Tabira é reconhecida pelo Tesouro Nacional com nota máxima em avaliação contábil e fiscal

A definição do orçamento previsto para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) aconteceu hoje (11), na sede da Sudene, em Recife (PE)

A Sudene e o Banco do Nordeste reuniram representantes dos diversos segmentos produtivos e de instituições parceiras das esferas estadual e federal para estabelecer a programação de aplicação dos recursos do FNE em Pernambuco para o próximo ano, estimada em 4,6 bilhões. Os recursos serão divididos entre os setores de infraestrutura (R$ 1,15 bilhões), pecuária (R$ 920,95 milhões), comércio e serviços (R$ 836,72 milhões), agricultura (R$ 738,24 milhões), indústria (R$ 715,63 milhões), turismo (R$ 102,95 milhões), agroindústria (R$ 91,92 milhões) e pessoa física (R$ 27,98 milhões). Até o final deste ano, a expectativa do BNB é que as aplicações com recursos do FNE em Pernambuco ultrapassem R$ 4,5 bilhões, superando o valor total aplicado no ano passado, que foi de R$ 3,4 bilhões.

O superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio Freitas, afirmou que “com exceção da infraestrutura, todos os demais setores tem o equilíbrio de ter preservado um crescimento da fonte de recursos do FNE de um exercício para o outro”. Pedro destacou, ainda, que a segmnentação por porte sempre respeita as premissas estabelecidas pela Sudene, priorizando, por exemplo, a agricultura familiar, micro e pequenas empresas, pequenas indústrias. Ainda de acordo com o superintendente do Banco do Nordeste, as propostas anuais de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste são sempre elaboradas de forma participativa com representantes de diversas entidades.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, “esse processo de escuta é fundamental para encaixar a demanda das entidades com as ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)”.  Ele enfatizou que a ideia é “ampliar o acesso aos recursos do FNE e, atendendo as orientações do presidente Lula do ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, chegar a quem mais precisa de uma atenção maior, como o semiárido”. Danilo Cabral destacou a importância da elaboração proposta do FNE, que “vai orientar os investimentos que serão feitos pelo FNE em 2024”.

O orçamento total do fundo pra 2024, contemplando os 11 estados da área de atuação da Sudene, está estimado em R$ 37,8 bilhões, 9,2% superior à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será novamente atualizado, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados no ano. A previsão inicial para 2023 era de R$ 34,6 bilhões e, segundo dados do Banco do Nordeste, o fundo deverá encerrar este ano com a aplicação de R$ 38,8 bilhões.

O processo de planejamento para a Programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. Atualmente, estão sendo realizadas reuniões setoriais em cada estado da área de atuação da Sudene e até o final do mês as sugestões coletadas serão consolidadas pelo BNB. Em uma próxima etapa, a Sudene apresenta uma proposta de programação que será submetida ao Conselho Deliberativo da Autarquia, presidido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, em reunião que deve acontecer até o dia 15 de dezembro. A partir de 2 de janeiro, os recursos começam a ser aplicados.

O PSB atuou firmemente em Pernambuco para minimizar a possibilidade de expulsão do partido de Felipe Carreras, por conta do seu voto favorável à reforma da previdência. O Presidente estadual, Sileno Guedes, afirmou que a penalidade não seja a mesma para todos. “Deve-se levar em conta a história de cada um. O deputado Felipe Carreras, apesar da sua decisão, tem uma trajetória de muitos anos no PSB e isso não se pode negar. É sua única filiação partidária. Defendo que haja atenuantes levando-se em conta a história e a renovação de compromissos de cada um”.

Ora, a leitura deve ser justamente a inversa. Quão mais fiel e conhecedor da caminhada partidária, maior foi o tamanho da traição aos seus princípios e encaminhamentos. Assim, mais exemplar deveria ser a punição. Se conhece mais, viveu mais a história da legenda e sabe como funciona organicamente, mais fidelidade deve.

Se conheceram jovens, tiveram um lindo namoro, casaram  de papel passado e tudo no ato de filiação. Como prova desse amor partidário e relação sólida, um investiu na carreira do outro. Para que ele chegasse à função desejada, disponibilizou R$ 1,3 milhão necessários para sua ascensão federal. Em contrapartida, ouviu juras de fidelidade. E justamente na hora mais importante, onde todos esperam um não à tentação em nome desse amor político, ele vai lá e diz sim? É esse que para Guedes deve ser perdoado? Então, fica a certeza de que o PSB  pode até defender ser estável politicamente, orgânico, mas se dá esse exemplo a outros Deputados, Senadores, vereadores interior afora, não passa de mais do mesmo.

Pior é ouvir isso de Sileno, Geraldo Júlio, ou seja do núcleo duro na legenda do Estado. No bojo, o desinteresse em perder Carreras para o MDB e tê-lo em 2020.

