Super ventania causa prejuízos e assusta em Sítio dos Nunes

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A decisão do PP de deixar o governo levou pessimismo ao Palácio do Planalto e fez crescer a importância para a presidente Dilma Rousseff em preservar aliados em outros dois partidos do chamado centrão: PR e PSD. A tática será dar prioridade a negociações individuais de cargos com os próprios deputados dessas legendas, a fim de evitar que a oposição consiga apoio de 342 parlamentares na votação em plenário deste Domingo.

O pessimismo no Planalto tem explicação. Nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu segurar o PP, que hoje comanda o Ministério da Integração Nacional.

Em almoço, na terça, com os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Lula disse que é preciso reforçar a ofensiva sobre os indecisos e atender com urgência as reivindicações dos outros partidos aliados. Daí a estratégia de apostar tudo no varejo individual com deputados, em vez de buscar adesão das cúpulas dessas siglas. Interlocutores do governo no Congresso dizem que o governo intensificou a “marcação homem a homem” em detrimento dos contatos com líderes partidários, estratégia que não surtiu o efeito desejado.

A avaliação do governo é que a decisão final vai ocorrer por uma grande diferença de votos para um lado ou para o outro.

A maior preocupação do Planalto agora passa a ser com o PSD, que tem 40 deputados e controla o Ministério das Cidades, e o PR, com 36 e a pasta dos Transportes. O PSD, que já havia liberado a bancada para votar como bem entendessem, se reunirá no final da tarde para discutir a situação.

Cálculos do próprio partido criado pelo ministro Gilberto Kassab apontam que entre 60% e 70% dos deputados são favoráveis ao impeachment. Na segunda-feira, dois dos três parlamentares que votaram na Comissão Especial foram favoráveis ao parecer pró-impedimento de Dilma, inclusive o líder da sigla, Rogério Rosso (DF), que presidiu o colegiado.

A bancada do PR na Câmara ainda está rachada. De um lado, o grupo do ex-deputado Valdemar Costa Neto, cacique da legenda e condenado no escândalo do mensalão, quer a permanência na base aliada e o apoio à presidente no cargo. Do outro, oposicionistas defendem o impeachment.

O impasse levou o deputado Maurício Quintella Lessa (AL), contrário ao governo, a renunciar à liderança da sigla. Com a saída, a ala oposicionista tentou garantir que o vice-líder Wellington Roberto (PB), assumisse o comando da bancada provisoriamente. A sugestão foi negada por Valdemar, que indicou o governista Aelton Freitas (MG), eleito ontem por aclamação. Nos bastidores, Valdemar negocia com o Planalto o Ministério da Agricultura. O partido tem Antonio Carlos Rodrigues nos Transportes.

Na última semana, Quintella reuniu-se com o vice-presidente Michel Temer para dar continuidade às negociações que haviam sido iniciadas no final de março para uma eventual gestão Temer. Valdemar, no entanto, não aceitou dar sequência às conversas. Oposicionistas dizem que é ele “quem manda” no partido, mas querem convencê-lo de que, neste caso, está equivocado. Para eles, o governo já acabou.

Nas contas dos oposicionistas, ao menos 24 parlamentares são favoráveis ao impedimento de Dilma, 12 são contrários e quatro estão indecisos por pressão do Diretório Nacional. Já nas contas dos governistas, a estimativa é de que metade dos 40 membros votará contra o impeachment. Colaboraram Tania Monteiro e Daniel Carvalho.

Ex-titular da Justiça está nos Estados Unidos; ele foi exonerado de pasta do DF após ataques golpistas do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres.

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.

Ainda no domingo, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

O pedido cita a violação ao Estado democrático de Direito como base para solicitar a prisão.

A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”.

Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Torres.

A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas.

“Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse Dino.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios. As informações são da Folha de S.Paulo.

A Prefeitura de Quixaba divulgou, nesta sexta-feira (15), em suas redes sociais que o Secretário Municipal de Infraestrutura, Arnaldo Santos, e o Tecnólogo em Gestão Ambiental da Secretaria de Agricultura, Carlos Daniel, estiveram no Centro Administrativo da Compesa em Recife.

A visita teve como objetivo uma reunião com o Secretário Executivo de Saneamento Básico, Arthur Coutinho, e o Gerente do SISAR, Alexandre Santana. O encontro foi pautado pelos ofícios encaminhados pelo Prefeito José Pereira Nunes, conhecido como Zé Pretinho, que busca a liberação de recursos e projetos que beneficiarão o município de Quixaba.

Dentre as solicitações, destaca-se o plano regional de saneamento básico que contemplará as regiões do RMR, Pajeú e do Sertão. O plano está atualmente em processo de análise. Outra demanda importante é a possibilidade de abastecimento de água para as comunidades rurais por meio do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural.

Uma segunda chapa para disputar a gestão do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) já está definida, com Diógenes Patriota, prefeito de Tuparetama, o candidato à presidência, contando com Gilberto Ribeiro, prefeito de Flores, como vice-presidente, e Pollyanna Abreu, prefeita de Sertânia como primeira secretária.

“A chapa busca unir forças em prol do fortalecimento regional e da promoção de políticas públicas integradas, visando enfrentar desafios comuns dos municípios do Pajeú”, diz o bloco em nota.

Diógenes Patriota destacou a importância do Cimpajeú como ferramenta de transformação regional. “A união dos municípios é a chave para superarmos as dificuldades e construirmos um futuro de oportunidades para nossa gente. Nossa candidatura representa o diálogo e a busca por soluções inovadoras para as cidades do Pajeú”, disse.

Já o Blog do Finfa foi informado da definição da chapa para a reeleição do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, à presidência do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) para o biênio 2025/2026.

A composição traz Luciano como candidato à reeleição como presidente, além da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves.

A eleição será realizada na próxima segunda-feira, 23 de dezembro, na sede da entidade, em Afogados da Ingazeira.

Luciano é prefeito de ingazeira pela quarta vez e já presidiu a AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco. Márcia Conrado é filiada ao PT e também já presidiou a AMUPE. Já Pedro Alves será prefeito de Iguaracy pela segunda vez.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e canaletas.

O contrato, no valor de R$ 1.395.871,57, foi feito com a empresa vencedora, Servitium Ltda.

Durante os trabalhos, que tiveram a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE não identificou problemas na contratação direta de natureza continuada, mas constatou que os serviços vinham sendo prestados, desde 17/02/2012, pela mesma empresa, por meio de contratos sucessivamente renovados até 17 de fevereiro de 2018.

Segundo os auditores, apenas em 10 de março daquele ano, a prefeitura lançou o edital da concorrência nº 002/2018 para nova contratação dos serviços. O julgamento das propostas demorou aproximadamente cinco meses para ser realizado, sendo homologado apenas no dia 19 de janeiro de 2019.

A contratação emergencial foi solicitada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade no dia 6 de abril de 2018 por conta da demora na conclusão do procedimento licitatório e da necessidade de continuar a prestação dos serviços, cuja paralisação poderia comprometer a segurança da população e causar prejuízos a bens públicos e particulares com a proximidade do período de chuvas.

Em seu voto, o relator Ruy Ricardo justificou que não houve planejamento por parte da administração municipal, que atuou com inércia para providenciar o certame em tempo hábil e se valeu da situação de emergência para contratar, mediante dispensa, a empresa que já prestava os serviços no município e prorrogar sucessivamente o prazo de execução do contrato.

Desta forma, ele decidiu pela aplicação de uma multa, no valor de R$ 8.860,50, ao secretário-executivo de Serviços Urbanos, Carlos Alberto de Araújo Silva, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão TC nº 1028/21).

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.