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Tabira: Justiça volta a pedir mais informações para respaldar Ações Populares, sob pena de arquivamento

Por Nill Júnior

Flavio-e-sebastiao

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo.

Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a gestão, se servidores, contratados ou outro.

Caso não sejam acrescentadas essas informações, a Juíza sinaliza com o arquivamento. Leia abaixo teor na íntegra:

Proc. nº 0001320-60.2014.8.17.1420

Despacho

Sabe-se que a ação popular é demanda cabível para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ou seja, a sua finalidade é anular o ato lesivo ao patrimônio público, resguardando a idoneidade desse patrimônio.

Dispõe o art. 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular) que:

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”.

Da leitura da inicial, percebe-se que o autor alega a existência de fraude nos procedimentos licitatórios de nº 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014, mas não discrimina quais as condutas lesivas praticadas por cada um dos sujeitos indicados no polo passivo (autorizar, aprovar, ratificar ou praticar o ato impugnado), nem especifica em que consistiu a fraude e se a empresa COSTA LIRA SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA foi beneficiária do suposto ato lesivo, caso em que deveria ser incluída no polo passivo.

Observo que o autor ainda aponta como “apadrinhados políticos” dos réus “os empregados, Denise (atendente do Hospital); Vanduira (Laboratorio do Hospital); Deposiano (liga a TV na praça Gonçalo Gomes); Betinha – esposa Eraldo Moura (laboratório do Hospital), entre outros que não sabe nominar” mas não esclarece se tais pessoas são funcionárias públicas municipais ou contratadas pela empresa mencionada e qual o seu benefício direto, sendo certo que, caso sejam beneficiárias, também devem ser incluídas no polo passivo.

A necessidade de que todos os beneficiários ou responsáveis pelo ato impugnado integrem a lide resta patente no art. 7º, § 2º, III, da Lei 4.717/65, que assim dispõe:

III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

Considerando, pois, os aspectos supracitados, é imperiosa a determinação de emenda à inicial, tanto para sanar os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o que pode causar o indeferimento da petição inicial com base no art. 284 do Código de Processo Civil, como também para a correta formação do polo passivo da demanda, devendo haver justificativa para a inclusão dos que foram apontados como réus, bem como inclusão e requerimento de citação de todos que devam figurar no polo passivo consoante determina a legislação aplicável.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende e complete a inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.

Com relação ao pedido de dilação de prazo para juntada de documentos essenciais à propositura da ação, defiro o pedido a fim de que sejam juntados no prazo concedido para a emenda.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 36 a 73 são meras cópias da petição inicial, determino o seu desentranhamento dos autos, devendo a Secretaria devolvê-los ao patrono dos autores e renumerar o processo.

Saliento que caso haja requerimento de citação de outros réus, deverá o pedido vir acompanhado das respectivas cópias para as citações.

Cumpra-se.

Tabira, 11 de dezembro de 2014.

Clenya Pereira de Medeiros
Juíza Substituta

Outras Notícias

Heleno Mariano diz que chance de André de Paula continuar na Frente Popular é de 0%

Ainda segundo o ex-presidente do PSD de Afogados, PSB deve perder mais nomes Por André Luis O coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira e ex-presidente do PSD municipal, Heleno Mariano, revelou nesta terça-feira (3) ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que não foi nenhuma surpresa o desenrolar da história envolvendo o […]

Ainda segundo o ex-presidente do PSD de Afogados, PSB deve perder mais nomes

Por André Luis

O coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira e ex-presidente do PSD municipal, Heleno Mariano, revelou nesta terça-feira (3) ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que não foi nenhuma surpresa o desenrolar da história envolvendo o deputado federal e presidente do PSD de Pernambuco, André de Paula, que já é tido por toda a imprensa como rifado da vaga do Senado pelo PSB.

“Há noventa dias tive uma conversa com o deputado André de Paula no Recife e eu disse a ele que acreditava que esse quadro poderia acontecer, o que realmente aconteceu. O deputado achava que podia ser escolhido pela Frente Popular e na verdade não foi, o cenário que eu vejo, até porque eu digo o que eu penso, o que eu imagino do que eu conheço de política, o PSB em Pernambuco não está bem. A verdade é essa”, afirmou Heleno.

Heleno disse que está vendo as pessoas se afastando do partido e o cenário que desenha é de que deve se perder muito mais. “E isso tudo em função de uma falta de articulação maior para as pessoas que participam do governo que trabalha no governo. Porquê, na verdade, é mais gente para dizer que tá tudo muito bem porque tá comendo alguma coisa e sem dizer a verdade”, avaliou.

