STF forma maioria para mandar queixa-crime contra Bolsonaro para primeira instância

O furto e roubo de fios e baterias metálicas foi tema de audiência pública, na manhã de hoje (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa proposta pelo deputado estadual Luciano Duque tem por objetivo debater ações e medidas legais para coibir esses crimes. Durante o ano passado, mais de 5 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram roubados e furtados no Brasil, segundo a Conexis Brasil Digital.

Em Pernambuco, a Neoergia e a Compesa são os órgãos mais prejudicados por esses tipos de delitos. Além do prejuízo material, o dolo interfere na prestação de serviço, trazendo impactos diretos à população. “O que mais interfere no fornecimento de água hoje em Pernambuco é o roubo de fio e transformador. Os moradores do município de Vitória de Santo Antão tiveram a redução de 70% do abastecimento, recentemente, por conta de dois furtos seguidos de aproximadamente um quilômetro de fiação no Sistema Tapacurá”, destacou o presidente da Compesa, Alex Machado.

Segundo apresentou o gerente regional de relações institucionais da Neoenergia no estado, Rafael Mota, em 2022 e 2023, esse tipo de crime gerou mais de 55 mil interrupções no fornecimento de energia. Os municípios mais afetados foram Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Serra Talhada. No ano passado, uma tentativa de roubo de fios causou incêndio na subestação de energia do Curado, na zona oeste do Grande Recife, e a interrupção de energia para mais de 90 mil clientes. “Temos investido em segurança privada e na substituição dos cabos de cobre por alumínio para tentarmos diminuir o problema”, disse Mota.

O gerente regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas, Alexandre Oliveira, destacou que a recomposição de estruturas já existentes prejudica os investimentos em setores estratégicos para o país. “É um problema de segurança pública, mas que precisa ser tratado por todos os entes da sociedade. As prestadoras têm que estar neste debate”. 

Segundo o deputado estadual Luciano Duque, é preciso garantir a rastreabilidade dos produtos comercializados no mercado. “Se a gente não controlar desde o furto até a utilização desse material roubado pela indústria, que é de fato o que está acontecendo, a gente não consegue resolver o problema”. 

Ele lembrou que tramita na Alepe o Projeto de Lei Ordinária 1094/2023 de sua autoria, que tem como objetivo estabelecer penalidades administrativas que possam ser aplicadas às pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes. “Nosso projeto dialoga na penalidade de cancelar o licenciamento das empresas e prevê punições administrativas rígidas”, explicou.

Também participaram da audiência pública, os deputados estaduais Joaquim Lira, Eriberto Filho e Dani Portela.

Foto: Reprodução

Em meio a pandemia festa teve convidados sem máscaras e show.

JC Online

Show, aglomeração, brincadeiras e pessoas sem máscara. Foi esse o cenário de uma festa que aconteceu, em meio à pandemia do coronavírus, na última quinta-feira (23), na Kasa Nova Recepções, em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. 

A festa era em comemoração aos 37 anos do presidente do Partido Social Liberal (PSL) de Igarassu, Ernandes Oliveira da Silva, mais conhecido como Ernandes Bob. Ele é ex-vereador de Igarassu e, nas eleições municipais de 2016, não conseguiu a vaga na Câmara, ficando na posição de suplente.

Desde o dia 23 de março, o governo de Pernambuco assinou um decreto que proíbe reuniões e aglomerações para grupos com mais de dez pessoas, para tentar conter o avanço do novo vírus no Estado, que hoje soma mais de 85 mil pessoas infectadas. 

A reportagem do JC tentou entrar em contato com a Prefeitura de Abreu e Lima para saber seu posicionamento acerca do evento acontecido na quinta-feira (23), visto que há um decreto que proíbe eventos com mais de dez pessoas em todo o Estado por conta do coronavírus, mas ainda não obteve resposta. 

A Polícia Militar de Pernambuco informou que o batalhão que serve ao município não possui registro da ocorrência, mas afirmou que o Centro Integrado de Comando e Controle (CICCR) atuou, desde o início da pandemia, em 84 mil denúncias de infrações sanitárias, sendo 700 relativas a festas e eventos. Ao todo, 800 pessoas foram conduzidas para as delegacias em todo o Estado. 

Já o Partido Social Liberal (PSL) de Pernambuco, por meio de nota, disse que não teve conhecimento do evento. “O PSL Pernambuco informa que o evento em questão foi particular, não teve conhecimento e não foi convidado. O partido também reforça que possui um Manual de Regulamentação para os dirigentes partidários que desejem fazer reunião institucional em qualquer município. O documento segue todos os protocolos de saúde”, disse.

A justificativa de Ernandes Bob

O presidente do PSL conversou com a reportagem do Jornal do Commercio. Ernandes Bob confirmou a realização da festa, mas assegurou que seguiu os protocolos determinados pelas autoridades de saúde. 

O ex-vereador de Igarassu disse ainda que a casa onde aconteceu o evento, a Kasa Nova Recepções, que pertence a ele, comporta 600 pessoas e na festa haviam 45 convidados; todos da sua família e pessoas que trabalham na casa de festa.