Algo parecido com o que ocorre em relação a Tábata Amaral, a infiel do PDT. O colega Mário Heringer (PDT-MG) pediu que sua situação seja reavaliada sob a ótica de que ela “é uma flor que merece e precisa ser cultivada” e que tem certeza de que ela votou pela reforma “por convicção”. Outra constatação é que isso prova mais uma vez a necessidade de uma reforma política decente.

O Brasil vive uma anarquia política. Raros os que seguem a rigor o programa partidário, quem dirá o que dizem seus eleitores. Veja o caso de Kajuru, que voltamos a lembrar para exemplificar.  Eleito pelo PRP, abrigado depois no PSB, tendo passado por PPS e PSOL e agora cortejado de PSL a PT, defendeu o decreto das armas e disse que seu eleitor pode se lascar, em tradução sertaneja. Um escárnio.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou na noite desta segunda (25) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2015. Depois de ficar algumas sessões em tramitação na casa, a LDO foi aprovada por unanimidade.

O vereador Igor Mariano apresentou requerimento e que seja assinado por todos os vereadores solicitando que a Câmara envie uma reclamação para a Anatel, solicitando que o referido órgão fiscalize os serviços de telefonia móvel no município de Afogados da Ingazeira, pois a cada dia que se passa está pior.

Luiz Besourão solicitou voto de pesar pelo falecimento de Fernando Menezes que trabalhava no Detran em Recife e que era um parceiro do mesmo.

O presidente, Augusto Martins, informou que a Câmara está articulando uma Audiência Pública para debater sobre o trânsito no município de Afogados da Ingazeira com representantes do Contran e Detran. A data provavelmente para ocorrer a audiência será dia 11 de setembro.

Todos os vereadores compareceram a sessão. A informação é do Afogados On Line.

A Polícia Federal (PF) concluiu um novo inquérito sobre desvios em aposentadorias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciou seis pessoas pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e por organização criminosa.

A investigação envolve a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A informação foi inicialmente divulgada pela jornalista Bela Megale de O Globo.

Entre os indiciados estão o ex-presidente, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de benefícios do órgão, André Paulo Félix Fidelis.

O ex-presidente da Contag, Aristides Veras, e dois dirigentes também foram indiciados.

Edjane Rodrigues, que foi secretária de Políticas Sociais, e Thaísa Daiane, ex-secretária-geral. Procurados, eles ainda não se manifestaram.

Como mostrou o Estadão, a Contag arrecadou cerca de R$ 3,4 bilhões em descontos de aposentadorias entre 2016 e 2025 e seguiu faturando mesmo após o INSS ter sido alertado de suspeitas de irregularidades.

Eles já haviam sido indiciados na primeira investigação da Operação Sem Desconto.

O relatório final da PF foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, nesta semana.

As conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem cabe apresentar a denúncia, ir o arquivamento do caso, ou solicitar novas diligências.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), promovem de 16 a 18 de novembro o Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps). O congresso, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF), de forma híbrida (virtual e presencial), visa fomentar diálogos e trocas de experiências com foco em soluções inovadoras para melhorar a prestação de serviço ao público. A ação integra o início das comemorações pelos 100 anos da Previdência Social, que completa seu centenário em 24 de janeiro de 2023.

Como participar

As inscrições são gratuitas e abertas a toda a população. Os interessados em apresentar trabalhos acadêmicos devem ficar atentos às regras do edital de chamamento publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12). Serão duas modalidades de submissão de trabalhos: comunicação oral ou pôster virtual. Quando da submissão do resumo, a pessoa deve escolher qual modalidade prefere e qual o eixo e a área temática de vinculação do trabalho.

Todas as submissões serão avaliadas anonimamente por dois membros da Comissão Científica, formada por servidores do INSS com titulação acadêmica. O trabalho que não for selecionado para comunicação oral, poderá ser recomendado para ser apresentado como painel. Todos os trabalhos aprovados deverão ser apresentados para garantir a emissão dos certificados.

Inscreva-se aqui: https://congeps.inss.gov.br

Destaque

O Congeps terá parceria com a revista científica da Universidade Federal do Ceará – UFC, NOMOS (Qualis A1). A comissão organizadora do evento encaminhará para a revista o relatório com os trabalhos aprovados e apresentados no congresso, habilitando-os a serem submetidos para publicação.

Cronograma

Inscrições – de 01/09 até 06/11 (os interessados em submeter trabalhos devem se inscrever até 15/10)
Submissão de trabalhos – até 30/09
Avaliação pela comissão científica – 01/09 a 07/10
Resposta da comissão avaliadora – até 10/10
Envio dos pôsteres e da apresentação pelos participantes – 31/10
Envio de resumo expandido(pelos autores das comunicações orais) – até 15/01/23
Envio, pelos autores de comunicações orais, do artigo científico completo aprovado para submissão na revista científica NOMOS – até 15/01/2023.

Outras informações sobre o congresso podem ser acessadas na página oficial do evento: https://congeps.inss.gov.br/