Tabata faz duras críticas ao PT com João Campos ao lado

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana cumpriu agenda administrativa nesta quarta-feira (26), no Recife, com foco em demandas relacionadas ao abastecimento de água no Sertão. A principal reunião ocorreu na sede da Compesa, onde foram discutidas medidas para municípios da região.

Marconi se reuniu com o presidente da companhia, Douglas Nóbrega, e integrantes da diretoria técnica. Segundo informações apresentadas após o encontro, houve encaminhamentos para perfuração de poços e instalação de dessalinizadores em Santa Filomena, além de medidas voltadas ao enfrentamento da falta d’água em Santa Cruz da Venerada e no próprio município de Santa Filomena.

O pré-candidato também mencionou a governadora Raquel Lyra ao tratar do alinhamento das demandas junto ao Governo do Estado.

A agenda contou com a presença de lideranças municipais. De Santa Filomena, participaram o presidente da Câmara, Erin de Cícero Henrique, e oito vereadores. De Santa Cruz da Venerada, estiveram presentes a presidente da Câmara, Cleidjane Jaco, e outros três parlamentares.

A mobilização ocorreu também nos corredores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), onde as reivindicações foram apresentadas como parte de uma articulação regional em torno de soluções para o abastecimento.

Marconi afirmou que continuará levando as demandas do Sertão aos órgãos estaduais e defendendo ações voltadas à segurança hídrica. A movimentação integra a estratégia do pré-candidato na pré-campanha para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Na manhã desta quarta-feira (27), junto ao secretário de Administração, Marcos Melo, e da secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, o prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou o decreto que regulamenta o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), do município de Iguaracy.

A partir deste mês, tanto os efetivos como os contratados, já receberão o novo valor que é de R$2.424,00. De acordo com o Prefeito Zeinha, o aumento vai trazer mais dignidade e contribuir para um melhor desenvolvimento do trabalho dos agentes, que são profissionais que estão diariamente junto a população.

Depois de relatar a LDO 2016, dentro da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Ricardo Teobaldo passa a ocupar outra função de destaque na Câmara Federal, assumindo a liderança do Podemos. Ricardo será o principal interlocutor da legenda com o governo e a presidência da Câmara.

O parlamentar recebeu com alegria a indicação. “Para mim é gratificante poder representar na câmara um movimento de mudança, que dialoga com todos os setores da sociedade”, destacou. A bancada conta hoje com 18 deputados, podendo chegar a 20 até o final deste mês.

Ao lado da deputada, e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, Ricardo Teobaldo participou na noite de hoje da reunião de líderes da Câmara, comandada pelo presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia.

PODEMOS – O movimento nasce com o DNA da coletividade e assume o compromisso de hastear as bandeiras da Transparência, Participação e Democracia Direta, convicto de que, por meio de nossas plataformas digitais, é capaz de conectar em tempo real o sistema político e a sociedade brasileira e, juntos, decidir os rumos de nossa Nação.

Como divulgado, o TCE entregou ao TRE a lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo órgão, nos últimos oito anos.

Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal. A lista traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. Importante destacar que a inclusão do nome na lista não significa, desde já, que o gestor não estará apto a concorrer ao pleito. Essa decisão é de competência da justiça eleitoral, levando em conta os critérios da lei da Ficha Limpa.

O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto .A lista será analisada pelos juízes eleitorais, que vão decidir pela inelegibilidade ou dos candidatos. Veja a relação completa divulgada pelo TCE, por ordem alfabética, e saiba se seu pré-candidato está na lista ou não:

LISTAGEM PREFEITOS

LISTAGEM GESTORES

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.