Sudene planeja trem de passageiros de Recife a Caruaru

A Câmara Municipal de Juru passou vergonha ao entrar no radar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba após ter contas bancárias bloqueadas por falta de prestação de contas referente ao exercício de 2025.

A casa é presidida por Wanderley Rodrigues Severiano. Detalhe: em entrevistas, ele diz ser pré-candidato a prefeito do município paraibano.

A medida repercute nos últimos dias e foi comunicada pelo próprio presidente do TCE-PB durante sessão do Tribunal Pleno e revelou uma situação grave: o Legislativo municipal deixou de encaminhar uma obrigação básica de transparência e controle.

De acordo com o registro oficial da sessão, o bloqueio não atingiu apenas prefeituras. No caso de Juru, a deliberação foi aplicada especificamente porque a Câmara de Vereadores não remeteu a Prestação de Contas do exercício de 2025. Não se trata, portanto, de mero atraso burocrático sem consequência. O gesto do TCE é duro e tem peso institucional, porque atinge diretamente a entrega financeira do Órgão.

O BC1 apurou que a decisão expõe um problema que vai além do papel. Quando uma câmara municipal deixa de prestar contas, o que fica comprometido não é apenas uma formalidade junto ao Tribunal.

Fica atingido o dever de transparência sobre como o dinheiro público foi usado, cujas despesas foram realizadas e de que forma a estrutura do Legislativo operou ao longo do ano. É justamente por isso que o bloqueio de contas aparece como uma medida extrema: ele funciona como recado e pressão ao mesmo tempo.

Fala PE

O Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT) foi recebido pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB).

Wolney, que é líder do PDT na Câmara, após articulação da vereadora Gal Mariano (PDT), destinou R$ 400 mil para a saúde do município.

Participaram também do encontro o dirigente estadual do PDT, o advogado Pedro Josephi, e o Secretário Executivo do Trabalho de Pernambuco, Eric Maciel.

“É graficamente receber o presidente do PDT no município junto com o prefeito Sandrinho. Wolney foi muito generoso com Afogados destinando recursos para a saúde sobretudo nesse momento de pandemia”, destacou Gal.

Nota do índice no município foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente

A Primeira Câmara do TCE julgou, no último dia 11, processo de gestão fiscal que analisa o Índice de Convergência Contábil (ICCPE) do município de Afogados da Ingazeira relativo ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.

No processo, tendo como interessado o ex-prefeito José Patriota, foi apontado que os demonstrativos contábeis, apresentados na prestação de contas de governo, não foram elaborados em conformidade com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos contábeis que compõem a prestação de contas.

Em Afogados da Ingazeira a nota do índice foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente os índices e julgados irregulares os processos de gestão fiscal.

No entanto, pela nota ser próxima ao nível moderado (70%), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de o julgamento ser pela irregularidade, o relator não aplicou multa aos ex-gestores.

Determinações – O voto traz algumas determinações ao atual gestor do município, no sentido de realizar o adequado registro contábil e emitir os demonstrativos contábeis com “a devida tempestividade e fidedignidade”, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública.

ICCPE – O Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12 da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aferição é realizada a partir de critérios predefinidos e os municípios recebem notas que podem variar num percentual que vai de zero a 100%.

Ato foi realizado na sede do partido, na Boa Vista, com o presidente Sileno Guedes e o deputado federal Tadeu Alencar

O PSB conquistou mais um prefeito de Pernambuco. Gestor de Moreilândia, no Sertão do Araripe, Eronildo Enoque assinou, na última  segunda-feira (19), a ficha de filiação ao Partido Socialista Brasileiro ao lado do presidente estadual Sileno Guedes e do deputado federal Tadeu Alencar. O ato aconteceu na sede do PSB, localizada no bairro da Boa Vista.

Eronildo, que era vice-prefeito da cidade e assumiu o mandato após a renúncia do então prefeito João Angelim, afirmou que sua escolha ao PSB se deu pela identificação que tem com a atual gestão em Pernambuco. “Apoio o governador Paulo Câmara desde o seu primeiro mandato, em 2014, e apoiei em 2018. A gente vem trabalhando junto e é normal que a gente esteja no mesmo partido”, afirmou o prefeito, que era filiado ao PSDB.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes falou sobre a decisão do prefeito de se filiar à legenda. “Eronildo é um quadro que já tem alinhamento com o conjunto político que governa o Estado. É um aliado importante do deputado Tadeu Alencar e nos deu apoio nas últimas duas eleições, contribuindo com a vitória do governador Paulo Câmara para continuar com os avanços de Pernambuco. Ele chega para reforçar o quadro do PSB no Araripe”, afirmou o presidente.

Em 2016, o PSB elegeu o maior conjunto de prefeitos do Estado, com aproximadamente 70 representantes nos Executivos municipais.

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. 

Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal ignorou o certame e contratou 5 psicólogos de forma temporária, configurando a preterição da candidata aprovada. 

O acórdão do órgão colegiado foi publicado na última sexta-feira (28/10) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O relator do caso é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena.

A decisão colegiada negou provimento ao reexame necessário do processo 0000268-92.2015.8.17.1420 e manteve a sentença prolatada pelo juiz substituto Jorge William Fredi da Vara Única da Comarca de Tabira. 

“Comprovado que a Administração Pública abriu seleção e contratou cinco temporários para o cargo de psicólogo, quando ainda em vigor seleção pública para cargo igual com edital vigente e candidato aprovado, resta comprovada a precariedade e ilegalidade, fazendo surgir direito líquido e certo. A despeito de a contratação temporária, por si só, não ensejar ilegalidade, a especial circunstância da impetrante ter sido aprovada em 2º lugar e no prazo de validade ter sido preterida por servidores com vínculos precários, faz surgir direito à nomeação, posse e exercício para o cargo ao qual foi aprovada”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no voto.

O relator também citou, no acórdão, o Tema de Repercussão Geral 161 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu haver o direito à nomeação “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. 

O Tema de Repercussão Geral 191 tem como “Leading Case” o Recurso Especial (RE 598099), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, julgado no Tribunal Pleno no dia 10 de agosto de 2011, com publicação no DJe em 3 de outubro de 2011.