“Sucessor de Paulo Câmara será do PSB”, diz André de Paula

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

Os membros da coordenação de campanha dos candidatos à prefeitura de Afogados da Ingazeira disseram ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que terão uma campanha propositiva, sem ataques pessoais.

Ney Quidute (Sandrinho Palmeira) e Décio Petrônio (Danilo Simões) prometeram uma campanha que discuta apenas propostas para Afogados da Ingazeira. O clima foi até bom no primeiro bloco, mas esquentou no segundo. Quando Ney e Petrônio foram perguntados sobre manter o nível respeitando imagens como a de Giza Simões e José Patriota.

Em determinado momento, Ney disse que Sandrinho era apoiado por Patriota e defendeu não atacar a memória de Giza Simões. também que Sandrinho desmistificou a imagem de poste, que tentaram impor a ele. Petrônio rebateu afirmando que foi Totonho Valadares que atingiu a memória de giza em uma entrevista e também que partiu dele, e não da oposição, a alegação de poste.

Ney criticou o fato de que Danilo e Petrônio estiveram ausentes e não estariam contextualizados com o fato de que a gestão tem entregas e aprovação de 66%. Petrônio rebateu dizendo que há aprovações maiores. Também que o fato de terem estudado e trabalhado  fora não os descredenciam ou os fazem menos afogadenses. Ney disse que vai esperar para ouvir o que a oposição vai alegar daqui a quinze dias, com o aumento no volume de entregas na cidade. Veja um trecho:

 

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Blog da Folha

Em seu discurso no evento que marcou o ingresso do Grupo Ferreira na Frente das Oposições, o senador Armando Monteiro Neto (PTB), pré-candidato ao Governo do Estado, afirmou que o entendimento com a família não passou por exigência de cargo e ou de posição.

O petebista também afirmou que os Ferreira têm compreensão de que há outras forças políticas fortes que serão levadas em conta na hora de fechar a composição da chapa majoritária. André Ferreira, que é deputado estadual e presidente do PSC, pleiteia uma vaga ao Senado Federal.

“Gostaria de fazer um registro. Em todos os momentos que conversamos com o Grupo Ferreira, em nenhum momento em nosso entendimento passou por exigência de cargo e de posição. E agora me perguntam e vocês vão fechar a chapa quando, quais os nomes, quem é? Eu tenho dito o seguinte: agora, vocês estão dentro dessa Frente e vão construir conosco essa solução. Claro que esse grupo tem credenciais para estar na chapa, credenciais políticas não faltam, mas todos têm a compreensão de que neste momento nosso compromisso maior é buscar aquela composição que enseje a maior representatividade e a maior força”, afirmou Armando Monteiro saudando os novos integrantes da Frente.

O senador petebista também declarou que foi convocado circunstancialmente para estar liderando o projeto, mas que há, nesse grupo, “figuras que talvez reunissem até mais credenciais” do que ele. “Mas nesse momento a escolha recaiu no meu nome e eu disse que desde o início não vou impor o meu nome, apoiarei qualquer companheiro dessa Frente, mas se me convocarem eu topo porque nesse momento ninguém pode faltar a Pernambuco”, disse.

Resgate

Ainda durante o seu discurso, o pré-candidato ao Governo do Estado fez críticas ao atual governo, comandado pelo PSB. O petebista afirmou que o grupo oposicionista pretende fazer o “resgate de um Pernambuco que vem perdendo o rumo”. Segundo Armando Monteiro Neto, o Estado tem governador, mas não tem governo.

“Pretendemos fazer o resgate de um Pernambuco que infelizmente vem perdendo o rumo. Um Pernambuco que perdeu voz nos últimos anos. Um Pernambuco aonde se percebe um governo que não governa. Um governo que não é capaz de prover segurança, que não dá respostas a problemas que afligem a população, como por exemplo a área de saúde. Que é uma área hoje crítica, que se percebem tantas mazelas. Porque um governo que não é capaz de oferecer segurança e quando recebe um cidadão num hospital público ou num posto de saúde não pode oferecer o mínimo atendimento, isso significa, meus amigos, que não há governo. Pernambuco tem governador, mas não tem governo”, disparou.

Começa no próximo, sábado (08) de agosto, a primeira edição do Festival Danado de Bom que vai celebrar a obra do cantor e compositor arcoverdense João Leocádio da Silva, o João Silva.

O evento acontecerá no formato virtual e contará com apresentações musicais, depoimentos de produtores, artistas e pesquisadores, teatro, exibição dos filmes na Sala do Compositor João Silva e Danado de Bom, além de lives que vão debater a obra do compositor que saiu da cidade de Arcoverde e se tornou o maior parceiro musical de Luiz Gonzaga.

A programação conta com nomes como Anastácia, Chambinho do Acordeon, Geraldinho Lins, Zeca Baleiro, Banda Cabeça de Alho, Santanna o Cantador, João Cláudio Moreno, Forró Art Nordestina, Flávio José, Zé do Peba e entre outros.

O evento é uma realização do Blog Falando Francamente e do Coletivo Cultural de Arcoverde e conta com a produção de Amannda Oliveira e Rose Mary Gomes da Silva. Veja a programação completa:

Programação do Festival Danado de Bom

O monitoramento interno dos ônibus escolares foi lançado no último fim de semana em Triunfo, no Pajeú. Além do município, Afogados da Ingazeira também realizou atividade similar na região.

A finalidade é, além de trazer mais segurança ao alunos, inibir a degradação do patrimônio público. Em Triunfo, a instalação aconteceu na entrada da cidade e foi acompanhada por representantes da Prefeitura municipal e funcionários da empresa BPM Serviços.

A ação foi comemorada por nomes como Uilton Araújo. “Saliento que Triunfo e Afogados da Ingazeira são as primeiras cidades do Sertão do Pajeú a realizarem esta ação. Parabenizo a Administração Municipal e a empresa BPM pela ação que irá trazer mais segurança aos nossos alunos e inibição da degradação do patrimônio público”.

A empresa realizou um período de preparação em espertize para execução do serviço em várias cidades. Também está realizando ações como a manutenção permanente dos veículos do programa Caminho da Escola, evitando excesso de custos com o possível sucateamento dos veículos, fruto da má conservação.

A BPM ainda tem no cronograma destes meses de abril e maio a realização de cursos para capacitação de motoristas em São José da Coroa Grande e Barreiros, além da instalação de câmeras de monitoramento de ônibus escolares em outras cidades.