Prefeito Sebastião Dias ainda assinou ordem de serviço para asfaltar ruas da cidade.
Na noite dessa sexta-feira (24), o Prefeito Sebastião Dias inaugurou a Estação Cidadania Governador Eduardo Campos, em Tabira.
O espaço, além de reunir vários órgãos do governo, como Procon, Ouvidoria, Departamento de Trânsito e outros, vai gerar ao município uma grande economia com o fim dos aluguéis dos prédios que abrigavam esses órgãos.
Para um grande público que prestigiou a inauguração, o Prefeito Sebastião ainda assinou a ordem de serviço para asfaltar a Avenida Coronel Zuza Barros e Rua Antonio Pereira Amorim.
A malha asfáltica, que será feita com a Usina de Asfalto do município, será do antigo Bar Madeira do Norte até a delegacia. No outro sentido será da delegacia até o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ao todo serão 11.340m² de asfalto.
“Vamos mais uma vez corrigir um erro do passado e asfaltar com qualidade essas principais ruas. O nosso povo merece um asfalto de qualidade e não esse que foi colocado tempos atrás”, disse o Prefeito Sebastião Dias.
Nesta sexta-feira (17), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) deu um importante passo rumo à criação do Setor de Arquitetura e Engenharia da entidade. A iniciativa visa oferecer suporte técnico especializado aos municípios pernambucanos na elaboração de projetos de obras, como escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), praças, equipamentos públicos e demais intervenções de infraestrutura […]
Nesta sexta-feira (17), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) deu um importante passo rumo à criação do Setor de Arquitetura e Engenharia da entidade. A iniciativa visa oferecer suporte técnico especializado aos municípios pernambucanos na elaboração de projetos de obras, como escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), praças, equipamentos públicos e demais intervenções de infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento local.
A primeira oficina com os profissionais que irão compor a equipe do novo setor foi realizada na sede da Amupe, sob supervisão da projetista sênior Maria Helena. Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes de atuação da equipe e os mecanismos de integração com os municípios. “Nosso objetivo é garantir que as prefeituras tenham acesso a um apoio técnico de qualidade, capaz de transformar boas ideias em projetos executivos viáveis, com segurança técnica e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, destacou Maria Helena.
Na oportunidade, também foram apresentados os meios pelos quais os municípios poderão inscrever seus projetos junto à Amupe, bem como os critérios de classificação que serão utilizados na seleção das propostas. Prefeitas, prefeitos e secretarias municipais de todo o estado poderão contar com o suporte do novo setor, que funcionará como um braço técnico da entidade, auxiliando na formatação, revisão e aprimoramento desse tipo de projeto.
Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a criação do setor representa mais um avanço na missão da entidade de fortalecer o municipalismo em Pernambuco. “Com esse novo setor, a Amupe reafirma seu compromisso de estar cada vez mais próxima dos municípios, oferecendo soluções concretas para suas demandas. Nosso foco é apoiar prefeitas e prefeitos na construção de cidades mais estruturadas, justas e preparadas para o futuro”, afirmou Marcelo.
Em uma promoção das diretorias da CDL e SINDCOM Serra Talhada, o poeta Bráulio Bessa estará na Capital do Xaxado dia 14 de fevereiro no auditório do Colégio Imaculada Conceição com sua palestra Um Jeito Arretado de Empreender. Ele volta depois de ter estado no Pajeú em 12 de dezembro do ano passado, em Afogados. […]
Em uma promoção das diretorias da CDL e SINDCOM Serra Talhada, o poeta Bráulio Bessa estará na Capital do Xaxado dia 14 de fevereiro no auditório do Colégio Imaculada Conceição com sua palestra Um Jeito Arretado de Empreender. Ele volta depois de ter estado no Pajeú em 12 de dezembro do ano passado, em Afogados. Quem viu recomenda aos serra-talhadenses. Vale a pena acompanhar.
O apoio é da Tupan. Bráulio Bessa é famoso por suas participações no Encontro, com Fátima Bernardes e pela defesa do “Nordestinismo”. Ingressos serão comercializados a partir desta segunda (6) na própria CDL. Valores e outras informações serão divulgados esta semana. Bráulio gravou uma chamada para o evento, convidando o povo de Serra e região.
