STF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos do 8 de janeiro

O  Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) encaminhou ofício ao presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), reiterando que continua em vigor recomendação expedida em março  pelo TCE e MPCO, para que os gestores públicos evitem gastos desnecessários e supérfluos durante a pandemia de covid-19.

O ofício foi enviado após a divulgação na imprensa de que a Câmara do Recife pretendia gastar até R$ 132 mil reais na solenidade de posse dos novos vereadores. O ofício, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, foi recebido na manhã desta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores, responsável pela licitação.

O MPCO reitera que a recomendação de março continua em vigor e pede que não sejam adquiridos “itens desnecessários ou supérfluos do referido pregão”. E reforça que  haja redirecionamento destes recursos para o enfrentamento do coronavírus e seus efeitos para a população.

O edital da Câmara do Recife prevê, dentre outros pontos, a aquisição de flores, como “lírios, rosas, lisianthus, orquídeas e astromélias” para a decoração da solenidade de posse dos 39 vereadores da cidade. A posse ocorrerá em 1º de janeiro de 2021 na sede da Câmara. Veja documento: OPR271-2020 Câmara do Recife .

Categoria fará uma paralisação de todas as atividades pedagógicas  na próxima sexta-feira 

Por André Luis

Em nota divulgada em suas redes sociais, o Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco (SINDUPROM-PE), que a gestão Nicinha Melo descumpriu a própria proposta que foi encaminhada ao sindicato anteriormente.

Segundo o SINDUPROM-PE, na manhã da segunda-feira (2) foi comunicado, via ofício, por parte da gestão municipal que informava o encaminhamento do projeto de lei referente ao reajuste salarial dos professores da Rede Municipal de ensino de Tabira para votação na Câmara de Vereadores, o reajuste apresentado é de 22%, sendo de forma linear, retroativo ao mês de janeiro.

O sindicato ratifica que a proposta encaminhada anteriormente, consistia no reajuste salarial de 33,24% no mês de maio, sendo retroativo aos meses de março e abril com pagamento nos meses de junho e julho desses vencimentos, e o mês de janeiro e fevereiro seriam pagos nos meses de setembro e outubro através de abono salarial.

“Logo, diante do não cumprimento da proposta, pela segunda vez, do prometido pela gestão municipal o Sindicato decidiu em assembleia à deliberação de parada geral de todas as atividades pedagógicas para a próxima sexta-feira (6)”, destaca a nota.

Ainda segundo a nota a categoria estará se mobilizando, estando reunidos a partir das 9h na Câmara Municipal, onde se concentrarão, para em seguida se dirigirem a frente da sede da Prefeitura Municipal requerer o cumprimento da proposta anterior. 

“Ainda na sexta-feira às 11h, os representantes do SINDUPROM estarão na Rádio Cidade FM. Ficou deliberado ainda, uma outra parada pedagógica para a quarta-feira, 11/05, com concentração na Praça Gonçalo Gomes a partir das 8h com panfletagem e caminhada nas principais feiras da cidade afim de sensibilizar e mostrar que o piso é lei e é direito do professor”, finaliza a nota.

Ao comentar as candidaturas próprias que o partido terá no Pajeú, Humberto Costa confirmou o que fora ventilado com a decisão do PT de Afogados ao abrir ao de candidaturas majoritárias.

O PT deverá estar no palanque com Alessandro Palmeira. Ele comentou também que não haverá problemas em São José do Egito e Tabira.

“Não vamos ter problema em Tabira (com Flávio Marques) ou São José, onde o partido deverá ter candidatura própria”. Na Capital da Poesia, o nome é de Rona Leite.

“Afogados, tudo indica que o PT vai apoiar Sandrinho e fazer aliança com José Patriota. Tenho muito apreço por Patriota, seu trabalho e fico feliz que estaremos no mesmo palanque”.

Sobre a pré-candidatura a reeleição de Sandra da Farmácia, disse que apesar de uma disputa interna do PT com ela, se for ela a candidata vai apoiá-la.

Em Serra Talhada, disse não ter nada contra Márcia Conrado e Luciano Duque, mas afirma que não sabe se seria bem recebido no mesmo palanque petista.”Foi uma boa secretária do prefeito e nada contra o prefeito. Na verdade  ele de vez em quando me ataca. O que fiz foi trabalhar para o município”.

