Tabira: Eraldo Moura garante que estatuto da Rede não prevê expulsão por “independência”

Os interessados em fazer o concurso para procurador do Estado de Pernambuco têm até as 18h (horário de Brasília) de sexta-feira (9/2) para se inscrever no certame. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informa que não haverá nova prorrogação das inscrições, que são feitas site do Cebraspe (www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_procurador).

O boleto da taxa de inscrição, de R$ 210,00 poderá ser pago até o dia 19 de fevereiro. No concurso público, estão em disputa dez vagas para o cargo de procurador do Estado, sendo uma para pessoa com necessidades especiais, mais formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no Recife nos dias 24 e 25 de março.

O certame prevê ainda uma terceira etapa de avaliação de títulos. O resultado final é previsto para 29 de junho. O concurso valerá por dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final e pode ser prorrogado por mais dois anos. É executado pelo Cebraspe, sob supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decisão publicada na última quarta-feira (24), notificou e intimou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos ao órgão com relação ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Liberal (PL) acerca da utilização dos recursos e procedimentos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

O prazo para resposta é de 10 dias a partir do recebimento da intimação por parte da Procuradoria Geral do Estado.

“Instituído em 2017 como uma medida de caráter provisório para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, a cobrança de depósito de até 10% das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais arrecadou, até o último mês de abril, mais de R$ 1,5 bilhão, tendo sido sistematicamente prorrogada desde 31 de julho de 2018, quando deveria ter sido extinta, de acordo com o planejamento inicial”, disse Anderson Ferreira, candidato do PL ao Governo de Pernambuco, quando da protocolização do primeiro pedido de informações, há pouco mais de três meses.

O Partido Liberal reitera que ter acesso às informações não é um direito exclusivo de uma legenda, mas uma obrigação do Governo do Estado para com a transparência dos dados públicos. E reforça que não há qualquer razoabilidade para que as informações não se tornem de fácil acesso à população e continuem ocultas à sociedade.

“Esperamos que, tão logo seja intimado, o governador Paulo Câmara (PSB) determine a entrega dos dados devidos e não se utilize da procrastinação da marcha processual”, pontuou Anderson Ferreira.

Dados referentes ao dia 20 de maio apontam crescimento da adesão dos moradores da RMR às medidas mais restritivas de isolamento

Os dados divulgados na manhã desta quinta-feira, pela empresa de tecnologia In Loco, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, mostram que Pernambuco tem mantido a elevação dos índices de isolamento social, em ascensão desde o último sábado.

O incremento do número de pessoas em casa no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Olinda chegou a um crescimento médio de 12,8% nos últimos sete dias de vigência do decreto que tornou mais rígidas as medidas restritivas nesses cinco municípios.

Os cinco municípios da Região Metropolitana do Recife estão incluídos no decreto estadual que determina uma quarentena mais rigorosa, com a restrição de circulação de pessoas, rodízio de veículos e fiscalização em estabelecimentos comerciais que estejam funcionando fora das normas do decreto.

No dia 20, nas cinco cidades da RMR a taxa média de isolamento social chegou aos 56,3%, contra 49,9% (13), ou seja, uma semana antes da implantação da Operação Quarentena. Nos outros dias, os números seguem a tendência: 60,1% (dia 16), 63,8% (dia 17), 53,5% (18) e 52,1% (19). Números que superam os dias anteriores, quando foram registrados, respectivamente, 48,1% (09), 52,4% (10), 49,4% (11) e 50,1% (12).

Na quarta-feira, na Região Metropolitana a média foi de 56,3%, contra 49,1% da semana anterior. O levantamento apontou, no Recife, uma adesão média de isolamento social de 58,4% da população às medidas no dia 20. Uma semana antes (13.05) a média era de 51,8%. Em Olinda, no mesmo dia, as taxas subiram de 51,8% (13.05) para 58% (20.05) dos moradores colaborando com as regras da quarentena.

Ainda no dia 20 de maio, Jaboatão dos Guararapes apareceu com 55,2% de isolamento social. No dia 13, o índice de isolamento estava bem abaixo, com apenas 48,4% das pessoas se ajustando às medidas do decreto. Camaragibe passou de 49,2% para 55,3% no comparativo. A população de São Lourenço da Mata colaborou com as medidas, aumentando o percentual de 48,1% para 54,6%, na comparação do dia 13 com o dia 20 de maio.

COMPARATIVO – No dia 20, de acordo com levantamentos da InLoco, o Estado de Pernambuco atingiu uma taxa de isolamento social foi de 52%. Uma semana antes (Dia 13), esse índice era de 47,6% de moradores aderindo às regras vigentes na quarentena.

Nesta quarta-feira (29), a prefeitura de Calumbi iniciou o pagamento de seus servidores municipais.

Na quarta receberam servidores efetivos, contratados e comissionados da Educação.

Nesta quinta-feira (30), receberam os efetivos, contratados e comissionados das demais secretarias.

“Compromisso assumido. Servidores valorizados”, destaca o prefeito Joelson.

Por julio wiziack/Folha de São Paulo

Desde que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), praticamente se colocou na disputa presidencial como candidato do governo, sua vida no Congresso ficou mais difícil porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), virou concorrente.

Publicamente, Maia sempre diz que sabe o tamanho que tem e que disputará uma vaga como deputado para tentar a reeleição como presidente da Casa. Nos bastidores, a conversa é outra. Para seus conselheiros, Maia vislumbra chegar a março com chances de ser o candidato de centro-direita.

Para isso, vai morder Meirelles como puder e começou pela venda da Eletrobras. No final do ano passado, o presidente Michel Temer enviou para o Congresso a medida provisória que define as condições da venda da estatal.

Maia chiou. Tanto ele quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), querem acertar a venda da estatal pelo Congresso, o que lhes dará mais cacife por votos na campanha. Maia também quer que a venda traga apoio do mercado financeiro, que hoje ainda pende para Meirelles.

Aprovar a medida como saiu do Planalto será dar mais combustível para a candidatura do ministro da Fazenda. Por isso, essa animosidade política cruzou a Esplanada dos Ministérios e chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União), que já se prepara para avaliar a venda da Eletrobras.

O TCU é um braço do Congresso. No ano passado, divergências entre o Congresso e a equipe econômica foram parar no tribunal, que chegou a fazer alertas de que as contas do governo Temer poderiam ser reprovadas caso estimativas de receitas com a venda de estatais não fossem revistas. Decisões cautelares também chegaram a ser dadas suspendendo leilões.

Os ministros do TCU aguardam as representações de parlamentares contra a Eletrobras, mas o alvo é Meirelles.