A Oficina de Palestras e Eventos, empresa voltada ao crescimento pessoal e profissional através de apresentacões de palestrantes renomados e através de novos talentos, que objetiva ampliar horizontes inspirando pessoas e transformando vidas, traz para o Recife a palestra show com o maior embaixador do nordeste – Bráulio Bessa, na data de 24 de maio de 2016 e terá como tema principal: “O jeito arretado de empreender”.
Sobre o palestrante:“Da cidade de Alto Santo – CE para o Nordeste para o Mundo”. Esta afirmação se ajusta perfeitamente ao analista de sistemas, ativista da cultura nordestina e criador da fan page – Nação Nordestina, consultor do programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo -Bráulio Bessa, que ministra a palestra “ O jeito arretado de empreender”, que, através de sua historia de superação e resiliência, inspirar a todos acreditarem em seus sonhos.
“As minhas palestras são para aflorar este incentivo a cultura nordestina, de se ter orgulho de ser nordestino”, diz Bráulio Bessa. Durante mais de uma hora, Bráulio Bessa empolga o público demonstrando o perfil do nordestino desde ao seu vocabulário irreverente como as nossas riquezas culturais, numa reverberação de valorizar os costumes da nossa terra.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, firmou parceria com a Prefeitura de Paulista para duplicar e restaurar a PE-01, antiga demanda dos moradores do município. O governador Paulo Câmara, o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e o prefeito Júnior Matuto assinaram, nesta sexta-feira (22), ordem de serviço autorizando […]
O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, firmou parceria com a Prefeitura de Paulista para duplicar e restaurar a PE-01, antiga demanda dos moradores do município. O governador Paulo Câmara, o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e o prefeito Júnior Matuto assinaram, nesta sexta-feira (22), ordem de serviço autorizando o início das obras. Serão investidos R$ 16 milhões, sendo R$ 14,4 milhões do Governo do Estado e R$ 1,6 milhão de contrapartida da Prefeitura.
As melhorias na rodovia PE-01 serão feitas entre o trecho da Ponte do Janga e a Avenida João Pereira de Oliveira (Estrada de Manepá), com extensão de 3,5 Km. A duplicação da Ponte do Janga está inclusa. Diariamente, cerca de 50 mil veículos trafegam pela PE-01, sendo que nos finais de semana e feriados o fluxo fica ainda maior, chegando aos 70 mil, por causa do acesso às praias da cidade.
Paulo Câmara ressaltou que esta ação não vai beneficiar apenas Paulista. “A duplicação da Ponte do Janga e a requalificação PE-01 vão melhorar, não só a mobilidade em Paulista, mas em toda a área norte da Região Metropolitana. Este ato de hoje exemplifica bem a forma como estamos trabalhando neste momento de dificuldades financeiras: ouvindo as necessidades da população para poder saber o que é urgente, e dividindo o pouco que temos com os municípios. Esta é a única forma de atravessar este momento difícil e a nossa única chance de acertar é com união”, afirmou o governador.
O secretário Danilo Cabral lembrou que a importância da obra não está só na mobilidade. “Além de responder às demandas da mobilidade, a duplicação de trecho da PE-01 prova o compromisso, assumido há tempos, de ter um olhar mais equilibrado para toda a Região Metropolitana do Recife. Este equilíbrio depende de vontade política, assim como a parceria com os municípios, que é a prova de que é possível compartilhar melhor as receitas. Que nosso exemplo sirva de exemplo para o Brasil”, destacou Danilo.
A restauração da PE-01 beneficiará diretamente os moradores de pelos menos cinco bairros ligados à via, Engenho Maranguape, Maria Farinha, Pau Amarelo, Loteamento Conceição, além do Janga – bairro mais populoso da cidade. A PE-01 e a Ponte do Janga foram construídas em 1974, quando a população do município era de 70 mil habitantes. Hoje com mais de 300 mil moradores, a obra é uma necessidade de primeira hora. O prazo para conclusão é de 12 meses.
