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Há anos, os gestores municipais vêm alertando para as dificuldades de arcar com o excesso de responsabilidades sem a devida contrapartida de recursos. Diante de uma grave crise enfrentada pelo País, esse cenário se tornou ainda mais crítico. Com o objetivo de alertar a sociedade e as autoridades em relação a essas dificuldades, o movimento municipalista lançou nesta segunda-feira, 30 de outubro, a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”.

A ação vai ocorrer durante o mês de novembro e terá como destaque uma mobilização nacional em Brasília no dia 22 de novembro. Nesta semana, vai ocorrer a chamada Semana Municipalista, que prevê uma maior mobilização dos gestores presentes para a aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de todos se mobilizarem para que o Congresso Nacional e o poder Executivo apoiem os Municípios em relação às pautas prioritários do movimento.

A entidade aponta algumas das ações que podem ser feitas: i) entre em contato com o seu deputado, o seu senador e solicite a aprovação dos itens contidos na pauta prioritária; ii) estreite o diálogo com a sua comunidade e desenvolva ações para mostrar os motivos reais da crise; iii) Busque as rádios locais, jornais e outros veículos e conceda entrevistas apresentando o quadro atual da sua prefeitura; e iv) compartilhe com a Confederação as iniciativas desenvolvidas no seu Município. Pode ser texto, fotos ou mesmo vídeos.

A CNM dispõe de uma série de estudos técnicos reforçando a situação de crise. Utilize esses materiais para apresentar dados concretos. Além disso, inchado do quadro de pessoal, o subfinanciamento dos programas e o corte de gastos federais podem ser mencionados. Aproveite também para compartilhar com a sua comunidade as ações em busca de mais recursos, como essa campanha.

Pauta prioritária
Definida junto às entidades municipalistas estaduais e aos gestores, a pauta mínima do movimento envolve oito itens. Um desses foi o que teve início com a grande mobilização de prefeitos nordestinos em Brasília. Nós encaminhamos ao Palácio do Planalto um pedido de auxílio financeiro para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, em torno de R$ 4 bilhões.

Também é preciso mobilizar para conseguir a derrubada do veto ao Encontro de Contas no Congresso Nacional. O presidente da República, Michel Temer, vetou essa medida no projeto que tratava da dívida previdenciária dos Municípios, um compromisso firmado durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nós temos de derrubar esse veto, pois é uma luta histórica das administrações municipais.

Das matérias que tramitam no Senado, o movimento municipalista se empenha primordialmente para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, também chamada de PEC do 1% do FPM, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo; da PEC 61/2015, que autoriza a apresentação de emendas diretamente ao FPM; e da PEC 66/2015, que prevê a atualização dos programas federais .

Já na Câmara, entre as matérias prioritárias prontas para apreciação do Plenário estão: Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que atualiza o piso salarial do magistério público da educação básica pelo índice de inflação; o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; e a PEC 212/2016, que institui novo regime de pagamento de precatórios.

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O Partido dos Trabalhadores (PT) de Arcoverde se manifestou em nota a respeito da grave denúncia que envolve o vereador Claudelino Costa (PSB), “a qual sugere uma suposta negociação de cargos públicos na Câmara Municipal em troca de quitação de dívidas pessoais, conforme veiculado em vídeos e notícias na internet”.

Claudelino foi filmado pelo empresário Micael Lopes oferecendo cargos em troca de uma dívida pessoal e dando declarações que sugerem a prática de rachadinha em seu gabinete.

​”O PT Arcoverde repudia com veemência a prática da venda, troca ou uso de cargos públicos como moeda de barganha ou favorecimento pessoal. Se comprovado, tal ato constitui um flagrante desrespeito à moralidade pública, à Lei e aos princípios que regem a administração dos recursos e da estrutura que pertencem ao povo de Arcoverde”, diz a nota .

​”No entanto, é fundamental que a apuração dos fatos seja conduzida com o máximo rigor legal e imparcialidade”.

​”Exigimos que a Câmara Municipal de Arcoverde, por meio da Comissão Prévia já instalada, atue com a máxima celeridade e transparência. O caso não pode ser arrastado ou subestimado. Os vídeos, as denúncias e todas as provas relacionadas devem ser analisados de forma objetiva, com o compromisso inegociável de buscar a verdade”, acrescenta.

​O PT Arcoverde cobra que todos os atos da Comissão de Ética e/ou Processante, desde a oitiva de testemunhas até a apresentação do parecer, sejam públicos e transparentes, garantindo que a população tenha acesso ao desenvolvimento da investigação. A credibilidade da Casa Legislativa está em jogo.

A nota acrescenta que é  imprescindível que o Ministério Público e a própria Casa apurem a responsabilidade por esse suposto atraso.

Iniciaram o curso 38 candidatos ao cargo de delegado, 66 ao cargo de perito papiloscopista e 22 futuros auxiliares de perito.

Os candidatos a delegados da Polícia Civil, peritos papiloscopistas e auxiliares de perito da Polícia Científica de Pernambuco começaram, na manhã desta terça-feira (04.01), a última etapa dos Cursos de Formação Inicial.

A aula magna aconteceu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Ilha Joana Bezerra, Centro do Recife, e contou com a participação do governador Paulo Câmara. Os aprovados no curso, que tem duração aproximada de quatro meses, integrarão as forças de segurança pública do Estado ainda em 2022.

“O dia de hoje foi marcado pela confiança e certeza de que esses candidatos irão se preparar para os desafios de seguir corporações e instituições tão bem conceituadas e tradicionais de Pernambuco. Contamos com o empenho e dedicação de todos para que cumpram essas etapas importantes e fundamentais para o desempenho da carreira profissional”, destacou Paulo Câmara.

