Tabira: convenção oficializa chapa Nicinha Melo e Djalma das Almofadas 

Suspeito de coordenar um “gabinete do ódio” de ataque a adversários da governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), Amisadai Andrade da Silva esteve na sede do governo ao menos em duas ocasiões, conforme documentos obtidos pelo Metrópoles.

Os relatórios sobre a entrada de pessoas no Palácio do Campo das Princesas registram ida de Amisadai para a Casa Civil, no dia 22 de julho de 2024. Na ocasião, ele se identificou como servidor da Caixa Econômica Federal.

Em 30 de setembro do mesmo ano, ingressou no palácio como representante do Portal da Prefeitura, que recebeu R$ 642,5 mil do governo de Pernambuco durante a gestão de Raquel Lyra.

Amisadai é servidor da Caixa Econômica Federal e estava cedido para a Secretaria de Turismo de Pernambuco. Após reportagem da TV Record revelar investigação da Polícia Federal sobre uma rede supostamente ligada a Amisadai com 300 canais on-line que atuariam com notícias falsas contra adversários de Raquel Lyra, a governadora exonerou ele do governo, nesta quarta-feira (26/8).

Durante sabatina nesta quarta-feira (26/8), a Raquel Lyra refutou informação de Amisadai de que ele teria se encontrado com ela e cobrou “provas”. Questionada do motivo pelo qual Amisadai estava lotado na Secretaria de Turismo, Raquel Lyra afirmou que o governo “é composto não sei por quantos mil cargos comissionados e efetivos”. A governadora ainda disse que ela é alvo de ataques e denunciou mais de 400 “perfis robotizados”.

Um vídeo divulgado pela Record mostra Amisadai dizendo que opera rede de páginas e perfis que se dedicam a “desidratar” João Campos (PSB), principal adversário de Raquel Lyra na disputa pelo governo estadual.

“O governo Estado enxergou na gente, também a gente fez reunião com o Palácio, enxergou a gente como um canal para a gente tentar desidratar ele (João Campos)”, disse.

O pagamento pelo suposto serviço viria de contratos de publicidade firmados pelo governo de Raquel Lyra, de acordo com a apuração.

Após a publicação da reportagem, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo de Pernambuco informou que recebeu Amisadai Andrade e Rodolfo Costa em sua agenda regular de atendimento.

Segundo a pasta, os dois se apresentaram como representantes do Portal de Prefeitura, e o encontro teve “o mesmo caráter de tantos outros”: uma apresentação comercial de um veículo interessado em integrar a base de meios aptos a receber publicidade institucional.

“A Secom recebe rotineiramente representantes de emissoras, jornais, rádios, portais e produtores de conteúdo de todo o Estado, e esses atendimentos são registrados nos sistemas de controle de acesso. A atuação da pasta se limita à compra de espaço publicitário para divulgação de ações de governo, com comprovação de veiculação e pagamentos publicados no Portal da Transparência”, informou a Secretaria.

A Secom também informou que Amisadai foi atendido na Casa Civil, onde, segundo a pasta, também se apresentou como representante de veículo de comunicação.

Em mais um ajuste na administração, o governador Paulo Câmara escolheu o secretário de Administração do Estado, José Neto, para assumir a Secretaria da Casa Civil. A informação foi confirmada pela jornalista Renata Bezerra, da Folha de Pernambuco.

Consequentemente, quem assume a pasta de Administração do Estado é Marília Lins, que já comandou a pasta antes dele.

A Casa Civil era comandada por Nilton Mota, mas, como a coluna registrou no último sábado, Nilton Mota já não compareceu ao Todos por Pernambuco e a ausência já era sinal do afastamento da função, que estaria se cristalizando.

Rumores indicam que Mota poderá estar indo para uma função política no PSB, em preparação para o processo eleitoral de 2020, dentro da coordenação de campanha do partido.

A sugestão da deputada estadual Laura Gomes de realizar uma audiência pública sobre a privatização da Eletrobras, evoluiu, após muitas discussões sobre o assunto na Assembleia Legislativa, para uma audiência conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. A audiência será realizada no dia 04 de setembro, às 10h, no auditório da Alepe. O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges, deve presidir o evento.

Estão sendo convidados para debater o assunto, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior; o presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, além de deputados federais e estaduais.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.

A Justiça Eleitoral determinou que a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA. e a Google Brasil Internet LTDA. forneçam dados técnicos considerados essenciais para a identificação do responsável por postagens direcionadas contra o representante Renildo Vasconcelos Calheiros.

A decisão foi proferida no âmbito do Processo nº 0600044-53.2025.6.17.0117, após pedido da parte representante para obtenção das chamadas “portas lógicas de origem” vinculadas aos endereços de IP já informados pelas empresas nos autos. Segundo a defesa, as informações são indispensáveis para a individualização do usuário responsável pelo conteúdo impugnado.

Ao analisar o caso, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim destacou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que provedores de aplicação e de conexão têm o dever de guardar e fornecer dados relacionados à porta lógica de origem, conforme precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi.

A magistrada também citou decisões de tribunais regionais eleitorais que reconhecem que, diante do compartilhamento de endereços IPv4, a identificação precisa do usuário na internet depende da indicação da respectiva porta lógica de origem.

Com base nesses fundamentos, a Justiça deferiu o pedido e determinou a intimação das empresas para que, no prazo de um dia, apresentem as portas lógicas correspondentes aos acessos vinculados aos IPs já informados nos autos.

Após o cumprimento da determinação, os dados poderão subsidiar a individualização do autor das postagens questionadas na ação.