O prefeito Júnior Matuto lembrou que esta é uma das principais metas da sua gestão. “Só conseguimos colocar em prática por conta da parceria com o Governo do Estado. Quem sairá ganhando é o povo de Paulista. As pessoas que moravam aqui no Janga, por exemplo, se cansam mais de ir para o trabalho do que no trabalho. Conheço vários casos de pessoas que perderam seus empregos porque não conseguiam chegar na hora. E agora esta situação vai melhorar, graças ao trabalho em conjunto do Estado e da prefeitura”, disse o Prefeito. O evento de assinatura da ordem de serviço foi realizado no Clube da Caixa Econômica, no Janga.
Empresa creditou apagões a chuvas e ventos na área A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) respondeu às queixas de apagões registrados no município de Santa Cruz da Baixa Verde, cujo registro foi feito em nota ao blog esta manhã. A empresa esclareceu que, em consequência das fortes chuvas que atingiram a região, associadas a raios e ventos de maior […]
Empresa creditou apagões a chuvas e ventos na área
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) respondeu às queixas de apagões registrados no município de Santa Cruz da Baixa Verde, cujo registro foi feito em nota ao blog esta manhã.
A empresa esclareceu que, em consequência das fortes chuvas que atingiram a região, associadas a raios e ventos de maior intensidade, registrou ocorrências, no município de Santa Cruz da Baixa Verde, na última segunda-feira e terça-feira (09 e 10/04).
“A concessionária informa que reforçou o número de equipes de prontidão, encaminhando-as às áreas afetadas e normalizando a situação”, informa a nota.
“A Celpe informa, ainda, que vem realizando obras preventivas de melhoria na rede de distribuição que atende ao município, com a finalidade de assegurar a qualidade e continuidade do suprimento de energia para os clientes da localidade. A Celpe se coloca à disposição”, conclui.
Leia abaixo o despacho do juiz federal Sérgio Moro: Na presente ação penal proposta pelo MPF, foi prolatada sentença condenatória contra Luiz Inácio Lula da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (evento 948). Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
Leia abaixo o despacho do juiz federal Sérgio Moro:
Na presente ação penal proposta pelo MPF, foi prolatada sentença condenatória contra Luiz Inácio Lula da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (evento 948).
Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em sessão de 24/01/2018, por unanimidade dos votos dos eminentes Desembargadores Federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, manteve as
condenações, alterando as penas da seguinte forma (eventos 71, 89, 90, 101 e 102) :
a) Luiz Inácio Lula da Silva, doze anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, e duzentos e oitenta dias multa;
b) José Adelmário Pinheiro Filho, três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e setenta-dias multa; e
c) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, um ano, dez meses e sete dias de reclusão, em regime aberto, e quarenta e três dias multa.
Da ementa do acórdão, consta ordem para execução das penas após o acórdão condenatório:
“Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas.”
Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho e pela Defesa de Paulo Okamoto.
O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de 26/03/2018, negou, por unanimidade, provimento aos embargos (eventos 155 e 156).
Foram interpostos recursos especiais e extraordinários pela Defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeis (eventos 136 e 137), mas que não têm efeito suspensivo.
Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são assíveis de alteração na segunda instância.
Recebido, na presente data, do Egrégio Tribunal Regional da 4ª Região, ofício dos eminentes julgadores determinando a execução da pena (evento 171):
“Tendo em vistao o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.
Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto conduto do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.
Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.”
Deve este Juízo cumprir o determinado pela Egrégia Corte de Apelação quanto à prisão para execução das penas.
Registre-se somente, por oportuno, que a ordem de prisão para execução das penas está conforme o precedente inaugurado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no HC 126.292, de 17/02/2016 (Rel. Min. Teori Zavascki), está conforme a decisão unânime da Colenda 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no HC 434.766, de 06/03/208 (Rel. Min. Felix Fischer) e está conforme a decisão por maioria do Egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federal no HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachini).
Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.
Encaminhem-se os mandados à autoridadade policial para cumprimento, observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em seguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal.
Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão.
Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese.
Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná.
Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.
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