Tabira encerra atividades do lixão

TCE, TJPE e MPPE funcionarão em regime de plantão, com atendimento remoto por e-mail para demandas urgentes; prazos processuais ficam suspensos.

Do Causos & Causas

Os órgãos do sistema de Justiça de Pernambuco entraram em recesso de fim de ano a partir do sábado (20). Tribunal de Contas (TCE-PE), Tribunal de Justiça (TJPE) e Ministério Público (MPPE) seguirão funcionando em regime de plantão até 6 de janeiro, com atendimento prioritariamente remoto e focado em demandas urgentes. Os prazos processuais ficam suspensos, e o retorno às atividades normais ocorre entre os dias 7 e 21 de janeiro.

O Tribunal de Contas (TCE-PE) foi o primeiro a iniciar o recesso, nesta sexta-feira (19). Os serviços de protocolo, setores administrativos e suporte técnico funcionarão em plantão das 7h às 13h até 6 de janeiro. As sessões de julgamento só retornam no dia 21 de janeiro de 2026. Os prazos para defesas e recursos estarão suspensos de 19 de dezembro Recife, 19 de dezembro de 2025 –a 20 de janeiro.

Atendimento por e-mail no MPPE e TJPE

Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Justiça terão plantão das 13h às 17h, de sábado (20) até 6 de janeiro. O atendimento será remoto, com foco em casos urgentes como habeas corpus, medidas protetivas, audiências de custódia e mandados de segurança.

O MPPE divulgou uma lista de e-mails específicos para cada circunscrição ministerial. Denúncias urgentes devem ser enviadas diretamente para essas caixas postais durante o recesso:

Capital: [email protected]

Caruaru: [email protected]

Petrolina: [email protected]

Serra Talhada: [email protected]

Garanhuns: [email protected]

A lista completa com os e-mails de todas as regiões está disponível no comunicado oficial. A Ouvidoria do MPPE continuará recebendo manifestações por seu site e redes sociais, mas as demandas só serão analisadas e encaminhadas às promotorias a partir de 7 de janeiro.

Como acessar o plantão do TJPE

O Tribunal de Justiça também atenderá por via remota. Para saber qual unidade judiciária está de plantão na Região Metropolitana do Recife (RMR) ou no interior, e obter o contato correto, o cidadão deve acessar a seção “Plantão Interior – 1º Grau” no site oficial do TJPE.

O retorno integral das atividades em todos os órgãos está marcado para a primeira semana de janeiro. O TJPE e o MPPE retomam o expediente normal no dia 7, enquanto o TCE-PE volta no mesmo dia, mas só retoma os julgamentos em 21 de janeiro.

Em nota divulgada à imprensa, a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, rebateu as acusações do ex-vereador Gleybson Martins.

Segundo a nota, Gleybson disse em suas redes sociais que a Secretaria de Saúde do município não está atuando com rapidez para atender a população em faixas etárias que outros municípios. Leia abaixo a íntegra da nota.

Como sempre tem se conduzido na política, o sr. Gleybson Martins atua contra Carnaíba, assim se conduziu na Câmara Municipal e agora como aliado do governo desastroso de Bolsonaro.

Diz ele nas redes sociais de que a Secretaria de Saúde do município não está atuando com rapidez para atender a população em faixas etárias que outros municípios estão e ainda chega ao desplante de propor “celeridade” e fornece número de mortos pela Covid-19 em desacordo com os índices oficiais.

Em respeito ao povo de Carnaíba e a população como um todo, decidimos responder essas acusações levianas e eivadas de falta de informações.

O processo de vacinação em Carnaíba está acontecendo com a maior responsabilidade possível. Toda ação é planejada para que possamos garantir a imunização do maior número de pessoas por grupos prioritários e faixa etária vacinada, pois o Ministério da Saúde recomenda que só devemos avançar quando atingimos a imunização de pelo menos 90% de cada público. Seguimos o plano de vacinação e às orientações das reuniões CIB à risca.

Temos ações preventivas e educativas junto com o comércio, com as redes municipais e estadual de educação, desenvolvemos ampla campanha de esclarecimento e de atividades permanentes com a Vigilância Sanitária com apoio da sociedade, da Polícia Militar e Civil e de nossa Guarda Municipal.

Tudo para que a Covid-19 não se ampliasse e pudéssemos diminuir o número de casos de falecimento, pois tínhamos como objetivo central, sob a condução responsável e cuidadosa do nosso Prefeito Anchieta Patriota.

Tivemos que enfrentar as forças políticas do negacionismo, do governo federal, do Bolsonaro, a quem o senhor se aliou, que tardou na aquisição das vacinas e das medidas preventivas, mas Carnaíba foi a primeira prefeitura do Brasil que se inscreveu para adquirir a vacina CoronaVac, caso o MS continuasse teimando em não a adquirir.

Nosso município, desde o início do processo de vacinação enfrenta problemas com relação a população prevista pelo MS para o recebimento das doses de vacina. Em Pernambuco vários municípios estão com esse problema.

Temos no município uma população de 10. 527 pessoas na faixa etária de 18 à 59 anos e o MS estimou em 6.044 essa mesma faixa etária. Esse mesmo problema aconteceu com o público previsto nos grupos prioritários de idosos, quilombolas, industriais e outros.

Mas o fato é que, mesmo recebendo uma quantidade muito pequena de vacina, estamos avançando com a imunização de todos os públicos garantindo que mais de 90% deste seja imunizado.

