STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho

Por André Luis

Primeira mão

A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca.

O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, teve como foco a avaliação do comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), bem como as medidas adotadas para retornar ao limite estabelecido. 

A análise realizada teve como objetivo verificar se a gestão fiscal da Prefeitura de Custódia estava em conformidade com as normas e limites estabelecidos, garantindo uma alocação responsável dos recursos públicos. O comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida é uma métrica crítica para avaliar a saúde financeira de uma administração municipal, garantindo que os gastos com pessoal não extrapolem limites prejudiciais à estabilidade financeira.

A decisão da Primeira Câmara, tomada de forma unânime, foi de julgar regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia referente ao exercício de 2018. O termo “regular com ressalvas” indica que, embora tenham sido identificadas algumas irregularidades ou pontos de preocupação, essas não foram suficientemente graves para resultar em sanções mais severas, como a aplicação de multas.

O processo de análise da gestão fiscal de municípios é essencial para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a conformidade com as regras estabelecidas. A atuação do TCE-PE nesse âmbito é crucial para assegurar a integridade das operações financeiras municipais e a transparência perante a população.

O Tribunal de Contas do Estado decidiu ampliar, para todos os 184 municípios de Pernambuco, o pedido de informações sobre a situação do oxigênio na rede de saúde.

Na última quarta-feira (20), por meio do conselheiro relator, Carlos Porto, o TCE enviou ofício à secretária de Saúde do Recife, solicitando informações sobre a atual situação do município diante dos riscos da Covid-19, como vem acontecendo no Amazonas.

Nesta sexta-feira (22), foi iniciado o envio da mesma solicitação aos municípios da Região Metropolitana, Goiana e Petrolina. As demais cidades vão receber o ofício ao longo da próxima semana.

Os gestores terão quatro dias para responder ao TCE sobre os cilindros e concentradores de oxigênio do seu município, bem como a situação dos contratos com empresas que fornecem oxigênio, o fornecimento e armazenamento, quais as diligências estão que sendo tomadas para evitar que aconteçam problemas semelhantes aos enfrentados no Amazonas, e por fim, os dados dos hospitais e unidades públicas municipais que fazem uso de oxigênios. 

As informações deverão ser enviadas por meio do protocolo eletrônico do TCE. A falta de justificativa de resposta, sonegação de documento ou informação podem gerar sanções aos responsáveis.

VACINAÇÃO – Paralelamente a esta iniciativa, o Tribunal de Contas do Estado está traçando também as ações referentes ao controle e à fiscalização da aplicação das vacinas nos municípios pernambucanos. Na próxima segunda-feira (25) haverá uma reunião com representantes das áreas do TCE para definir as medidas a serem adotadas. A expectativa é monitorar a vacinação em todo o Estado para evitar possíveis irregularidades nas ações de imunização.

Em sua sessão do Pleno do último dia 09, o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Resolução TC nº 34/2016 que regulamenta o cadastramento, a transferência de recursos e a prestação de contas dos consórcios públicos.

A Resolução tem como objetivo aperfeiçoar o controle externo sobre essas instituições, que têm se expandido rapidamente não apenas em Pernambuco mas em vários outros estados, especialmente do Sul e do Sudeste.

Pernambuco tem atualmente 11 consórcios municipais de natureza autárquica. Dos seus 184 municípios, 152 estão vinculados a algum consórcio de uma das seguintes áreas: Educação; Saúde; Saneamento e Gestão Ambiental; Administração; Energia; Assistência Social e Urbanismo.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Resolução decorreu da necessidade de complementar a normatização pré-existente – constituída pela Lei Federal nº 11.107/2005 ( Lei dos Consórcios), o Decreto Federal nº 6.017/2007, a Portaria nº 274/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional e resoluções esparsas do TCE sobre prestação de contas e relatorias de processos.

De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 11.107/2005, em sua gestão financeira e orçamentária, os consórcios públicos deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal.

A iniciativa oficializou a união do trabalho com a PRF e representa uma melhor prestação de serviços à sociedade.  A finalidade é estabelecer procedimentos que permitam o intercâmbio de informações, tecnologias e conhecimentos.

A cooperação técnica visa a disponibilização dos sistemas eletrônicos e-DAT, BAT, BOP, APP e Sistemas Móveis.

