Tabira 72 anos: Educação promove programação especial com palestrantes renomados 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) pedido da Polícia Federal para abertura de inquérito contra o também ministro Dias Toffoli com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

A CNN teve acesso à decisão, que está sob sigilo.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o ministro do STF Dias Toffoli de recebimento de propina por decisões judiciais.

Fachin também proibiu a polícia de executar qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF, até que o plenário do Supremo decida sobre a validade da colaboração premiada.

“Determino, com fundamento nos incisos I e V do art. 21 do RISTF, ‘ad referendum’ do Plenário, que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado.”

Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em ordem de classificação e outra apenas com os candidatos com deficiência.

A publicação de lista separada contendo os nomes dos candidatos com deficiência é uma exigência legal e visa basear a ordem de nomeação dos aprovados que comporão o percentual de 5% das vagas.

Dessa maneira, o município, ao realizar a convocação dos aprovados, deverá seguir a regra da alternância, nomeando os classificados da lista geral e, uma vez atingida a quantidade mínima, convocar o primeiro colocado da lista de pessoas com deficiência; em seguida, devem ser nomeados mais candidatos da lista geral, em ordem; depois o segundo da lista com deficiência e assim por diante. Porém, a publicação original do resultado não contava com a lista das pessoas com deficiência, o que poderia prejudicar a aplicação desse método e o cumprimento da regra dos 5%.

O promotor de Justiça Vandeci Leite ressalta ainda, no texto da recomendação, que os candidatos com deficiência concorrem, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência. Isso significa que, no caso de um candidato que declarou ser pessoa com deficiência vir a ser classificado dentro das vagas gerais, será nomeado conforme sua ordem de classificação, não sendo computado como vaga reservada para o cálculo dos 5%.

A cidade de Iguaracy se prepara para o tradicional São João do Gonzagão.

Segundo a prefeitura em nota, “uma festa que promete reunir cultura, música e alegria começando o grande ciclo junino por o distrito de Irajaí no próximo domingo 15/06 com show de Zílio em praça pública”.

Já a programação na sede do município de Iguaracy no Palhoção do Gonzagão acontecerá de 18 à 23 de junho na Praça Antônio Rabelo.

A programação seguirá por Jabitacá dia 27/06 e 28/06 na Caatingueira. Com a realização da Prefeitura de Iguaracy, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer e Fundarpe, a programação traz uma diversidade de atrações que homenageiam o Rei do Baião e as raízes nordestinas.

O prefeito Pedro Alves destacou a importância de manter viva a tradição junina na cidade.

“Nosso São João é uma oportunidade de fortalecer nossa cultura, valorizar nossos artistas e unir a comunidade em momentos de alegria e celebração no Palhoção do Gonzagão”, afirmou.

O secretário de Cultura, Marcone Melo, reforçou o compromisso de oferecer uma festa de qualidade para toda a população. “Vamos proporcionar uma programação variada, recheada de shows, apresentações culturais e muita diversão”, destacou.

Confira a programação completa do São João do Gonzagão:

15/06 – Irajaí

22h00 – Zílio

18/06 – Iguaracy (Praça Antônio Rabelo)

22h00 – Walison Vaqueiro

00h30 – Assisão (Fundarpe)

19/06 – Iguaracy – Noite Cultural (Praça Antônio Rabelo)

22h00 às 02h00 – Repentistas, Emboladores, Apresentador, Declamador, Mesa de Glosa / Mulheres no Repente (Fundarpe)

20/06 – Iguaracy (Praça Antônio Rabelo)

22h00 – Camily Ramos

23h00 – Maciel Freitas

00h00 – Damião Mota

21/06 – Iguaracy 

(12 horas de Forró na Praça Antônio Rabelo)

14h00 às 16h00 – Trio Macambira

16h00 às 18h00 – Paulo Bom de Farra

18h00 às 19h00 – Arthur Vaqueiro

19h00 às 21h00 – Moacir e Zílio

21h30 às 23h30 – Quentura do Forró

00h00 às 02h00 – Farra de Paredão

22/06 – Iguaracy (Praça Antônio Rabelo)

22h00 às 00h00 – Júnior Mendes

00h00 às 02h00 – Jéssica e Diego

23/06 – Iguaracy (Praça Antônio Rabelo)

22h00 às 00h00 – Encanto de Mulher

00h00 às 02h00 – Allysson

27/06 – Jabitacá

22h00 às 00h00 – Moacir e Zílio

00h00 às 02h00 – Jenailson

28/06 – Caatingueira

Farra de Paredão – 22h00 às 00h00

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 164/15, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que deduz integralmente as despesas com educação do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei nº 9.250).

De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo tornar sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre pessoa física. O socialista explica que a Constituição Federal assegura que a educação é um direto de todos e dever do Estado. “A Carta Magna visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Danilo Cabral também diz ser tempo de reconhecer, conceitualmente, que a renda investida pelo cidadão em formação e treinamento, complementando o investimento básico e insuficiente do Estado, deve reputar-se renda não sujeita à tributação.