STF deve julgar nesta quarta-feira se Lula pode tomar posse na Casa Civil
Por Nill Júnior
Brasília- DF 20-11-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Ex presidente Luiz Inácio Lula da silva e o presidente do PT Rui Falcão na abertura do terceiro congresso juventude do PT.
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (20) se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assumir a Casa Civil. Ele tomou posse como ministro em 17 de março, mas o ministro Gilmar Mendes suspendeu sua nomeação no dia seguinte, por meio de uma liminar.
Na decisão, tomada em ação movida por partidos de oposição, Mendes argumentou que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. Ministros de Estado têm foro privilegiado – isto é, só podem ser investigados no STF.
No texto da liminar, Mendes determinou ainda que a investigação do ex-presidente fosse mantida com a Justiça Federal do Paraná, mas o pedido foi derrubado no dia 22 de março pelo ministro Teori Zavascki e confirmado pelo plenário do STF no dia 31 de março.
Até que o plenário do Supremo decida se Lula pode ou não assumir o ministério, está à frente da pasta a ministra-substituta Eva Maria Chiavon, que exercia o cargo de secretária-executiva da pasta na gestão de Jaques Wagner, atual chefe de gabinete da presidente Dilma.
Mesmo sem estar oficialmente na Casa Civil, Lula tem atuado, especialmente nas últimas semanas, como articulador informal do governo. Em um hotel em Brasília, ele passou a receber parlamentares e dirigentes partidários a fim de garantir apoio de deputados e senadores ao Palácio do Planalto e, especialmente, à presidente Dilma.
Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde de Pernambuco divulgou os números de acidentes de trânsito com vítima fatal e os dados referentes à Princesa do Moxotó chamam a atenção. De janeiro a março deste ano, quatro pessoas morreram no município em decorrência de acidentes no trânsito. Nesse mesmo período em 2021, foram 6 mortes. […]
Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde de Pernambuco divulgou os números de acidentes de trânsito com vítima fatal e os dados referentes à Princesa do Moxotó chamam a atenção.
De janeiro a março deste ano, quatro pessoas morreram no município em decorrência de acidentes no trânsito. Nesse mesmo período em 2021, foram 6 mortes. Ou seja, a taxa de mortalidade caiu de 19,5% para -33,3%.
A meta do estado é de -6,7%. Em 2020, esse número chegou a 149%. Outro dado importante é com relação aos acidentes com morte envolvendo motocicletas. De janeiro a março de 2022, apenas uma ocorrência desse tipo aconteceu.
“Esses dados confirmam a importância das intervenções que realizamos e os resultados não poderiam ser melhores. Pois além de termos uma mobilidade mais fluida, organizada e segura, estamos salvando vidas e esse era nosso principal objetivo. Reduzir o número e a gravidade dos acidentes é promover um trânsito com benefícios a toda à sociedade”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.
Os números estão ligados ao trabalho intenso que a Prefeitura de Sertânia vem fazendo por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Foram adotadas diversas medidas como sinalização horizontal e vertical (semafórica e pintura de meio fio), colocação de placas de advertência e regulamentação, troca de semáforos, definição de vagas de estacionamento, criação de rampas de acessibilidade e faixas de pedestres.
Além disso, a Guarda Civil Municipal foi capacitada para se dedicar também na aplicação das leis de trânsito, ajudando na organização, fiscalização e orientação. A Prefeitura criou, ainda, a Central de Videomonitoramento que ajuda na identificação e resolução de irregularidades no trânsito.
Também foram intensificadas as campanhas educativas como o Maio Amarelo e a Semana Nacional do Trânsito. Essas iniciativas contam com diversas atividades para toda a população, inclusive, crianças e adolescentes, já que as ações chegam às escolas do município.
Tudo isso resultou na inclusão de Sertânia no Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, a municipalização aconteceu e hoje a Prefeitura tem autonomia para planejar, organizar e coordenar o trânsito do município.
Além da deputada federal pernambucana, outros três parlamentares são alvos de representações do partido O PSOL entrou com uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato da deputada federal Clarissa Tércio (PP). A representação foi protocolada ontem (1º), porque antes disso a parlamentar ainda não […]
Além da deputada federal pernambucana, outros três parlamentares são alvos de representações do partido
O PSOL entrou com uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato da deputada federal Clarissa Tércio (PP). A representação foi protocolada ontem (1º), porque antes disso a parlamentar ainda não tinha mandato constituído.
A parlamentar já é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo mesmo motivo da representação do PSOL: apoiar os ataques golpistas e de vandalismo de bolsonaristas radicais, no dia 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Além de Clarissa, outros três parlamentares tiveram representações protocoladas na Câmara, também pela mesma razão: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Abílio Brunini (PL-MT) e André Fernandes (PL-CE). Os quatro deputados são estreantes na Câmara e assumiram os mandatos nesta quarta-feira (1º).
Clarissa disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar, porque ainda não foi notificada. Como legislatura só começou ontem, o Conselho de Ética ainda não foi reaberto.
A ex-codeputada do Coletivo Juntas Carol Vergolino (PSOL) diz que tem sido recorrente na vida política de Clarissa atitudes que não condizem com a postura exigida de uma parlamentar.
Ela lembra que quando Clarissa era deputada estadual, o Juntas recorreu à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para denunciar atitudes dela. “A gente identifica, no fazer parlamentar dela, possível falta de decoro em vários momentos”, afirmou a ex-codeputada. Carol lembrou pelo menos duas ações de Clarissa que comprovam isso.
Uma foi em 2020, quando Clarissa esteve entre os parlamentares conservadoristas que invadiram o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) para tentar impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, vítima de estupro. “Ela incita a violência, espalha fake news”, lembrou Carol.
