal, além de realizar visitas a deputados e senadores, com o objetivo de buscar novos recursos e investimentos para o município.

André Paulo, do PDT, diz que número de cadeiras já não deveria ser de 10 há muito tempo e quer rever questão na Justiça Eleitoral, que se aceita, mudaria formatação da Casa

O suplente de vereador para a próxima legislatura, André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Hoje a população de Arcoverde passa de 82 mil habitantes. “Com isso comporta o número de 17 vereadores”, afirma. Ele diz na ação junto à justiça que o número de dez parlamentares traz prejuízo à população e contraria o princípio da representatividade, além da Constituição Federal no seu artigo 29.

O processo no TRE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057,  é capitaneado pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Em suma, em 275 páginas, incluindo petição e documentação anexada,  argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece no seu Art, 7º, desde o ano de 2021, o número de vereadores que devem compor a Câmara Municipal em treze.

“Em conformidade com as alterações realizadas na referida Lei Orgânica, foi fixado o número de 13 (treze) vereadores para o exercício da legislatura, isto desde o ano de 2021, muito antes do pleito eleitoral deste ano de 2024. No entanto, ao realizar-se o pleito eleitoral de 2024, ocorreu um erro na totalização dos eleitos, que não refletiu o número correto de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, sendo necessário se proceder à retificação do número de eleitos para a Câmara de Vereadores de Arcoverde”, argumenta a ação.

“A correção do erro na totalização dos eleitos faz-se necessária para garantir a fiel observância das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral, bem como para assegurar o pleno exercício da representatividade no Legislativo Municipal”, acrescentam.

Ao final solicitam a retificação do número de vereadores eleitos no município de Arcoverde para o total de 13, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Art. 7º), com os devidos efeitos de recalculo do quociente eleitoral para o preenchimento das vagas de vereador para a Câmara Municipal da cidade.

Ainda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que proceda com as devidas correções no número de eleitos para a Câmara Municipal de Arcoverde.

Um fato curioso é a existência de emenda de 3 agosto de 2009, assinada pela Mesa Diretora com Luciano Pacheco, Everaldo Lira, Jairo Freire, alterando o Art. 7º da Lei Orgânica, reduzindo de 13 para dez o número de vereadores. Luiz Margarida inclusive está relacionada como membro da Mesa Diretora, mas não assina o documento. A acusação diz que essa emenda tem relação com um projeto sem número, sem quórum legal para ser enviado a plenário, com erros de formalidades. Simplesmente, não existe a lei desse projeto. “Não tem número, nem foi tombado, não tem protocolo de envio para prefeito, não tem nada”, diz André.

Ao contrário, a Emenda  04 de 19 de maio de 2003   define que o poder Legislativo é composto de treze vereadores. Essa emenda tem data de 19 de maio de 2003 e é assinada por Joel Mário de Freitas (Presidente), Luciano Pacheco (Primeiro Secretário) e Mário Ferreira (Segundo Secretário).

Falando ao blog, André afirma que a decisão de fechar em dez parlamentares o número de vagas de Arcoverde, além de ilegal, favoreceria vereadores com mais estrutura ou mais mandatos.

A informação é de que o presidente da Câmara e vice eleito foi notificado e deve argumentar sobre o cumprimento ou não da Lei Orgânica. Se a justiça acatar o entendimento de André, a Câmara do Centenário deve ganhar três novos vereadores: o próprio André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.

Clique aqui e veja a ação na íntegra.

Encerrando uma extensa agenda de ações voltadas para o desenvolvimento hídrico de municípios da Mata Norte (Lagoa do Carro e Ferreiros) e do Agreste Setentrional (Salgadinho), o governador Paulo Câmara visitou, na manhã deste sábado (06.01), o município de Caetés, no Agreste Meridional de Pernambuco. O chefe do Executivo estadual lançou o edital de licitação para a implantação do Sistema Adutor que abastecerá as cidades a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Garanhuns. A operação, que terá um aporte de R$ 15,6 milhões, beneficiará cerca de 15 mil habitantes, 8 mil em Caetés e 7 mil em Capoeiras.

