Supremo decide que casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. 

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. 

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. 

O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. 

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. 

Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Neste último anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a cidade de Iguaracy foi agraciada com uma série de novos. Entre os benefícios anunciados estão a construção de uma Creche/Escola de Educação Infantil, a aquisição de um Ônibus Escolar, uma Ambulância SAMU – UBS e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte 1.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, expressou profunda gratidão ao Governo Federal pelos investimentos anunciados no município, destacando também a articulação realizada pelo Deputado Federal Renildo Calheiros, cujo papel foi fundamental para essas conquistas. Com muita alegria o prefeito destacou a importância desses recursos para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar de seus cidadãos.

“Estamos imensamente gratos ao Governo Federal por disponibilizar esses investimentos tão significativos para o nosso município”, afirmou o prefeito Zeinha. “Esses recursos irão representar um marco importante em nosso compromisso de proporcionar uma melhor qualidade de vida para toda a população.”

O prefeito destacou a importância em se investir em educação e saúde. “A construção da creche/escola de Educação Infantil, a aquisição do ônibus escolar, da ambulância SAMU – UBS e da Unidade Básica de Saúde de porte 1 não apenas atendem demandas significativas da nossa população, mas também representam um passo importante em direção a um futuro melhor para todos, algo que temos buscado todos os dias”, ressaltou.

Por fim, o prefeito Zeinha Torres reiterou seu agradecimento ao Governo Federal e ao presidente Lula e expressou sua determinação em continuar trabalhando incansavelmente para fazer de Iguaracy um lugar cada vez melhor para se viver. As informações são do Blog TV Web Sertão.

Na manhã desta terça-feira (21), o deputado estadual Luciano Duque subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para prestar uma emocionante homenagem ao ex-prefeito de Serra Talhada, Nildo Pereira de Menezes, que faleceu na madrugada de hoje.

“Subo à tribuna para falar da minha terra Serra Talhada e de um filho ilustre que se despediu hoje, o ex-prefeito do município Nildo Pereira de Menezes, um grande homem político apaixonado por sua terra. Nildo nunca mudou seu estilo íntegro de convivência com os demais, mantendo uma postura firme em suas falas e um enorme orgulho de ser um sertanejo autêntico. Filho do ex-deputado Admiro Pereira, Nildo nasceu em uma das famílias mais tradicionais da política pernambucana”, declarou Luciano Duque.

Nildo Pereira também era conhecido por sua paixão pelo futebol, tendo jogado pelo time Comercial de Serra Talhada e pelo time júnior do Náutico. Uma de suas realizações mais marcantes como prefeito foi a construção do Estádio Nildo Pereira de Menezes, popularmente conhecido como “Pereirão”, uma obra que imortalizou seu nome na história do município.

Em uma entrevista ao site Farol de Notícias, Nildo contou como nasceu a ideia de construir o estádio, motivado por sua ligação com o futebol e pelos pedidos de muitos atletas locais.

A construção do estádio, localizada no bairro Várzea, levou quase cinco anos, financiada em grande parte por recursos próprios e verbas obtidas com a venda de ações da Petrobras pertencentes ao município. O estádio foi inaugurado em 21 de janeiro de 1973, com uma partida onde o Santa Cruz venceu o Sport por 3 a 0.

“Deixo aqui minhas condolências à família, especialmente à sua esposa Leuza e aos seus filhos Josiana, Nildo Ricardo, Nildinho e Taciana, bem como a todos os serra-talhadenses. Que Deus possa confortá-los nesse momento de saudade”, finalizou Luciano Duque.

Com exclusividade ao Blog de Jamildo, o deputado estadual, João Paulo (PT), informou que protocolou um decreto na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O decreto legislativo protocolado pelo deputado visa suspender o efeito provocado pelo decreto de Raquel Lyra, Decreto nº 54.393, que exonerou servidoras e servidores de cargos comissionados e funções gratificadas, além de suspender as cessões e licenças de funcionários públicos.

No Diário Oficial da última quarta-feira, Raquel fez uma “republicação” do decreto, procedimento usado quando há erros e incorreções na publicação original.

Segundo João Paulo, não se trata de questionar o direito que a governadora tem de nomear ou exonerar servidores, mas sim pela maneira que foi realizada, que, de acordo com ele, “feita sem critério e sem análise”.

“Mudanças podem e devem acontecer. Não estamos questionando o direito da governadora de nomear ou exonerar servidores para cargos em comissão. Mas da maneira que foi feita, sem critério e sem análise, viola o princípio da continuidade do serviço público. E as consequências recaem sobre a população, especialmente a que mais precisa”.

Na próxima segunda-feira (09), foi solicitada pelo petista uma Sessão Extraordinária para que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discuta e vote o decreto.

Para isso, é preciso 25 assinaturas que, de acordo com João Paulo, estão sendo coletadas.

“Estamos colhendo as assinaturas das deputadas e dos deputados. Ressaltando que o objetivo é minimizar os danos que possam ser causados e cobrar democracia e diálogo nas decisões que causam impactos à população”. As informações são do Blog de Jamildo.

Durante visita pelo Sertão do Pajeú no último final de semana, os candidatos que disputam a presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar e Zé de Benga, foram recebidos pelo vereador Djalma Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Tabira.

Com a presença do atual presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, o chefe do legislativo tabirense recebeu a comitiva em sua casa e durante a reunião, foi convidado para integrar a chapa situacionista. A eleição que vai decidir a nova composição da entidade acontecerá no dia 12 de abril, na cidade do Recife.

_“Foi um momento para firmarmos o compromisso em apoiar a dupla de vereadores que seguem fazendo campanha pelo Estado. Tabira estará representada na chapa concorrente e juntos, vamos dar continuar ao trabalho de fortalecimento da UVP.”, afirmou Djalma.

Estiveram reunidos os presidentes Rubinho do São João (Afogados da Ingazeira), Adriana de Lima (Solidão), Luiz Heleno (Flores), Cristiano Dantas (Custódia), Fiapo (Sertânia), Luiz Margarida (Arcoverde), Josinaldo Barbosa (presidente da UVP e da Câmara de Timbaúba), além de Leo do Ar (Gravatá) e Zé de Benga (Custódia).