Sudene fortalece parceria institucional para impulsionar pesquisa e desenvolvimento na saúde

A partir desta terça-feira (20/08), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será adotado em todas as onze zonas eleitorais da capital pernambucana. A medida cumpre a determinação contida na Portaria 344/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos desde a primeira instância. Até o final de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantará o PJe nas suas 122 zonas eleitorais.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PJe é uma ferramenta que busca facilitar a consulta e acompanhamento dos processos judiciais. Tudo é feito numa rede de computadores, via internet. Procedimentos que antes demoravam dias, via PJe são realizados com um simples clique. Assim, o sistema garante muito mais agilidade, tornando a Justiça mais célere.

A implementação do PJe nas zonas eleitorais de Pernambuco se dará em três etapas, tendo como critério a capacidade de conectividade com a internet nas localidades. De acordo com o cronograma, as zonas da Capital iniciam a utilização em 20 de agosto (terça-feira). Em 24 de setembro, será a vez das 83 localidades do interior do estado que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. Já no dia 22 de outubro, o PJe será implementado nas 28 zonas restantes no estado.

De acordo com Breno Russell, presidente do grupo de trabalho de implantação do PJe nas zonas eleitorais (GT-Pje Zonas) do TRE-PE, o PJe, que foi implantado no segundo grau de jurisdição (o próprio Tribunal) desde as eleições passadas, trouxe diversas facilidades no manuseio dos processos que antes eram físicos. “O primeiro aspecto que se nota é a diminuição do quantitativo de papel, que representa no orçamento, ao fim do ano, uma economia significativa”, explica.

Por se tratar de um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, o PJe torna a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ao garantir uma maior celeridade no tempo do trabalho executado por servidores e magistrados, a utilização do PJe gera economia de energia elétrica, de pagamento de horas extras, e, sobretudo, de papel, além de garantir o amplo acesso aos documentos do processo. É um mecanismo que, em suma, gera transparência e beneficia a sociedade como um todo.

TREINAMENTO

A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais também está sendo preparada de forma concomitante com a expansão do uso do sistema. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas eleitorais.

Em Pernambuco, os cursos presenciais estão sendo realizados desde o mês passado e serão concluídos na última semana de agosto. Até agora, 244 servidores dos cartórios eleitorais, divididos em 14 turmas, foram instruídos pelos servidores de cartório e da Secretaria Judiciária (SJ) deste Tribunal que já possuíam o domínio da ferramenta.

Na avaliação de Breno Russell, a novidade lançada pelo grupo foi completamente bem-sucedida: “foi uma experiência que deu certo, já que todas as avaliações feitas pelos servidores que participaram do curso, em relação aos seus instrutores, foram nota 10”. Ao final dos cursos, serão quase 300 servidores preparados para atuarem no PJe Zonas, entre servidores dos cartórios e sede do Regional.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Carlos Veras (PT/PE), acionou, nesta sexta-feira (03), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para evitar a paralisação da Operação Carro-Pipa no agreste de Pernambuco.

Coordenadores municipais de proteção e defesa civil de prefeituras da região foram alertados pelo Exército sobre a paralisação da distribuição de água potável por carros-pipa no Semiárido por falta de recursos.

A paralisação afetará, em um momento crítico, mais de 110 mil pessoas de 18 municípios pernambucanos. “Solicitei uma audiência com o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, com caráter de urgência. Não podemos permitir que a população, que já tem tantos problemas, sofra com a falta de água, que é um bem comum, um direito humano essencial à vida”, explica Veras.

Operação Carro-Pipa: a Operação Carro-Pipa atende cerca de 637 municípios, com uma população de mais de dois milhões de pessoas, na região do semiárido brasileiro.

O assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Tabira, Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, vem por meio deste informar que:

O Art. 3, inciso II, do Regimento Interno assevera que as chapas serão devidamente registradas na Secretaria da Câmara, no Livro de Atas, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data fixada para a eleição.

No inciso III do citado artigo assevera que as chapas deverão ser acompanhadas de autorização de seus componentes, sem o que não se fará o registro.

Inicialmente as duas chapas concorrentes atenderam as disposições regimentais, porém, de surpresa, às 13 horas do dia de hoje, o vereador Djalma Nogueira Sales, candidato a primeira secretaria na chapa encabeçada por Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, requereu a retirada do seu nome da chapa, razão pela qual não houve tempo regimental para substituição do candidato, bem como para declarar sua autorização.