Iniciaram o curso 38 candidatos ao cargo de delegado, 66 ao cargo de perito papiloscopista e 22 futuros auxiliares de perito. “Os alunos irão abordar as matérias específicas para cada um desses cargos, ganhando conhecimento além dos que já demonstraram no concurso. Com isso, muito em breve poderão integrar o Pacto Pela Vida, entregando à população pernambucana mais segurança e menos índices de criminalidade”, enfatizou Humberto.

Além do governador e do secretário de Defesa Social, estiveram presentes na cerimônia o secretário executivo da pasta, delegado Rinaldo de Souza; a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana; e o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Clovis Ramalho. Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto; a desembargadora do Tribunal de Justiça, Dayse Pereira; e a deputada estadual Gleide Ângelo.

Botando mais lenha na fogueira na disputa interna pela indicação no grupo de oposição em Serra Talhada, o pré-candidatoVictor Oliveira (PR) disse nesta quinta-feira (28.02), à Juliana Lima, em entrevista na Serra FM, que nem cogita a possibilidade de Sebastião Oliveira escolher outro nome para disputar 2020, além de questionar a informação de que Carlos Evandro estaria liderando a disputa interna com larga vantagem, como o ex-prefeito tem propagando na imprensa. Segundo Oliveira, não há nenhuma pesquisa oficial dentro do grupo até o momento.

“Eu nem cogito a possibilidade do Sebastião escolher outro candidato, acredito com certeza que ele vai apoiar a minha candidatura, pelo respaldo que recebi na eleição pasada, por toda coesão que a gente tem no projeto, nas nossas conversas, eu acho que qualquer discussão que seja iniciada agora e que gere polemica a essa altura do campeonato é muito precipitada”, disse.

Além de questionar números divulgados por Carlos Evandro, que disse recentemente ter 48 pontos contra 12 de Victor, o neto de Inocêncio Oliveira também disse está pronto para governar Serra Talhada, uma vez que a cidade “não merece replicar gestões ruins do passado”, questionando a qualidade das gestões passadas, o que pode ser entendido como crítica direta a Carlos Evandro, que governou a capital do xaxado por oito anos. Transparecendo não haver unidade no grupo de oposição atualmente, ele não confirmou apoiar qualquer outro nome caso não seja o escolhido, mantendo um discurso diferente dos pré-candidatos da situação, que tem pregado apoiar qualquer nome indicado por Luciano Duque.

“Em gestão publica existe experiência boa e experiência ruim, muitos que tiveram contato com gestões passadas tiveram experiências ruins que seriam melhores que não fossem replicadas. Começar do zero é uma grande oportunidade para Serra Talhada. E não existe pesquisa, o que tem são enquetes ou urnas colocadas em bares, mas isso não tem valor de pesquisa, muita gente acompanha essas enquetes por diversão. Não tenho conhecimento de pesquisa no grupo e se tivesse os resultados não seriam esses”, afirmou.

as declarações de Victor Oliveira foram antes da divulgação de pesquisa Múltipla na modalidade espontânea, que mostra um empate técnico entre ele com 9,62%, a governista Márcia Conrado, com 8,51% e o ex-prefeito Carlos Evandro, também com 8,51%.

O procedimento deve durar oito dias até a instalação dos dados em cada seção de votação

No segundo dia de preparação das urnas eletrônicas para o segundo turno das eleições 2022 (20/10), o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE de Pernambuco, George Maciel, recebeu as visitas de representantes do Exército brasileiro e da ONG Transparência Eleitoral Brasil. 

“Convidamos para participar desse momento que é público, além dos cidadãos em geral, os partidos políticos e as diversas instituições fiscalizadoras das eleições, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público”, ressaltou Maciel, destacando a importância dessa etapa para o processo eleitoral. 

O secretário ainda falou sobre a expectativa para o segundo turno das eleições em Pernambuco. “No primeiro turno, tivemos uma eleição tranquila e um índice baixíssimo de substituição de urnas, e estamos com uma equipe bem preparada, bem treinada, por isso nossa expectativa é que ocorra tudo de forma bem tranquila também”, disse.

A comitiva do Exército que acompanhou o trabalho de preparação de urnas foi formada por dois oficiais: o assessor parlamentar do Comando Militar do Nordeste, coronel Flávio de Souza Andrade, e o coronel Helio Salmon, da equipe de fiscalização das Forças Armadas.  

“A organização está excelente, impecável. Percebemos a dedicação do trabalho de todos os colaboradores que garantem eleições seguras para todos nós”, afirmou Salmon. Ele ainda deduziu que o processo é muito minucioso e cercado de cuidados. “Nesse momento de lacração das urnas podemos ver o quanto elas são seguras”, revelou.

Ana Cláudia Santano, coordenadora da ONG  Transparência Eleitoral Brasil, entidade observadora da sociedade civil, também acompanhou o processo, afirmando que todo eleitor tem o direito de saber como funcionam as urnas e como a Justiça Eleitoral prepara as eleições. 

“ Nós estamos em todo Brasil acompanhando as preparações dos TREs nos 27 estados. Somos gratos por termos acesso a esses espaços para poder levar à sociedade toda essa informação. Em nome da transparência e em nome da força do sistema eleitoral brasileiro é que todos e todas precisam participar como votantes ou como acompanhantes do processo eleitoral.”

Todas as 24 mil urnas lacradas dos 18 polos, posteriormente, serão transportadas para os locais de votação na sexta-feira e sábado, véspera das eleições.