Sudene propõe criação de Rede para fomentar inovação no Nordeste

A Prefeitura de Petrolina já concluiu cerca de 70% da obra de construção da ponte que passa pelo canal e divide as comunidades de Ouro Preto e Vale do Grande Rio. Este e outros investimentos fazem parte do programa Petrolina Cresce que prevê melhorias em todo município na área de infraestrutura.

A obra entra em fase de cura das últimas aduelas colocadas, que são estruturas que dão sustentação à ponte e permitem que a água passe entre elas.  Assim que a estrutura estiver com a resistência adequada, será dada a continuidade a construção da laje, uma das etapas finais do processo.

Estão sendo investidos cerca de R$ 400 mil, o projeto contempla uma estrutura para passagem de veículos e pedestres com segurança. A pista será mão dupla para passagem simultânea de dois veículos e haverá dois passeios para o trânsito de pessoas, um de cada lado, com proteção para a pista e para os limites da ponte. Além disso, o fluxo de água debaixo da ponte será melhorado, ampliando a capacidade de escoamento.

“Estamos trabalhando para entregar a obra em até 60 dias. Esta era uma reivindicação antiga e que não atendia às necessidades das comunidades além de oferecer riscos a quem transitava pelo local. Estamos acelerando a obra para que possamos entregar até o final de outubro o equipamento”, informou Anderson Freire, secretário executivo de Infraestrutura.

Mecanismo começou a vigorar no dia 5 de março para as eleições deste ano

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Políticos que ocupam cargos majoritários – como presidente da República, governadores e senadores – podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.

Uma nova pesquisa de avaliação de governo indicou que 60% dos eleitores brasileiros aprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse é o maior índice já registrado pela série histórica do instituto do Instituto Genial/Quaest, iniciada em fevereiro. Lula também teve uma melhora entre evangélicos e moradores da Região Sul, agrupamentos que concentram um grande número de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A avaliação do trabalho feito pelo petista cresceu quatro pontos percentuais em comparação à pesquisa anterior feita em junho pela Quaest. 35% do eleitorado disse que desaprova a atuação do presidente, porcentual cinco pontos abaixo do registrado na pesquisa anterior.

Na avaliação geral do governo, 42% consideram positivo mandato do chefe do Executivo, um crescimento de 5 pontos percentuais em comparação com o estudo anterior. Outros 29% avaliaram como regular o desempenho da gestão petista e 24% qualificam como negativo. Em junho, a reprovação do governo estava na casa dos 27%.

Aprovação cresce entre evangélicos e na Região Sul

A aprovação de Lula também aumentou entre o grupo evangélico que, nas eleições de outubro, foi um público-alvo da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em junho, 44% aprovaram o trabalho feito pelo petista, agora, 50% avaliam positivamente. Os que desaprovavam eram 51% e passaram a ser 46%, uma redução de cinco pontos percentuais.

A pesquisa da Quaest ouviu 2.029 pessoas entre os dias 10 e 14 de agosto, em entrevistas presenciais que utilizaram questionários estruturados. A margem de erro da pesquisa é de 2.2 pontos percentuais para mais e para menos e o nível de confiabilidade é de 95%. As informações são do Estadão.