Portanto, outra alternativa não restou para a Presidente da Casa a não ser a suspensão da eleição para posterior deliberação quanto à nova data que será designada através de Edital, tendo como data limite para realização da eleição o dia 15 de dezembro.

É de bom grado informar que as próximas duas sessões serão exclusivas para tratarem da prestação de contas do prefeito, sem contar que terão mais duas sessões exclusivas para tratarem do orçamento do município.

Vale lembrar, também, que a sessão para tratar da eleição da Mesa Diretora para o novo biênio (2019/2020) será exclusiva.

Brito e Nunes – Advocacia e Assessoria Jurídica.

Acontece nesta quarta no Fórum de Afogados da Ingazeira a primeira audiência de instrução da morte do agente penitenciário Charles de Souza Santos, ocorrida em janeiro do ano passado, na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A acusação ficará a cargo do promotor Júlio César Elihimas. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado deve constituir um advogado para auxiliar a acusação e pode fazer um protesto cobrando justiça para o caso.

Na chamada Operação Duas Rodas, a Polícia Civil havia prendido em abril do mesmo ano Alex Dassa Cruz e Rafael Almeida de Azevedo Maia. Eles estão presos na Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira como principais envolvidos no crime.

O  delegado Renato Gayão, com atuação em Arcoverde e  identificado na confusão, chegou a ser ouvido no inquérito, mas não responderá pelo crime e sim por suposta omissão de socorro. Ele integrava o Motoclube e foi visto nas filmagens no local do crime.

Relembre: Charles foi agredido durante um evento de motociclistas na cidade, no dia 21 de janeiro. Ele estava na fila do banheiro quando começou uma discussão. Um vídeo registrou o momento em que motoqueiros iniciaram o espancamento e foram seguidos por outros. O agente estava com uma arma no bolso, que teria disparado durante a confusão e acertado a perna dele.

As agressões só terminaram quando o grupo percebeu que a vítima estava inconsciente. Os motoqueiros fugiram do local sem prestar socorro e o agente foi levado para o Hospital de Afogados da Ingazeira e transferido para uma unidade de saúde em Serra Talhada. Charles Santos não resistiu às lesões e faleceu na terça-feira (24).

A presidenciável Marina Silva (PSB) decidiu desacelerar o processo de criação da Rede Sustentabilidade. Segundo pessoas próximas à candidata, o cronograma de criação da sigla previa a formalização do novo partido ainda em 2014, a tempo de participar da formação de um eventual governo da ex-ministra. A ordem agora é deixar a Rede para o ano que vem e fortalecer o PSB.

Alguns aliados de Marina viam na criação da sigla um instrumento político e legal para garantir a construção de uma base forte no Congresso, caso Marina seja eleita. Por se tratar de um novo partido, a Rede poderia receber parlamentares eleitos por outras legendas sem que eles corram o risco de ficarem sem mandato.

A estratégia, no entanto, fragilizaria o PSB, partido que ainda sob o comando de Eduardo Campos, morto no dia 13 de agosto, abrigou Marina e seus “sonháticos” quando a Justiça Eleitoral negou o registro da Rede, no ano passado. Segundo um interlocutor da candidata, Marina, caso eleita, pretende dar uma “contribuição” ao PSB e tomar posse filiada à sigla.

O coordenador nacional da Rede, Pedro Ivo Batista, disse que a formalização do novo partido ficou para 2015. “Este ano (a Rede) não sai. Estamos no meio da campanha.”

Marina costuma ser evasiva quando é questionada se ficará no PSB após a eleição. Ela costuma dizer que a Rede é “maior do que ela” e que será formalizada independentemente de sua vontade. Também afirma que tem gratidão pelo acolhimento do PSB e que vai trabalhar para fortalecer o partido, que ficou sem a sua maior liderança após a morte de Campos.

Ao participar da série Entrevistas Estadão, na semana passada, o candidato a vice-presidente, Beto Albuquerque, disse acreditar que Marina ficará no partido, mas lembrou que não há nenhuma exigência do PSB nesse sentido. Antes de confirmar o nome de Marina como candidata, o PSB chegou a aventar a possibilidade de fazê-la assinar uma carta de compromisso, garantindo que não deixaria o partido após as eleições. Diante da reação negativa de Marina, porém, a ideia foi abandonada.