Segundo o PNI estadual, nenhum município recebeu imunizante para avançar tanto na faixa etária se prezar pela imunização de, no mínimo 90% de cada público. Já atendemos com a 1ª dose, 68,2% da população e com a 2ª dose,25,7%.

Vamos seguindo com responsabilidade e cuidando em priorizar a vida, por isso avaliamos semanalmente nosso processo de vacinação; seguimos todas as orientações do plano nacional de vacinação e orientações da CIB, pois entendemos a importância de ter uma população vacinada de forma homogênea; não utilizamos as segundas doses de vacina como primeira dose para não comprometer a imunização das pessoas (muitos municípios fizerem isso e deixam a população, por muito tempo, sem receber a segunda dose), pois o governo Federal sempre anuncia dificuldade de aquisição de algum imunobiológicos, e por fim continuamos lutando pela correção do nosso quantitativo populacional, para que possamos receber doses equivalentes às nossas necessidades.

Nossa gestão prioriza a qualidade e a responsabilidade na gestão, e, saúde é cuidado, é informação, é prevenção e ação resolutiva, seguindo as orientações da OMS, MS, SES e da ciência.

Alessandra Noé

Secretária de Saúde de Carnaíba

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). 

A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. 

“Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. 

Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.

Grupo também informou que ficou decidido apoio a pré-candidatura do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho ao Governo do Estado.

Em nota divulgada para a imprensa nesta quinta-feira (03.03), o grupo de oposição de Carnaíba, informou que rompeu com o deputado estadual João Paulo Costa (Avante). 

Segundo a nota, a motivação foi o fato de que o parlamentar decidiu apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado do deputado federal Danilo Cabral (PSB).

Na nota, o grupo agradece as ações enviadas ao povo de Carnaíba e anunciam que apoiarão a pré-candidatura do atual prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB). Leia abaixo a íntegra da nota:

A política é dinâmica, mas devem prevalecer as posições firmes e concretas perante o eleitorado, que é quem norteia o trabalho de um legítimo representante do povo, sendo assim, o grupo de oposição da cidade de Carnaíba decidiu, após reunião, que não mais caminhará com o deputado João Paulo Costa, uma vez que o parlamentar decidiu seguir um caminho contrário ao nosso, apoiando o candidato a governador ligado ao Governador Paulo Câmara.

Agradecemos as ações enviadas pelo deputado ao povo de Carnaíba durante esta parceria, foi um gesto de reconhecimento da expressiva votação recebida em 2018, quando saiu do nosso município com 2.333 votos. Entendemos que as novas conjunturas nos põe em campos antagônicos e é preciso serenidade e coragem para defendermos o que acreditamos.

Seguiremos juntos com Miguel Coelho na construção de um novo Pernambuco, com um modelo de gestão capaz de tirar o estado do atraso em que se encontra e o devolva ao seu lugar devido, com prosperidade, segurança, geração de emprego e renda. Outras parcerias devem surgir e, quando ocorrerem, estaremos sempre aqui para prestarmos conta ao povo da nossa terra.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) participou do São João de Arcoverde, 256 km do Recife, município com forte tradição nos festejos juninos. Além de integrar as atividades em polos da cidade, as equipes da Superintendência de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional e da Fiscalização de Trânsito atuaram durante a Caminhada do Forró, realizada no sábado (24), arrastando cerca de 30 mil pessoas pelas ruas. As ações do Detran-PE focaram na instrução para segurança no trânsito e em serviços para a população.

Com distribuição de material informativo e a participação da Turma do Fom-Fom, trupe de palhaços que reforça as boas práticas no trânsito, o grupo seguiu o trajeto levando orientações sobre comportamento seguro nas estradas e cuidados necessários na condução de veículos.

Ainda na cidade, parte da programação foi dedicada à garotada, com atividades no Polo Infantil, também recheada de iniciativas educativas. A criançada pode usufruir de jogos interativos, como quebra-cabeças, e ainda brincar com os palhaços sempre aprendendo algo sobre trânsito. As atividades com a meninada ocorreram no veículo que centraliza a Turma do Fom-Fom.

Já para os pais e outros adultos, as ações foram realizadas na área externa, dando ênfase aos perigos da alcoolemia. Para isso, houve uso dos óculos que simulam embriaguez, peça que mostra vista turva, desequilíbrio e perda das percepções de lateralidade e profundidade.

Também fizeram parte das ações, integrantes da Operação Lei Seca (OLS) e da Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde (Arcotrans). A educadora do Detran-PE, Irene Aguiar, comemorou a participação efetiva do público. “Fizeram filas para participar dos jogos e teve muita interatividade, até mesmo dos pais, que acompanharam tudo de perto”.

Junto às ações educativas, o Detran Itinerante, veículo equipado para atendimento externo, esteve disponível com oferta de vários serviços para os frequentadores da festa. Na unidade, foi possível consultar pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhar andamento de processos, abrir protocolos, imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), dar entrada na renovação da CNH, além de obter informações e tirar dúvidas sobre serviços relacionados a veículos e habilitação.

As ações do Detran Itinerante também foram desenvolvidas em Caruaru, “Capital do Agreste”, onde houve grande concentração de público para a festa. Agentes da Fiscalização de Trânsito, além de contribuir na prestação de serviços, realizaram testes de alcoolemia, por meio do etilômetro passivo (bafômetro que mede à distância), verificaram as condições dos veículos e deram dicas para pegar a estrada com atenção e segurança. O coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Caruaru (Ciretran), Nyverson Moura, supervisionou todas as operações. A atuação ainda se estendeu à cidade de Gravatá, que recebeu grande fluxo de visitantes.