STF tem três votos para tornar Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma

Político pular de palanque de uma eleição para outra deixou de ser novidade. Agora, pular de palanque no dia da eleição e desmanchar o pulo retornando ao ponto inicial, só na disputa de 2016.

O caso aconteceu em Ingazeira. Às 15h30 do domingo 2 de outubro, ao ver um arrastão dos aliados do petebista Mário Viana Filho, que cantavam vitória antes da hora, um candidato a vereador do lado governista, foi em casa, se vestiu de azul e correu pra folia.

Resultado oficializado, o azul derrotado, e de fininho o político pula-pula, já apareceu todo amarelinho e saltitante, festejando a vitória do prefeito Lino Morais (PSB).

Em Tabira o pulo histórico foi de um advogado, que abandonou o palanque de Nicinha de Dinca (PMDB), discursou em eventos do Prefeito Sebastião Dias(PTB) e ao apagar das luzes da campanha estava de volta.

Como se nada tivesse acontecido, subiu no palanque de Nicinha, usou da palavra e rasgou o verbo contra o Prefeito Poeta. Coisas da política do Pajeú. O relato é de Anchieta Santos ao blog.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.

Em nota, a comissão provisória do PSOL de Afogados da Ingazeira diz que decidiu protelar a apresentação de candidatura própria à Prefeitura do município para data ainda não definida.

De  acordo  com  o  presidente   Fernando Moraes,  o  adiamento é  necessário  em  razão  de  fatos importantes  que  deverão  ocorrer  em  breve,  e  que  “podem alterar significativamente o quadro sucessório no município”.

“A pressa é inimiga da perfeição. Iremos aguardar o melhor momento. Em política cinco minutos parecem uma eternidade e a sensatez é irmã gêmea da paciência. Portanto, estrategicamente o melhor é aguardar”, disse.

Iguaracy e Quixaba confirmaram novos óbitos.

Por André Luis – Atualizado às 08h08

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta segunda-feira (26), a região registrou 112 novos casos positivos, 155 recuperados e 2 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.401 casos confirmados, 22.513 recuperados (96,20%), 438 óbitos e  450 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 18 novos casos positivos e 28 recuperados. O município conta com 3.823 casos confirmados, 3.627 recuperados, 51 óbitos e 145 casos ativos. 

Brejinho registrou 9 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 517 casos confirmados, 500 recuperados, 10 óbitos e 7 casos ativos. 

Calumbi  registrou 14 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 405 casos confirmados, 390 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 11 novos casos positivos. O município conta com 1.236 casos confirmados, 1.149 recuperados, 26 óbitos e 61 casos ativos da doença. 

Flores registrou 6 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 838 casos confirmados, 778 recuperados, 29 óbitos e 31 casos ativos. 

Iguaracy registrou 4 casos recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 581 casos confirmados, 556 recuperados, 19 óbitos e 6 casos ativos. O novo óbito trata-se de paciente de  caso confirmado e estava internada na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.

Ingazeira registrou 2 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 253 casos confirmados, 235 recuperados, 2 óbitos e 16 casos ativos.

Itapetim registrou 5 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 882 casos confirmados, 852 recuperados, 18 óbitos e 12 casos ativos. 

Quixaba registrou 2 novos casos positivos, 4 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 331 casos confirmados, 316 recuperados, 12 óbitos e 3 casos ativos. O 12º óbito no município, trata-se de paciente do sexo feminino de 76 anos.

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivos e 4 recuperados. O município permanece com 416 casos confirmados, 404 recuperados, 9 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim. O município permanece com 743 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 4 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 1.730 casos confirmados, 1.682 recuperados, 30 óbitos e 18 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 22 novos casos positivos e 56 recuperados. O município conta com 8.107 casos confirmados, 7.894 recuperados, 133 óbitos e 80 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 388 casos confirmados, 379 recuperados, 2 óbitos e 7 casos ativos.

Tabira registrou 12 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 2.079 casos confirmados, 2.038 recuperados, 27 óbitos e 14 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 723 casos confirmados, 691 recuperados, 24 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama registrou 3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 349 casos confirmados, 309 recuperados, 19 óbitos e 21 casos ativos da doença.

Aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de São José do Egito uma audiência pública que apresentou o relatório das ações realizadas pela Prefeitura, através da Secretaria de Saúde nos primeiros quatro meses de 2022.

Essa foi a primeira audiência com participação de público, desde o início da pandemia. Além de servidores da saúde, também participaram a área técnica da pasta, com todas as suas coordenações, e os vereadores Beto de Marreco e João de Maria.