Tabata faz duras críticas ao PT com João Campos ao lado

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

Fábio Rocha

A prefeitura de Tuparetama pagou nesta quarta-feira (20) a 2º parcela do 13º salário dos servidores.

O prefeito Sávio Torres tinha prometido em entrevista à Rádio Tupã, no sábado 16 de dezembro de 2017, pagar aos servidores da prefeitura de Tuparetama o salário e a 2º parcela do 13º dentro do mês de dezembro.

“Hoje pagamos os 50% do décimo terceiro aos servidores do nosso município, demonstrando desta forma, mesmo vivendo uma crise gigantesca, o nosso compromisso com uma gestão zelosa e organizada”, disse Sávio.

Segundo o prefeito, falando ainda à Rádio Tupã, no sábado 16 de dezembro 2017, a prefeitura estando com o pagamento em dia é possível exigir um bom desempenho do servidor. “A gente tem que pagar em dia e cobrar que o trabalho seja decente”, disse Sávio.

Em 30 de dezembro de 2013: Com um projeto presidencial engatilhado para o próximo ano, o governador Eduardo Campos (PSB) contará com uma forte vitrine para suas pretensões eleitorais no estado, isso porque o socialista permanece com altos índices de aprovação do seu governo entre a população pernambucana.

Prestes a deixar o comando do Executivo Estadual, provavelmente no prazo final de desincompatibilização, em abril, a administração do gestor conta com a aprovação de 80% dos pernambucanos contra 15% que desaprovam, segundo dados da nova pesquisa do Instituto Exatta, realizada em parceria com a Folha de Pernambuco. Já 5% dos consultados não souberam responder.

Entre as faixas etárias, o governo socialista alcança os melhores índices entre as pessoas com mais de 60 anos, pois 85% aprovam, enquanto 11% desaprovam e o restante não soube responder. Os adultos, com idade entre 35 e 44 anos, são os que representam a menor taxa de aprovação, mas, mesmo assim, a avaliação permanece alta. Neste público, 77% consideram a gestão positiva, contra 16% que não aprovam e 7% que não possuem opinião formada. A tendência é a mesma entre os entrevistados de 44 a 59, onde 78% aprovam e 17% desaprovam.

Entre os pernambucanos mais jovens, de 16 a 24 anos, a avaliação positiva do gestor atinge 81%, contra 14% que possuem uma visão negativa e 5% que não souberam responder. No campo entre 25 e 34 anos, 80% têm uma visão otimista. Em relação ao grau de instrução dos pesquisados, a população com o curso superior incompleto é a que mais aprova o governo de Eduardo Campos. Neste grupo, 83% estão satisfeitos, contra 11% que desaprovam.

Os pesquisados que não concluíram a alfabetização são os mais críticos: 75% aprovam e 19% não se mostram satisfeitos com a administração. Já 82% dos pernambucanos que têm o 1° grau incompleto aprovam o governo e 14% desaprovam. Para os que possuem o 2° grau incompleto, o governo tem 80% de aprovação e 15% de desaprovação.

Entre os gêneros, a tendência dos números é a mesma, já que 80% dos entrevistados dos sexos masculino e feminino são favoráveis na análise do desempenho da administração socialista. A taxa de desaprovação tem uma variação de 16% entre os homens e 14% entre as mulheres, enquanto 4% dos pesquisados do sexo masculino não souberam responder, assim como 6% das mulheres.

A recomendação do MPPE através do promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho não deve alterar a agenda de festividades do governo Municipal para o mês em curso.

O promotor recomentou que  o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência por causa da estiagem no Sertão, declarada pelo Governo de Pernambuco.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Secretário de Cultura de Tuparetama Fernando Marques afirmou que a programação de emancipação que ocorre esta semana vai priorizar atividades culturais.

Sobre o Tupã Folia, marcado para os dias 15 e 16 de abril, o Secretário disse que o Prefeito Sávio Torres está ciente da orientação do MP e que não vai confrontá-la. Por isso as festividades serão bancadas em sua maioria pela iniciativa privada.