STF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos do 8 de janeiro

O Tribunal de Contas implementou melhorias no sistema de processo eletrônico (e-TCEPE) para tornar mais simples a interposição de recursos e pedidos de rescisão por parte dos gestores públicos e interessados.

Entre as mudanças, que entraram em vigor no último dia 5, estão previstas uma nova interface simplificada, com layout aperfeiçoado e orientações mais diretas.  

A partir de agora, os advogados e procuradores devidamente vinculados aos gestores públicos no e-TCEPE poderão, ao mesmo tempo e a partir do mesmo pedido de recurso ou rescisão, enviar a solicitação em nome de todas as partes que representam no processo. O sistema vai gerar vários processos automaticamente.

Outra novidade é a inclusão, na interposição de recurso ou rescisão, de documentos que fazem parte de outros processos eletrônicos, para serem aproveitados como provas ou referências.

O sistema consolida as atualizações dos julgamentos após a fase de recursos em um documento estruturado que será incluído nos processos após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados os prazos para recorrer.

Clique nos itens abaixo para mais informações ou consulte o Manual do Gestor e do Advogado do sistema e-TCEPE.

– COMO VINCULAR O ADVOGADO OU PROCURADOR ÀS PARTES NO E-TCEPE – 

– COMO INTERPOR UM RECURSO ELETRÔNICO –

– COMO SOLICITAR UM PEDIDO DE RESCISÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO –

Foto: Imagem ilustrativa

Homem foi preso em Betim na madrugada desta terça-feira (18). Gestação da criança foi interrompida nesta segunda (17).

G1-ES

O tio suspeito de estuprar e engravidar a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo, foi preso por volta das 3h30 desta terça-feira (18) em Betim, em Minas Gerais.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), divulgou a informação em uma rede social na manhã desta terça.

“Que sirva de lição para quem insiste em praticar um crime brutal, cruel e inaceitável dessa natureza. Detalhes da operação serão repassados pela equipe segurança ainda hoje”, disse o governador do ES.

O suspeito de 33 anos será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça e estava foragido desde a última semana.

O homem também já tinha passagem criminal por tráfico de drogas e esteve preso entre 2011 e 2018.

A gravidez foi revelada no dia 7 de agosto, quando a menina foi ao hospital em São Mateus se queixando de dores abdominais. A menina relatou que começou a ser estuprada pelo próprio tio desde que tinha 6 anos e que não o denunciou porque era ameaçada.

A criança passou por um procedimento e interrompeu a gestação em Recife (PE) nesta segunda (17). Ela estava na unidade desde domingo (16), quando iniciou o processo. O procedimento foi concluído por volta das 11h e a menina passa bem.

Do Uol

Quem viveu um dia sem água em casa sabe bem como é difícil encarar as tarefas diárias. Agora imagine mais de 1.600 dias nessa condição. É assim que vivem os moradores de Alagoinha, onde falta água nas torneiras desde julho de 2012.

Segundo a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), Alagoinha foi o primeiro município a entrar em colapso em Pernambuco. Hoje, existem mais 27 cidades no Estado sem água nas torneiras.

Na cidade, a rotina dos moradores já parece acostumada com a vida sem água: eles lotam diariamente os quatro chafarizes montados pela prefeitura e que são abastecidos quase que diariamente pelos carros-pipa pagos pelo Exército.

Como são apenas quatro pontos de distribuição na cidade, os moradores precisam, em alguns casos, fazer longas caminhadas com baldes para buscar água. No chafariz do Matadouro Municipal, cada família tem direito a seis baldes de água por dia.

Wyllison Alves é responsável pelo chafariz do centro da cidade e conta que os moradores fazem fila sempre antes de encher os baldes. “É uma água boa que servimos, que é pega em uma fonte a 200 km de distância. Antes pegava aqui mais próximo, em Belo Jardim (55 km de Alagoinha), mas a fonte secou. A água num instante acaba, não dura nem uma hora”, diz, citando que, por dia –exceto às segundas–, chegam ao local entre 9.000 e 15 mil litros de água, a depender do caminhão.

Com a seca, o maior comércio da cidade hoje é a água. Genivaldo Galindo vende água mineral há quatro anos. Ele foi distribuidor de água de uma empresa por 20 anos, mas em 2012, já com a seca, decidiu cavar um poço em uma propriedade em Buíque (município vizinho), comprar um caminhão e vender água de porta em porta. Como a água é potável, vende por R$ 19 cada 100 litros da água. A situação é mais cômoda para quem tem dinheiro para comprar água.

No município inteiro não há mais nenhum ponto de acúmulo de água. A barragem Joaquim Américo, que sempre serviu à zona rural, secou.  Segundo a Compesa, a solução para normalizar o abastecimento de água na cidade só ocorrerá com a conclusão da Adutora do Moxotó, que tem obras previstas para terminar em abril de 2018. A obra poderá ser antecipada em três meses, segundo a empresa, “caso o cronograma de desembolso enviado pela Diretoria da Compesa ao Ministério da Integração seja mantido.”

PRIMEIRA MÃO 

Arcoverde terá um filho da terra como Pré Candidato a Deputado Estadual.

Olavo Bandeira filho do saudoso médico Arcoverdense Dr Rui Bandeira, irá disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo PSDB.

Atualmente, Olavo representa os farmacêuticos pernambucanos como Conselheiro Federal de Farmácia de Pernambuco e Presidente da Associação Farmacêutica do Estado de Pernambuco.

Olavo também já foi Diretor de Esportes de Arcoverde, Diretor da UPA de Vitória de Santo Antão, Diretor do Laboratório Municipal da Prefeitura de Buique e Presidente do Flamengo de Arcoverde.

Pelo que o blog foi informado,  fará dobradinha em algumas cidades com Gabriel Porto, pré-candidato a Federal e filho do Presidente da ALEPE, Álvaro Porto.

Prezado Nill,

Em atenção ao seu apontamento a respeito de uma Representação do MPCO com pedido de alerta de responsabilização, apresentamos, preliminarmente, as seguintes considerações:

I- O município de Carnaíba tem uma gestão austera e decente, respeitando, como faz desde 2005, o Estado Democrático de Direito, de forma que, nunca atuou, nem atuará contrariamente às normas e princípios que regem a administração publica.

II- A referida representação não teve sua notificação cumprida, mas, tão logo sejamos notificados, apresentaremos ao Tribunal de Contas nossas razões, na certeza da conclusão pela regularidade das medidas tomadas e que são objeto de questionamento.

III- A gestão recebe com naturalidade os questionamentos, pois, como disse, respeita o estado de direito, assim como informa que exercerá seu direito ao contraditório, certa de que, tal qual aconteceu com todas, repita-se, TODAS, as apreciações de contas de gestão e de governo ou mesmo Auditorias Especiais sob responsabilidade do atual Prefeito, a conclusão permanecerá pela regularidade.

Atenciosamente

Ítallo Selton Lira e Sousa
Secretário de Assuntos Jurídicos
Prefeitura Municipal de Carnaíba