Tabira: Justiça determina a imediata remoção de Fake News contra Nelly e Maria Helena

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), divulgou em suas redes sociais que nesta terça-feira (20), foi assinada em seu gabinete na Prefeitura, a ordem para a abertura do processo Licitatório, para a obra de iluminação do Estádio Municipal Capitão Dionísio.

Segundo Zeinha além da iluminação, será construído o pavimento em torno das arquibancadas do equipamento. Toda a obra está orçada no valor de R$ 250 mil.

Acompanharam a assinatura o diretor municipal de Esportes, Matheus Veras, e o secretário de Administração, Marcos Melo.

“O recurso é fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal, Carlos Veras”, infomou Zeinha.

Regra está prevista no Código Eleitoral. Exceção vale para os casos de flagrante delito

A  partir deste sábado (17), a 15 dias do primeiro turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965).

O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para o próximo dia 2 de outubro. De acordo com o parágrafo 2º do mesmo dispositivo, caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

O objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o afastando da campanha.

Segundo turno

No caso de segundo turno, as candidatas ou os candidatos que estiverem concorrendo não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 15 de outubro. A única exceção, novamente, será para as prisões em flagrante delito.

Coronel José Roberto de Santana visitou o 23º BPM nesta quarta-feira

Por André Luis

O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel José Roberto de Santana, visitou na manhã desta quarta-feira (13) a sede do 23º Batalhão de Polícia Militar na Área Integrada de Segurança 20 (AIS-20), em Afogados da Ingazeira.

Ao repórter Marcony Pereira para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú ele disse que já esteve outras vezes na região, mas que é a primeira visita que faz como Comandante Geral.

“Assumimos o comando em junho do ano passado e desde então nós procuramos visitar o Sertão e as diversas regiões do Estado. Essa viagem começou na segunda-feira, estivemos na Zona da Mata, em Nazaré, depois estivemos no Agreste, passamos em Belo Jardim e agora estamos aqui fechando a viagem do Comando em Afogados da Ingazeira no Sertão do Pajeú”, explicou.

Segundo o Cel. José Roberto, a visita teve o objetivo de trazer serviços, mas também uma é uma forma de parabenizar o serviço dos policiais.

“Nós viemos parabenizar a tropa pelo serviço, pelos últimos três meses por tudo que eles têm feito ao longo desse último ano e também viemos trazer serviços para os policiais militares, para os seus familiares, para os policiais da reserva e, também, para a sociedade, que a gente não pode esquecer da sociedade”, destacou. 

Ele destacou os resultados do último trimestre do Pacto pela Vida referente ao ano de 2021.

“Nós tivemos o melhor ano, a melhor taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais e a melhor taxa, também, de Crimes Violentos Contra o Patrimônio, então, tivemos o melhor ano da série histórica do Pacto pela Vida em 2021”, informou. 

Falando sobre os serviços ofertados a sociedade por entender que a Polícia Militar tem que ser parceira diária da população local.

“É uma forma de mostrar também, que a polícia não é só para garantir a segurança, mas, também trabalho social. Esse serviço é importantíssimo, porquê se a sociedade estiver bem o nosso serviço também será mais tranquilo, então, o policial militar ele é um pacificador social, ele é o primeiro mediador, é o primeiro garantidor do estado democrático de direito”, destacou o Coronel.

“Então, o policial militar quando tá na guarnição, ele tá para – pode ter certeza ouvinte – que ele está ali para garantir a sua segurança, garantir a sua vida, e o seu ir e vir. Pode contar com a Polícia Militar sempre”, completou.

Coronel José Roberto destacou ainda que nestas visitas é acompanhado por todo o Comando da PMPE.

“Eu venho ao interior do Estado com esses serviços e não venho só, a cúpula da Polícia Militar me acompanha: o chefe-geral do Estado Maior que é a terceira pessoa da Polícia Militar, vem o meu diretor de planejamento Operacional – que é o responsável por toda parte operacional de todas as unidades, desde a capital até o Sertão, o nosso diretor-geral de administração – que é o responsável por toda essa parte administrativa,  e de saúde da Corporação, então, o chefe da Inteligência e  o diretor das especializadas”, informou.

Ainda segundo o Coronel vieram também três subtenentes. “Nós criamos a figura do adjunto de comando, eles, inclusive, se reuniram com os Praças da unidade aqui do 23º Batalhão para ouvi-los também, porque o nosso comando é participativo, nós queremos ouvir todos os policiais militares para que possamos entregar o melhor serviço à sociedade, porquê o nosso objetivo é prestar um serviço de qualidade a sociedade”, pontuou o Comandante.

G1

A juíza Leonilde Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, decidiu nesta quinta-feira (11) afastar a prefeita Lidiane Leite que havia sido reempossada na última terça-feira (9) por decisão da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim. A magistrada também afastou por 120 dias o presidente da Câmara, Araão Sousa Silva, por entender que ele agiu unilateralmente ao revogar o Decreto Legislativo 006/2015 que havia decidido pela perda do mandato de Lidiane.

A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitando que a Ação Civil Pública contra Lidiane Leite por Improbidade Administrativa fosse julgada. Na visão do órgão, o retorno de Lidiane ao cargo de prefeita resultaria na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim.

Na sentença, a juíza disse que acatou ao pedido do MP-MA “tendo em vista sua recondução ao cargo de Prefeita Municipal desta cidade, em 09/08/2016, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, que, segundo o representante do Ministério Público Estadual, não atendeu as formalidades legais por inexistir o tal ato formal que autorizasse sua recondução ao cargo”.

O  presidente afastado da Câmara Municipal de Bom Jardim, Araão Sousa Silva, disse que irá agravar da decisão da juíza alegando que o Ministério Público não solicitou nenhum ofício para averiguar as documentações e que seria abuso de poder por parte do órgão.

O advogado eleitoral Walber Agra, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avaliou, ao Estadão, que a homenagem feita pela Acadêmicos de Niterói não apresenta elementos suficientes para responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Eleitoral.

Segundo Agra, não estão configurados os requisitos necessários para caracterizar abuso de poder econômico ou político.

Para o jurista, a origem dos recursos envolvidos não seria majoritariamente federal, o que afastaria, em sua análise, eventual irregularidade sob esse aspecto.

O advogado também destacou que não identifica o requisito da gravidade, considerado essencial em ações dessa natureza. “Eu não vejo a questão elementar de abuso de poder econômico e político, porque a maior parte do dinheiro não é federal. Segundo, eu não vejo uma questão essencial que é a gravidade. E, terceiro, se houvesse isso, a participação do presidente foi periférica e não acrescenta nada a toda essa discussão”, afirmou.

Na avaliação de Agra, a presença de Lula no desfile foi “periférica” e não teria potencial para desequilibrar a disputa eleitoral deste ano, afastando, assim, a possibilidade de responsabilização no TSE com base nos elementos apresentados até o momento.