Tabira: Inaugurada Estação Cidadania

Do G1

Cinco condenados no julgamento do mensalão do PT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de perdão das penas que receberam. O tribunal informou que recebeu pedidos das defesas de Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Rogério Tolentino e Romeu Queiroz até esta quarta-feira (30).

O STF analisará se os requisitos para concessão do indulto foram preenchidos e, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não há prazo para que isso ocorra.

No último dia 24, o governo publicou no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição.

O decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Confira as penas que o Supremo definiu para cinco condenados no processo do mensalão do PT e os crimes pelos quais respondem:

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
– Pena total: 8 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
– Pena: 9 anos e 4 meses
– Crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Pedro Henry, ex-deputado pelo PP
– Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Rogério Tolentino, advogado
– Pena: 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil
– Crimes: corrupção ativa (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e 2 meses)

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
– Pena total: 6 anos e 6 meses
– Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

por Juliana Lima

A Prefeitura de Sertânia esclareceu através de nota enviada à imprensa que a suspensão temporária do Convênio de Consignação com o Banco do Brasil se deu por diferenças entre os valores repassados pela Administração Municipal e o relatório da instituição financeira. Isso ocorreu porque ainda existem débitos em aberto de ex-servidores da Prefeitura de Sertânia com o Banco do Brasil.

Segundo a nota, a Prefeitura não pode e não vai assumir débitos de ex-servidores porque é ilegal, uma vez que não existe mais vinculação contratual entre as partes. O desconto em duplicidade teria sido fruto da falta de informação por parte do Banco do Brasil para com a Prefeitura, que afirma ter recebido o relatório para descontos de consignados sem saber que a partir do mês de agosto o Convênio estaria suspenso para encontro de contas.

Em reunião com a Gerência do Banco em Sertânia, a Prefeitura firmou nova parceria para regulamentar os consignados. Quanto ao desconto efetuado pela Prefeitura, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas já fez o ressarcimento aos servidores afetados.

As chuvas que castigaram alguns municípios da Mata e Litoral Sul e Agreste Meridional pernambucano nesse sábado (2), deve ser  motivo de preocupação para Governo do Estado e municípios. 

Itaíba, Buíque, Correntes, Bom Conselho, Maraial, Quipapá, Canhotinho, Águas Belas, Palmares e outras, sofreram com o alto índice pluviométrico causando transtornos à população e acendendo um alerta muito maior. A necessidade de investimentos em infraestrutura  nas nossas estradas, barragens, barreiras e acessos vicinais. 

“Lamento a situação das famílias e reitero a necessidade de atenção do Governo do Estado para as áreas ribeirinhas. É necessário monitoramento destas regiões e intervir, preventivamente, para evitar desastres como os que aconteceram ontem”, frisou o pré-candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti, lembrando que em Itaíba não chovia forte assim há 20 anos. 

Segundo dados do Governo do Estado mais de 200 famílias estão desalojadas nas regiões e outras 50 desabrigadas apenas em Itaíba. O governo declarou Estado de emergência. Pelo menos 18 cidades do Ageste e Mata Sul foram afetadas pelas chuvas. A previsão de chuvas permanecem nas regiões neste domingo com intensidade fraca a moderada.

A pesquisa do Instituto Conecta, divulgada nos primeiros minutos de hoje pelo Blog em parceria com o Instituto e o Ponto de Vista, gerou o clássico debate das redes sociais.

Regiostre-se, o blog foi contactado pelo Instituto e se dispôs a divulgar os números por mero critério jornalístico.

O fato de a pequisa ter sido contratada pelo Avante está sendo usado por aliados de Miguel e Luciano Duque para descredenciar o levantamento. E governistas estão comemorando aos montes nas redes sociais.

No cenário estimulado, quando o nome dos pré-candidatos são apresentados ao entrevistados, Márcia Conrado alcança 61%, já Miguel Duque 23%. Jucélio Souza e Dr. Pinto alcançam 1% cada. Nenhum/branco/nulos somam 9%. Não sabe/não respondeu 5%.

A pesquisa, que foi contratada pelo Avante, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-09577/2024, ouviu 450 eleitores durante o dia 31 de julho. O levantamento assegura um grau de confiança de 95% e uma margem de erro de 4,60%.

Para acabar com especulações ou bate boca nas redes especiais, há de se aguardar as contraprovas. Uma delas, a primeira pesquisa do Instituto Múltipla em parceria com a cultura FM e o blog, prevista para o pós convenções.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Prezado Nill Júnior,

A defesa do ex-candidato à prefeito de Tabira, Flávio Marques dos demais envolvidos Sebastião Dias, Aldo Santana, Maria José Almeida e Socorro Leandro, sempre com o respeito devido e merecido a 050ª Zona Eleitoral, reitera sua irresignação com a decisão de ontem, uma vez que não foram apreciados argumentos relevantes levantados na defesa e que modificariam as conclusões do julgado.

Salientamos, ainda, que Flávio Marques mantém-se com a Ficha Limpa, podendo ser candidato e que a decisão de ontem será objeto de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para demonstrar que essa deliberação não reúne provas suficientes para fundamentar uma decisão de procedência, negligenciando todos os demais elementos que rechaçaram qualquer imputação de abuso de poder.

Destacamos, também, que o próprio Ministério Público Eleitoral, em sua manifestação ministerial afirmou que “as provas produzidas são insuficientes para a procedência da representação” e pediu a improcedência da ação com seu arquivamento.

Inexistem, repisa-se, elementos nos autos que evidenciam, ainda que minimamente, a prática dos ilícitos apontados, sendo a decisão a reiteração de uma injustiça com Flávio Marques e os demais citados na sentença.

Advogados do ex-candidato Flávio Marques