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Supremo decide que casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral

Por André Luis
Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Seis ministros entenderam que a competência é da Justiça Eleitoral. Outros cinco ministros defenderam dividir os processos com a Justiça Comum.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente da Corte. Para dividir os processos com a Justiça comum, votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator.

“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli.

O STF analisou uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A investigação tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores, pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já foram realizados pela Justiça Federal.

Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.

Nesta quinta (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não vê riscos de que eventual decisão da Corte prejudique a Lava Jato. “Não vejo esse risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade”, disse.

Outras Notícias

Número de acidentes de trânsito com vítima fatal tem queda em Sertânia

Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde de Pernambuco divulgou os números de acidentes de trânsito com vítima fatal e os dados referentes à Princesa do Moxotó chamam a atenção. De janeiro a março deste ano, quatro pessoas morreram no município em decorrência de acidentes no trânsito. Nesse mesmo período em 2021, foram 6 mortes. […]

Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde de Pernambuco divulgou os números de acidentes de trânsito com vítima fatal e os dados referentes à Princesa do Moxotó chamam a atenção.

De janeiro a março deste ano, quatro pessoas morreram no município em decorrência de acidentes no trânsito. Nesse mesmo período em 2021, foram 6 mortes. Ou seja, a taxa de mortalidade caiu de 19,5% para -33,3%. 

A meta do estado é de -6,7%. Em 2020, esse número chegou a 149%. Outro dado importante é com relação aos acidentes com morte envolvendo motocicletas. De janeiro a março de 2022, apenas uma ocorrência desse tipo aconteceu.

“Esses dados confirmam a importância das intervenções que realizamos e os resultados não poderiam ser melhores. Pois além de termos uma mobilidade mais fluida, organizada e segura, estamos salvando vidas e esse era nosso principal objetivo. Reduzir o número e a gravidade dos acidentes é promover um trânsito com benefícios a toda à sociedade”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Os números estão ligados ao trabalho intenso que a Prefeitura de Sertânia vem fazendo por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Foram adotadas diversas medidas como sinalização horizontal e vertical (semafórica e pintura de meio fio), colocação de placas de advertência e regulamentação, troca de semáforos, definição de vagas de estacionamento, criação de rampas de acessibilidade e faixas de pedestres.

Além disso, a Guarda Civil Municipal foi capacitada para se dedicar também na aplicação das leis de trânsito, ajudando na organização, fiscalização e orientação. A Prefeitura criou, ainda, a Central de Videomonitoramento que ajuda na identificação e resolução de irregularidades no trânsito. 

Também foram intensificadas as campanhas educativas como o Maio Amarelo e a Semana Nacional do Trânsito. Essas iniciativas contam com diversas atividades para toda a população, inclusive, crianças e adolescentes, já que as ações chegam às escolas do município.

Tudo isso resultou na inclusão de Sertânia no Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, a municipalização aconteceu e hoje a Prefeitura tem autonomia para planejar, organizar e coordenar o trânsito do município.

Fernando Monteiro prestigia eventos em Caruaru, Serra e Buíque

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) teve mais um fim de semana dedicado a idas a cidades do Agreste e Sertão pernambucanos. A agenda começou em Caruaru, na sexta-feira (06), onde o deputado participou, junto ao governador Paulo Câmara, do encerramento da 3ª rodada do Seminário Todos por Pernambuco, que contemplou a população do Agreste […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) teve mais um fim de semana dedicado a idas a cidades do Agreste e Sertão pernambucanos.

A agenda começou em Caruaru, na sexta-feira (06), onde o deputado participou, junto ao governador Paulo Câmara, do encerramento da 3ª rodada do Seminário Todos por Pernambuco, que contemplou a população do Agreste Central.

À noite, já na região do Pajeú, em Serra Talhada, com o prefeito Luciano Duque, o deputado prestigiou a 229ª Festa de Nossa Senhora da Penha no Polo Nacional, no Pátio Waldemar Oliveira.

Na cidade, o deputado tem participação importante em equipamentos entregues como a recente Unidade de Saúde da Família da Caxixola – Dr. Elias Nunes, que beneficia população de cerca de quatro mil pessoas, o andamento das obras de três novas adutoras e recursos para um novo Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), entre outras benfeitorias.

No sábado (07), Dia da Independência, de volta ao Agreste, Fernando Monteiro acompanhou desfile cívico em Buíque. Na ocasião, com o prefeito Arquimedes Valença, o deputado entregou troféus simbólicos a integrantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) pelos trabalhos de inclusão desenvolvidos pelo grupo na cidade.

“Foram encontros positivos, numa agenda que reforçou que os trabalhos por Pernambuco não param. Sou grato pela oportunidade de estar sempre presente, acompanhando tudo de perto”, agradeceu Fernando Monteiro.

Iniciada instalação de parque de energia solar em Flores

O sol forte do Sertão Pernambucano, especialmente da região do Pajeú que nesta época do ano castiga o homem e a mulher sertaneja, agora será captado para produção energia elétrica em Flores-PE – município com mais de 23 mil habitantes. Os trabalhos para instalação do primeiro parque de energia solar das regiões do Sertão do […]

O sol forte do Sertão Pernambucano, especialmente da região do Pajeú que nesta época do ano castiga o homem e a mulher sertaneja, agora será captado para produção energia elétrica em Flores-PE – município com mais de 23 mil habitantes.