A execução do sistema será composta pela construção de uma estação elevatória de 30 CV e pela implantação de tubulações de 200 e 250 mm para transporte de 25 L/s (litros por segundo) desde a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Garanhuns até as casas dos caeteenses e capoeirenses. A obra tem um prazo de 180 dias para conclusão após a emissão da ordem de serviços.

Acompanharam o governador na agenda o deputado federal Fernando Monteiro; os deputados estaduais Claudiano Martins e Marco Antônio Dourado; o vereador Ronaldinho (representando o presidente da Câmara Municipal); os prefeitos Marcelo Neves (Palmeirina), Nogueira (Calçado), Arquimedes (Buíque), Beta Cadengue (Brejão), Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Matheus (Terezinha), Tonho de Lula (Iati), Valmir do Leite (Paranatama), e Douglas Duarte (Angelim).

do JC Online

Faltando apenas quatro dias para as eleições, os dois principais candidatos ao governo do Estado – Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB) – lançam hoje seus programas de governo. O petebista irá apresentar o texto à tarde, enquanto o socialista não definiu, até a noite de ontem, o horário em que fará o anúncio, pois estuda uma brecha na agenda, que inclui viagem ao Sertão.

Entre os dois textos, há características semelhantes. Por exemplo, os documentos de ambos começaram a ser elaborados ainda no período da pré-campanha, estão divididos em eixos, as propostas foram construídas com base em reuniões realizadas com a população de cidades de diversas regiões do Estado e com representantes de segmentos da sociedade e, por fim, passaram pelo crivo de técnicos e acadêmicos.

Entre as propostas de Armando, está a redução do número de secretarias. A estrutura do governo tem atualmente soma 24 pastas e 48 órgãos. O petebista vem trabalhando no documento desde abril, quando contratou uma equipe com cerca de 10 técnicos e acadêmicos para elaborar o programa. O resultado é um texto com cerca de 300 páginas, dividido em cinco eixos: cidadania, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, infraestrutura e gestão e governança. Ao todo, serão abordados 22 temas com esses eixos, com uma média de 10 propostas por tema.

“É um programa bastante completo, que traz as diretrizes do candidato, mostra o que ele pensa. Procuramos ouvir todos os segmentos da sociedade. Tem a parte qualitativa e também números, como, por exemplo, a proposta de construir 1 mil creches”, explica o coordenador do programa de Armando, Aguinaldo Wanderley. Também estão previstas parcerias com o governo federal para a conclusão de obras já iniciadas ou a ampliação de ações atuais, como o Pronatec.

Já a coordenadora do programa de Paulo Câmara, Cecília Wanderley, preferiu não informar o número de páginas, mas revelou que o programa terá como base quatro eixos: qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento social e direitos humanos e gestão participativa e transformadora. Uma das prioridades do texto do socialista diz respeito à educação.

“Há um conceito de uma nova escola integrada, com o Estado apoiando o setor desde a educação infantil até o nível superior. Com o avanço nos números do Ideb, percebemos que precisamos investir ainda mais. Pretendemos levar a experiência da escola integral do ensino médio também para o ensino fundamental e para os municípios”, adiantou Cecília.

A governadora Raquel Lyra, em sua passagem pelo Pajeú, fez uma parada em Tuparetama, na residência do prefeito Sávio Torres, após visitar Arcoverde e Sertânia. Sua agenda política e institucional também incluía compromissos em São José do Egito e Brejinho, com uma ida planejada a Afogados da Ingazeira. No entanto, devido a uma série de atrasos, a visita a Afogados foi cancelada.

“Que alegria receber na tarde de hoje a governadora Raquel Lyra em nossa casa mais uma vez. Durante sua passagem pelo Pajeú a caminho de Brejinho, ela fez uma parada fora da agenda oficial aqui na Princesinha do Pajeú. Sua vinda ao sertão é motivada pelas novas conquistas que serão entregues, fruto de um trabalho inspirador que o seu governo vem fazendo para transformar a vida das pessoas”, destacou Sávio Torres ao blog do Marcello Patriota.