Por outro lado, disse ter excelente relação com o Deputado Federal Sebastião Oliveira. “Meu suplente é Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião, o considero um amigo. E tenho boa relação com o ex-prefeito Carlos Evandro, que deve ser o candidato do grupo de Inocêncio. Mas sou uma pessoa de partido, se tiver, vamos apoiar. Não sei se há clima para ir até lá, não sei se seria bem vindo e não quero perder a relação com o grupo de Sebastião Oliveira.

O ex-vereador Joel Gomes chamou o prefeito Sávio Torres de derrotado em nota que circulou a imprensa nesta quinta. “Se perguntássemos a algum eleitor de Tuparetama sobre a posição política do atual gestor Sávio Torres, com certeza a resposta seria: é contra o governo Paulo Câmara. Ex-coordenador da campanha de Armando Monteiro na sua primeira eleição para governo do Estado de Pernambuco, exímio colaborador do mesmo candidato nas eleições de 2018, onde mais uma vez foi derrotado, Sávio Torres abriu as portas da sua chácara, onde reside em confortáveis imóveis construídos no último ano do seu segundo governo e naquele mesmo período, na tentativa de impor um governo de família, indicou Valmir Tunu como candidato a prefeito e este foi derrotado por Deva Pessoa em 2012, servindo seu espaço na citada chácara para que aliados de Armando traçassem planos para derrotar Paulo Câmara”, disse.

Joel afirmou que segundo aliados Sávio Torres se aliará ao governo estadual, visando obter benesses para o que chamou de “micro administração”. Acrescentou que é carente de ações próprias por parte da Prefeitura Municipal. “Não esclarece por exemplo aos funcionários e inativos da prefeitura, onde estão os recursos do FUNPRETU?

Joel criticou a nota da assessoria de Sávio de que as obras de Calçamento iniciadas no Alto dos Jorge, localidade situada após o Rio Pajeú, portanto, município de São José do Egito e com centenas de eleitores que buscam todo e qualquer apoio as ações de governo em Tuparetama de que ele, Sávio Torres, era o pai da ação. “Pura falácia! O calçamento será realizado através de Convênio celebrado entre o município de São José do Egito e a União, via Emenda Parlamentar, não competindo ao município de Tuparetama nenhuma participação. Por assim ser, mentiu o prefeito de Tuparetama que divulgou ser o responsável pela obra e, até que enfim, o município de São José do Egito faz algo em favor dos moradores que ali residem”.

Joel pergunta o que deseja Sávio Torres em todo esse imbróglio: “aparecer como um gestor que trabalha, mesmo não sendo de iniciativa sua as ações e ter como aliado o Governo do Estado, mesmo que todos saibam que nas eleições para governador em 2022 estará contra o governo atual. “No entanto, objetiva tal aliança para obter apoio a projetos que possam lhe dar o mínimo de qualidade administrativa”. A crítica de Joel casa com a informação da aproximação de Sávio Torres com o Deputado estadual Clodoaldo Magalhães, do PSB.   O prefeito teve um jantar com o Deputado do PSB esta semana, passo tido como importante para alinhamento de Sávio com o governo Paulo Câmara.

Com a ajuda de aliados, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, elaborou uma nota para expor a sua defesa e ganhar uma sobrevida no cargo.

No texto, alega que não foi responsável pelas candidatas de Pernambuco consideradas laranjas e destaca que era responsável apenas pelas contas do então candidato Jair Bolsonaro. A questão joga mais pressão sobre o presidente nacional licenciado e Deputado Federal Luciano Bivar, que é de Pernambuco.

“Meu trabalho foi executado com total transparência e lisura. As contas da chapa do então candidato Jair Bolsonaro, que estavam sob minha responsabilidade, foram aprovadas e elogiadas pelos Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, escreveu.

O documento possui três páginas, duas com um ponto a ponto da sua defesa e outra com gráficos sobre as regras de distribuição de recurso no partido e as competências da Executiva Nacional, da qual fazia parte, e dos diretórios estaduais e municipais.

Bebianno destaca que assumiu interinamente a presidência do PSL entre fevereiro e outubro de 2018 para cuidar da candidatura de Bolsonaro.