Tabira: Justiça volta a pedir mais informações para respaldar Ações Populares, sob pena de arquivamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

Por Júnior Ferreira*

A grande interrogação continua, podem os “nobres vereadores fictícios – segundo o Ministério Público – do PSB tabirense” falarem em nome da população? O PSC entrou com uma representação contra uma suposta manobra fraudulenta que o PSB praticou nas últimas eleições (2020), na cidade das tradições, e, aguarda resposta, ou melhor, providências contra esse crime que culminou com dois vereadores possivelmente  fraudulentos, ocupando vagas que poderiam ser de pessoas idôneas e legítimas possuidoras das vagas na casa Eduardo Domingos de Lima. 

Entenda o caso – Os autos do processo dão conta que o  partido através do seu presidente, Raimundo Tomé, popular Pipi da Verdura, colocou uma candidata faz de conta, apenas, para fraudar a cota de gênero e poder registrar a chapa pessebista.  Tudo ia muito bem, até que depois da eleição uma das candidatas do PSB apareceu com 0 (zero) votos. 

Mais sinistro ainda, foi ela ter feito campanha para o próprio sogro, isso mesmo, a candidata que zerou a votação e que fez campanha para o sogro, é nora do vereador que ganhou a eleição, burlando a legislação eleitoral e fazendo o juiz da 50ª Zona Eleitoral, que agiu de boa-fé, ratificar as candidaturas dos integrantes da chapa, segundo consta nos autos do processo. 

Ainda, para engrossar o caldo, o parquet tabirense, na pessoa do  eminente promotor, Dr. Romero Borja,  reconheceu a robustez das provas anexas aos autos do processo, e, de forma bem clara, emitiu a seguinte conclusão em parecer de conhecimento público: 

“Nesta toada conclusão outra não há em afirmar que o comportamento do Partido Impugnado, inscrevendo candidaturas fictícias que possibilitaram o deferimento do seu DRAP, a recepção de votos e a consequente formação de quociente partidário, conceituado como fraude ou como abuso de poder, exige pronta atuação da Justiça Eleitoral, para desconstituir os mandatos dos titulares e dos suplentes, daí decorrentes”.

DOS PEDIDOS

“Em face do exposto, requer o Ministério Público Eleitoral que seja julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados”.

Os tabirenses aguardam ansiosamente por uma decisão por  parte da Justiça Eleitoral, e o mais grave, é que esses “vereadores” praticam atos sem ter a chancela da boa-fé, pois, de má-fé agiram para ingressar no legislativo municipal, segundo o PSC e Ministério Público.

*Júnior Ferreira é presidente do PSL em Tabira.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) anunciou em vídeo divulgado nas redes sociais que protocolou o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1126/2021, que cria o piso nacional dos Agentes da Vigilância Sanitária.

No vídeo, Veras afirma que o parecer faz justiça social e cria o piso nacional da categoria, que hoje é de apenas R$ 1.567,00. O piso proposto é de R$ 3.000,00.

“Protocolamos hoje o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1126/2021 na Comissão do Trabalho. Nosso parecer faz justiça social e cria o piso nacional da categoria e reconhece os Agentes de Saúde Indígena”, disse Veras.

O deputado também afirmou que a categoria segue unida na luta pela aprovação do PL. “Seguimos juntos na luta pela aprovação do PL”, disse.

O Projeto de Lei 1126/2021 foi apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

A aprovação do piso nacional dos Agentes da Vigilância Sanitária é uma demanda histórica da categoria. Os agentes atuam na prevenção e controle de doenças, e desempenham um papel fundamental na saúde pública.

O pré-candidato à prefeitura do Recife e nome do NOVO Estadual, Técio Teles, mais Arthur Menezes, presidente do partido em Afogados e Glauco Queiroz, vice-presidente, estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total.

Técio destacou o crescimento do partido em Pernambuco com candidaturas proporcionais e seu projeto para disputar a prefeitura do Recife. Em Afogados, o partido decidiu pelo apoio à pré-candidatura de Danilo Simões, do PSD.

Uma das falas do pré-candidato foi no sentido de explicar a filosofia do partido, evitando segundo ele a visão de que é “o partido do empresariado” ou “apêndice do bolsonarismo”. Ele destacou que o partido defende eficiência na gestão pública e geração de emprego e renda.

O partido lançou as pré-candidaturas de Fernanda Lima, Maria Afonso, Silvana Queiroz, Washington do Queijo, André Luiz, Willian Nunes, Silvio Marinho, Fábio Mergulhão, Oséias Alves, Nilsinho Nogueira e Júnior Santiago. Segundo Arthur Menezes e Glauco Queiroz, a perspectiva de que mais nomes possam se somar aos pré-candidatos. Hoje entretanto essa questão está em construção em respeito aos que tem atividades empresariais e optaram por não disputar no momento.

Outro ponto foi sobre futuro. Arthur e Glauco destacaram que o NOVO tem potencial para integrar uma chapa majoritária no futuro em Afogados da Ingazeira. Pelo poderio de representação do partido, diz que essa é uma possibilidade real. “É uma construção que iniciamos a partir dessa eleição”, diz. “Na eleição anterior, não tínhamos a coesão que temos agora”, diz Glauco.

Repercute positivamente a aliança firmada entre o Deputado Estadual Waldemar Borges e as ex Secretária de Educação e importante liderança de São José do Egito Roseane Borja.

Na última sexta, Roseane recebeu o Deputado em sua casa para um café que contou com a presença de muitos amigos.

Sem alarde, o Deputado segue ampliando sua base no Pajeú correndo por fora do fisiologismo, mas consolidando um grupo que agrega muita qualidade política a qualquer projeto.