Com acesso a eles, Sertânia conseguirá coletar e informar todos os dados sobre os acidentes de trânsito ocorridos em seu território. A PRF irá capacitar os agentes de trânsito do município para manusear esses sistemas.

“Estamos avançando a passos largos na segurança pública de Sertânia. Criamos a Guarda Civil Municipal, uma Central de Videomonitoramento e agora estamos unindo forças a Polícia Rodoviária Federal. Quem ganha é a população por meio de um sistema de proteção muito mais eficiente”, comentou o prefeito Ângelo Ferreira.

A participação do prefeito Ângelo Ferreira aconteceu de forma remota, além do gestor participaram do termo de assinatura, o Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti; o superintendente regional da PRF, Antônio Vital; o diretor da DTIC, Fábio Williams de Sousa; o superintendente executivo, Eduardo Siqueira Campos; o chefe do Setic, Luís Correia; o assessor parlamentar, Pedro Cavalcanti; a chefe substituta do NGAT, Ana Cecília Aldeman; o chefe substituto do Setic, Leonardo Cabral; e, por meio de videoconferência, o chefe da Delegacia de Garanhuns, Flávio Roque.

Literatura e cultura popular vão estar presentes no evento que acontece entre os dias 20 e 22 deste mês na cidade localizada no Sertão do Pajeú

Por Sebastião Araújo

Um evento que vai reunir escritores, artistas, editoras e público para debater literatura, lançar livros e participar de várias outras atividades. É esta a proposta da 1ª Feira Literária Germinar – Triunfo das Letras, que acontece entre os dias 20 e 22 deste mês, durante os três expedientes, no Pátio de Eventos Maestro Madureira e em vários locais da região central da cidade sertaneja.

Promovida pela Editora Germinar, a feira pretende destacar não apenas a produção literária local, mas também fomentar o diálogo entre o tradicional e o contemporâneo, valorizando a identidade cultural pernambucana. 

A programação intensa é de tirar o fôlego, incluindo oficinas, workshops, palestras, exposições literárias, apresentações culturais, feira de artesanato e estandes de vendas. A festa literária pretende refletir a diversidade e a força da cultura sertaneja, criando um espaço de aprendizado, troca e celebração para leitores de todas as idades. 

Entre os destaques da programação estão exposição e lançamentos literários com autores como Paulo André Moraes Pires com o livro “Memórias de um motorista de turnês” e Lucivaldo Ferreira, que relança a obra “Instantâneos”. O público também será contemplado com a palestra da pesquisadora Diana Rodrigues abordando o tema “A vida missionária de Frei Ibiapina com as mulheres na Casa de Caridade”. 

Discussões sobre a renovação da literatura por editoras independentes, atividades como “Versos em movimento”, que será conduzida pela cordelista Elis Almeida pelas ruas de Triunfo e a exposição “Sertão: estêncil e poesia” da artista plástica Mariane Alves também fazem parte do cronograma. A feira contempla ainda workshops, oficinas e performances durante os três dias de realização, além de apresentações culturais, como saraus e shows artísticos.

“A Feira Literária Germinar é uma iniciativa pioneira no Sertão do Pajeú, buscando promover a democratização do acesso à cultura e estimular o protagonismo de autores e artistas locais”, destaca Júlio César Fabrício, diretor da Editora Germinar e curador do evento. “Mais do que um festival, é um convite para refletir sobre a preservação das tradições culturais, incentivando o público e as empresas a apoiarem iniciativas que mantêm viva a identidade do nosso povo”, conclui. 

O festival literário é o palco perfeito para o leitor mergulhar nas histórias, ideias e emoções que brotam das páginas dos livros lançados pela própria Editora Germinar. Obras que exaltam a força do Sertão e exploram novas perspectivas literárias. O público terá a oportunidade de conversar com os autores, vivenciar suas histórias e compartilhar experiências únicas no universo da literatura. Estarão sendo lançados os livros “As Aventuras de Vinícius”, de Vinícius Almeida, “Lições de Vida”, de Vicente Alves, e “Luiz Bezerra de Vasconcellos”, de Francisco Vasconcellos, entre outros. veja aqui a programação completa.