STF tem 7×0 contra pedido de Bolsonaro para afastar Moraes de relatoria

O Jornal do Commercio de hoje voltou a tratar da polêmica envolvendo as emendas parlamentares para shows. No olho da Auditoria realizada pelo TCE, Deputados votados no Sertão do Estado. Um dos exemplos é o da emenda parlamentar 2269/2013, do Deputado Estadual Rodrigo Moraes, do PSB, no valor de R$ 150 mil para um show de Garota Safada em Água Preta. O evento, com dinheiro público, foi realizado na fazenda da família do então prefeito Eduardo Coutinho, pai do hoje Deputado Federal João Fernando Coutinho. A festa ainda teve outros três eventos com  destaque de Rodrigo Moraes no material publicitário. Ao todo, o TCE apurou que R$ 25 milhões foram gastos com esta modalidade de emenda entre janeiro e julho de 2014.

Mais uma vez, o Deputado Estadual Augusto César (PTB) é questionado. Além de Juan Diego dos Santos, sócio da empresa HC Produções Artísticas e Eventos LTDA, o outro filho, Henrique Queiroz de Carvalho e a Assessora Maria de Fátima Silva constam na sociedade para eventos com emendas parlamentares do Deputado. Essa semana, o MPPE já abriu investigação para apurar o caso. A empresa contratou R$ 7 milhões. Por meio de 73 emendas, foi um total de R$ 2.093.600,00. Dessas, 25 são de autoria do próprio pai e chefe, num total de R$ 493 mil.

“O Deputado indicou indiretamente as empresas a serem contratadas”, diz a Auditoria. A prática infringiu os princípios da impessoalidade e moralidade, exigidos na Constituição. Também há investigação de superfaturamnto pela Empetur. A empresa de Turismo de Pernambuco negou o questionamento. A argumentação é de que em cada processo, foram analisados ao menos três preços diferentes. Sete Deputados Estaduais enviaram emendas para pagar artistas cujos cachês foram questionados pelo TCE: além de Diogo Moraes e Augusto César, Everaldo Cabral (PSB), Tereza Leitão (PT), Maviael cavalcanti (DEM) e Antonio Moraes (PSDB).

Ao todo, R$ 57 milhões serão investidos em obras nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo e segurança da cidade, que sediou a gestão estadual nesta segunda-feira (10).

No dia em que a sede do Governo do Estado se instalou no Cabo de Santo Agostinho, em homenagem aos 140 anos de emancipação política do município, o governador Paulo Câmara anunciou e autorizou um pacote importante de obras para reforçar as áreas de infraestrutura, saúde, turismo e segurança.

Em solenidade no Centro Administrativo da cidade, o chefe do Executivo estadual assinou a ordem de serviço para a implantação da PE-33, que contemplará 8,6 km de extensão e contará com um aporte de R$ 32,7 milhões. Na ocasião, também foi lançado o edital de licitação para construção de uma ponte que dará acesso a quadra F do Distrito Industrial, além da liberação de doação de terreno para a construção de uma UPAE no município com um investimento previsto de, aproximadamente, R$ 13 milhões para obra e compra de equipamentos, a UPAE do Cabo de Santo Agostinho contará com ambulatório de especialidades médicas, com consultas em diversas áreas e um moderno centro de exames e diagnósticos.

“Neste dia festivo – e ao mesmo tempo um gratificante dia de muito trabalho -, eu tenho o privilégio de anunciar algumas ações importantíssimas que resultarão, seguramente, em benefícios essenciais e diretos para toda a população. São mais de R$ 50 milhões para diversas áreas que buscam, justamente, melhorar a qualidade de vida do povo. Temos a construção de uma nova estrada, também vamos construir uma ponte. Em breve, teremos uma UPAE para atender a população do Cabo, entre outras ações que vão fortalecer os serviços públicos oferecidos”, assegurou Paulo Câmara, completando: “E vamos continuar trabalhando por um Pernambuco cada vez melhor para todos”.

Segurança – Câmara assinou ainda o termo de doação de terreno para a construção da nova sede do 18º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco. Localizada na PE-60, a área foi doada pelo Grupo Santo Inácio S.A. (Sisa) e receberá o apoio de  R$ 1 milhão para a implantação do equipamento, advindos de emendas parlamentares. O Batalhão, que hoje funciona no bairro da Cohab, também será reforçado com ações previstas no Plano de Segurança de Pernambuco, lançado em abril, e dará uma contribuição significativa para o combate à violência nos municípios.

Ressocialização – Através da Secretária Estadual de Justiça e Direitos Humanos, um convênio foi assinado entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal para a contratação de 100 egressos reeducandos, que cumprem pena perante o prato no penitenciário de Pernambuco, em regime aberto livramento condicional. Os reeducandos poderão exercer atividades como serviços gerais, motorista, jardineiro, apoio administrativo, entre outras funções, no intermédio da cooperação entre as partes.

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol abriu há pouco a Quaresma e lançou a Campanha da Fraternidade 2022 em nível de diocese. A quarta-feira de cinzas é o primeiro dia do período.

As cinzas que os Cristãos Católicos recebem neste dia são um símbolo para a reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a passageira, transitória, efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte.

Houve também reflexão sobre a Campanha da Fraternidade 2022. Este ano, a 2022, a CF tem como tema “Fraternidade e Educação” e o lema “Fala com sabedoria, ensina com amor” (Pr 31,26).

Trata-se, em 2022, da terceira vez que a Igreja no Brasil vai aprofundar o tema da educação em uma Campanha da Fraternidade. Desta vez, a reflexão será impulsionada pelo Pacto Educativo Global, convocado pelo Papa Francisco.

