Tabira: governo Nicinha recua e não paga salário do ex-vice-prefeito Joel Mariano

Faleceu na tarde desta segunda-feira (21), em Princesa Isabel, PB, Manoel Xavier de Santana, conhecido carinhosamente como “Véi da Serralharia”, aos 83 anos.

Ele era pai da vereadora eleita de Afogados da Ingazeira Simone da Feira (PV).

O velório ocorrerá na cidade de Princesa Isabel, e o sepultamento está marcado para às 16h no Cemitério Municipal.

Em 2 de agosto de 2022 – em decisão extraordinária nesta segunda-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), conhecido como cacique Marquinhos Xukuru, inelegível.

O cacique foi eleito o prefeito do município de Pesqueira, localizado no Agreste de Pernambuco, em 2020. Eleito com 51,60% dos votos, o cacique Xukuru não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal em 2015 por crime contra o patrimônio privado, após o incêndio causado em uma residência particular em 2003.

Ao Congresso em Foco, o prefeito eleito afirmou que a decisão do TSE “esticou uma injustiça”. Marquinhos explica que não teve participação no incêndio registrado em 2003 e que o ato foi uma resposta a um atentado que sofreu. “Enquanto me deslocava com meu sobrinho de 13 anos e mais dois companheiros indígenas, fui atacado na estrada por homens que mataram meus dois companheiros e levei um tiro de raspão. Fiquei escondido por horas numa mata”, explicou. Segundo o cacique, após a notícia do atentado, um grupo foi até a casa do suposto mandante do crime e ateou fogo nos automóveis e nos bens. “Foi por esse motivo que eu fui condenado, sem sequer ter participado do incêndio”, ressalta Marquinhos.

O cargo de prefeito está sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto. O TSE determinou que sejam feitas novas eleições para prefeito e vice no município. Ao TSE, a defesa do prefeito apresentou duas teses: a de que o crime de incêndio não o tornaria inelegível; e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória.

Conhecida como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135 prevê o prazo de ilegibilidade de oito anos para os condenados. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, proposta pelo PDT, que questionava justamente a interpretação de quando o prazo de ilegibilidade passaria a ser contabilizado. Na época, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, defendeu que a interpretação da lei fosse mantida. “É o prazo mais longo da lei. Não é aleatório, porque ele se refere aos crimes mais graves. Não dá para tratar isso como as outras partes da lei”, afirmou ao Congresso em Foco.

O STF manteve o entendimento de que a inelegibilidade só é contabilizada após o cumprimento da pena. O relator da ação de Marquinhos Xukuru no TSE, ministro Sérgio Banhos, seguiu o entendimento da Suprema Corte e foi acompanhado pela maioria dos ministros, ficando vencido o voto do ministro Edson Fachin.

Marquinhos Xukuru foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, mas recebeu um indulto da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 18 de julho de 2016. O relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerrará em julho de 2024.

Marquinhos Xucuru lamentou que a decisão do povo não foi “validada”, mas destacou que continuará lutando pela população de Pesqueiro. “O principal objetivo nesse momento é a gente continuar tocando o governo que a gente construiu junto com a população e o que a gente entende como projeto de país. País pluriétnico e multicultural e que respeita essa diversidade”, concluiu.

São José do Egito começou a receber neste domingo (11) os atendimentos do Castramóvel, ação que prevê a realização de 540 castrações gratuitas de cães e gatos. A programação segue até terça-feira (13).

Os atendimentos são realizados por meio de uma parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente do Governo de Pernambuco.

Os tutores interessados ainda podem consultar os critérios para participação e realizar a inscrição pelo link disponibilizado na bio do perfil da Prefeitura de São José do Egito no Instagram, @prefeiturasaojosedoegitope.

Segundo a Prefeitura, todos os animais atendidos serão microchipados e receberão medicação para o período pós-operatório.

O prefeito Fredson Brito informou que ainda há possibilidade de cadastramento enquanto a ação estiver em andamento.

“É uma ação importante em São José do Egito. Ainda dá tempo de você cadastrar o seu animal, pois ela vai até a próxima terça-feira”, afirmou.

A previsão é que 540 cães e gatos sejam castrados gratuitamente até o encerramento dos atendimentos, na terça-feira (13).

Imagens: Divulgação

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta quarta-feira (8), recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos, contra o parecer prévio, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 18100830-0, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2017.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para reformar o Parecer vergastado no sentido de emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2021. As informações são do Afogados Online

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Custódia instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de supostas fraudes em licitações e a utilização de “empresas fantasmas” em contratos da Prefeitura. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).

As denúncias, registradas na Ouvidoria do Ministério Público, apontam o possível envolvimento de agentes públicos municipais, entre eles o secretário de Finanças, a coordenadora da Secretaria de Saúde e a tesoureira da Prefeitura. Segundo os relatos, empresas contratadas não teriam sede física ou funcionários, e parte das obras estaria sendo executada pelo próprio município.

Entre as empresas citadas estão: Sertãonline Provedores de Internet, Casa Gois Utilidades, Nocal Construções, Carvalho Construtora, Vieira Serviços, Sete Netas Locações, Farmácia Pereira e Simões, e Oficina Mendes. O inquérito vai apurar eventuais vínculos entre os sócios dessas empresas e agentes políticos locais.

Como medidas iniciais, a Promotoria determinou:

solicitação de relatório preliminar ao Núcleo de Inteligência do MP sobre as empresas mencionadas e seus vínculos;

ofício ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para auditoria nos contratos e pagamentos realizados pela Prefeitura de Custódia;

envio do caso ao Departamento de Repressão à Corrupção (Draco) para apuração de possíveis crimes e da existência de organização criminosa.

Segundo o promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, a investigação busca verificar se houve práticas de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na gestão municipal.