Os trabalhos para instalação do primeiro parque de energia solar das regiões do Sertão do Araripe, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajéu e o segundo de Pernambuco já foram iniciados.

Os equipamentos estão vindo da Europa, precisamente da Alemanha e a montagem da estrutura que permite a movimentação dos painéis na direção do sol está sendo feita por Portugueses, de profissionais do Rio Grande Sul; além da mão de obra local, o que aumenta no município a oferta de emprego e renda e capacidade de atração de novos investidores.

O investimento nesta primeira etapa, para a produção de 1 megawatt chega a R$ 5 milhões. Lessandro Fonari, diretor da BF Engenharia e Serviço; empresa responsável pela instalação das placas para o processo de captação de energia elétrica através de sistema fotovoltaicos; adianta que o parque deverá produzir, no final, cerca de 5megawatt.

O prefeito do município, Marconi Santana, comemorou a descoberta da região pelos grandes investidores. “Teremos um avanço significativo da economia local e na oferta de emprego e renda, através da produção de energia limpa de fonte renovável (solar), que não agride o meio ambiente – o que fará de Flores uma cidade rica na oferta de oportunidades e referência em produção de energia”, destacou o prefeito.

Uma guerra fratura a família Arraes

Antigas diferenças políticas opõem o sobrinho João e o tio Antônio na política pernambucana. Por Vinícius Valfré / O Estado de S. Paulo O núcleo de uma das mais tradicionais famílias da política brasileira vive uma briga fratricida. Os atritos superaram o terreno privado do clã Campos-Arraes e a lavação de roupa suja se tornou […]

Antigas diferenças políticas opõem o sobrinho João e o tio Antônio na política pernambucana.

Por Vinícius Valfré / O Estado de S. Paulo

O núcleo de uma das mais tradicionais famílias da política brasileira vive uma briga fratricida. Os atritos superaram o terreno privado do clã Campos-Arraes e a lavação de roupa suja se tornou pública. Antigas diferenças políticas se converteram em um fogo cruzado que é influenciado pela polarização nacional e se volta até mesmo contra o legado do seu quadro mais proeminente, o ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo na campanha presidencial de 2014.

As divergências alcançaram outro patamar depois que o deputado federal João Campos (PSB-PE), filho de Eduardo, atacou o tio, o advogado Antônio Campos, o Tonca, em dezembro passado, na Câmara dos Deputados. Em reunião da Comissão de Educação, o ministro da área, Abraham Weintraub, lembrou ao parlamentar que Antônio contribui com o governo que ele critica porque é presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). “Eu nem relação tenho com ele, ministro. Ele é um sujeito pior que você”, retrucou o deputado, em referência ao tio.

Tão duro quanto o tom foi a forma. Em Pernambuco, “sujeito” pode não significar meramente uma pessoa indeterminada, mas alguém desqualificado socialmente. Nos bastidores, políticos da região disseram que essa expressão pesou mais do que qualquer coisa porque chamar alguém de sujeito, naquele Estado, equivale quase a um palavrão.

Mãe de Eduardo Campos, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes comprou a briga do filho e repreendeu o neto publicamente, numa rara entrevista concedida ao jornalista Magno Martins, na Rede Nordeste de Rádios, no início do mês. Disse ter ficado “entristecida” e “indignada” com a “má educação” e com a “prepotência” do neto, com quem parou de falar. Leia a íntegra da reportagem aqui.

Prefeitura de Sertânia assina TAC e carne da cidade passará a ser abatida em Abatedouro de Afogados

Por falta de condições sanitárias, MPPE determinou a desativação do Matadouro Público Municipal de Sertânia O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou a desativação do Matadouro Público Municipal de Sertânia. Em reunião, nesta sexta-feira (02), o promotor de justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas e o prefeito Guga Lins assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento […]

TAC

Por falta de condições sanitárias, MPPE determinou a desativação do Matadouro Público Municipal de Sertânia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou a desativação do Matadouro Público Municipal de Sertânia. Em reunião, nesta sexta-feira (02), o promotor de justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas e o prefeito Guga Lins assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que transfere todo o abate de animal para o Matadouro Regional de Afogados da Ingazeira. A decisão atende a deliberação da reunião entre os promotores do Pajeú e os prefeitos que fazem parte da 3a Circunscrição Ministerial de Afogados da Ingazeira.

No documento, a promotoria afirma que o matadouro de Sertânia não tem condições de funcionamento e que, além de estar em área residencial, os procedimentos adotados no local são capazes de causar danos ao meio ambiente, o que pode configurar crime ambiental.

O não cumprimento do TAC acarretará à Prefeitura de Sertânia uma multa diária de R$ 1.000,00 aplicável cumulativamente e por cláusula não cumprida.

O Matadouro Regional de Afogados da Ingazeira oferece um serviço adequado dentro das normas de saúde pública, de vigilância sanitária e do meio ambiente no abate de animais. O consumidor terá uma carne de qualidade, com procedência garantida, e abatida em processos industriais respeitando os mais rigorosos critérios de higiene e inspeção sanitária.

Segundo nota da Prefeitura de Sertânia, o novo matadouro, construído em 2011 pelo Governo do Estado (investimento anunciado de mais de R$ 450.000,00), também não atende tais exigência e precisa de novos recursos para adequação do local, resultado de erros no projeto inicial.