“Ao longo da caminhada quaresmal, em que a conversão se faz meta primeira, recebemos o convite para busca os motivos de nossas escolhas em todas as ações e, por certo, naquelas que dizem respeito mais diretamente ao mundo da educação”, convida a presidência da CNBB.

A Campanha da Fraternidade de 2022 convida a promover diálogos a partir da realidade educativa do Brasil, à luz da fé cristã, propondo caminhos em favor do humanismo integral e solidário. Dentre os objetivos, analisar o contexto da educação na cultura atual, e seus desafios potencializados pela pandemia, verificar o impacto das políticas públicas na educação, identificar valores e referências da Palavra de Deus e da Tradição cristã em vista de uma educação humanizadora na perspectiva do Reino de Deus, dentre outros.

Ao fim da celebração, Dom Egídio chamou ao verdadeiro sentido do jejum no dia de hoje, para que sirva de remédio contra as várias formas de violência.

Apertem os cintos, 2017 vai começar. Após dois anos de crise, os novos prefeitos iniciam seus mandatos num cenário de ainda mais contenção de gastos, menos investimentos e no qual prometer cortes de despesas virou até promessa de campanha.

“É fechar a torneira, mesmo. Tem que saber lidar com a escassez”, diz Marcio Lacerda (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Belo Horizonte que será sucedido por Alexandre Kalil (PHS) no domingo (1º).

A crise econômica encolheu as receitas das capitais: onze tiveram queda real desde o início do mandato, e só seis não viram a arrecadação cair neste ano. Muitas iniciaram um rigoroso ajuste fiscal, que deve continuar em 2017. “Quem assume tem a oportunidade política de cortar mais. E isso é necessário”, afirma Lacerda. “Quem está entrando já sabe que a economia não vai crescer. No máximo, vai parar de cair.”

Em Vitória (ES), onde o prefeito reeleito, Luciano Rezende (PPS), diz que cortar gastos é “igual cortar unhas”, até o horário de expediente foi reduzido para economizar. Servidores que têm celular viram a conta reduzida a um terço, de R$ 150 para R$ 45 –e quem gasta mais tem o valor descontado em folha. Há dois anos, ninguém ganha reajuste salarial na cidade devido à queda de receitas, que é uma das mais agudas entre as capitais: 15,7% desde o início da gestão.

Em São Paulo, o prefeito eleito João Doria (PSDB) já anunciou a venda da maior parte da frota municipal e mandou os servidores usarem Uber, além de reduzir as secretarias de 27 para 22 e em 15% os valores de contratos. A atual gestão estima que a receita neste ano será 6% menor que o previsto –uma perda de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Para fazer a conta fechar, pelo menos R$ 800 milhões foram remanejados de outros setores neste fim de ano para subsidiar o transporte público e custear a saúde, entre outras áreas. “Na ponta, o que não pode faltar é remédio no posto e professor em sala de aula”, diz Lacerda, de Belo Horizonte.

A capital mineira reduziu a frequência da limpeza pública, segurou progressões de professores, cortou iluminação de Natal, acabou com o cafezinho e eliminou o regime noturno em algumas escolas. No Recife, a gestão de Geraldo Júlio (PSB), reeleito, foi “ao limite da criatividade”, de acordo com o secretário da Fazenda Ricardo Dantas, para cortar custos.

A prefeitura reduziu as entradas dos postos de saúde, por exemplo, de seis para três, para economizar com portaria; substituiu vigias armados por porteiros ou alarmes; e mexeu em contratos para pagar por produtividade.

Para 2017, Recife terá seu próprio Uber: um aplicativo de compartilhamento da frota, para reduzir os gastos com carros. Em Curitiba, onde a arrecadação caiu quase 5% neste ano, tanto o atual prefeito quanto o eleito já enfrentam protestos contra cortes. O primeiro, Gustavo Fruet (PDT), cancelou um edital de financiamento de projetos culturais.

O que vai assumir, Rafael Greca (PMN), quer adiar um festival de música programado para janeiro. “Enquanto a saúde de Curitiba correr riscos, não haverá música”, declarou Greca, que diz pretender investir o dinheiro economizado em postos de saúde e hospitais.

Esta semana, o Governo de Pernambuco iniciou a obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Rio da Barra com a construção, inicialmente, da Estação de Tratamento de Água (ETA), que está na fase de terraplanagem da área onde o equipamento será instalado.

As obras irão beneficiar dez distritos de Sertânia, que são vizinhos do canal do Eixo Leste da Transposição – viam as águas passar na porta de casa sem chegar as suas torneiras.

A região beneficiada é formada pelos distritos de Barreiros, Cacimbinha, Maia, Rio da Barra, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Valdemar Siqueira e Xique-Xique, totalizando cerca de quatro mil moradores que dependiam de caminhões-pipa. O investimento é da ordem de R$ 6 milhões para implantar todo o sistema de abastecimento de água. A previsão de conclusão é para setembro do próximo ano.

A captação será feita diretamente do canal da Transposição do Eixo Leste do Rio São Francisco, distante dois quilômetros da Estação Elevatória 1, que já alimenta o Sistema Moxotó com águas do “Velho Chico” por meio da Barragem de Moxotó (distrito Rio da Barra).

Será construída uma Estação de Tratamento de Água com capacidade para tratar 15 litros de água por segundo. Três reservatórios com capacidade para armazenar 100 mil litros cada um, serão construídos – dois na comunidade de Rio da Barra e outro no distrito de Valdemar Siqueira – além de duas estações elevatórias para bombeamento da água.

Será construída uma adutora de 17, 4 quilômetros de extensão, além de 13,6 km de rede de distribuição. A ETA contempla ainda uma estação para tratamento de efluentes, a fim de preservar o meio ambiente.