“Eu não chamei ninguém de fora. Foi uma coisa reservada só para a família e algumas pessoas que trabalham lá na casa mesmo. Foi um negócio bem reservado, bem fechado, com respeito à pandemia, porque muitas pessoas faleceram por causa dessa doença e a gente se preocupa muito”, justificou. 

O pesselista disse ainda que dois totens com álcool em gel e medição de temperatura foram utilizados na entrada do evento.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentará nesta terça-feira (3) requerimento para a reinstalação da comissão externa da Casa que acompanha os programas de transposição e revitalização do Rio São Francisco. O parlamentar foi o relator do colegiado que funcionou até o ano passado, quando terminou a última legislatura, e espera continuar o trabalho de fiscalização a partir da iniciada neste ano de 2015.

A data de hoje é simbólica porque representa o dia da navegação do Velho Chico. Em 3 de fevereiro de 1871, os deslocamentos em embarcações a vapor foram iniciados no rio, que hoje sofre com o assoreamento.

Humberto explica que o foco da comissão agora será sobre o processo de revitalização. “Daremos atenção especial para esse assunto, até porque a transposição está com obras adiantadas. Mais de 70% já foram concluídas e, até o início de 2016, deveremos ter a sua conclusão definitiva”, explica.

O senador ressalta que a escassez de chuva que afeta atualmente boa parte do país também interfere na vazão do Velho Chico. “Além disso, há ainda questões como o desmatamento, as mudanças climáticas e a falta de saneamento de uma grande quantidade de cidades às margens do rio”, diz.

A ideia do parlamentar é viabilizar projetos de saneamento nesses municípios, retomar o plantio da mata ciliar do curso d’água e conceder tratamento adequado para a ocupação das suas margens.

Em dezembro do ano passado, a comissão externa do Senado aprovou o relatório final apresentado por Humberto. No documento de 31 páginas, o parlamentar concluiu que o trabalho do colegiado foi fundamental para dar à sociedade mais transparência ao andamento dos trabalhos, para fiscalizar o seu cronograma e para conhecer, com detalhes, as dificuldades de execução da maior obra hídrica do país.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República.

Foram 21 votos a favor e 6 contrários. Para confirmar um segundo mandato de dois anos no posto, ele passará agora pela avaliação do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta. As informações são da Agência Senado.

Durante a reunião, os senadores demonstraram especial interesse em temas como a postura do Ministério Público em relação ao governo Bolsonaro, a estabilidade política e a proteção à democracia, os desdobramentos da CPI da Pandemia e o inquérito sobre as fake news em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se estendeu por seis horas. 

Augusto Aras negou ter se alinhado a Jair Bolsonaro e procurou responder às acusações de quem tem sido omisso ao não adotar providências contra o presidente. Logo no início da reunião, ao responder as primeiras perguntas do relator, senador Eduardo Braga (MD-AM), Aras alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. 

O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. 

— Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal — acrescentou. 

O empresário egipciense Fredson da Perfil  lançou sua pré-candidatura a prefeito em São José do Egito. Foi ao programa no Programa Giro Pelos Blogs, apresentado por Marcello Patriota, na Gazeta FM.

Filho de São José do Egito, o empresário tem 47 anos. É pai de três filhos e casado com a médica Lúcia Lima. Filho do casal Alcebíades e Maria Lúcia. É empreendedor desde seus 18 anos ,

Hoje ocupa o cargo de Diretor do Grupo Perfil , com mais de 500 funcionários em vários segmentos como Construção Civil, Empresa de Atacado de Material de Construção a seco, áreas de portos e logística de navios de grande porte. Também empreende no ramo hoteleiro com quatro pousadas em Fernando de Noronha.

“Estamos lançando hoje a pré-candidatura com o projeto de uma cidade de oportunidades, com o lema ‘Desenvolve São José’,  escutando o povo”. A partir desse mês de janeiro vai coordenar oficinas nos bairros e comunidades para escutar os anseios da população.

Fredson promete uma campanha propositiva, sem agressões e baixo nível. “Temos um grupo que olha pra frente, aproveitando tudo que foi feito de bom pra a nossa terra. Somos uma cidade polo. Temos egipcienses espalhados por todo Nordeste trabalhando no grupo Perfil . Investir na minha terra natal é um lema”.

Também falou dos investimentos em São José do Egito, como um bairro planejado com saneamento, iluminação e calçamentos e a galeria Perfil, onde funciona Caixa Econômica e Americanas. A Perfil também construiu a cidade a Faculdade Vale do Pajeú, que é referência na região.

“Tenho orgulho de falar o nome da minha cidade onde chego em todo Brasil, que temos gente trabalhadora, gente do bem, uma terra de pujança cultural e faço questão de falar aos quatro cantos do Brasil que somos a Capital da Poesia”.

Falou também do grupo. “Temos conosco nosso deputado Clodoaldo Magalhães, Aldo, Albérico, Jota, Vicente de Vevéi, Damião de Carminha, empresários, pensadores e formadores de opinião, educadores, profissionais liberais. Somos um grupo forte. É esse grupo que vai dar um novo rumo a São José do Egito”, pontuou.