Outro excesso cometido por Clarissa, segundo Carol, foi quando a Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em dezembro de 2021, promoveu uma audiência pública contra as vacinas.
Os palestrantes da audiência, presidida por Clarissa Tércio, mentiram o tempo todo sobre as vacinas contra a Covid-19, disse. “Foram tantas mentiras que o YouTube removeu o vídeo por violar as diretrizes da comunidade da rede social”, relembrou.
“A Deputada Eleita Clarissa Tércio (PP/PE) usou suas redes sociais para compartilhar vídeo feito por uma golpista, que furou bloqueio policial para invadir o teto do Congresso Nacional, endossando a mensagem que o Poder supostamente fora “tomado pelo povo”, lê-se em um trecho da representação do PSOL que diz respeito à deputada.
O PSOL alega, ainda, que tanto Clarissa quanto o marido dela, Júnior Tércio (PP) “inseriram imagens da invasão ao Congresso, com os endereços de suas próprias redes sociais”.
O caso foi tão grave, assegura o PSOL, “que ensejou um pedido de abertura de inquérito por parte da Procuradoria Geral da República contra três deputadas e deputados diplomados – dentre eles, a Representada, Dep. Clarissa Tércio – por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro”, diz outra parte do documento. A reportagem é de Carlos André Carvalho/Folha de Pernambuco.
O parceiro do blog, o fotografo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos na noite do 1º dia do Afogareta 2018. Veja abaixo alguns dos cliques de Cláudio:
O parceiro do blog, o fotografo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos na noite do 1º dia do Afogareta 2018. Veja abaixo alguns dos cliques de Cláudio:
A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação vem realizando a entrega dos kits escolares aos estudantes matriculados na rede municipal, em todas as modalidades. Ao todo 4200 kits foram preparados para serem entregues aos estudantes da educação infantil, ensino fundamental I e II e da Educação de Jovens e Adultos – […]
A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação vem realizando a entrega dos kits escolares aos estudantes matriculados na rede municipal, em todas as modalidades.
Ao todo 4200 kits foram preparados para serem entregues aos estudantes da educação infantil, ensino fundamental I e II e da Educação de Jovens e Adultos – EJA. Essa iniciativa complementa as ações já realizadas em prol da melhoria do sistema de ensino.
Os materiais entregues variam de acordo com a série escolar e incluem itens essenciais para o bom desempenho escolar, desse modo, os estudantes terão melhores condições para realizar suas atividades escolares, contribuindo para seu aprendizado e desenvolvimento.
O cronograma de entregas iniciou no mês de fevereiro nas escolas da zona rural e segue até primeira quinzena de março nas escolas da zona urbana, a caravana de entregas está acontecendo de forma divertida com a presença de personagens para alegrar as crianças e a presença da prefeita Nicinha Mélo, da secretária de educação, Lyedja Barros e equipe da Secretaria Municipal confirmando o compromisso com a educação de qualidade.
Pais e responsáveis de estudantes matriculados mostraram-se satisfeitos ao receber os kits, alegando a importância desses na vida estudantil dos seus filhos e qualidade dos produtos entregues pela gestão municipal.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa que, no sentido de solucionar pendência do exercício administrativo de 2022, foi solicitado e a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) atendeu ao pedido de reajuste tarifário ordinário referente ao período de julho de 2021 a junho de 2022. O índice aprovado pela Arpe, publicado no Diário Oficial […]
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa que, no sentido de solucionar pendência do exercício administrativo de 2022, foi solicitado e a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) atendeu ao pedido de reajuste tarifário ordinário referente ao período de julho de 2021 a junho de 2022.
O índice aprovado pela Arpe, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29), é de 11,21% e será aplicado a partir de 28 de abril, conforme prazo legal de 30 dias para vigência de reajuste. A tarifa social, benefício destinado aos clientes de baixa renda não sofrerá reajuste, permanecendo no valor R$ 9,44, umas das mais baixas do país.
Cumprindo a regra do reajuste anual ordinário, o pleito em questão foi encaminhado pela Compesa à Arpe ainda em 29 de junho de 2022, no entanto por decisão do acionista majoritário, através do Governo de Pernambuco, na gestão anterior, o pedido reajuste foi suspenso em 11 de julho de 2022. Outras ações referentes a suspensões de reajustes ordinários sem justificativa também ocorreram similarmente em outros anos, a exemplo de 2018 e 2020.
Considerando a prestação de serviços essenciais à qualidade de vida e ao desenvolvimento do Estado, é preciso registrar que a Companhia tem na sua tarifa uma importante fonte de recursos para manter as suas atividades e realizar investimentos.
Nos últimos anos, a Compesa vem enfrentando aumentos expressivos dos custos de energia elétrica e produtos químicos, sendo este último insumo ter sido majorado em 100% apenas nos últimos 12 meses. Esses itens são a base para o tratamento e o bombeamento dos sistemas de abastecimento para que a água chegue na casa de mais de sete milhões de pernambucanos.
Por outro lado, para melhor atendimento à população, a Companhia investiu recursos em obra acima da sua capacidade financeira, em função do pacto e compromisso estabelecidos pelo gestão do governo passado de que esses investimentos seriam ressarcidos pelo tesouro estadual, o que não se confirmou.
Essas circunstâncias provocaram um desequilíbrio no fluxo de caixa, situação que está afetando não apenas o cumprimento do programa de investimentos da empresa como também à prestação adequada dos serviços à população.
Para restaurar o equilíbrio da empresa, principalmente sua capacidade de realizar as obras necessárias para melhorar a qualidade dos seus serviços, medidas de corte de despesas em todos os níveis e ações de recuperação de receitas também se mostraram imprescindíveis e estão em curso.
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