Ele avalia ainda que não tem sentido o PT não indicar o nome para o Senado. “Como é que o PT, o partido que todo mundo aposta que Danilo tem que tá perto de Lula, junto de Lula, tem que estar com o Lula vai ficar sem ninguém na chapa? Não tem o menor sentido”, disse.

Heleno disse que a chance de André de Paula Continuar na Frente Popular é de zero porcento. Segundo ele, a prova é a forma como o deputado anunciou a sua pré-candidatura.

“Ele está no grupo, quem tem que anunciar é o grupo. Quando anunciaram o deputado Danilo Cabral como pré-candidato a governador foi convocado a imprensa, todas as lideranças políticas do estado de Pernambuco, o governador estava presente, a vice-governadora Luciana, o prefeito da capital, toda a bancada federal, bancada estadual foi um evento grande. E para se lançar um candidato a senador é um evento também, porque é um nome representativo na chapa”, observou Heleno.

Mariano ainda revelou que soube que ainda deve sair muita gente da Frente Popular, inclusive prefeitos da região do Pajeú.

“Conheço prefeito aqui da região que eu acho que também sai. Agora, tem muita gente esperando não é nem uma definição, mas convênio que está pendurado. Está só esperando, quando bater na conta tem um bocado de gente que eu acho que corre. É o que a gente escuta onde eu convivo”, revelou.

Sobre como deve se comportar o grupo do PSD em Afogados da Ingazeira que tem quatro vereadores eleitos na Frente Popular (Rubinho do São João – presidente da Câmara e presidente do partido no município; Erickson Torres, Sargento Argemiro e Douglas Rodrigues) caso André de Paula confirme a saída da Frente Popular, Heleno disse que o grupo vai fazer uma avaliação ver que destino ele vai tomar e conversar.

A princípio, eu particularmente, voto nele em qualquer circunstância, para governador voto em Danilo Cabral”, afirmou.

TCE suspende seleção simplificada da prefeitura de Arcoverde

O Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata […]

Prefeitura-de-ArcoverdeO Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata da seleção, alegando problemas no Edital.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estão a ausência de envio do edital de seleção ao Tribunal de Contas, para fins de análise e revisão; Publicação do edital da seleção pública, no diário oficial, na véspera da seleção; A existência de critério de desempate que favorece candidatos que já trabalham na rede municipal de ensino.

Ainda na decisão, o Conselheiro Marco Loreto do TCE condenou a ausência de reserva de vagas para portadores de deficiência, inexistência de especificação da forma de apresentação de recursos, ausência de previsão de inscrição à distância, inexistência de previsão de comprovante de experiência no âmbito privado, e especificação do salário mínimo como remuneração mensal.

Arcoverde: MEIs terão Dia D para regularização de débitos de INSS

Os microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de INSS, terão na próxima segunda-feira, 23 de agosto, a oportunidade para regularizarem seus pagamentos. O recolhimento dos impostos atrasados deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e pode ser parcelado. Após o dia 31 de agosto, a Receita Federal encaminhará os débitos […]

Os microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de INSS, terão na próxima segunda-feira, 23 de agosto, a oportunidade para regularizarem seus pagamentos. O recolhimento dos impostos atrasados deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e pode ser parcelado.

Após o dia 31 de agosto, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-SIMEI) não regularizados para inscrição em Dívida Ativa.

Outras consequências aos inadimplentes são: perder a condição de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benefícios previdenciários; ter seu CNPJ cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios e ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

No Dia D, a Sala do Empreendedor de Arcoverde contará com a presença de um Consultor do Sebrae para tirar todas as dúvidas.

A Sala do Empreendedor de Arcoverde fica na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Rua Barbosa Lima, s/n°, Centro de Cultura – centro da cidade). Entre os serviços disponibilizados estão a atualização de informações; orientações para abertura de novos negócios; formalização de microempreendedores individuais (MEIs); emissão de certidões e guias diversas; suporte para o preenchimento da Declaração Anual do MEI; auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para participação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (87) 3821-9019.

Superintendente da CODEVASF defende padre Júlio Lancellotti: “Exemplo de Bondade Sob Ataque”

Por André Luis O superintendente da CODEVASF Petrolina, Edilázio Wanderley, utilizou suas redes sociais para manifestar apoio ao padre Júlio Lancellotti, que está sob investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Rubinho Nunes, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), solicitou a CPI para investigar ONGs que […]

Por André Luis

O superintendente da CODEVASF Petrolina, Edilázio Wanderley, utilizou suas redes sociais para manifestar apoio ao padre Júlio Lancellotti, que está sob investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Rubinho Nunes, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), solicitou a CPI para investigar ONGs que atuam em favor de pessoas em situação de rua, incluindo o padre Júlio.

