Suposta obra ilegal de Dinca na PE 320 perfura de novo tubulação da Compesa

Primeira mão

Na 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 4 de agosto, foi aprovado por unanimidade o parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

O processo (nº 24100591-7), de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, apontou a ausência de irregularidades graves, destacando que a gestão municipal cumpriu os limites constitucionais e legais exigidos, como os investimentos mínimos em saúde, educação e o repasse integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A principal inconsistência identificada pela auditoria foi o repasse de duodécimos à Câmara de Vereadores em valor superior ao fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), somando R$ 158.441,97. No entanto, o relator considerou o montante como pouco expressivo diante da receita municipal e afastou a gravidade da falha, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Com base no voto do relator, a Segunda Câmara decidiu recomendar à Câmara de Vereadores de Quixaba a aprovação com ressalvas das contas Zé Pretinho. Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanharam o relator, além da procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva.

Além da aprovação com ressalvas, o TCE-PE emitiu 10 recomendações aos gestores atuais e futuros da Prefeitura de Quixaba, com foco no aprimoramento da gestão fiscal e orçamentária. Entre elas, destacam-se: melhoria na programação financeira e no cronograma de execução de desembolsos; adoção de critérios mais rígidos na abertura de créditos adicionais; comprovação da existência de superávit financeiro e excesso de arrecadação; adoção de medidas de contenção de despesas frente à frustração de receitas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; correção do desequilíbrio atuarial do RPPS, visando a sustentabilidade previdenciária; reforço nos controles sobre restos a pagar, saldos do Fundeb e gastos com pessoal; ampliação do nível de transparência pública, para fortalecer o controle social e a democracia participativa.

A Prefeitura de Arcoverde acaba de fechar nesta quinta-feira (13), parceria com uma das maiores e mais importantes instituições de ensino do Brasil, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

O prefeito em exercício Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha) assinou os contratos para a realização dos cursos de eletricista predial e mecânica de motos, que irão beneficiar pessoas do município com idade a partir de 16 anos.

“Arcoverde vem crescendo muito na área de construção civil e cursos como o de eletricista, encanador, pintor e pedreiro tem muito mercado de trabalho e a prefeitura está atenta a isso. Outra área que vem crescendo muito é o mercado voltado às motos e por isso, o curso de mecânica para atender a esse mercado de serviço”, destacou o prefeito.

A notícia foi festejada pela coordenadora do Centro de Inclusão e Oportunidades, Amannda Oliveira, e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Gibson Siqueira, que entregaram nas mãos da consultora comercial do SENAI , Priscila Correio Ferro, os contratos assinados.

“O Centro de Inclusão e oportunidades, espaço destinado aos cursos profissionalizantes na nossa cidade, receberá as aulas práticas e teóricas, que tem previsão para começar em junho. Outras parcerias ainda estão sendo firmadas com o sistema S e com o setor privado”, destacou Gibson.

O investimento em capacitação com o SENAI foi de mais de 55 mil reais e vai beneficiar 100 pessoas, que em breve estarão no mercado de trabalho, como prestadores de serviço ou como autônomos.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Os conselheiros consideraram no Parecer o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais; que a despesa total com pessoal respeitou, em todos os quadrimestres, o limite previsto no artigo 20 da LRF; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS; que o repasse de duodécimo da Câmara de Vereadores não ultrapassou o limite fixado em lei; que a maioria das falhas detectadas pela auditoria não são de natureza grave nem provocaram danos ao erário público.

Por fim o Tribunal recomendou que o atual prefeito ou quem vier a substituí-lo que revise as alíquotas previdenciárias; elabore Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; fortaleça o controle sobre os procedimentos de registro dos fatos administrativos que têm repercussão no patrimônio do município, de modo que atendam às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

do JC Online

Após a passagem da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Piauí e Paraíba ontem, a expectativa dos petistas em Pernambuco é sobre quando ela virá ao Estado fazer campanha no segundo turno. O senador Humberto Costa (PT) participou de uma reunião com a Executiva nacional do partido e garante que a solicitação de uma visita foi já encaminhada. “Planejamos uma agenda com Lula e Dilma e propusemos essa visita como prioridade”, afirmou.

Ainda segundo Humberto, que é o coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco, não há  data e  local definidos para que a presidente volte ao Estado. Na avaliação do senador, algumas regiões são prioritárias para esse retorno. “Dilma foi muito bem no Sertão e no Agreste, com exceção de Caruaru. Por isso, a visita deve ocorrer ou em Caruaru ou na Região Metropolitana ou Zona da Mata, onde não fomos tão bem”, detalho.

O interesse dos dirigentes locais é que Dilma retorne o mais rápido a Pernambuco para fazer frente à aliança entre  PSDB e PSB. No primeiro turno, a presidente ficou atrás de Marina Silva (PSB) no Estado – o único do Nordeste em que foi derrotada –  e a ordem é não dar brecha para que Aécio Neves (PSDB) capitalize os votos obtidos pela socialista.

Cartão postal da capital do Sertão, a orla de Petrolina está de cara nova.

O prefeito Miguel Coelho inaugurou, neste sábado (15), as obras de requalificação da beira do rio da cidade. A entrega foi marcada pelo concerto de Carnaval da Philarmonica 21 de Setembro e um festival de atividades esportivas.

A intervenção mudou o visual da orla com um projeto para valorizar o Rio São Francisco, melhorar a autoestima dos petrolinenses e atrair turistas.

Para isso, a obra removeu quiosques e outros obstáculos que bloqueavam a vista para o “Velho Chico”. Ainda foram reformados o calçadão e a ciclovia. A acessibilidade foi ampliada com a implantação de equipamentos como rampas. A orla ainda recebeu iluminação especial, arborização, sistema de irrigação e banheiros.

Nova fase – Além das obras já concluídas, a Prefeitura de Petrolina, por meio do programa “Nossa Praça”, fará intervenções na faixa de areia, num trecho próximo à Porta do Rio.

Essa nova etapa da intervenção começa este mês e prevê a instalação de quadra poliesportiva, pisos educativos para desenvolvimento pedagógico infantil, equipamentos de ginástica, pista de cooper, área para prática de esportes urbanos (skate e patins), além de um espaço recreativo para animais domésticos.

A previsão é de concluir em junho o projeto em parceria com a iniciativa privada.