Edilázio Wanderley expressou sua solidariedade ao padre Júlio, destacando seu trabalho humanitário e classificando-o como um “exemplo vivo do evangelho em ação”. Em suas declarações, Wanderley ressaltou a importância do papel desempenhado pelo padre Júlio no auxílio aos mais necessitados e sua dedicação ao serviço ao próximo.

“Padre Júlio personifica esse princípio através de um trabalho incansável e cheio de compaixão, voltado para aqueles que mais necessitam. Sob sua liderança, foram lançadas diversas iniciativas, não só em São Paulo, mas em todo o país, que proporcionam alívio imediato e também plataformas para a reconstrução de vidas”, afirmou Edilázio Wanderley.

O superintendente, que testemunhou o trabalho do padre Júlio durante seu período como Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Pernambuco, salientou o impacto positivo das ações humanitárias do padre. “Ele promove a dignidade humana, uma missão essencial que visa restaurar a autoestima e a esperança em indivíduos cotidianamente marginalizados pela sociedade”, declarou.

Em relação à CPI, Wanderley lamentou a iniciativa, sugerindo que ela representa “um ataque não somente a um indivíduo que tem sido um exemplo vivo do evangelho em ação, mas também aos valores que ele incansavelmente representa”. Ele acrescentou que a CPI desvia a atenção dos verdadeiros problemas enfrentados pela sociedade.

“A CPI, neste contexto, parece ignorar o impacto positivo de seu trabalho e sua dedicação ao serviço ao próximo, além de desviar a atenção dos verdadeiros problemas que nossa sociedade enfrenta”, concluiu Edilázio Wanderley.

O pronunciamento de Wanderley destaca o crescente debate em torno da CPI em São Paulo, que promete trazer à tona discussões acaloradas sobre as atividades das organizações de assistência a pessoas em situação de rua na cidade. veja abaixo a íntegra da postagem de Edilazio:

 

O Blog e a História: quando Raquel esteve em Afogados como pré-candidata

Em 4 de fevereiro de 2022: a prefeita de Caruaru e presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra criticou, participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento construído entre PT e PSB ontem, no encontro entre o ex-presidente Lula e o governador Paulo Câmara. Raquel evitou avaliar o nome de Danilo Cabral. “As decisões […]

Em 4 de fevereiro de 2022: a prefeita de Caruaru e presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra criticou, participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento construído entre PT e PSB ontem, no encontro entre o ex-presidente Lula e o governador Paulo Câmara.

Raquel evitou avaliar o nome de Danilo Cabral. “As decisões do PSB ele que apresente à população a justificativa para permitir que o Pernambucano aposte mais uma vez dele. Não acredito que isso acontecerá”.

Mas quando provocada a avaliar a aliança PT-PSB, cujo martelo foi batido ontem, ela criticou .

“A incoerência cobra seu preço. O PSB tem colocado sob sua conveniência de eleição qual o tipo de aliança quer ter com o PT. Olhando para eleição do Recife em 2020, imaginar o que o PSB disse com o PT e agora dizer que o PT é a salvação de tudo é incoerência. O que parece é que é mera conveniência eleitoral. É trabalhar ou no xingamento ou na rejeição. O PSB demonizou o PT e agora se coloca como principal aliado. Incoerência para um projeto meramente de manutenção no poder”.

O ex-senador Armando Monteiro também criticou duramente a aliança. “Esse falseamento que o PSB faz no debate pré-eleitoral é conhecido. Em 20 anos nunca vi uma campanha com o nível da campanha municipal em 2020. O que João Campos disse do PT é algo que vai aflorar no debate. As acusações feitas ao PT, às figuras do PT, inocular pânico em algumas pessoas do PT que pudessem voltar com a vitória de Marília. Em 2020 o PT não servia e hoje o PSB enfraquecido, sem nome com densidade a ponto de nomes do PT divulgarem pesquisas pra provar isso. Querem trazer o PT como muleta imaginando que o povo de Pernambuco não sabe distinguir a eleição nacional da regional. Lula não é candidato a governador de Pernambuco. É candidato à presidência”.

Criticas a Câmara: Armando criticou o ciclo socialista com Paulo Câmara afirmando que Pernambuco perdeu voz. “É campeão de desemprego, péssimo ambiente de investimentos. Estradas deterioradas, canteiro de obras inacabadas”.

Raquel criticou o governo dizendo por exemplo que em Pernambuco “nem se tem direito de nascer, nem de morrer com dignidade”, pelo quadro que apontou na ambulâncioterapia de gestantes e situação dos IMLs.